MPA prorroga prazo para chamada de pesquisadores em recursos pesqueiros

Currículos Lattes devem ser enviados até 31 de agosto

Brasília – Os interessados em integrar o Subcomitê Científico (SCC) dos Comitês Permanentes de Gestão (CPGs) têm até o dia 31 de agosto para se candidatarem. O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) prorrogou o prazo do período de chamada para formação de banco de currículos, visando a possível indicação nos seguintes CPGs: Camarões Norte e Nordeste; Recursos Demersais e Pelágicos Norte e Nordeste; Recursos Pelágicos Sudeste e Sul; Recursos Demersais Sudeste e Sul (Camarões e Peixes); Recursos Pesqueiros da Bacia Amazônica; Recursos Pesqueiros das Bacias do Norte e Centro-Oeste; Recursos Pesqueiros das Bacias do Nordeste; e Recursos Pesqueiros das Bacias do Sudeste e Sul.

A iniciativa tem o intuito de fortalecer seus quadros e ampliar a qualificação técnica, por meio de rede de pesquisadores e especialistas em recursos pesqueiros. Os Subcomitês científicos são instâncias de assessoramento técnico sobre as medidas de ordenamento e uso sustentável dos recursos pesqueiros e integram os Comitês Permanentes de Gestão do Sistema de Gestão Compartilhada para Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros.

Os interessados, que não serão remunerados, deverão indicar qual o Comitê de interesse, conforme experiência apresentada no seu currículo. As funções exercidas pelos membros dos Subcomitês Científicos que comporão os Comitês Permanentes de Gestão do Sistema de Gestão Compartilhada para Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros não serão remuneradas, sendo as atividades por eles desenvolvidas consideradas de relevante interesse público.

Os candidatos devem enviar Currículo Lattes para o endereço eletrônico sepop@mpa.gov.br, até 31 de agosto de 2015.

Para mais informações, clique aqui.

fonte:MPA

Workshop debate criação de rede de monitoramento ambiental

Evento contou com 16 instituições ligadas à aquicultura, e abertura do ministro Helder Barbalho

Brasília – O ministro da Pesca e Aquicultura (MPA), Helder Barbalho, ressaltou, nesta terça-feira (11), que a criação da Rede Nacional de Pesquisa e Monitoramento Ambiental da Aquicultura é um passo importante para implementação de uma produção aquícola brasileira forte. “Essa rede visa a atender às condicionantes dos licenciamentos ambientais que representam continuidade dos compromissos assumidos perante os governos estaduais para ampliação da produtividade”, disse na abertura do workshop, realizado em Brasília, para debater o tema.

Estão participando do evento, que termina nesta quarta-feira, 16 instituições ligadas à aquicultura, como universidades, laboratórios e Embrapa. Segundo o ministro, o MPA vem construindo, desde o início do ano, um planejamento estratégico visando à ampliação da produção da pesca e, em especial, da aquicultura. Helder lembrou que estudo do ministério apontou os Estados que tinham capacidade de iniciar a produção rapidamente devido aos lagos formados pelas usinas hidrelétricas. “Mostramos aos governadores os ganhos que os Estados poderão alcançar com a aquicultura. Eles perceberam isso, e muitos já emitiram a liberação ambiental”, afirmou Helder.

O ministro acrescentou que a meta do MPA é chegar ao final de 2020 com a produção de 2 milhões de toneladas por ano no cultivo de peixes, camarões, ostras, algas e outros organismos aquáticos. Entretanto, para isso, ressaltou que será uma produção sustentável, e que Rede Nacional de Pesquisa e Monitoramento Ambiental da Aquicultura desempenhará papel importante nesse processo. “Apenas com conhecimento adquirido com pesquisa podemos chegar ao nosso objetivo”, disse.

O secretário de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura (Sepoa/MPA), Felipe Matias, destacou que a rede será importante para a solução do problema que dificulta a atividade da piscicultura, que é o licenciamento ambiental. “A iniciativa vai proporcionar que a gente consiga fazer a aquicultura no Brasil da forma e na demanda que a gente estime nos próximos anos”, assegurou.

Celso Manzatto, Chefe-Geral da Embrapa Meio Ambiente, observou que o objetivo geral da rede é gerar base de conhecimento sólido, visando a minimizar os impactos ambientais. “Em curto espaço de tempo, vamos monitorar a produção aquícolas nas águas da União”, finalizou.

fonte:MPA

ABRAÃO LINCOLN NA COLÔNIA DOS PESCADORES DE ALEXANDRIA-RN

Visita do Presidente da Confederação dos Pescadores Abraão Lincoln a colônia de Pescadores Z66 de Alexandria-RN.

Descarga mínima da hidrelétrica Caconde (SP) será reduzida até 1º de dezembro

A partir desta terça-feira, 11 de agosto, passa a valer a redução temporária da descarga mínima a jusante (rio abaixo) do reservatório da hidrelétrica Caconde, em São Paulo, também conhecida como Graminha, de 32m³/s para 20m³/s. A medida valerá até 1º de agosto, segundo a Resolução nº 934/2015, da Agência Nacional de Águas (ANA), que está publicada no Diário Oficial da União de hoje. A redução temporária foi decidida com objetivo de preservar o volume do reservatório para garantir os usos múltiplos da água na bacia, que engloba parte de Minas Gerais e São Paulo.

Devido à situação hidrometeorológica pela qual passa a bacia do rio Pardo, em função das chuvas abaixo da média na região, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) solicitou à ANA a redução temporária da vazão. A Agência também considerou autorização especial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para adotar a medida. Esta autorização poderá ser suspensa caso os usuários outorgados a jusante da barragem da hidrelétrica Caconde sejam afetados pela redução do volume liberado. Se o reservatório atingir 70% de seu volume útil antes de 1º de dezembro, a redução também poderá ser interrompida.

A AES-Tietê, empresa que opera a hidrelétrica Caconde, deverá divulgar a prática das vazões reduzidas principalmente nas cidades ribeirinhas da região. A Resolução da ANA não dispensa nem substitui a obtenção de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza por parte das concessionárias do setor elétrico.

De acordo com a Lei nº 9.984/2000, que criou a ANA, a instituição tema a responsabilidade de definir e fiscalizar as condições de operação de reservatórios para garantir os usos múltiplos das águas, conforme o que está previsto nos planos de recursos hídricos das bacias. Quando o reservatório é de aproveitamentos hidrelétricos, as definições são realizadas em articulação com o ONS.

Hidrelétrica Caconde

Localizada no rio Pardo no município de Caconde (SP), a usina tem capacidade instalada de 80,4 MW e começou suas operações em 1966. O reservatório da hidrelétrica, que é operada pela AES-Tietê, tem uma área de 31km² e capacidade de acumular 554,9 hm³ ou 554,9 bilhões de litros de água. Inicialmente, a hidrelétrica era conhecida como Graminha, mas o nome mudou para Caconde nos anos 90.
 
*Ascom/ANA.

ANA recebe representantes do setor hidroviário

Diretores da Agência Nacional de Águas receberam hoje (11/08), na sede da Agência, em Brasília, representantes do setor hidroviário para tratar da hidrovia Tietê-Paraná, que tem sido afetada pela seca da região Sudeste.

A reunião discutiu as lacunas institucionais, além das questões conjunturais e estruturantes, que têm dificultado a retomada da navegação na hidrovia Tietê-Paraná.

Do ponto de vista institucional, foi consenso que a falta do instrumento outorga de direito pelo uso da água para as hidrovias, em particular a não existência da outorga para a hidrovia Tietê-Paraná, fragiliza esse setor diante de outros usuários de recursos hídricos que contam com esse instrumento de gestão, estabelecida pela Lei 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos).

Além disso, a Lei 9.433, a chamada Lei das Águas, define que em caso de escassez são usos prioritários apenas o abastecimento humano e a dessedentação animal, não havendo distinção de prioridade entre os demais usos nas diversas bacias brasileiras que têm características distintas.

Do ponto de vista estruturante, foi ressalvada a necessidade de que a futura outorga de direito de uso das águas para as usinas hidrelétricas de Ilha Solteira e Jupiá contemple as regras hoje existentes para o funcionamento da hidrovia Tietê –Paraná.

Finalmente, foi consenso que é preciso envidar esforços para a retomada do funcionamento da hidrovia Tietê-Paraná o mais breve possível. Esses esforços dependem de alternativas de operação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para o conjunto dos reservatórios do Sistema Interligado Nacional.

O ONS tem, reiteradamente, argumentado que o replecionamento (enchimento) dos reservatórios das UHEs Ilha Solteira e Três Irmãos para permitir a retomada da navegação na Hidrovia causaria o deplecionamento (esvaziamento) do armazenamento dos reservatórios das bacias dos rios Grande e Paranaíba, o que comprometeria a governabilidade das usinas das regiões Sudeste e Centro Oeste, que visam a segurança do atendimento energético nacional.

O Sistema Interligado Nacional é hidrotérmico e de grande porte, de forma que sua operação envolve modelos complexos de simulações que estão sob coordenação e controle do ONS que, por sua vez, é fiscalizado e regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Com relação a alternativa do fechamento temporário do Canal Pereira Barreto, proposta do Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo para possibilitar a retomada da navegação no rio Tietê, exclusivamente no “tramo sul” da hidrovia, a ANA informou durante a reunião que não há decisão tomada, em razão das consequências que essa medida pode provocar na integridade da hidrovia.

Por fim, a ANA entende que é importante a adoção das ações necessárias para realizar o derrocamento (retirada de pedrais) no leito do rio Tietê, no trecho entre Nova Avanhandava e Três Irmãos, para que as condições de operação de nível do reservatório de Três Irmãos mantenham as condições normais de navegação na hidrovia de forma a otimizar os usos múltiplos da água nesses reservatórios. 

*Da ANA.

Agência recebe sugestões sobre segurança de barragens em audiência pública

A Agência Nacional de Águas (ANA) realizará, até 10 de outubro, audiência pública sobre segurança de barragens para receber sugestões para o aprimoramento do Guia Prático de Pequenas Barragens, que é o Volume VIII do Manual do Empreendedor. Os interessados em participar podem acessar a página http://audienciapublica.ana.gov.br/ e enviar suas contribuições pela internet, via correio ou pessoalmente na Divisão de Protocolo e Expedição (DPROE) da ANA.

Em 2015 a Agência Nacional de Águas já realizou seis audiências públicas para aperfeiçoar o Manual do Empreendedor, documento que contém orientações aos responsáveis pela operação e manutenção das barragens para que sejam garantidas práticas de adequadas de segurança. Nas audiências anteriores, os seguintes guias que compõem o Manual do Empreendedor foram abordados:

• Guia para Elaboração de Projetos de Barragens;
• Guia para a Construção de Barragens;
• Guia para Elaboração do Plano de Operação, Manutenção e Instrumentação de Barragens;
• Guia de Orientação e Formulários para Inspeções de Segurança de Barragem;
• Guia de Revisão Periódica de Segurança de Barragem;
• Guia de Orientação e Formulários dos Planos de Ação de Emergência (PAE).

As audiências buscam uniformizar o entendimento sobre estes documentos, que fazem parte do Plano de Segurança de Barragens – um dos instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens.

Segurança de barragens
Com a promulgação da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, a ANA assumiu as atribuições de organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB). Esta lei estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais.

Também cabe à Agência: promover a articulação entre os órgãos fiscalizadores de barragens; coordenar a elaboração do Relatório de Segurança de Barragens, encaminhando-o anualmente ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH); e fiscalizar a segurança dos barramentos outorgados pela instituição.

A ANA também é responsável por fiscalizar a segurança das barragens existentes em cursos d'água sob sua jurisdição e manter o cadastro atualizado destas barragens, com identificação dos empreendedores, para fins de incorporação ao SNISB.
Texto: Raylton Alves - Ascom/ANA.

COMEÇA HOJE: SOS POLÍCIA!!!!

O mundo se modifica de minuto em minuto e o "S.O.S Polícia" terá a missão de a partir de hoje seguir documentando a história do Homem e a sua caminhada.

Hoje 12:00
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 Alivaci Costa

MPA estuda parceria com maior ONG ambiental do mundo

Ministro Helder Barbalho se reúne com dirigentes da TNC

Brasília – Desenvolver o cultivo de peixe na região Amazônica e, de quebra, evitar a pressão do desmatamento, em especial na região do Xingu. Esse foi o principal tema das conversas entre o ministro da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, com representantes da Organização Não Governamental (ONG) The Nature Conservancy (TNC). O encontro foi o primeiro passo na direção de uma parceria para desenvolver a aquicultura nos assentamentos rurais. “Iniciamos uma conversa bem proveitosa que beneficiará o meio ambiente amazônico. Além disso, traçamos os termos de projetos que irão fortalecer a aquicultura no país”, disse o Helder.

A TNC é a maior organização de conservação ambiental do mundo e atua em mais de 35 países, nos quais adotam diferentes estratégias com um objetivo comum: conservar plantas, animais e ecossistemas, para o bem da natureza e do próprio ser humano. Sua missão é conservar as terras e águas das quais a vida depende. Presente no Brasil desde 1988, a ONG tem trabalhado com governos, empresas e vários parceiros locais para promover a conservação ambiental em larga escala.

Segundo o diretor Executivo da TNC no Brasil, Antônio Werneck, os objetivos “ambiciosos” do MPA vêm ao encontro dos projetos desenvolvidos pela ONG na Amazônia. “As metas anunciadas por Helder são ousadas, porém factíveis. E o que vejo, é que dentro dos assentamentos rurais é preciso desenvolver projetos que garantam a subsistência das pessoas com a preservação da natureza. E a aquicultura é o caminho”, afirmou Werneck.

Helder acrescentou que o ordenamento da atividade aquícola em Águas da União contribui para o aumento da produção, proporciona inclusão social, gera empregos e renda e melhora a qualidade de vida da população. O ministro ressaltou que os projetos na região de Belo Monte deverão ser os primeiros dessa parceria. Porém, “com certeza”, virão outros na área de monitoramento de acordos que contribuam na consolidação da fronteira aquícola e redução dos índices de desmatamento em outros biomas brasileiros.

fonte:MPA

Imprensa » Notícias Voltar Voltar Imprimir Enviar por E-mail Reunião pública debate uso da água do açude Armando Ribeiro Gonçalves

 Rio Piranhas em Jucurutu (RN)

A cidade de Assu (RN) sediará nesta quarta-feira, 5 de agosto, reunião pública sobre a situação do Sistema Hídrico Curema-Açu e perspectivas de uso da água do Açude Armando Ribeiro Gonçalves. O encontro é realizado pela Agência Nacional de Águas (ANA), em parceria com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (CBH-PPA), com o objetivo de debater a crise hídrica na região. O evento é aberto e acontecerá a partir das 9h no auditório da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) em Assu, que fica na Rua Sinhazinha Wanderlei, s/nº, Centro.

Durante a reunião, a ANA e o CBH-PPA apresentarão a situação do armazenamento de água no Açude Armando Ribeiro Gonçalves, monitoramento das vazões do rio Açu, histórico de defluências e condições para operação do reservatório. Outro tema em pauta será o das regras de restrição vigentes na região – desde a publicação da Resolução ANA nº 316/2015 – para usos da água para irrigação e aquicultura no Vale do Rio Açu e no entorno do açude. Além disso, serão abordadas simulações de deplecionamento e perspectivas de operação do reservatório.

Entre os convidados para a reunião estão representantes da Secretaria de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Norte (Semarh), do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, usuários de água da região, prefeitos e vereadores das seguintes cidades potiguares: Jucurutu, São Rafael, Itajá, Assu, Ipanguaçu, Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Carnaubais, Pendências, Macau e Porto do Mangue.

Desde 9 de abril, data de publicação da Resolução nº 316/2015, estão em vigor as regras de operação para o Açude Armando Ribeiro Gonçalves, assim como as regras de restrição de uso para captações de água para irrigação e aquicultura tanto no açude quanto no rio Açu. Nos municípios potiguares de Jucurutu, São Rafael, Itajá, Ipanguaçu, Assu e Afonso Bezerra as captações no Açude Armando Ribeiro Gonçalves podem acontecer às segundas, quartas e sextas. Para os municípios de Carnaubais, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau e Porto do Mangue; as captações no rio Piranhas-Açu estão autorizadas às terças, quintas e sábados.

Segundo o documento da ANA, enquanto o volume do Armando Ribeiro Gonçalves for inferior ao volume de alerta, de 576 hectômetros cúbicos (hm³), ou 576 bilhões de litros (24% da capacidade máxima), a vazão defluente deverá ser a mínima necessária para atender às demandas de abastecimento humano e dessedentação animal. Estes usos são prioritários em situações de escassez, como prevê a Política Nacional de Recursos Hídricos. Em qualquer situação de armazenamento do açude, é preciso evitar a passagem de água do rio Açu para jusante das camboas (passagens molhadas) de Porto Carão, Jonas e Guarita Potiporã.

Como regra geral, as captações de água do açude e do rio Açu para empreendimentos de irrigação poderão operar em dias alternados, de acordo com a localização de cada um deles. Conforme a Resolução nº 316/2015, a irrigação através de captações fica limitada à área plantada de 5 hectares por família. Plantios de novas culturas irrigadas estão proibidos durante a vigência do documento, assim como o uso do método de inundação, que deverá ser substituído por técnicas mais eficientes no uso da água. Para o setor de aquicultura em tanques escavados, a Resolução da ANA autoriza a captação no Armando Ribeiro Gonçalves e no rio Açu por até 12 horas por dia.

A bacia do Piranhas-Açu

O rio Piranhas-Açu nasce na Serra de Piancó, na Paraíba, e desemboca próximo à cidade de Macau, no Rio Grande do Norte. Como a maioria dos rios do Semiárido, trata-se de um rio intermitente (seca em situações de estiagem) em condições naturais. A bacia abrange um território de 42.900km² distribuído entre 102 municípios da Paraíba e 45 do Rio Grande do Norte, onde vivem aproximadamente 1,3 milhão de habitantes.

Texto:Raylton Alves - Ascom/ANA
Foto: Zig Koch / Banco de Imagens ANA

Ceará adere ao Qualiágua

 Rio Jaguaribe (CE)

Nesta terça-feira, 4 de agosto, o Diário Oficial da União publica o acordo de cooperação que formaliza a adesão do Ceará ao Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água (Qualiágua). Esta iniciativa da Agência Nacional de Águas (ANA) busca estimular a padronização dos métodos de coleta de amostras, parâmetros verificados, frequência das análises e divulgação dos dados em escala nacional. O acordo assinado pela ANA e pelo estado terá vigência até 31 de dezembro de 2020. Já aderiram voluntariamente ao Qualiágua: Minas Gerais, Paraná, Tocantins, Rio Grande do Norte, Alagoas, Mato Grosso do Sul e Rondônia.

No Ceará, dois órgãos serão responsáveis pela realização das atividades previstas pelo Qualiágua: a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh). As instituições receberão R$ 1,1 mil por ponto monitorado e com dados divulgados no estado, conforme o acordo de cooperação assinado com a ANA.

Com orçamento de aproximadamente R$ 15 milhões, o Qualiágua também tem o objetivo de promover a implementação da Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade de Água (RNQA) em todo o País. Os recursos da premiação pela divulgação dos dados serão repassados duas vezes por ano mediante o cumprimento das metas de monitoramento e divulgação de dados, que levarão em consideração vários aspectos, como: o percentual de pontos da RNQA operados pelo estado, o número de parâmetros avaliados e o percentual de pontos operados com medição de vazão simultânea – este último para análise da carga de poluentes na água. Estas metas serão pactuadas entre a ANA e as instituições participantes.

Com adesão voluntária, o Programa parte do pressuposto que os dados de qualidade da água são importantes para diversos públicos, como: gestores públicos, pesquisadores, estudantes e empresas. Os parâmetros mínimos a serem coletados nos pontos de monitoramento envolvem aspectos físico-químicos (transparência, temperatura da água, oxigênio dissolvido, pH e Demanda Bioquímica de Oxigênio, por exemplo), microbiológicos (coliformes), biológicos (clorofila e fitoplâncton) e de nutrientes (relacionados a fósforo e nitrogênio).

RNQA

Criada em 2013, a Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade da Água propõe a padronização dos dados coletados, dos procedimentos de coleta e da análise laboratorial dos parâmetros qualitativos para que seja possível comparar as informações obtidas nas diferentes unidades da Federação. A meta é que até dezembro de 2020 todos os estados e o DF contem com um total de 4.450 pontos de monitoramento, dos quais aproximadamente 1,8 mil já estão em operação. Todos os dados obtidos pela RNQA serão armazenados no Sistema de Informações Hidrológicas (HidroWeb), da ANA, e serão integrados e divulgados através do Sistema Nacional de Informação sobre Recursos Hídricos (Snirh).

Nos últimos dois anos, a Agência investiu cerca de R$ 12 milhões em equipamentos de campo cedidos ao DF e a 15 estados (AL, BA, CE, ES, GO, MG, MT, MS, PB, PE, PR, RJ, RN, RS, SE, SP), que fazem parte dos dois grupos das unidades da Federação que já realizam o monitoramento qualitativo. Prevista para o primeiro semestre de 2016, a próxima etapa de envio de materiais será para os estados que não possuem rede de monitoramento. Entre os equipamentos, estão: medidores acústicos de vazão, sondas multiparamétricas de qualidade de água, materiais para análises de laboratório, caminhonetes 4x4 com baú adaptado e barcos com motor de popa.

Texto:Raylton Alves - Ascom/ANA
Foto: Zig Koch / Banco de Imagens ANA.