Para o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o Brasil deve buscar sempre a eficiência do que investe na sua máquina pública. Desde a sua posse, o Ministro Helder Barbalho tem agido em duas frentes: melhorias na gestão e corte de gastos.Por isso, o MPA esclarece à revista Isto É em sua matéria "A insustentável Máquina do Governo":
1) O seguro defeso é um benefício transferido aos pescadores durante a época em que a pesca é proibida devido ao período de reprodução das espécies. Ou seja, é uma medida de proteção ambiental. O pagamento é realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (a partir de 01 de abril será pago pelo Ministério da Previdência Social). A participação do MPA restringe-se apenas o Registro Geral dos Pescadores.
2) O custo dos carros de caráter permanente à disposição MPA é de R$ 1.523.514, 96 ao ano. Além disso, o Ministério, dentro do que prevê os seus contratos de prestação de serviços, já está em processo de redução unilateral dos custos do contrato em até 50%.
3) O MPA dispõe de um reduzido número de funcionários concursados em seus quadros. Por isso, tem em sua maioria cargos de confiança. Sem eles, hoje, o Ministério teria sérias dificuldades para funcionar. Por isso, em 2 de março enviamos ao Ministério do Planejamento o pedido de realização de um concurso público para 286 novos funcionários. Assim que o Ministério do Planejamento liberar, o concurso será realizado.
4) O Ministério também está em processo de diminuição de gastos com a sua sede em Brasília em 40%. Hoje, gasta-se R$ 1 milhão/mês com o aluguel do prédio e os custos da sede (contas como água, luz, telefone, manutenção de elevadores etc). Entramos em contato com o proprietário do prédio para redução do valor do contrato. Caso a redução não ocorra, o Ministério procurará outro imóvel compatível com as suas necessidades.
5) Em linhas gerais, as funções deste Ministério podem ser resumidas a fomentar o aumento da produção e o acesso dos brasileiros ao pescado produzido no País, cumprindo todos os requisitos de sanidade.
6) Segundo a FAO, a produção mundial da cadeia do pescado chega a 160 milhões de toneladas/ano, movimentando US$ 600 bilhões. Só as exportações chegam a US$ 136 bilhões de dólares todos os anos. Deste montante, o Brasil contribui com apenas US$ 35 milhões. O Brasil tem tudo para mudar este quadro e ser um dos protagonistas mundiais. Porque possui a maior reserva de água doce do mundo, cerca de 8500 km de costas com temperatura adequada para a produção e 5,5 milhões de terras alagadas entre outros potenciais. Somente as áreas aquícolas solicitadas podem produzir mais de 6 milhões de toneladas por ano. Se usasse somente este potencial, o Brasil estaria seguramente entre os cinco maiores produtores de pescado do mundo.
7) Um outro exemplo é a negociação do Brasil com organismos internacionais para aumento da nossa cota na pesca oceânica. Juntamente com a atração de parceiros e a certificação da nossa produção, isso vai possibilitar ao País o aumento significativo da pesca de atuns e outros peixes que o Brasil importa hoje, além do crescimento das nossas exportações.
8) Um dado que ilustra o quanto a Pesca e a Aquicultura podem contribuir com o desenvolvimento econômico do País é a produtividade do setor. Enquanto um hectare de terra produz 0,12 tonelada de proteína bovina/ ano, a mesma área pode produzir cerca de 100 toneladas de pescado/ ano. Ou seja, uma operação que pode ser muitas vezes superior à realizada pela agropecuária brasileira. Como, aliás, é em todo o mundo. Segundo a FAO, os negócios da pesca e aquicultura são sete vezes maiores que os de carne bovina e nove vezes maiores que os de carne de frango. Números que, sozinhos, justificam a existência do Ministério da Pesca e Aquicultura.
O Ministério da Pesca e Aquicultura agradece a oportunidade de esclarecer fatos da sua atuação e desde já se coloca à disposição para novos esclarecimentos.
fonte:MPA
Foto: Marcelo Martins
