31 de janeiro de 2014

Boas práticas para a aquicultura têm consulta pública.

Com amplas possibilidades de expandir a produção nacional de pescado em reservatórios públicos, no litoral e nas propriedades rurais, o Governo Federal elabora agora, de forma participativa e democrática, sob a coordenação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a normatização das boas práticas para o cultivo de algumas das principais espécies de interesse comercial. São elas a tilápia – muito produtiva em cativeiro - o tambaqui, peixe onívoro da Amazônia, e frutos do mar como ostras, mexilhões e vieiras.


O processo de elaboração das normas, indispensável para o Brasil alcançar liderança em todos os segmentos de proteína animal – falta o pescado, justamente a proteína mais saudável e de maior expressão comercial no mundo (acima de US$ 200 bilhões, de acordo com a FAO), – começou há três anos com a participação de mais de 70 instituições, como universidades, centros de produção, institutos federais, Ministério da Agricultura, Embrapa, EPAGRI, FIPERJ e secretarias de governo estaduais e municipais.

As normas propostas, sobre as melhores práticas no cultivo de pescado, se encontram em fase de consulta pública no endereço eletrônico da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) até o próximo dia 18 de março. Assim, as pessoas ou entidades interessadas podem até esta data propor a alteração, a inclusão, a supressão ou a validação de seu conteúdo.

“Quando as normas forem confirmadas pela sociedade, elas se tornarão não impositivas para todos, apenas referenciais importantes para garantir a estruturação dos negócios, a segurança do próprio criatório e a qualidade final dos produtos para os consumidores”, adianta Américo Ribeiro Tunes, secretário de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura do MPA.

Fonte: MPA

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