Segundo o Acordo de Cooperação Técnica (ACT), cuja vigência é até 31 de dezembro de 2020, as instituições envolvidas deverão desenvolver uma proposta de Política Nacional Integrada de Conservação de Água e Solos. Além disso, a ANA e os três Ministérios se comprometem a trabalhar conjuntamente na implementação da Política Nacional de Irrigação e do Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação.
O ACT também estimula programas conjuntos de incentivo ao uso eficiente da água na agricultura irrigada, atividade que demanda 72% da vazão de água consumida no País, de acordo com o relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2013, da ANA. Com o Acordo, as quatro instituições federais se comprometem a desenvolver e implementar um programa de capacitação com foco na gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos no campo.
De acordo com o ACT, os três Ministérios e a ANA deverão atuar em parceria para ampliar o Programa Produtor de Água, da Agência Nacional de Águas, e estimular outras iniciativas que incentivem o pagamento por serviços ambientais no meio rural. A cooperação também estabelece que as instituições devem elaborar propostas de aprimoramento das atividades regulatórias da ANA relacionadas ao campo, principalmente a outorga de direito de uso de recursos hídricos para irrigação.
Produtor de Água
Desenvolvido pela ANA, o Programa Produtor de Água busca estimular o pagamento por serviços ambientais (PSA) com foco na proteção dos recursos hídricos no Brasil. Para tanto, o Programa apoia projetos que visem à redução da erosão e do assoreamento de mananciais no meio rural, propiciando a melhoria da qualidade e a regularização da oferta de água. Para alcançar seus objetivos, o Programa presta apoio técnico e financeiro à montagem dos arranjos de PSA e para a execução das ações de conservação de solo e água nos diversos projetos existentes. Entre os 17 projetos do Produtor de Água, 1.098 produtores rurais já recebem pelos serviços ambientais prestados.
Tais projetos são realizados, em sistema de parceria, por instituições públicas, privadas e/ou do terceiro setor. Eles devem englobar a área de uma bacia e ser voltados a produtores rurais que se proponham a adotar práticas conservacionistas em suas propriedades com vistas à conservação de solo e água. Uma vez que os benefícios dessas práticas ultrapassam as fronteiras das propriedades rurais e chegam aos demais usuários da bacia, os projetos utilizam a estratégia de remunerar os produtores participantes.
O Dia Nacional de Conservação da Água e do Solo
A data foi criada pela Lei nº 7.876, de 13 de novembro de 1989, para ser celebrada em 15 de abril de cada ano. O Dia Nacional da Conservação do Solo e da Água foi criado por iniciativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) com o objetivo de aprofundar os debates sobre a importância do solo como um dos fatores básicos da produção agropecuária e a necessidade de seu uso e manejo sustentáveis.
Texto:Raylton Alves - ASCOM/ANA
Foto: Raylton Alves / Banco de Imagens ANA fonte: ANA
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