Deputado apresenta projeto que impede prisão após condenação em 2º grau

O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) apresentou nesta terça-feira projeto de Lei para impedir que pessoas condenadas em ações penais sejam presas após condenação em segunda instância, ou seja, por tribunais de justiça. Na prática, a proposta tenta tirar o efeito de decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que, na semana retrasada, autorizou a prisão após condenação em segundo grau.

O projeto apresentado pelo petista altera a lei dos recursos especial e extraordinário e o Código de Processo Penal (CPC), prevendo que os recursos apresentados pelos réus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo suspendem os efeitos da decisão condenatória e impedem a execução provisória da pena. “Significa que os réus só poderão ser presos após análise desses recursos”, explicou Damous.

fonte:blog do Robson Pires

Um candidato usa cueca e a outra calcinha

Dois pré-candidatos a prefeito de Caicó fingem que se toleram. Estão se encontrando as escondidas para tratar de “planos” para a eleição municipal. Mas, nenhum confia no outro. Ficam como gato e rato. Nenhum dos dois quer abrir da cabeça de chapa. Um usa cueca e a outra calcinha.

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Rei do Petróleo deverá ser confirmado amanhã candidato a prefeito de Mossoró

É boa a expectativa da filiação do empresário do ramo do Petróleo, Sebastião Couto, o “Tião da Prest”, além de outras lideranças do movimento político denominado de “Mossoró Melhor”, bem como de novos filiados de outros municípios da região ao PSDB amanhã na cidade de Mossoró.
Tião deverá ser confirmado candidato a prefeito nas eleições municipais deste ano.

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Ministério Público decide investigar comissionados da Assembleia Legislativa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) decidiu abrir um procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades praticadas pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) pelo grande número de cargos comissionados existentes na Casa e pela falta de critérios no pagamento das gratificações. A abertura dos dois procedimentos foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (2).
De acordo com a publicação assinada pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, vai ser investigado o provimento de funções de confiança por pessoas estranhas ao quadro efetivo de pessoal, a suposta ausência de espécie normativa para criar essas gratificações, a grande desproporção entre o número cargos comissionados e efetivos.
Atualmente, a Assembleia possui 2.592 comissionados e 355 efetivos. Em números arredondados, para cada servidor ativo, há sete comissionados. Vários cargos comissionados recebem gratificações sem a devida normativa de regulamentação. O que, para o MP, termina gerando indícios de burla à Constituição Federal no que diz respeito à exigência do concurso para ingresso no serviço público. Vale lembrar que a atual presidência está convocando os aprovados no concurso vigente.
Vale lembrar que somente entre os anos de 2011 e 2015, durante a gestão do deputado estadual Ricardo Motta, foram criados 1.712 cargos de confiança na Assembleia Legislativa. A partir do início deste ano, já com a presidência de Ezequiel Ferreira, foram 44, o que dá um total de 1.756 novos comissionados, número que representa um aumento de 86% no total de funcionários ativos. Diante desse cenário, Ezequiel já determinou o corte de 700 cargos do quadro de funcionários da Casa.

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Justiça manda soltar vice-presidente do Facebook na América Latina

A prisão preventiva do vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Jorge Dzodan, foi revogada em decisão liminar divulgada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe durante a madrugada de hoje (2). A rede social descumpriu ordens judiciais que exigiam a liberação de informações do Whatsapp, que pertence à corporação.
A decisão do desembargador Ruy Pinheiro destacou que o acusado não é parte do processo judicial, nem investigado em inquérito policial. “Inexistem provas concretas de que o paciente tenha agido com a predisposição de embaraçar ou impedir as investigações para favorecer a organização ora investigada”, diz o texto.
Os dados não liberados pelo Whatsapp seriam usados na produção de provas de investigações ligadas ao crime organizado e ao tráfico de drogas, que tramitam em segredo de Justiça no Juízo Criminal da Comarca de Lagarto, em Sergipe. O processo corre em segredo, mas a Justiça informou que se trata de um processo de tráfico de drogas interestadual, em que a Polícia Federal (PF) solicitou ao Juízo a quebra do sigilo de mensagens trocadas no WhatsApp.

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Comissão presidida por Garibaldi aprova obrigatoriedade de fabricante disponibilizar lista com relação de peças de automóveis e motos

Fabricantes ou importadores de automóveis e motocicletas terão que fornecer aos consumidores a relação com o nome e o código de referência das principais peças do veículo. É o que determina projeto do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) aprovado em segundo turno pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) nesta quarta-feira (2). O presidente da CI, senador Garibaldi Filho, informou que o projeto será encaminhado diretamente para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para que a decisão final seja do Plenário.
A CI aprovou parecer do relator, senador Valdir Raupp, acatando emenda do senador Blairo Maggi (PMDB-MT) fazendo ajustes ao projeto. Uma das sugestões acatadas é que as informações sejam disponibilizadas aos consumidores por meio digital. A outra é que entre os dados listados não conste o nome da marca da peça, uma vez que várias empresas podem fabricá-la. “Quando a norma estiver em vigor, vai facilitar a vida dos consumidores, que hoje, em virtude da falta de informações detalhadas, correm o risco de adquirir uma peça de reposição incompatível com o seu veículo”, comentou o senador Garibaldi Filho.

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Conta de luz ficará mais barata a partir de abril

A partir de abril, o consumidor deverá pagar menos pela energia. A redução será possível com a adoção da bandeira verde no sistema de bandeiras tarifárias, que adota as cores verde, amarela e vermelha para informar o consumidor, a cada mês, se a energia está mais cara ou mais barata.
“Com isso, a partir de abril não haverá mais ônus para o consumidor”, disse o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, que fez o anúncio nesta quinta-feira (25). Para o consumidor, isso deverá resultar em uma redução média entre 6% e 7% na conta de luz.
Neste mês, o governo anunciou que, em março, seriam desligadas sete usinas térmicas com custo de geração acima de R$ 420 por megawatt-hora (MWh). Posteriormente, foi decidida uma redução incluindo 15 usinas que geravam energia a um custo de R$ 250 por MWh.

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Ministério Público cancela licenças ambientais próximo ao rio Mossoró

O Ministério Público recomendou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que se abstenha de fornecer licença ambiental de qualquer natureza na Área de Preservação Permanente (APP) – mata ciliar – do Rio Apodi-Mossoró.
Primeiramente, o MP orientou que o Município que anulasse, no prazo de 30 dias, as licenças ambientais prévias e de instalação, em benefício do empreendedor Central Park Incorporadora Ltda., relativas ao empreendimento imobiliário situado na Rua Coelho Neto. Entretanto, o órgão estendeu a recomendação aos demais empreendimentos.
Assim, a Secretaria de Meio ambienta deve se abster de fornecer licença ambiental para empreendimentos com fins econômicos diretos, tais como loteamentos, condomínios ou quaisquer outros que não se enquadrem nas hipóteses de interesse social ou utilidade pública, conforme descritas no Código Florestal Brasileiro.

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MST: Terras de Vivaldo Costa serão desapropriadas pelo INCRA

O blogue recebeu hoje uma informação privilegiada de que uma equipe do INCRA está em Caicó para fazer uma visita aos integrantes do Movimento Sem Terra que estão acampados nas terras do deputado estadual Vivaldo Costa e de um vereador caicoense que não teve o nome revelado.
A visita não servirá para expulsar os integrantes das terras e sim para fazer um cadastramento das famílias para receberem feiras e outros benefícios.
Comenta-se que os proprietários acharam melhor deixá-los nas terras e receberem a indenização por parte do Governo Federal.
Resta saber quanto vale a terra!

À conferir!

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TCE aprova as contas de 2014 do governador da Paraíba

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), reunido, extraordinariamente, nessa quinta-feira, 25, emitiu à Assembleia Legislativa do Estado parecer favorável à aprovação das contas de 2014 do governador Ricardo Coutinho, processo que teve como relator o conselheiro Nominando Diniz.
Também foram aprovadas as contas do vice-governador Rômulo José Gouveia (que esteve no exercício da governadoria de 27 de fevereiro a 3 de março de 2014), da desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti (de 24 a 26 de março) e do desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (de 29 de julho a 3 de agosto). Então na Presidência do Tribunal de Justiça, os dois últimos assumiram, interinamente, o Governo do Estado, em razão de viagens do titular.
Decidiu a Corte pela extração e remessa de cópias dos autos ao Ministério Público Eleitoral para adoção de medidas que entenda pertinentes a gastos publicitários em ano de eleição. Também determinou, entre outras providências, que o Governo do Estado apresente, conjuntamente com a PBPrev, o Plano de Amortização Extraordinária do Déficit Atuarial verificado no Plano de Previdência atrelado ao Fundo Capitalizado, a partir de 2016.

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