Ministério da Pesca e Aquicultura divulga o edital PROEXT 2015

O Ministério da Pesca e Aquicultura contribuiu, pelo 5º ano consecutivo, na construção do Edital do Programa de Extensão Universitária 2014/2015 (PROEXT) – MEC/SESu, publicado em 07 de fevereiro.

O PROEXT é um instrumento que abrange programas e projetos de extensão universitária, com ênfase na inclusão social nas suas mais diversas dimensões, visando aprofundar ações políticas que venham fortalecer a institucionalização da extensão no âmbito das Instituições Federais, Estaduais e Municipais de Ensino Superior.Como poderão verificar, este Edital contempla a Pesca e Aquicultura em uma de suas Linhas Temáticas, razão pela qual avaliamos que o mesmo pode contribuir para o desenvolvimento do setor, sendo possível, inclusive, o atendimento de algumas demandas do MPA como um todo ou específicas de cada SFPA.O total de recursos a serem repassados às instituições de ensino em 2014 para os projetos/programas na temática pesca e aquicultura é superior a R$ 2,5 milhões.
Poderão apresentar propostas para o edital:

Universidades Públicas Federais,
Universidades Públicas Estaduais;
Universidades Públicas Municipais;
Instituições Comunitárias de Ensino Superior (desde que tenham Certificado de Qualificação, exigido pela Lei no12.881/2013);
Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IF);
Centros de Educação Tecnológica (Cefet).

Estamos inseridos na Linha Temática 4.3: Pesca e Aquicultura com os seguintes subtemas:

4.3.1. Educação:
a) Alfabetização de jovens e adultos e/ou elevação de escolaridade para pescadores profissionais e aquicultores;
b) Qualificação de educadores e/ou extensionistas que atuam em comunidades de pescadores e com empreendimentos aquícolas;
c) Desenvolvimento de atividades de inclusão digital para pescadores artesanais e aquicultores familiares, por meio de ações que promovam e facilitem a utilização dos Telecentros da Pesca Maré e Telecentros BR já implantados, utilizando a tecnologia de software livre;
d) Educação ambiental para a formação de novas relações com o ambiente.fonte MPA

Caminhão do peixe faz a festa do consumidor em oito municípios do RN

O Caminhão do Peixe, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), oferece à população por onde circula peixe mais barato do que o frango congelado. O programa está beneficiando esta semana oito municípios do Rio Grande do Norte: Santa Cruz, Campo Redondo, Currais Novos, Parelhas, Jardim do Seridó, Caicó, São João do Sabugi e Cruzeta. Cinco desses municípios já foram atendidos ao longo da semana.

Hoje, sexta-feira (7) na parte da manhã, o caminhão do peixe esteve em Caicó, a maior cidade da região do Seridó, na região centro-sul do estado, a 256 km de Natal. Lá,  atraiu  muita gente, e à tarde estará fazendo a alegria do consumidor em São João do Sabugi. Amanhã, sábado (8), o caminhão é aguardado, com muita expectativa pela população, em Cruzeta, também na região do Seridó, logo cedo, a partir das 7h.

De acordo com o Superintendente do MPA no RN, Abraão Lincoln Júnior, o projeto é resultado de uma parceria com as colônias de pescadores. “O peixe vem direto dos produtores para o caminhão, eliminando o papel do atravessador. O peixe, além de estar mais barato, é mais saudável que o frango. No frango encontramos vários hormônios e nos peixes temos ômega 3”, acrescentou Abraão.

Os peixes com preços mais acessíveis no Caminhão – vendidos por R$ 4,00 o quilo – não deixam de ser saborosos e convidativos: cavalinha, sardinha, trilha, budião e guaiuba. No mercado essas espécies custam geralmente entre R$ 6,90 a R$ 10,00. O atum é comercializado a R$ 8,00, bem abaixo do valor praticado no mercado, que gira em torno de R$ 12 a R$ 16.

“Esse projeto tem grande importância social, por garantir um pescado de qualidade a bom preço, ao mesmo tempo em que estimula a economia e a geração de empregos” ”, diz o superintendente do MPA no RN.  Para ele, o programa estimula a segurança alimentar da população, com o consumo da proteína saudável.

Entre os municípios já atendidos no estado, pelo programa Caminhão do Peixe, constam Natal, Ceará-Mirim, Parnamirim, Macaíba, Nisía Floresta, São José do Mipibú, Goianinha, Canguaretama, Nova Cruz, Santa Cruz, Tangará, Campo Grande, Mossoró, Pedro Velho, Areia Branca, Assú, Alto do Rodrigues, Várzea, Ceará-Mirim, Ipanguaçu, Triunfo Potiguar, Caraúbas, Governador Dix-sept Rosado, Baraúnas, Apodi, Pau dos Ferros, Patú, Alexandria, Jucurutu, Caicó, Umarizal e Lajes do Cabugi.

Exposição reúne empresários produtores de pescado interessados em participar da Expo Milão 2015

A exposição “O Pescado Brasileiro Rumo a Milão” vai reunir nesta quarta-feira (12), empresas produtoras de pescado interessadas em expor seus produtos na Expo Milão 2015. O evento promovido pelo MPA começa às 9h e segue até o fim do dia no térreo do Ministério. O público poderá degustar os produtos oferecidos pelos expositores e conferir publicações ligadas ao setor.Vinte e uma empresas vão participar do evento. Dentre elas estão: a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (ABIA); AB Tilápias; Algas do Brasil; Anepe; Associação Goiana de Ranicultura;Bomar - Empresa Brasileira de Pescados; By Filip; Confraria do Camarão; Denusa Demarchi;Francal; Frigoind;Marithimu’s Frutos do Mar; Nosso Mar;Peixe Pé Sapatos; Rio Marc - Indústria e Comércio de Pescados; Riviera Investimentos;Tamborá Pescados, dentre outras.Após a abertura, será realizada uma reunião no auditório do Ministério com os empresários. A expectativa é de que pelo menos 50 empresas participem da reunião que irá discutir detalhes da Expo Milão e contará com a presença do secretário executivo do MPA, Átila Maia da Rocha, de representantes da Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (Apex) e do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC).A Expo Milão ocorrerá entre os dias 1º de maio a 31 de outubro de 2015, em Milão, na Itália. A exposição tem como tema “Nutrir o Planeta, Energia para a Vida” e contará com a participação de mais de 142 países, além de importantes órgãos internacionais.A estrutura do evento terá uma área de 1,7 milhão de m², sendo que o Pavilhão Brasileiro ocupará 4.133 m². Com expectativa de 160 mil visitantes por dia, o Brasil contribuirá com uma programação de eventos, reuniões, seminários, shows e degustação de alimentos, com o objetivo de envolver o público internacional, proporcionando oportunidades de negócios e atração de investimentos. 

Pesquisadores se reúnem para discutir aquicultura sustentável

Em um futuro não muito distante, o Brasil poderá se tornar uma plataforma de produção de pescado, para atender o mercado doméstico e internacional. Afinal, de acordo com a FAO, até 2025, o mundo demandará mais 50 milhões de toneladas de pescado e o País tem tudo para prover uma parte significativa dessa demanda. A produção deverá ser realizada em reservatórios públicos, no litoral e ainda em propriedades rurais.
Tendo em vista essa perspectiva, o Governo Federal e as instituições acadêmicas estão se mobilizando para implantar no País uma aquicultura moderna e sustentável, que beneficie as atuais e futuras gerações.
Em Brasília, com o apoio do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), por exemplo, está sendo realizado desde hoje (5) e até a próxima sexta-feira um workshop sobre aquicultura sustentável.

Sistemas de produção
O workshop, aberto pela secretária de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura do MPA, Maria Fernanda Nince Ferreira, está sendo coordenado pelo professor Wagner Cotroni Valenti, do Centro de Aquicultura da Universidade Estadual Paulista (UNESP). No encontro ele busca consolidar uma rede nacional de pesquisa com a participação de mais de 40 especialistas em aquicultura brasileiros. “Este projeto, que integra o Programa de Pesquisa Repensa Brasil, pretende levantar indicadores para a sustentabilidade dos sistemas de cultivo utilizados no País, como carcinicultura marinha, tilapicultura em tanque-rede e ostreicultura”, afirma o professor Valenti.
Segundo ele, o trabalho leva em consideração três componentes: preservação do meio ambiente, desenvolvimento social e produção lucrativa. Até 2015, esse grupo de pesquisadores irá definir um conjunto de indicadores de sustentabilidade que poderão ser levados em conta em políticas públicas e em iniciativas empresariais.
Atualmente, parâmetros do setor, como capacidade de suporte, eficiência dos sistemas e impacto ambiental, levam em consideração estimativas quase sempre de cunho teórico. O trabalho do grupo, que reúne pesquisadores das principais regiões produtoras, do Pará a Santa Catarina, possibilitará um conhecimento mais profundo dos sistemas de produção brasileiros na aquicultura e a sua relação com o meio antrópico e ambiental. O País então contará com informações e indicadores mais confiáveis e precisos para promover a sustentabilidade na atividade aquícola.

Perspectivas
Na abertura do workshop, a secretária Maria Fernanda expôs as políticas do MPA e destacou a importância do projeto coordenado pelo professor Valenti para a sustentabilidade ambiental da aquicultura brasileira.
Segundo ela, o Ministério licitou, em 2013, 900 hectares de lâmina d’água em reservatórios públicos, beneficiando, sobretudo, pequenos produtores. A política de estímulo à atividade, entretanto, também atendeu a projetos empresariais. “Em 2013, o BNDES ofertou crédito de R$ 15 milhões a R$17 milhões para projetos maiores, inclusive um no valor de R$ 40 milhões”, afirmou. Em outro momento, ela disse que o IBGE agora está à frente do levantamento das informações do censo aquícola nacional, importante para as ações de planejamento do Governo Federal.
Rodrigo Roubach, coordenador geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura Marinha em Estabelecimentos Rurais do MPA, também presente ao encontro, recordou a importância da aquicultura para o abastecimento mundial de pescado. “Hoje a produção aquícola mundial já supera a produção bovina”, diz Roubach. O crescimento da aquicultura impressiona. “Há 20 anos, apenas um entre cinco pescados era proveniente da aquicultura, e hoje ela atende a metade das necessidades da população mundial”, afirma. O setor de pescado, acrescenta, responde por 60% da exportação relacionada à proteína animal no mundo.fonte:MPA

Inscrição no Curso Metodologias de Participação Social para Comitê de Bacia Hidrográfica‏

Prezados Membros,

A SEMARH em parceria com a Agência Nacional de Águas – ANA está realizando o curso “Metodologias de Participação Social” em Natal-RN no mês de março de 2014.

O curso oferece 30 vagas aos membros dos CBHs do Estado do RN, e tem o objetivo de aplicar os princípios metodológicos da participação social na gestão de recursos hídricos com vistas à mobilização social. A capacitação possui carga de 40 horas, sendo 24 horas presenciais (três dias, em Natal) e 16 horas na modalidade a distância.

O curso é gratuito e as despesas com diárias e passagens para participar das aulas presenciais devem ser custeadas pelos participantes ou suas instituições.

Assim, vimos pelo presente convidá-los a participar deste curso que será de grande importância para fortalecer a Gestão Participativa dos Recursos Hídricos com foco Participação Social.

Considerando que as vagas são limitadas, solicitamos aos interessados que entrem em contato com esta Secretaria Executiva nas pessoas de Marcelo Leal 84 9965-8683 (TIM) ou Márcia Egina 84 8847-4266 (OI), pelo e-mail deste comitê ou pelo o fone: 84 3232-2453, impreterivelmente até o dia 05 de fevereiro de 2014, para reservar sua vaga.

A seleção dos participantes será divulgada no portal da ANA. Os selecionados serão contatados para confirmar a sua participação.

Certo de contar com sua participação, despeço-me.

Atenciosamente,

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Apodi-Mossoró.

TCU oferece curso a Conselhos Municipais de Assistência Social

Membros dos Conselhos Municipais de Assistência Social já podem se inscrever em curso promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O curso Controle Exercido por Conselhos de Assistência Social será desenvolvido a distância e pretende reforçar e atualizar informações para que os Conselhos possam aperfeiçoar a prestação de serviços à sociedade.

Entre os temas propostos estão o funcionamento da assistência social no Brasil, os modelos de controle, a atuação dos conselheiros municipais de assistência social e o acompanhamento da gestão do Programa Bolsa Família e do Fundo Municipal de Assistência Social.

O curso será promovido pelo Instituto Serzedello Corrêa, unidade do TCU responsável por ações educativas. Ao final, os participantes que atingirem a nota mínima exigida para aprovação receberão certificado.

Embora dirigido aos membros dos Conselhos Municipais de Assistência Social, todos os interessados podem se inscrever e fazer o curso, com acesso a todos os conteúdos e com direito ao certificado.

Cadastro

Antes de fazer a inscrição, é preciso se cadastrar no Portal TCU (www.tcu.gov.br), clicando em Acesso identificado ao Portal TCU, no lado superior direito da página (www.tcu.gov.br). Você deverá informar alguns dados pessoais e, em seguida, receberá um e-mail para confirmação de seu cadastro.

Inscrição

Após concluir o cadastramento, vá à página do TCU e clique em Educação corporativa. Em seguida clique em Ambiente Virtual. Você será direcionado ao Ambiente Virtual de Aprendizagem Corporativa. Informe usuário e senha utilizados no cadastramento e clique em Acesso. Selecione o curso Controle Exercido por Conselhos de Assistência Social e siga as orientações.

(com Assessoria de Imprensa do TCU).

Ocorrerá na próxima semana 219º reunião ordinária do CNAS

Tem início na próxima segunda-feira, dia 3 de fevereiro, a 219ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social, com reuniões das comissões temáticas das 9h às 16h.

A Comissão de Acompanhamento aos Conselhos da Assistência Social irá continuar a discussão sobre o documento “Orientações sobre o processo de escolha dos representantes da sociedade civil nos Conselhos de Assistência Social”, enquanto a Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social irá apreciar o relatório final de execução orçamentária e financeira relativo ao exercício 2013.

A Comissão de Normas da Assistência Social receberá o Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS (MDS), que irá apresentar o relatório anual com as informações sobre o processo de certificação de entidades de assistência social no âmbito do MDS.

A pauta da reunião da Comissão de Política da Assistência Social é discussão sobre reconhecimento das ocupações de nível médio do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Das 16 às 18h, haverá reunião da Presidência Ampliada. A 219ª Reunião Ordinária prossegue nos dias 4 e 5, terça e quarta-feira, com a Plenária, que reúne todos os conselheiros.

Conselho Nacional de Assistência Social.

Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura em Minas Gerias se reúne com presidência da Alago/M.G.

A Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura em Minas Gerais, Vanessa Gaudereto, recebeu nesta última quinta-feira (30) na sede da SFPA/MG o Prefeito Municipal do município de Coqueiral e também atual Presidente da  Associação dos Municípios do Lago de Furnas – ALAGO Sr. Arnaldo Lemos Figueiredo, juntamente com o Secretário Executivo da ALAGO Sr.Fausto Costa e a Sra. Jussara Lima da Assessoria da Alago.

O propósito da reunião foi estreitar parcerias e apresentação de demandas relativas a ALAGO, dentre diversos assuntos entre eles a realização do 1º Festival de Tilápia do Lago de Furnas e a Semana do Peixe.

Na oportunidade a superintendente os orientou sobre os programas e ações do MPA, dentre eles os cursos do PRONATEC e o Plano Safra da Pesca e Aquicultura 2014, reforçando a importância da produção de pescado no estado de Minas Gerais.

Fonte: MPA

Boas práticas para a aquicultura têm consulta pública.

Com amplas possibilidades de expandir a produção nacional de pescado em reservatórios públicos, no litoral e nas propriedades rurais, o Governo Federal elabora agora, de forma participativa e democrática, sob a coordenação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a normatização das boas práticas para o cultivo de algumas das principais espécies de interesse comercial. São elas a tilápia – muito produtiva em cativeiro - o tambaqui, peixe onívoro da Amazônia, e frutos do mar como ostras, mexilhões e vieiras.

O processo de elaboração das normas, indispensável para o Brasil alcançar liderança em todos os segmentos de proteína animal – falta o pescado, justamente a proteína mais saudável e de maior expressão comercial no mundo (acima de US$ 200 bilhões, de acordo com a FAO), – começou há três anos com a participação de mais de 70 instituições, como universidades, centros de produção, institutos federais, Ministério da Agricultura, Embrapa, EPAGRI, FIPERJ e secretarias de governo estaduais e municipais.

As normas propostas, sobre as melhores práticas no cultivo de pescado, se encontram em fase de consulta pública no endereço eletrônico da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) até o próximo dia 18 de março. Assim, as pessoas ou entidades interessadas podem até esta data propor a alteração, a inclusão, a supressão ou a validação de seu conteúdo.

“Quando as normas forem confirmadas pela sociedade, elas se tornarão não impositivas para todos, apenas referenciais importantes para garantir a estruturação dos negócios, a segurança do próprio criatório e a qualidade final dos produtos para os consumidores”, adianta Américo Ribeiro Tunes, secretário de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura do MPA.

Fonte: MPA

Marco Aurélio Mello dá liminar que mantém governadora do RN no cargo.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, concedeu nesta sexta-feira (24) liminar (decisão provisória) para manter a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, no cargo. Com a decisão, terá que ser cancelada a posse do vice-governador, Robinson Faria, marcada para as 9h30 deste sábado (25).

Rosalba foi condenada por abuso de poder econômico e afastada do cargo por uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral potiguar, que ainda a tornou inelegível por oito anos. A decisão do TRE ainda cassou os mandatos de Cláudia Regina (DEM) e de Wellingtton Filho (PMDB), prefeita e vice-prefeito de Mossoró, respectivamente. Ambos também estão inelegíveis por 8 anos.

Para evitar a posse do vice-governador, Rosalba entrou com mandado de segurança ainda nesta sexta no TSE. Na decisão de deferir o pedido, Marco Aurélio Mello afirma que o TRE-RN não pode executar o afastamento definitivo da governadora porque ela ainda tem direito de apresentar um tipo de recurso – os chamados embargos de declaração.

“A par da relevância do que articulado, constata-se não ocorrido o esgotamento da jurisdição de origem. Deve-se aguardar, para a execução do acórdão do Regional, a apreciação dos embargos de declaração a serem interpostos. É nesse sentido a jurisprudência deste Tribunal”, argumentou o magistrado.

O ministro destacou ainda que o TSE, órgão máximo da Justiça Eleitoral, ainda não deliberou sobre o caso. Sendo assim, depois de esgotados recursos no TRE-RN, Rosalba ainda poderia recorrer à Corte Eleitoral.

“A convocação do vice para assumir o cargo de governador pressupõe, em regra, pronunciamento final do Órgão de Cúpula da Justiça Eleitoral. Tanto quanto possível, deve ser evitado o revezamento na chefia do Poder Executivo, aguardando-se o pronunciamento do Tribunal Superior”, escreveu Marco Aurélio.

O processo

O processo  envolvendo Rosalba se refere à perfuração de um poço no assentamento Terra Nova, comunidade rural de Mossoró. Em 1ª instância, o juiz eleitoral José Herval Sampaio decidiu que o abuso de poder se configura “pela ordem de feitura de um poço em comunidade pobre com fins nitidamente eleitoreiros e sem qualquer comprovação formal dos trâmites legais”.

O magistrado condenou Rosalba e Cláudia Regina à perda dos mandatos e à inelegibilidade por oito anos, mas, após recurso, a decisão de primeira instância perdeu efeito.

O relator do processo no TRE, juiz Eduardo Guimarães, reconheceu que houve abuso e confirmou a inelegibilidade, mas descartou o afastamento da governadora. Segundo ele, a Corte Eleitoral não poderia cassar um mandato obtido em 2010 por um ilícito de 2012. Por outro lado, o magistrado foi favorável à cassação de Cláudia Regina e do vice, Wellington Filho.

O posicionamento do juiz foi discutido pela Corte, mas a maioria dos membros do TRE foi favorável ao afastamento da governadora. O pleno decidiu pelo afastamento da governadora por três votos a dois.

O TRE, então, notificou a governadora da decisão e encaminhou o acórdão à Assembleia Legislativa, que marcou para sábado, às 9h30, a posse do vice-governador Robinson Faria (PSD) no cargo. A Mesa Diretora da Casa deliberou a publicação de edital no Diário Oficial do Estado convocando os deputados estaduais que se encontram em recesso parlamentar.

Fonte: G1