O
Cadastro Nacional das Entidades de Assistência Social (CNEAS), que já
está à disposição para preenchimento dos gestores, foi apresentado ao
CNAS pela coordenadora -geral de Acompanhamento da Rede
Socioassistencialdo SUAS, Ana Paula Gonçalves durante a última reunião
plenária do Conselho, realizada entre os dias 8 e 10 de abril.
O
Cadastro, previsto no artigo 19 da Loas (Lei Nº 8.742/93), é um banco
de dados conectado em rede, sob responsabilidade do gestor público,
capaz de monitorar e reconhecer os
serviços socioassistenciais prestados por entidades privadas de
Assistência Social e, dessa forma, fornecer informações que permitem
realizar processos de gestão e de reconhecimento público dessas
entidades.
A
base cadastral tem mais de 16 mil entidades que prestam serviços
socioassistenciais inscritas nos conselhos municipais e distrital de
Assistência efetuado em 2013. O cadastro é a principal ferramenta do
Programa Nacional de Aprimoramento da Rede Socioassistencial Privada do
SUAS – Aprimora Rede, instituído pelo CNAS por meio da Resolução 04/2014 com o objetivo de auxiliar no monitoramento
e qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios
oferecidos por entidades nos estados e municípios, além de utilizar as
informações para subsidiar estratégias de gestão do SUAS.
O
objetivo do cadastro é identificar o conjunto de entidades de
Assistência Social, o tipo de serviço prestado e as atividades
desenvolvidas, bem como o corpo funcional, o horário de funcionamento,
dentre outras informações que possibilitarão um planejamento do que é
oferecido e comporão, junto com as unidades governamentais, o Sistema
Único de Assistência Social (Suas) em cada município.
Nenhum comentário:
Postar um comentário