ANA e Ministérios assinam acordo para promover uso sustentável da água no campo

Nesta terça-feira, 15 de abril, a Agência Nacional de Águas (ANA) e os Ministérios do Meio Ambiente (MMA); da Integração Nacional (MI); e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para promover o uso sustentável dos recursos hídricos no meio rural. A cerimônia aconteceu na sede da ANA, em Brasília, e faz parte das homenagens ao Dia Nacional de Conservação da Água e do Solo, celebrado hoje.

Segundo o Acordo de Cooperação Técnica (ACT), cuja vigência é até 31 de dezembro de 2020, as instituições envolvidas deverão desenvolver uma proposta de Política Nacional Integrada de Conservação de Água e Solos. Além disso, a ANA e os três Ministérios se comprometem a trabalhar conjuntamente na implementação da Política Nacional de Irrigação e do Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação.

O ACT também estimula programas conjuntos de incentivo ao uso eficiente da água na agricultura irrigada, atividade que demanda 72% da vazão de água consumida no País, de acordo com o relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2013, da ANA. Com o Acordo, as quatro instituições federais se comprometem a desenvolver e implementar um programa de capacitação com foco na gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos no campo.

De acordo com o ACT, os três Ministérios e a ANA deverão atuar em parceria para ampliar o Programa Produtor de Água, da Agência Nacional de Águas, e estimular outras iniciativas que incentivem o pagamento por serviços ambientais no meio rural. A cooperação também estabelece que as instituições devem elaborar propostas de aprimoramento das atividades regulatórias da ANA relacionadas ao campo, principalmente a outorga de direito de uso de recursos hídricos para irrigação.

Produtor de Água

Desenvolvido pela ANA, o Programa Produtor de Água busca estimular o pagamento por serviços ambientais (PSA) com foco na proteção dos recursos hídricos no Brasil. Para tanto, o Programa apoia projetos que visem à redução da erosão e do assoreamento de mananciais no meio rural, propiciando a melhoria da qualidade e a regularização da oferta de água. Para alcançar seus objetivos, o Programa presta apoio técnico e financeiro à montagem dos arranjos de PSA e para a execução das ações de conservação de solo e água nos diversos projetos existentes. Entre os 17 projetos do Produtor de Água, 1.098 produtores rurais já recebem pelos serviços ambientais prestados.

Tais projetos são realizados, em sistema de parceria, por instituições públicas, privadas e/ou do terceiro setor. Eles devem englobar a área de uma bacia e ser voltados a produtores rurais que se proponham a adotar práticas conservacionistas em suas propriedades com vistas à conservação de solo e água. Uma vez que os benefícios dessas práticas ultrapassam as fronteiras das propriedades rurais e chegam aos demais usuários da bacia, os projetos utilizam a estratégia de remunerar os produtores participantes.

O Dia Nacional de Conservação da Água e do Solo

A data foi criada pela Lei nº 7.876, de 13 de novembro de 1989, para ser celebrada em 15 de abril de cada ano. O Dia Nacional da Conservação do Solo e da Água foi criado por iniciativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) com o objetivo de aprofundar os debates sobre a importância do solo como um dos fatores básicos da produção agropecuária e a necessidade de seu uso e manejo sustentáveis.

Texto:Raylton Alves - ASCOM/ANA

Foto: Raylton Alves / Banco de Imagens ANA fonte: ANA

CNAS aprova execução orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social

O Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social referente ao primeiro trimestre de 2014 foi aprovado pela Plenária do CNAS em sua 221ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 8, 9 e 10 de abril. A resolução que trata do assunto foi publicada ontem no Diário Oficial da União como Resolução Nº 07, de 14 de abril de 2014.

O Relatório foi apresentado ao CNAS pela Diretora Executiva- Substituta do Fundo Nacional de Assistência Social, Dulcelena Alves Vaz Martins, e apurou o regime de caixa de janeiro a março deste ano. Nesse período, foi empenhado o valor de R$ 499.909.729 (quatrocentos e noventa e nove milhões, novecentos e nove mil, setecentos e vinte e nove reais), representando um percentual de 16% do total orçado.  Sendo R$ 460.333.933 (quatrocentos e sessenta milhões, trezentos e trinta e três mil, novecentos e trinta e três reais) são relativos aos Serviços Socioassistenciais e R$ 39.575.796 (trinta e nove milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, setecentos e noventa e seis reais) às demais ações. 

Assim o orçamento do FNAS para 2014 é de R$ 39.770.333.702,00 (trinta e nove bilhões, setecentos e setenta milhões, trezentos e trinta e três mil e setecentos e dois reais). Compete ao CNAS o acompanhamento trimestral da execução orçamentária e financeira desse recurso.

O FNAS também é o responsável pela execução orçamentária e financeira dos recursos de Serviços de Apoio à Gestão Descentralizada ao Programa Bolsa Família-IGD. O orçamento é descentralizado pela Secretaria Nacional de Renda e Cidadania em favor do FNAS.

CNAS discute o Cadastro Nacional das Entidades de Assistência Social

O Cadastro Nacional das Entidades de Assistência Social (CNEAS), que já está à disposição para preenchimento dos gestores, foi apresentado ao CNAS pela coordenadora -geral de Acompanhamento da Rede Socioassistencialdo SUAS, Ana Paula Gonçalves durante a última reunião plenária do Conselho, realizada entre os dias 8 e 10 de abril.

O Cadastro, previsto no artigo 19 da Loas (Lei Nº 8.742/93), é um banco de dados conectado em rede, sob responsabilidade do gestor público, capaz de monitorar e reconhecer os serviços socioassistenciais prestados por entidades privadas de Assistência Social e, dessa forma, fornecer informações que permitem realizar processos de gestão e de reconhecimento público dessas entidades.

A base cadastral tem mais de 16 mil entidades que prestam serviços socioassistenciais inscritas nos conselhos municipais e distrital de Assistência efetuado em 2013. O cadastro é a principal ferramenta do Programa Nacional de Aprimoramento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS – Aprimora Rede, instituído pelo CNAS por meio da Resolução 04/2014 com o objetivo de auxiliar no  monitoramento e qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios oferecidos por entidades nos estados e municípios, além de utilizar as informações para subsidiar estratégias de gestão do SUAS.

O objetivo do cadastro é identificar o conjunto de entidades de Assistência Social, o tipo de serviço prestado e as atividades desenvolvidas, bem como o corpo funcional, o horário de funcionamento, dentre outras informações que possibilitarão um planejamento do que é oferecido e comporão, junto com as unidades governamentais, o Sistema Único de Assistência Social (Suas) em cada município.

Marinha do Brasil abre inquérito para apurar explosão de barco no Amapá

Primeiros resultados serão apresentados em 90 dias, diz comandante.
Explosão nesta sexta-feira, 11, atingiu 7 embarcações em porto de Macapá.

Lúcio Marques, comandante da Capitania
dos Portos no Amapá (Foto: Divulgação/TV Amapá)

A Marinha do Brasil abriu inquérito para apurar as causas da explosão de um barco, que deixou quatro pessoas em estado grave, na madrugada de sexta-feira (11), no porto do Igarapé das Mulheres, Zona Leste de Macapá. De acordo o comandante dos portos do Amapá, Lúcio Marques, peritos já foram até o local do acidente que atingiu outras seis embarcações, para apontar evidências que tenham causado a tragédia.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, a explosão teria ocorrido quando o dono da embarcação "José Felipe" improvisava uma "chupeta" (uso de cabos para repassar carga elétrica de uma bateria para outra). "Todo comandante de embarcação tem a orientação necessária do perigo que corre ao transportar qualquer carga perigosa irregularmente, e isso vem gerando há algum tempo muitos acidentes nos rios da Amazônia", disse Marques. O barco que explodiu carregava cerca de 14 mil litros de combustível de forma irregular, segundo os bombeiros.

Os primeiros resultados do inquérito serão apresentados em 90 dias, e a denúncia será ofertada ao tribunal marítimo, entidade responsável pelo julgamento. "Em caso de condenação dos responsáveis pelo crime, pode haver aplicação de multa, e, no caso do comandante, a perda da licença", reforça.

Explosão no porto do Igarapé das Mulheres, em
Macapá (Foto: Dyepeson Martis/G1)

Explosão
Após o acidente com os barcos, o fogo se alastrou e atingiu mais seis embarcações que estavam ancoradas no local. Quatro pessoas ficaram feridas e foram encaminhadas ao Hospital de Emergências (HE) de Macapá.

De acordo com o diretor do Centro de Queimados do HE, Augusto Púpio, todas as vítimas – homens com idades entre 20 e 30 anos – correm risco de morte. O cirurgião plástico Alieksei Mello, que fez o primeiro atendimento  aos feridos, informou que três deles estão com 70% do corpo queimado e o quarto paciente teve pelo menos 90% do corpo atingido.

fonte:G1

Informações sobre a 221ª Reunião Ordinária do CNAS.

Prossegue, ao longo do dia de hoje, a 221ª Reunião Ordinária do CNAS, iniciada no dia 8 com reuniões das Comissões do CNAS. Na manhã de hoje ocorreu o relato da reunião da Presidência Ampliada, composta pelos coordenadores das quatro comissões do CNAS. Foi deliberada, entre outros temas, a pauta da Reunião Descentralizada e Ampliada do CNAS que ocorrerá nos dia 6, 7 e 8 de maio. Na sequência dos trabalhos do dia, haverá o relato da Comissão de Política que apresentará o debate e a Resolução sobre a definição dos trabalhadores de nível médio e fundamental do SUAS.  A 221ª Reunião Ordinária do CNAS finalizará com os relatos das Comissões de Financiamento e Orçamento, de Acompanhamento aos Conselhos e de Normas.

Ao longo do dia de ontem, a Plenária aprovou duas importantes resoluções: uma que dispõe sobre critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para a expansão qualificada e reordenamento do serviço de acolhimento institucional para adultos e famílias, nas modalidades de abrigo institucional e casa de passagem. Uma das razões desta expansão é a retomada do fluxo imigratório para o Brasil, com um perfil demográfico notadamente de pessoas em situação de vulnerabilidade e do risco de aumento de situações de violação de direito inerentes à falta de uma estratégia de acolhida desse público.

Fonte: CNAS

Após 24 dias parados, servidores da Saúde suspendem greve no RN.

Após 24 dias, os servidores da Saúde pública do Rio Grande do Norte decidiram suspender a greve nos hospitais e unidades de atendimento a pacientes no estado. A decisão foi tomada em assembleia realizada no final da tarde desta sexta-feira (11) em Natal, e confirmada pela assessoria do Sindicato dos Servidores da Saúde do RN (Sindsaúde-RN). Os servidores retornam ao trabalho na manhã deste sábado (12) na troca do plantão.

Segundo nota enviada à imprensa, a decisão de retornar aos trabalhos se deu “após a sanção da governadora à lei que revisa o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), assinada na manhã de hoje, e o compromisso do governo sobre outros pontos da pauta deste ano”.

 Ainda segundo o sindicato, a categoria promete novas mobilizações durante a Copa do Mundo contra os gastos nos jogos e por melhorias na saúde pública.

“No ano passado, nós saímos da greve com um acordo, mas o governo descumpriu. Desta vez, a categoria decidiu só sair de greve com a lei assinada pela governadora”, afirmou Manoel Egídio Júnior, vice  coordenador geral do Sindsaúde. Ainda de acordo com o sindicalista, a lei aprovada na Assembleia Legislativa no último dia 3 “garante o principal compromisso assumido na greve de 2013, que é a tabela correta, com a diferença de 3% entre os níveis, a ser implantada em abril (nível elementar), maio (nível médio) e junho (nível superior), com extensão aos aposentados”.

Além da revisão dos salários, o sindicato diz que os servidores conseguiram o compromisso do governo em implantar a mudança de nível, atrasada desde 2012, e a revisão da portaria que regulamenta os plantões, permitindo um aumento na quantidade de trocas entre os funcionários e a redução dos descontos em caso de falta.

“Há um aumento da quantidade de faltas e adoecimento da categoria, provocados pela sobrecarga de trabalho e pelo déficit de 2.950 servidores nos hospitais. O TCE já permitiu a convocação de novos servidores nas vagas dos que se exoneraram. Esperamos que o governo convoque imediatamente os concursados para os hospitais, para que a categoria pare de adoecer”, afirma Egídio.

Fonte: G1

Ministro garante apoio aos pescadores contra a proibição da pesca com redes nos reservatórios do Paraná

O Ministério da Pesca e Aquicultura vai trabalhar para reverter a proibição da pesca com redes nos lagos das hidrelétricas do Estado do Paraná. A promessa foi feita hoje (8) aos presidentes de colônias de pescadores pelo ministro 

Eduardo Lopes, durante visita à Expo Londrina. Os pescadores reclamam que o Estado em nenhum momento os consultou sobre a decisão e não se preocupou com o problema social e econômico que a decisão poderá causar.

“Nós vamos conversar com governo do Estado e encontrar uma saída que evite esse transtorno aos pescadores”, garantiu o ministro depois de encontro com pelo menos dez presidentes de colônias de pesca. Eduardo Lopes determinou que a área técnica da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca produza um estudo técnico do caso e construa argumentos que ajudem a demover o Estado dessa decisão. Pela Constituição, um estado pode legislar sobre a pesca, mas o Ministério da Pesca e Aquicultura tem o direito de intervir e cobrar ações em benefício dos pescadores. “São centenas de famílias que não estão podendo trabalhar e dizem que não há motivo para a suspensão da pesca”, continua o ministro.

Pela decisão do Estado, tomada no final do mês passado, a pesca nos reservatórios das hidrelétricas fica permitida somente com o uso de vara e molinete, o que dificulta a atividade comercial e a subsistência das comunidades de pescadores. Segundo os pescadores, até as criações de pescado em tanques rede estão ameaçadas e poderão passar por restrição caso o governo federal não intervenha em favor do setor.

Congresso Nacional discute aposentadoria especial para pescadores

Os pescadores brasileiros, muitos dos quais enfrentam, no dia a dia, a exposição prolongada ao sol intenso e ao calor, bem como adversidades da natureza, como tempestades, além do isolamento em rios e o no mar, poderão ter em breve o direito a uma aposentadoria especial.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado adotou nesta quarta-feira (9), em turno suplementar, substitutivo aprovado na semana passada que concede aposentadoria especial a pescadores e trabalhadores de atividades afins a partir dos 25 anos de contribuição previdenciária. A proposta também assegura a contagem como tempo de contribuição do período de defeso, em que a pesca fica suspensa para garantia da reprodução das espécies.

Agora o projeto seguirá diretamente para exame na Câmara dos Deputados, porque a proposta recebeu decisão terminativa na comissão. Só caberá decisão final no Plenário do Senado se houver recurso com essa finalidade. Sempre que se aprova substitutivo a projeto terminativo, é necessária a votação em turno suplementar, para recebimento de emendas. Não havendo emendas, como é o caso, não há votação e o texto é definitivamente adotado.

O substitutivo foi apresentado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL), tendo por base dois projetos do senador Paulo Paim (PT-RS) sobre o tema, que tramitavam em conjunto. O relator recomendou a aprovação do PLS 150/2013, por ser o mais antigo. Também foi aproveitada parte do PLS 152/2013, que foi formalmente rejeitado.

Paim agradeceu aos colegas em nome dos pescadores de todo país. Segundo ele, a categoria desenvolve um trabalho “periculoso, perigoso e insalubre”, razão para merecer regras previdenciárias especiais.



Requisitos

A proposta reconhece o período de defeso na pesca como tempo efetivo de contribuição para concessão de benefícios previdenciários, mas descartando-o para efeito do cálculo do valor do salário-benefício.

De forma concreta, o texto estabelece que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) averbará como tempo de contribuição o período de defeso decorrente de ato ou norma da União, bastando para isso um simples requerimento e que o segurado comprove sua inscrição no Registro Geral da Pesca.

O substitutivo não fixa diretamente o prazo de contribuição para o pescador ter direito à aposentadoria especial em 25 anos. De forma indireta, porém, dispensa a categoria de comprovar, ao reivindicar esse benefício junto ao INSS, o tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Além do mais, estabelece que o deferimento da aposentadoria especial para esses segurados considerará como preponderante a ação dos agentes naturais.



Salário-defeso

Pelo texto, durante o período de suspensão da pesca, esses trabalhadores ainda deverão receber o salário-defeso, no valor do piso salarial da categoria. A fonte de custeio será o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme emenda proposta pelo relator.

O salário-defeso será o substituto do seguro-desemprego pago quando ocorre a paralisação ou suspensão das atividades de pesca em decorrência de ato do Executivo federal.

O substitutivo também deixa claro que os pescadores e trabalhadores de atividades afins não serão excluídos do Registro Geral da Pesca se exercerem outra atividade profissional no período de defeso

Com informações da Agência Senado

crocodilo gigante resgatado e levado para Parque Nacional.

Um corcodilo gigante, que supostamente teria comido 4 pescadores, foi capturado por agentes florestais no vilarejo de Kakira, em Uganda. O animal pesa uma tonelada e possui aproximadamente 80.Anos de vida.

Os agentes caçaram o animal por 4 dias, usando um pedaço de carne para o atrair. O crocodilo 

teria devorado as vítimas que pescavam no lago victpria

Depois de capturalo, o animal foi colocado em uma picape e levado ao para um parque nacional  de Murchison Falls.

IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis

Ibama transfere processos de Criadouros Comerciais para a Secretaria de Meio Ambiente

São Paulo (27/03/2014) - Informamos que no período de 31 de março a 15 de abril de 2014 ocorrerá a transição dos processos do Ibama, referentes ao Criadores Comerciais de Fauna Silvestre, para a Secretaria do Meio Ambiente – SMA. Nesse período estarão suspensas as autorizações para tais empreendimentos.
A partir do dia 16 de abril de 2014, os pedidos referentes a autorizações de operação de Criadores Comerciais de Fauna Silvestre no Estado de São Paulo, bem como todas as solicitações que versem sobre a operação de Criadores Comerciais de Fauna Silvestre, inclusive autorizações para transporte de animais existentes nesses empreendimentos, deverão ser protocolizados na Secretaria de Meio Ambiente do Estado- SMA.

Esclarecemos que esse direcionamento é decorrente do Acordo de Cooperação firmado entre o Ibama e a SMA para a transferência da gestão de fauna no Estado de São Paulo. A SMA criou um centro específico para tratar dessas questões, denominado Centro de Fauna Silvestre em Cativeiro – CFSC, do Departamento de Fauna. Os dados para contato com o CFSC encontram-se abaixo:

CENTRO DE FAUNA SILVESTRE EM CATIVEIRO - CFSC/DeFau/CBRN - Secretaria de Estado do Meio Ambiente
Avenida Professor Frederico Hermann Jr., 345 - Alto de Pinheiros
CEP: 05459-010 São Paulo/SP fone: (11) 3133-3946
Email: cbrn.defau.cativeiro@ambiente.sp.gov.br

Todos os processos referentes a criadouros comerciais do Estado de São Paulo existentes no Ibama receberão numeração própria da SMA, que será comunicada a cada um dos interessados por meio de ofício da SMA. Essa nova numeração deverá ser utilizada como referência no contato com o Departamento de Fauna Silvestre-Defau/SMA.

Os criadouros comerciais continuam obrigados a cumprir as exigências no SISFAUNA - Sistema de Gestão de Fauna em Cativeiro, que passará a ser operado pelos servidores da SMA.


Em virtude das transferências de atividades, solicitamos a compreensão para eventuais atrasos nas respostas a solicitações encaminhadas durante esse período. As duas instituições estão trabalhando para garantir uma passagem com o mínimo de transtornos aos usuários em geral.

O Núcleo de Biodiversidade do Ibama/SP e o Departamento de Fauna da SMA estão à disposição para atendimento às dúvidas que possam surgir sobre a transferência ora comunicada.
fonte:IBAMA