O Ministério da Pesca e Aquicultura prorrogou hoje o prazo para a inscrição de entidades e órgãos públicos interessados em parceria com a pasta para o fomento da comercialização de pescado e a estruturação da cadeia produtiva do setor.

Novas regras devem reduzir captura acidental de aves marinhas

Um longo fio de nylon em alto mar cheio de iscas apetitosas (espinhel), prato cheio para as aves marinhas. Muitas ao tentarem se alimentar ao que parece comida fácil, ficam presas aos anzóis. Foi para evitar esse tipo de situação que os Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente publicaram nesta sexta-feira (31) a Instrução Normativa Interministerial nº 07. As novas regras surgem para reduzir a morte acidental de aves marinhas, principalmente, na pesca de atuns e afins nas águas brasileiras nas regiões Sul e Sudeste.

As medidas são obrigatórias para os barcos de pesca com arqueação superior a 15 AB, que utilizem espinhel horizontal e que naveguem nas águas brasileiras das regiões Sudeste e Sul, até a divisa entre os Estados do Espírito Santo e Bahia.Deste ponto ao norte, as recomendações são facultativas.

Entre as regras estão
Uso da linha espanta-aves (toriline), bandeirinhas coloridas fixadas na linha de nylon que afastam os pássaros;
Lançamento do espinhel (fio de nylon cheio de iscas) somente entre o entardecer e o início do amanhecer. Nesse período, o número de aves sobrevoando a área próxima das embarcações é bem menor;
Padronização entre a distância e o peso do chumbo (variação de 45 a 90 gramas) em relação ao anzol. O objetivo é acelerar o afundamento do espinhel.

Durante os próximos 6 meses, duas das três determinações deverão ser seguidas ficando a critério dos proprietários, armadores ou arrendatários de embarcaçõesa escolha entre elas. A partir de maio, as três regras deverão ser cumpridas simultaneamente. Em caso de descumprimento, os infratores ficam sujeitos as sanções previstas na Lei nº 9605/1998 e no Decreto nº 6514/2008.

A instrução normativa estabelece ainda que, a partir de 1º de março de 2015, as embarcações devem utilizar e manter em funcionamento o equipamento de monitoramento remoto vinculado ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite, o PREPS. Está prevista também a possibilidade de que os proprietários, armadores ou arrendatários de embarcações forneçam acomodações, alimentação e espaço físico para as pessoas designadas a coleta de informações e dados, vinculadas a pesquisas científicas que possam subsidiar a gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros.

Esta nova norma é uma evolução da INI nº 4, publicada em 2011, que estabeleceu as especificações técnicas para o toriline. Além disso, normatizou a obrigatoriedade da utilização de pesos de 60 g a não mais de 2 m de distância de cada anzol. Desde então, cada embarcação deve transportar a bordo ao menos dois torilines sobressalentes para sua substituição no caso das linhas serem danificadas ou rompidas.

fonte:MPA

MPA anuncia implementação de 3 parques aquícolas e concessão de 145 áreas no Paraná

Ministério da Pesca e Aquicultura anunciou nesta segunda-feira (3), durante audiência pública em Guaratuba (PR), ações que vão dar novo impulso à aquicultura marinha no Paraná. A principal​ ​medida​ será a concessão pública de 145 áreas localizadas em mais três parques aquícolas que serão implementados no estado: Paranaguá 3 e Guaratuba 3 e 5. Juntas, estas “fazendas de criação de pescado” vão dar um salto na produção paranaense, fazendo com que a aquicultura no estado – em águas marinhas da União – aumente cerca de 12 vezes. De 168 toneladas/ano (dado oficial registrado em 2011) deve saltar para mais de 2 mil toneladas por ano.

A audiência realizada em Guaratuba foi a última de uma série de encontros promovidos pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), desde o último dia 21, com o setor produtivo e lideranças regionais de quatro estados. Especialistas do ministério e da Superintendência do MPA no Paraná e representantes de ​universidades e de órgãos como a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), a Marinha, o Ibama, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Emater e o Banco do Brasil também participaram da audiênciarealizada no Salão Paroquial São José Operário

“Nosso objetivo, ao promovermos as audiências públicas, foi democratizar a discussão do ordenamento dos Parques Aquícolas Marinhos para que possamos estruturar toda a cadeia produtiva, contribuir para o monitoramento ambiental destes parques e estimular as Boas Práticas de Manejo do pescado”, destaca a secretária Maria Fernanda Nince, representada, na audiência de Guaratuba, pela coordenadora-geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União Marinhas, Luciene Mignani.

A expectativa do MPA é que os editais de oferta pública destas 145 áreas sejam lançados ainda este ano. Deste total, 130 serão destinadas à aquicultura familiar. “Ou seja, estamos beneficiando os pequenos produtores com quase 90% das áreas oferecidas”, observou Mignani.

A estimativa é que a implementação destes três parques aquícolas resulte na criação de mais de 700 empregos diretos e indiretos. “A parceria que estabelecemos com o estado do Paraná e os municípios de Guaratuba e Paranaguá é de grande valia porque vai aumentar a produção aquícola, o poder de compra dos aquicultores e também a renda em toda a região”, afirmou José Antônio Brito, superintendente do MPA no Paraná.

No estado, o município de Guaraqueçaba já conta com dois parques aquícolas implementados: Estuário das Laranjeiras 4 e Baía de Guaraqueçaba 1. A expectativa é que, juntos eles produzam quase 3 mil toneladas de ostra nativa por ano.

MAIS 18 PARQUES – As audiências públicas promovidas pelo MPA começaram por Salinópolis (PA), no último dia 21. Também foram realizados encontros nos municípios de Humberto de Campos (MA) e Estância e Pacatuba (SE), além de Guaratuba (PR).

Nestas cinco audiências, o ministério anunciou a oferta pública de um total de 1.662 áreas localizadas em 18 parques aquícolas nos quatro estados. Juntas, elas têm capacidade para produzir cerca de 15 mil toneladas de ostra nativa por ano e criar mais de 8,3 mil empregos diretos e indiretos. “Além de aumentarmos a produção e a qualidade da ostra cultivada, estamos movimentando a economia e estimulando a geração de mais renda nestas localidades”, completa a secretária nacional de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, Maria Fernanda Nince.

fonte:MPA

Palestra no MPA discute combate a fraudes na comercialização de pescado

Na tarde desta quinta-feira (6), servidores do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) assistiram, em Brasília, a palestra sobre fraudes na área do pescado proferida por Paulo Humberto de Lima Araújo, da Divisão de Inspeção de Pescados e Derivados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Entre as novidades apresentadas na palestra para o combate às fraudes e adulterações está a utilização de testes de DNA para confirmar se os peixes e frutos do mar ofertados ao consumidor são mesmo das espécies anunciadas. Os primeiros testes, em fiscalizações de campo, devem ser efetuados no máximo até o início de 2015.

Conforme a legislação brasileira, o MAPA e o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) são os responsáveis pela fiscalização do pescado nacional, em colaboração com a Polícia Federal, o Ministério Público e outros órgãos públicos.

Respeito ao consumidor

Antes do início da palestra, no auditório do MPA, o secretário de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura do MPA, Fábio de Castro 

Patrício, destacou a importância do tema para os consumidores brasileiros e para o fortalecimento da cadeia produtiva do pescado nacional. “A fraude nos pescados afeta a credibilidade dos produtos ofertados no mercado, gera desconfiança no consumidor e resulta em perda da competitividade no setor produtivo”, afirmou.

Um dos tipos de fraude, recordou o secretário, é a venda de espécies comuns como se fossem outras de maior qualidade e preço. “Práticas como essas têm de ser combatidas porque desequilibram as relações de mercado”, esclareceu. A palestra foi proferida a convite da Coordenação Geral de Sanidade Pesqueira do MPA.

Tipos de fraude

De acordo com o especialista do MAPA, Paulo Humberto de Lima Araújo, as fraudes econômicas mais frequentes em relação ao pescado no mercado são a troca de espécies e o aumento do peso final dos produtos pela contagem do glaciamento ou pela adição de tripolifostatos. Ele explica que o glaciamento é uma película de proteção de gelo na superfície do produto final. “Essa cobertura de gelo é importante para a conservação do pescado durante a permanência do produto na prateleira, mas quando ocorre acima de 20% do peso final pode resultar em fraude, quando a água do gelo é contabilizada como parte do peso do pescado”, explica Paulo Humberto.

O especialista alerta que o glaciamento é considerado um tipo de embalagem de pescado. E que tanto o glaciamento quanto outros tipos de embalagem devem ter o seu peso descontado na venda do produto ao consumidor.

Já o tripolifostatos dá consistência à carne do pescado, sendo permitido pela legislação brasileira apenas no revestimento externo do pescado congelado (glaciamento), no limite máximo de 0,50g/100g. Entretanto, o produto às vezes é aplicado em quantidades maiores, não só na cobertura como no interior da carne, para burlar o consumidor, pelo aumento do peso do pescado.

Comércio varejista

Para Paulo Humberto, o comércio varejista pode ajudar a combater as fraudes ao exigir um controle maior dos produtos das empresas fornecedoras. “Essas empresas devem apresentar mais especificações”, disse em sua palestra. Outra recomendação ao varejo é o desconto do peso da água de glaciamento. O especialista ainda recomenda a denúncia de desvios aos órgãos competentes e o esclarecimento da população quanto ao que é um pescado glaciado. Também ressalta a importância das denúncias da população para inibir as práticas ilegais.

Segundo o especialista, as fraudes em relação ao pescado ocorrem com frequência em todo o mundo. No caso do Brasil, as autoridades procuram combater importações irregulares de pescado e a comercialização que prejudica os direitos do consumidor. 

fonte:MPA

Fotos da 8° Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Apodi-Mossoró

Anael pescador na 8 Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrogràfica do Rio Apodi- Mossorò
 Ele fala sobre Alagoa do Apodi que esta secado e os Pescadores estão sem reda Familia

MPA vai ofertar 885 áreas aquícolas para Aquicultura Marinha em SErgipe

A expectativa é de que Aquicultura Marinha no estado de Sergipe aumenteem mais de oito vezes, saltando de 700 toneladas (dado oficial registrado em 2011) para quase seis mil toneladas de pescado por ano. O anúncio foi feito nesta terça-feira (28), pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), durante audiência pública realizada no município de Estância com a participação de aproximadamente 200 aquicultores e pescadores sergipanos, além de representantes de governo, universidades, institutos e lideranças políticas da região.

Durante o encontro, realizado no Auditório da Câmara de Vereadores de Estância, o MPA anunciou a ampliação do acesso dos produtores às chamadas “Águas Marinhas sob domínio da União”, destinadas ao cultivo de ostra nativa. “Além de estimularmos este salto na produção, estamos incentivando a criação de aproximadamente 4,5 mil empregos diretos e indiretos, o que irá gerar mais renda e aquecer a economia do estado”, destaca a secretária nacional de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, Maria Fernanda Nince, representada, na audiência pública, pela coordenadora-geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União Marinhas, Luciene Mignani.

Entre as ações anunciadas durante a audiência será a oferta, por meio de licitação ou concorrência pública, de quase 500 hectares de áreas localizadas em oitos parques aquícolas – também conhecidos como “fazendas de criação de pescado” – demarcados nos municípios de Estância, Indiaroba, Santa Luzia do Itanhy e Pacatuba. Juntos, estes parques somam 885 áreas aquícolas com capacidade para a produção de 5.951 toneladas de ostra por ano.



A expectativa do MPA é que os editais de oferta pública destas áreas sejam lançados ainda este ano. Das 885 áreas que serão disponibilizadas, 826 serão destinadas à aquicultura familiar. “Ou seja, estamos beneficiando os pequenos produtores com 93% das áreas oferecidas”, observou, durante a audiência pública, Luciene Mignani.

PRODUÇÃO - É no município de Estância que está localizada a maior quantidade de parques aquícolas: Piauí 4, 5 e 6, com 379 áreas que somam 222,32 hectares e capacidade de produção de mais de 2,7 mil toneladas de ostra por ano. Os demais parques estão demarcados nos municípios de Indiaroba (Piauí 1 e 2) , Santa Luzia do Itanhy (Piauí 3) e Pacatuba (São Francisco 1 e 2).

Durante a audiência pública em Estância, Luciene Mignani destacou as vantagens da criação de ostra nos parques aquícolas. “Não há necessidade do uso de fertilizantes, herbicidas ou pesticidas. O cultivo deste tipo de pescado também não demanda o aporte de ração nem o uso de antibióticos ou de outros medicamentos”, explicou.

AUDIÊNCIAS - Esta é a terceira de uma série de audiências públicas promovidas pelo MPA. O objetivo é aprimorar as ações de implementação de Parques Aquícolas Marinhos em todo o país com a participação do setor produtivo e da sociedade. “Estamos democratizando a discussão do ordenamento dos Parques Aquícolas Marinhos para que possamos estruturar toda a cadeia produtiva, contribuir para o monitoramento ambiental destes parques e estimular as Boas Práticas de Manejo do pescado”, afirma a secretária Maria Fernanda Nince.

Hoje​(29)​, o MPA realiza mais uma audiência pública no estado. Será das 13h às 17h, no Centro Comunitário de Pacatuba, para a definição conjunta do processo de instalação dos Parques Aquícolas São Francisco 1 e 2. A última audiência pública ocorrerá no próximo dia 4, no município de Guaratuba (Paraná). 

fonte:MPA

O Tucunaré é um peixe de escamas carnívoro e é distribuído nas regiões Norte, Sul, Centro-Oeste e Nordeste.

O Piau-Três-Pintas é um peixe de escamas distribuído nas Bacias Amazônica, Araguaia-Tocantins e Prata.

MPA amplia cultivo de ostra no Pará

O Governo Federal garantiu, nesta terça-feira (21), que ampliará o acesso de aquicultores paraenses às chamadas “Águas Marinhas sob domínio da União”, destinadas ao cultivo de ostra nativa. “Vamos ofertar novas áreas para a criação deste tipo de pescado no Pará para, além de aumentarmos a produção e a qualidade dos produtos, estimularmos a geração de mais empregos e renda no estado”, afirmou a secretária nacional de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, Maria Fernanda Nince, durante audiência pública promovida, em Salinópolis, com lideranças e aquicultores da região.

Só em Salinópolis serão oferecidos – por meio de licitação ou concorrência pública – mais de sete hectares de áreas localizadas em três parques aquícolas: Arapepó 1, 2 e 3. Estes parques já contam com licença concedida pelo órgão ambiental local e, juntos, somam 17 áreas com capacidade para a produção de quase 30 toneladas de ostra por ano e a geração de mais de 80 empregos diretos e indiretos. A expectativa do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) é que os editais de oferta pública destas áreas, sendo 16 delas destinadas à aquicultura familiare sem custos de concessão para os produtores, sejam lançados ainda este ano.

Outros Parques Aquícolas já foram demarcados nos municípios de São João da Ponta, Curuçá e São João de Pirabas. “Considerando também os parques de Salinópolis, estimamos aumentar em mais de 25 vezes a maricultura no Pará, fazendo com a produção oficial do estado passe de 280 para 7.035 toneladas de ostra nativa por ano”, calcula Maria Fernanda Nince.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – O MPA começou, por Salinópolis, a realização de uma série de audiências públicas cujo objetivo é aprimorar as ações de implementação de Parques Aquícolas Marinhos em todo o país, com a participação do setor produtivo e da sociedade. “Além de democratizarmos a discussão do ordenamento destes parques, nossa preocupação é melhorar as condições de quem já atua na produção aquícola, estruturar toda a cadeia produtiva, contribuir para o monitoramento ambiental destes parques e estimular as Boas Práticas de Manejo do pescado”, explica a secretária Maria Fernanda Nince.

Além de especialistas do Ministério da Pesca e Aquicultura, participaram da audiência pública, na Câmara de Vereadores de Salinópolis, representantes da Superintendência do MPA no Pará; da Capitania dos Portos da Amazônia Oriental; do Ministério Público no estado; vereadores; acadêmicos e cerca de 100 representantes do setor produtivocomo a Federação das Associações e dos Sindicatos de Pescadores Artesanais e Aquicultores (FAPA-Pará); a Associação de Agricultores, Pescadores e Aquicultores do Rio Urindeua (Asapaq); a Colônia Z-29 e a Associação de Pescadores Artesanais, Aquicultores e Agricultores de São João de Pirabas (Apemap).

As próximas audiências públicas serão promovidas pelo MPA nos estados do Maranhão no dia 23/10, Sergipe no dia 29/10 e Paraná dia 4/11. Participe!

fonte:MPA

Caern estima que existam no RN cerca de 40 mil ligações clandestinas

Retirada do hidrômetro está entre as práticas habituais – Foto Cedida

Valer-se de qualquer artifício para burlar a medição de consumo e consequentemente obter uma conta de água mais barata, praticando o popularmente conhecido “gato”, é crime prevista no Código Penal Brasileiro. Além disso, a prática causa prejuízos à população do Estado quanto à saúde pública e ao meio ambiente e aos aspectos econômicos e sociais. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) vem combatendo o problema com fiscalização e solicita também a ajuda da população.

Algumas das modalidades “gato” comumente praticadas são a ligação não cadastrada; ligação por conta própria; desvio da medição (by-pass); danificação, violação, retirada do hidrômetro, fornecimento indevido de água e ligações clandestinas nas adutoras.

A Caern estima que exista no RN cerca de 40 mil ligações clandestinas. “Essa prática prejudica a população como um todo. As fraudes nas ligações causam desperdício e podem elevar os custos dos serviços. Com o aumento da perda da água e diminuição da arrecadação, pode ser necessário um reajuste para equilibrar a receita da Companhia”, informou Marinaldo Pereira, gerente comercial da Caern.

Quem pratica essa irregularidade comete o crime de furto qualificado, previsto no Código Penal Brasileiro (artigo 155, parágrafo 4º), e passível de pena de reclusão de 2 a 8 anos e multa. Mesmo que a prática tenha sido realizada por terceiros, se as ligações clandestinas forem encontradas no imóvel, o proprietário será o processado.

A água é um bem finito, cada vez mais escasso. As ligações irregulares causam desperdício de água e danos ao meio ambiente, além de prejudicar a capacidade da rede, que é projetada para atender a um determinado número de clientes. As ligações clandestinas comprometem a pressão da água e podem ser uma porta aberta para a contaminação da água que abastece a população.fonte: Gazeta de Oste

Polícia investiga recebimento de alerta de ondas altas

Este é o principal ponto da investigação sobre o acidente que acabou com a morte de mãe e filha em Maracajaú.

Jangada, onde estavam as vítimas, virou depois de ser atingida por uma onda – Foto Matheus Magalhães Inter TV

A polícia investiga se os tripulantes da embarcação que virou próximo aos parrachos de Maracajaú, litoral Norte potiguar, no domingo passado, 12, receberam o alerta emitido pela Marinha do Brasil de que haveria ondas altas naquela data. Este é o principal ponto da investigação conduzida pelo delegado Sílvio Fernando sobre o acidente que acabou com a morte de Josie Paiva de Oliveira Favari, 31 anos, e sua filha Melissa de Oliveira Favari, 2 anos.

Na próxima segunda-feira, 20, o delegado pretende começar a ouvir o condutor da embarcação e o tripulante da embarcação, bem como os turistas paulistas que estavam no barco quando esse virou no domingo passado ao ser atingido por uma onda na lateral.

De acordo com Sílvio Fernando, a Polícia Civil está trabalhando na hipótese de homicídio culposo, no qual o acusado cometeu o crime sem ter a intenção. “Queremos apurar a responsabilidade pelo acidente. Saber se realmente a embarcação não estava com sua capacidade excedida e confirmar que os tripulantes não chegaram a receber a mensagem de alerta de ondas altas no litoral naquele domingo, emitida pela Marinha”.

O acidente aconteceu por volta das 14h30 do último dia 12, nos parrachos da Praia de Maracajaú. Doze pessoas estavam na embarcação, sendo dez turistas e dois tripulantes, incluindo o condutor. Com a virada do barco, mãe e filha se afogaram e, mesmo tendo sido socorridas, não resistiram e morreram a caminho do hospital.

Além da investigação que está sendo conduzida pela Polícia Civil, a Capitania dos Portos também abriu um inquérito para apurar as circunstâncias do acidente. A Marinha do Brasil deu um prazo de 90 dias para concluir a apuração do caso, que pode se transformar em uma ação civil de responsabilização, se for comprovada a culpa de algum dos envolvidos.

A família das turistas paulistas cobra a apuração do caso. Segundo Valmir de Favari, de 57 anos, sogro de Josie e avó de Melissa, eles querem uma investigação sobre as condições da embarcação. “As vidas da minha neta e nora não voltam, mas temos que saber quem teve culpa no cartório. Se o barco não tinha condição alguém vai ter que ser responsável. É preciso apurar”.

Valmir soube da notícia pelo filho, Alessandro Favari, que estava na jangada com a mulher e a filha no momento do acidente. “Estava sem acreditar ainda. Chorou e pediu ajuda. Minha filha e irmã dele viajou para dar um apoio. O hotel em que eles estavam hospedados e o banco em que minha nora trabalhava também estão dando assistência”, disse.

Alessandro morava com a mulher e filha em São Paulo, mas sua família é de São Caetano do Sul. O corpo de mãe e filha foi liberado pelo Instituto Técnico-científico de Polícia (ITEP) na segunda-feira passada, 13. De acordo com Valmir de Favari, a família chegou ao Rio Grande do Norte na sexta-feira, 3, para aproveitar as férias de Alessandro. Os três retornariam para São Paulo na quarta-feira passada, 15.

Os corpos de Josie e Melissa foram enterrados na manhã de terça-feira passada, 14, no Cemitério Cerâmica, em São Caetano do Sul, no ABC Paulista. (Com informações do Portal No Ar e do Portal G1)