Assembleia da PB aprova redução no valor do licenciamento para motos com até 150 cilindradas

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou requerimento de autoria do deputado estadual, João Bosco Carneiro Júnior (PSL), solicitando a revisão e

redução do valor do licenciamento das motocicletas com até 150 cilindradas.
De acordo com o parlamentar, além do custo tributário elevado para a manutenção das motos, os proprietários têm que arcar com o pagamento do seguro obrigatório com um custo diferenciado dos demais veículos.


Bosco Carneiro disse que na prática, a carga tributária imposta a uma motocicleta avaliada, em, por exemplo, R$ 7 mil, é bem próxima à de um carro popular no valor de R$ 22 mil.


O deputado lembrou que na maioria das vezes, os proprietários dessas motocicletas são pessoas pertencentes às parcelas menos favorecidas da sociedade, e por isso, são merecedoras do benefício, que se traduz como uma medida de justiça social. “Estamos solicitando ao governo do Estado para que proceda ao estudo dos reais custos envolvidos na renovação do licenciamento de motocicletas com até 150 cilindradas e a possível redução do valor da taxa cobrada”, afirmou.


Bosco disse acreditar na sensibilidade do governador Ricardo Coutinho no atendimento do pleito por beneficiar milhares de paraibanos. Segundo ele, o incentivo contribuirá decisivamente para que os donos das motos regularizem possíveis débitos junto ao Detran. “A medida contemplará uma parcela considerável da sociedade, por isso a sua aplicabilidade é, na verdade, a busca da realização da justiça social”, arrematou.

fonte: Fola do Sertão no Celula

Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura da Paraíba reúne presidente de colônia de pescadores do Estado em João Pessoa para discutir melhorias para a categoria; Imagens

Depois de dois anos e três meses, o novo superintendente federal interino da pesca e aquicultura na Paraíba Jerônimo Arlindo da Silva júnior consegue unir a maioria  de presidentes e associados da classe pesqueira  do estado da paraíba em uma plenária  no auditório do SESC, Cabo Branco em João Pessoa nesta terça-feira (07) 

O encontro iniciou às 9h com pauta sobre: o plano safra, as novas regras do RGP (Registro Geral da Pesca), do seguro desemprego do pescador, e dos programas educacionais pescando letras e Pronatec voltados a alfabetizarem e qualificarem os pescadores  em todo o estado da Paraíba.

O superintendente, Jerônimo Arlindo da Silva júnior disse que o maior proposito deste evento foi fomentar a união e conjuntura frente a sua gestão, onde parafraseou o autor Bezerra de Menezes: “solidários seremos unidos. Separados uns dos outros seremos ponto de vista. Juntos alcançarão a realização dos nossos propósitos.”

A superintendência da pesca e aquicultura da Paraíba vive um novo tempo, uma nova gestão, baseada na união e no comprometimento com todo setor pesqueiro. 

- A nossa meta como Gestor é unificar toda classe pesqueira para desenvolver um trabalho baseado no compromisso com todo setor no Estado, revelou Jerônimo Júnior.

fonte: Folad do Sertão no Celula

Novas regras para o Seguro Defeso causam dúvidas entre pescadores artesanais

Quem vive exclusivamente da pesca e os que têm outras atividades comerciais devem ficar atentos

 As novas regras para os pescadores terem o benefício do Seguro Defeso  começaram a valer em 1º de abril, mas muitos pescadores do Estado pouco sabem sobre o assunto.

Segundo presidente da Federação dos Pescadores de SC, Ivo Silva, já foram feitas algumas reuniões, mas, de fato, ainda há muitas dúvidas sobre as mudanças, definidas por Medida Provisória do Governo Federal, no final do ano passado. Cerca de 20 mil pescadores recebem o benefício no Estado, principalmente do camarão, anchova e bagre.

Para Ivo Silva, como existe discussão na Câmara dos Deputados, falta esclarecer alguns pontos. O presidente fala em criar uma espécie de cartilha para facilitar a compreensão e ajudar o pescador.

Segundo o presidente, algumas alterações, como o pedido passar a ser feito no INSS, não são boas, pois o Ministério do Trabalho já tinha funcionários treinados para o atendimento, e tudo deve começar do zero novamente.

Ivo também explica que muitos pescadores artesanais não têm nota fiscal e têm dificuldade para contribuir para o INSS por doze meses, já que antes o pagamento era anual sobre a produção. Nota fiscal ou INSS são duas das novas exigências do governo, que pretende beneficiar quem realmente vive da pesca artesanal.

— Estamos fazendo reuniões nas comunidades de pesca para explicar as mudanças. Ontem estivemos em Laguna e na segunda na Barra da Lagoa. Nossa preocupação é que quem tem direito fique sem se não conseguirem juntar esses documentos. Sabemos que existe muita fraude, mas os bons não podem pagar pelos ruins — disse.

Vai ter que ir atrás

A Hora conversou com um representante da colônia da Barra da Lagoa, em Florianópolis, que disse mal saber sobre as alterações.

Em Sambaqui, o pescador Ricardo Pires, 36, recebeu a última parcela do defeso da anchova em março, e não tinha informações sobre as mudanças que passaram a vigorar. Ele e mais dois irmãos vivem da pesca, e utilizam o benefícios nos meses em que éproibido pescar:

— Ouvi falar, mas não sei o que mudou. Antes eu pedia, a gente ia no colônia de pesca e preenchia os papéis lá. Aqui no Sambaqui ninguém tá sabendo de nada, mas espero que não fique pior. Agora vou ter que ir atrás — diz.

Confira as novas regras:

Cadastro
Para solicitar o benefício, o pescador deve ligar para o número gratuito (telefone fixo e orelhão) 135 e agendar atendimento em uma das Agência da Previdência Social.

Registro
Pescador artesanal deve estar registrado junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura, com antecedência mínima de três anos a contar da data de requerimento do benefício.

Segundo o governo, como o seguro defeso foi instituído em 1991, a maioria dos pescadores em atividade está cadastrado há mais de três anos.

Venda
O pescador deverá comprovar a comercialização do pescado, por meio de documento fiscal de venda da produção

Quem viver em áreas remotas e tiver dificuldade de conseguir nota fiscal, a opção é apresentar os comprovantes de recolhimento da contribuição previdenciária como segurado especial pescador artesanal pelo período mínimo de 12 meses ou desde o último defeso.

INSS
Também poderá optar por recolher contribuições previdenciárias, por no mínimo 12 meses ou desde o último defeso.

Se já receber algum tipo de benefício previdenciário o pescador não terá direito ao Seguro Defeso, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

E no caso de benefício previdenciário ou assistencial de natureza continuada?

Nesse caso, o pescador não fará jus ao seguro defeso, exceto se receber pensão por morte ou auxílio-acidente.

Limites

O pescador precisa comprovar que exerceu a atividade de forma exclusiva e ininterrupta

Poderá receber até cinco parcelas do benefício (cinco meses)

Está vetado o acúmulo de diferentes defesos para concessão do seguro no mesmo ano.

fonte: Diario Catarinense

Novas regras vão garantir mais transparência e eficácia na concessão do seguro-defeso

A partir desta quarta-feira (1°) passaram a valer as novas regras para a concessão do seguro-defeso. O benefício é pago ao pescador artesanal que trabalha em regime de economia familiar no período de reprodução das espécies, quando a pesca é proibida. A política busca aliar a preservação ambiental à garantia do sustento das famílias que dependem da atividade pesqueira para sobreviver.

Ministros Helder Barbalho (à esquerda) e Carlos Gabas anunciam novas regras para o seguro-defeso. “Novas medidas garantem eficácia e transparência ao benefício”, defende Barbalho. Foto: Renan Carvalhais – Gabinete Digital/PR.

De acordo com o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, as alterações anunciadas nesta quarta-feira – que regulamentam a Medida Provisória 665 que tramita no Congresso Nacional – visam à manutenção dessa política social para os trabalhadores que realmente têm direito ao benefício. Além disso, as medidas tornam mais claras a diferenciação dos pescadores que vivem exclusivamente da pesca daqueles que exercem outras atividades profissionais.

“Essas novas regras têm como objetivo garantir ao pescador artesanal que realmente tem direito – e somente a ele – o benefício do seguro-defeso. As medidas atuais fazem com que haja uma gestão do programa muito mais eficiente e mais segura para que haja a garantia de acesso para quem realmente tem direito ao benefício”, afirmou Gabas, em entrevista ao Blog do Planalto.

A partir de agora, a operacionalização do seguro-defeso ficará a cargo da Previdência Social. A ideia é utilizar a estrutura das agências do INSS espalhadas por todo o País para agilizar a concessão do benefício aos pescadores artesanais.

Para o ministro da Pesca, Helder Barbalho, as novas medidas vão garantir mais transparência e efetividade na concessão do seguro.

“O interesse do governo é garantir transparência, controle, eficiência e efetividade para que o pescador possa ter o seu seguro-defeso garantido e para que o Estado brasileiro tenha certeza de que está beneficiando quem efetivamente necessita”, afirmou.

Novas Regras
De acordo com as medidas publicadas no Diário Oficial, será exigido dos pescadores artesanais um período de carência de pelo menos três anos de registro profissional no Ministério da Pesca e Aquicultura para que tenham acesso ao benefício no valor de um salário mínimo.

Além disso, os pescadores precisarão comprovar a comercialização do pescado, por meio de nota fiscal de venda da produção ou optar pelo recolhimento de contribuições previdenciárias por pelo menos 12 meses ou desde o último defeso.

Outra alteração é que, a partir de agora, o número máximo de parcelas do pagamento do seguro fica limitado a cinco parcelas. Está também proibido o acúmulo de benefícios assistenciais ou previdenciários e de defesos de diferentes espécies.

Tags:Carlos Eduardo Gabas, Helder Barbalho, INSS, Ministério da Pesca e Aquicultura, Ministério da Previdência Social, pesca, pescador artesanal, preservação ambiental, Seguro-Defeso

fonte:MPA

Nota de Esclarecimento à revista Isto é

Para o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o Brasil deve buscar sempre a eficiência do que investe na sua máquina pública. Desde a sua posse, o Ministro Helder Barbalho tem agido em duas frentes: melhorias na gestão e corte de gastos.

Por isso, o MPA esclarece à revista Isto É em sua matéria "A insustentável Máquina do Governo":

1) O seguro defeso é um benefício transferido aos pescadores durante a época em que a pesca é proibida devido ao período de reprodução das espécies. Ou seja, é uma medida de proteção ambiental. O pagamento é realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (a partir de 01 de abril será pago pelo Ministério da Previdência Social). A participação do MPA restringe-se apenas o Registro Geral dos Pescadores.

2) O custo dos carros de caráter permanente à disposição MPA é de R$ 1.523.514, 96 ao ano. Além disso, o Ministério, dentro do que prevê os seus contratos de prestação de serviços, já está em processo de redução unilateral dos custos do contrato em até 50%.

3) O MPA dispõe de um reduzido número de funcionários concursados em seus quadros. Por isso, tem em sua maioria cargos de confiança. Sem eles, hoje, o Ministério teria sérias dificuldades para funcionar. Por isso, em 2 de março enviamos ao Ministério do Planejamento o pedido de realização de um concurso público para 286 novos funcionários. Assim que o Ministério do Planejamento liberar, o concurso será realizado.

4) O Ministério também está em processo de diminuição de gastos com a sua sede em Brasília em 40%. Hoje, gasta-se R$ 1 milhão/mês com o aluguel do prédio e os custos da sede (contas como água, luz, telefone, manutenção de elevadores etc). Entramos em contato com o proprietário do prédio para redução do valor do contrato. Caso a redução não ocorra, o Ministério procurará outro imóvel compatível com as suas necessidades.

5) Em linhas gerais, as funções deste Ministério podem ser resumidas a fomentar o aumento da produção e o acesso dos brasileiros ao pescado produzido no País, cumprindo todos os requisitos de sanidade.

6) Segundo a FAO, a produção mundial da cadeia do pescado chega a 160 milhões de toneladas/ano, movimentando US$ 600 bilhões. Só as exportações chegam a US$ 136 bilhões de dólares todos os anos. Deste montante, o Brasil contribui com apenas US$ 35 milhões. O Brasil tem tudo para mudar este quadro e ser um dos protagonistas mundiais. Porque possui a maior reserva de água doce do mundo, cerca de 8500 km de costas com temperatura adequada para a produção e 5,5 milhões de terras alagadas entre outros potenciais. Somente as áreas aquícolas solicitadas podem produzir mais de 6 milhões de toneladas por ano. Se usasse somente este potencial, o Brasil estaria seguramente entre os cinco maiores produtores de pescado do mundo.

7) Um outro exemplo é a negociação do Brasil com organismos internacionais para aumento da nossa cota na pesca oceânica. Juntamente com a atração de parceiros e a certificação da nossa produção, isso vai possibilitar ao País o aumento significativo da pesca de atuns e outros peixes que o Brasil importa hoje, além do crescimento das nossas exportações.

8) Um dado que ilustra o quanto a Pesca e a Aquicultura podem contribuir com o desenvolvimento econômico do País é a produtividade do setor. Enquanto um hectare de terra produz 0,12 tonelada de proteína bovina/ ano, a mesma área pode produzir cerca de 100 toneladas de pescado/ ano. Ou seja, uma operação que pode ser muitas vezes superior à realizada pela agropecuária brasileira. Como, aliás, é em todo o mundo. Segundo a FAO, os negócios da pesca e aquicultura são sete vezes maiores que os de carne bovina e nove vezes maiores que os de carne de frango. Números que, sozinhos, justificam a existência do Ministério da Pesca e Aquicultura.

O Ministério da Pesca e Aquicultura agradece a oportunidade de esclarecer fatos da sua atuação e desde já se coloca à disposição para novos esclarecimentos.

fonte:MPA

Conheça o período de defeso de algumas das principais espécies brasileiras.

O início do defeso é também o início do prazo em que os pescadores artesanais devem pedir o Seguro.
Veja aqui a tabela completa

Ministro Helder Barbalho anuncia mudanças no Seguro Defeso com a MP 665/2014

"Quero ressaltar que não há nenhuma necessidade do pescador artesanal ir a qualquer órgão público para garantir o Seguro", disse Helder Barbalho.

Em entrevista coletiva ocorrida ontem no Ministério de Previdência Social, Ministro da Pesca e Aquicultura Helder Barbalho, e o Ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, anunciaram as mudanças que o Seguro Defeso vai passar com a entrada em vigor da Medida Provisória 665/ 2014.

A Medida foi editada no final do ano passado com o objetivo de corrigir distorções ocorridas no Seguro Defeso. Uma das mais importantes é que não há necessidade dos pescadores se deslocarem aos postos do INSS, do Ministério do Trabalho ou à Superintendência da Pesca e Aquicultura dos seus estados para garantir o pagamento. Segundo a estratégia montada pelos Ministérios, o primeiro passo para receber o Seguro é procurar o Call Center número 135 do INSS. Lá, os pescadores poderão agendar o seu atendimento, se necessário. A intenção é tratar os pescadores com todo o respeito, conforto, transparência e garantir o atendimento de todos.

Segundo o Ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, "há indícios de um aumento muito grande no número de pescadores artesanais. E isso motivou a criação da Medida Provisória". Gabas ainda usou como exemplo dos indícios de irregularidades o fato de, em algumas cidades, o número de pescadores artesanais ser maior que a própria população. E continuou: "Detectamos pescadores do Maranhão solicitando seguro defeso no Rio de Janeiro", ressaltou o Ministro da Previdência. 

 

O que muda 

 

1- antes o pescador na época do defeso procurava a agência do Ministério do Trabalho e Emprego para requisitar o pagamento do seu Seguro. Agora, o trabalhador vai procurar as agências do INSS. Isto representa uma vantagem porque o INSS possui um número maior de agências, em um número maior de cidades. O pescador vai agendar o seu atendimento pelo telefone 135, receber uma senha com a data e o horário para ser atendido na agência mais próxima da sua residência.

É preciso ficar atento a um ponto importante em que não houve mudança. O prazo para pedido do Seguro Defeso continua o mesmo. Vai de 30 dias antes do início do período, até o último dia do defeso. O pescador que requisitar o Seguro no último dia continuará tendo direito ao valor integral de todas as parcelas.

2 – Pela regra anterior, o pescador recebia a quantidade de parcelas equivalentes aos meses de Defeso. Agora, o limite é de 5 parcelas, independentemente da duração do defeso.

3 – Anteriormente o pescador podia receber mais de um Defeso durante o ano. Por exemplo: se um pescador da costa da Bahia estivesse autorizado a pescar camurim, que tem defeso entre os meses de maio a julho, e camarão rosa, cujo defeso é entre os meses de setembro a outubro; este pescador estaria autorizado a receber pelos dois Defesos na regra antiga. Agora, ele vai ter que escolher de qual espécie vai requerer o Defeso, uma vez que ele poderá receber um único seguro por ano. Dentro dos nossos registros históricos, isso impacta apenas 0,01% dos pescadores brasileiros.

4 – Antes, era proibido o acúmulo do seguro defeso com benefícios previdenciários. Como por exemplo, auxílio doença, aposentadoria, salário maternidade entre outros (exceto pensão por morte e auxílio acidente). Agora, pela MP 665/2014, fica vedado o acúmulo de benefícios previdenciários e também os assistenciais, como a prestação continuada do idoso, prestação continuada da pessoa com deficiência entre outros. Mantendo-se a exceção nos casos de pensão por morte e auxílio acidente.

Para beneficiários de programas de transferência de renda com condicionalidades, como por exemplo, o Bolsa Família, a regra também mudou. O beneficiário deixará de receber temporariamente o benefício pelo período em que estiver recebendo o Seguro Defeso.

Ao final do período em que recebe o Seguro Defeso, o pescador voltará a receber o Bolsa Família automaticamente, sem precisar se dirigir a nenhum órgão.

5 – Pela regra anterior, o pescador recebia o Seguro Defeso desde que tivesse um ano de Registro Geral de Pescador. Agora, o pescador deve ter, no mínimo três anos de Registro.

6 – Anteriormente, para receber o seguro defeso bastava pagar um mês de contribuição previdenciária. Agora, é preciso comprovar contribuição por 12 meses. Seja por meio de nota fiscal ou de recolhimento previdenciário. O recolhimento previdenciário pode ser feito em parcela única correspondente aos 12 meses. É importante deixar claro que o valor a ser pago é proporcional à produção de cada pescador.

Mudanças no Registro Geral da Atividade Pesqueira

Ontem foi publicado o Decreto 8.425, de 31 de março de 2015, que estabelece critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira. O Decreto, dentre outros dispositivos, estabelece três categorias de pescador profissional: exclusiva, principal e subsidiária.

Exclusiva

Pescador que tem a pesca como atividade profissional única.

Principal

Para quem a pesca é o seu principal meio de sustento, mas tem outro trabalho. Por exemplo, um pescador que no verão trabalha como condutor de turismo de pesca.

Subsidiária

Para quem a pesca não é o principal meio de vida. Exemplo: quem trabalha em uma peixaria e também pesca, mas a venda é o principal meio de sustento.

Em função dessa nova classificação, as carteiras de pesca serão trocadas no decorrer do próximo ano. Hoje, na data de aniversário do pescador, ele já tem que comprovar o exercício da atividade. Nesta data já será emitida a carteira definitiva, com cada categoria especificada. Com a nova regra da MP 665/ 2014, apenas os pescadores que se enquadrarem na categoria Exclusiva terão direito a receber o Seguro Defeso. Como dito anteriormente, os pescadores não precisam correr para as Superintendências Regionais do MPA para trocar as suas carteiras. Neste primeiro ano, até que todas as carteiras sejam trocadas nas datas de aniversário dos pescadores, o INSS fará os batimentos necessários com os sistemas do Governo Federal, como por exemplo, o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), para verificar se o pescador tem outras atividades profissionais ou recebe outros benefícios que o inviabilize receber o Seguro Defeso.

Apesar de não ter direito a Seguro Defeso, as categorias “principal” e “subsidiária” continuam tendo direito a todos os outros benefícios sociais e previdenciários que o estado brasileiro oferece aos trabalhadores.

Helder Barbalho esclareceu: "estes foram os pontos alterados pela MP 665/2014 sobre o pagamento do Seguro Defeso. Os demais foram mantidos sem qualquer alteração.Como Ministro da Pesca e Aquicultura tenho a obrigação de fazer com que estas informações cheguem a todos os pescadores do Brasil. Para que de posse delas os trabalhadores e trabalhadoras tenham toda a tranquilidade para continuar o seu trabalho e fazer o Brasil ser, de fato, o País do pescado", finalizou o Ministro da Pesca e Aquicultura.


Fonte:MPA

Cooperativas de pescadores se unem para vender peixe mais barato na Semana Santa

Os consumidores baianos poderão encontrar pescado mais barato para celebrar a Semana Santa. A Bahia Pesca, empresa vinculada à Secretaria Estadual da Agricultura (Seagri), em parceria com o Ministério da Pesca e Aquicultura, realizará em Salvador e Ilhéus o “Santo Pescado”, evento que reunirá cinco colônias e cooperativas de pescadores e piscicultores das duas cidades e de Paulo Afonso (principal pólo produtor do estado) para vender tilápias, robalos, dourados, cavalas e vermelhos com cerca de 20% de desconto.

A ação acontecerá nos dias 1º e 2 de abril nos Terminais Pesqueiros Públicos de Salvador (na Ribeira) e de Ilhéus (Centro), e em frente à colônia de pescadores do Rio Vermelho, na capital baiana. “O objetivo é beneficiar todos os participantes da cadeia produtiva da pesca. Os pescadores e piscicultores, que podem escoar seus produtos com o apoio logístico da Bahia Pesca e sem intermediários, e os consumidores, que poderão encontrar peixes mais baratos justamente na época do ano em que a demanda é maior e, consequentemente, os produtos ficam mais caros”, comemora o presidente da Bahia Pesca, Dernival Oliveira Jr.

“Com a diminuição nos custos de armazenamento e transporte, e o aumento nas vendas, os pescadores terão mais dinheiro para celebrar a semana santa com suas famílias”, complementa o superintendente federal da pesca e aquicultura no estado da Bahia, Marco Rocha.

O evento acontecerá sempre no período da manhã, das 8h às 12h, e deve comercializar cerca de 20 toneladas de pescado. No Terminal Pesqueiro Público de Salvador serão comercializadas tilápias, vermelhos e robalos. Já no Terminal Pesqueiro Público de Ilhéus serão vendidas tilápias, dourados, cavalas e vermelhos, e na colônia de pescadores do Rio Vermelho serão vendidas exclusivamente tilápias. Os produtos estarão armazenados nos caminhões-frigoríficos da Bahia Pesca para garantir a qualidade dos peixes.

 

Fonte:

ASCOM BAHIA PESCA

Prefeitura amplia feira do peixe vivo para Semana Santa

Foto: Marcelo Martins

Para a Semana Santa, a Feira do Peixe Vivo terá uma programação especial. Por conta da grande procura por pescados durante este período, a comercialização dos pescados acontecerá todos os dias na próxima semana, de segunda-feira, dia 30 de março, a sábado, dia 4 de abril. A feira já vinha com horário estendido desde o começo do mês de março, quando estava aberta todos os sábados das 8h às 12h. O objetivo é ampliar as oportunidades para a comunidade fazer suas compras de pescados, que crescem significativamente nesta época do ano.

A Feira do Peixe Vivo atenderá a comunidade de segunda-feira, dia 30 de março, a quinta-feira, dia 2 de abril, das 8h às 17h. Na sexta-feira, dia 3, e sábado, dia 4, funcionará das 8h às 12h. Além disso, neste sábado, dia 28 de março, é possível comprar pescados das 8h às 12h. A comercialização acontece na Feira Livre próxima ao Parque Vila Germânica, na rua Humberto de Campos, no bairro Velha. Durante a feira, quatro espécies de peixes produzidas na cidade estarão disponíveis a preços populares. Carpas e tilápias serão vendidas por R$ 6,00 o quilo, enquanto cascudos e traíras custarão R$ 12,00 o quilo.

Segundo Iremar José Blum, diretor de desenvolvimento rural, a Feira do Peixe Vivo é muito tradicional na cidade de Blumenau e a comunidade está habituada a comprar. “Procuramos trabalhar para que a população possa ter à disposição pescados frescos, vindos da agricultura familiar da cidade, a um preço acessível”, comenta Iremar. “Assim, valorizamos a produção local e proporcionamos qualidade a quem compra esses produtos”.

A tradicional Feira do Peixe Vivo é uma iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) da Prefeitura de Blumenau, por meio da Diretoria de Desenvolvimento Rural (DDR). A feira visa incentivar a produção e o consumo de produtos locais.
fonte:Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Semana Santa em Manaus terá peixe gratuito em 18 pontos de distribuição

 







Pescado será distribuído em várias zonas de Manaus (Foto: Divulgação/Semcom)

A Prefeitura informou, nesta sexta-feira (27), que deve distribuir 50 toneladas de peixe durante a Semana Santa, em Manaus. A distribuição está prevista para começar na terça-feira (31) e se estenderá até o dia 2 de maio. Serão 18 pontos de doação.


Cada dia, seis pontos de distribuição serão atendidos. As informações foram divulgadas pelo poder municipal na tarde desta sexta, durante coletiva de imprensa. "Queremos garantir que a população consuma pescado da região, que mantenha a tradição de consumir peixe na Semana Santa e, além disso, garantir que as famílias mais necessitadas tenham o acesso a esse alimento, nesse período", afirmou o prefeito de Manaus, Artur Neto, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom).
Segundo a Prefeitura, 30 mil famílias devem ser beneficiadas com a ação em todas as zonas da cidade. Prioritariamente, serão beneficiadas as famílias que já estão cadastradas nos Centros de Referência em Assistência Social. A Semcom informou que as pessoas interessadas, que tenham Número de Identificação Social (NIS), devem procurar os Cras para se cadastrar para o recebimento do pescado. Os pedidos serão submetidos à análise dos técnicos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh).

A Prefeitura informou que o peixe que será distribuído foi adquirido pela Secretaria Municipal de Feiras, Mercados, Produção e Abastecimento (Sempab) por meio de licitação do tipo pregão presencial. A secretaria comprou o pescado por um preço total de R$ 427,5 mil.

Nove secretarias estarão envolvidas na distribuição, com 200 servidores, 100 voluntários, nove carros frigoríficos.

  fonte: Do G1 AM