Quem vive exclusivamente da pesca e os que têm outras atividades comerciais devem ficar atentos
As novas regras para os pescadores terem o benefício do Seguro Defeso começaram a valer em 1º de abril, mas muitos pescadores do Estado pouco sabem sobre o assunto.Segundo presidente da Federação dos Pescadores de SC, Ivo Silva, já foram feitas algumas reuniões, mas, de fato, ainda há muitas dúvidas sobre as mudanças, definidas por Medida Provisória do Governo Federal, no final do ano passado. Cerca de 20 mil pescadores recebem o benefício no Estado, principalmente do camarão, anchova e bagre.
Para Ivo Silva, como existe discussão na Câmara dos Deputados, falta esclarecer alguns pontos. O presidente fala em criar uma espécie de cartilha para facilitar a compreensão e ajudar o pescador.
Segundo o presidente, algumas alterações, como o pedido passar a ser feito no INSS, não são boas, pois o Ministério do Trabalho já tinha funcionários treinados para o atendimento, e tudo deve começar do zero novamente.
Ivo também explica que muitos pescadores artesanais não têm nota fiscal e têm dificuldade para contribuir para o INSS por doze meses, já que antes o pagamento era anual sobre a produção. Nota fiscal ou INSS são duas das novas exigências do governo, que pretende beneficiar quem realmente vive da pesca artesanal.
— Estamos fazendo reuniões nas comunidades de pesca para explicar as mudanças. Ontem estivemos em Laguna e na segunda na Barra da Lagoa. Nossa preocupação é que quem tem direito fique sem se não conseguirem juntar esses documentos. Sabemos que existe muita fraude, mas os bons não podem pagar pelos ruins — disse.
Vai ter que ir atrás
A Hora conversou com um representante da colônia da Barra da Lagoa, em Florianópolis, que disse mal saber sobre as alterações.
Em Sambaqui, o pescador Ricardo Pires, 36, recebeu a última parcela do defeso da anchova em março, e não tinha informações sobre as mudanças que passaram a vigorar. Ele e mais dois irmãos vivem da pesca, e utilizam o benefícios nos meses em que éproibido pescar:
— Ouvi falar, mas não sei o que mudou. Antes eu pedia, a gente ia no colônia de pesca e preenchia os papéis lá. Aqui no Sambaqui ninguém tá sabendo de nada, mas espero que não fique pior. Agora vou ter que ir atrás — diz.
Confira as novas regras:
Cadastro
Para solicitar o benefício, o pescador deve ligar para o número gratuito (telefone fixo e orelhão) 135 e agendar atendimento em uma das Agência da Previdência Social.
Registro
Pescador artesanal deve estar registrado junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura, com antecedência mínima de três anos a contar da data de requerimento do benefício.
Segundo o governo, como o seguro defeso foi instituído em 1991, a maioria dos pescadores em atividade está cadastrado há mais de três anos.
Venda
O pescador deverá comprovar a comercialização do pescado, por meio de documento fiscal de venda da produção
Quem viver em áreas remotas e tiver dificuldade de conseguir nota fiscal, a opção é apresentar os comprovantes de recolhimento da contribuição previdenciária como segurado especial pescador artesanal pelo período mínimo de 12 meses ou desde o último defeso.
INSS
Também poderá optar por recolher contribuições previdenciárias, por no mínimo 12 meses ou desde o último defeso.
Se já receber algum tipo de benefício previdenciário o pescador não terá direito ao Seguro Defeso, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
E no caso de benefício previdenciário ou assistencial de natureza continuada?
Nesse caso, o pescador não fará jus ao seguro defeso, exceto se receber pensão por morte ou auxílio-acidente.
Limites
O pescador precisa comprovar que exerceu a atividade de forma exclusiva e ininterrupta
Poderá receber até cinco parcelas do benefício (cinco meses)
Está vetado o acúmulo de diferentes defesos para concessão do seguro no mesmo ano.
fonte: Diario Catarinense
