26 de fevereiro de 2016

TCE aprova as contas de 2014 do governador da Paraíba

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), reunido, extraordinariamente, nessa quinta-feira, 25, emitiu à Assembleia Legislativa do Estado parecer favorável à aprovação das contas de 2014 do governador Ricardo Coutinho, processo que teve como relator o conselheiro Nominando Diniz.
Também foram aprovadas as contas do vice-governador Rômulo José Gouveia (que esteve no exercício da governadoria de 27 de fevereiro a 3 de março de 2014), da desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti (de 24 a 26 de março) e do desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (de 29 de julho a 3 de agosto). Então na Presidência do Tribunal de Justiça, os dois últimos assumiram, interinamente, o Governo do Estado, em razão de viagens do titular.
Decidiu a Corte pela extração e remessa de cópias dos autos ao Ministério Público Eleitoral para adoção de medidas que entenda pertinentes a gastos publicitários em ano de eleição. Também determinou, entre outras providências, que o Governo do Estado apresente, conjuntamente com a PBPrev, o Plano de Amortização Extraordinária do Déficit Atuarial verificado no Plano de Previdência atrelado ao Fundo Capitalizado, a partir de 2016.
fonte:blog do Robson Pires

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