Entraram em vigor as novas regras para proteção das aves marinhas

Entrou em vigência na ultima sexta-feira (01), a obrigatoriedade do uso simultâneo das seguintes medidas de conservação: (1) uso da linha-espanta-aves(bandeirinhas), ou toriline, (2) regime de peso, que diminui o tempo disponível para as aves comerem as iscas e (3) largada noturna, levando em consideração que os hábitos alimentares das aves se dão durante o dia, conforme estabelecido na Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 7, de 30 de outubro de 2014.

Esta normativa é uma evolução da INI nº 4 de 2011, e foi resultado de amplo debate entre representações do setor produtivo e órgãos governamentais no âmbito do Comitê Permanente de Gestão dos Atuns e Afins.

As medidas visam a redução da captura incidental de aves marinhas por embarcações pesqueiras da modalidade espinhel horizontal de superfície, em águas brasileiras, nas regiões sul e sudeste.

Publicadas há seis meses, ficaram a critério dos donos das embarcações o cumprimento de pelo menos duas delas, até o fim do prazo para então, passar a ser obrigatório o cumprimento de todas as regras.

Em caso de descumprimento, os infratores ficam sujeitos as sanções previstas na Lei nº 9605/1998 e no Decreto nº 6514/2008.

Leia a INI nº 7 na íntegra.​fonte:MPA

Em Varginha, 2° Circuito da Tilápia oferece seminário de gastronomia, nutrição e gestão

Foto: Divulgação/Hondashi

Na próxima terça-feira (12) será realizado em Varginha (MG) o 2° Circuito da Tilápia. 

O evento, que acontecerá no Hotel Sleep Inn, contará com extensa programação, com destaque para o Seminário de Gastronomia, Nutrição e Gestão.
O seminário visa a oferecer conhecimentos para melhoria dos negócios e do atendimento aos clientes, além de ser uma oportunidade de

crescimento comercial para os empresários e profissionais de bares, restaurantes e similares de toda a região do Lago de Furnas.

Uma das propostas do Circuito é a criação de outros pratos que usem a tilápia como matéria-prima. Assim, os empreendimentos participantes do evento devem elaborar um prato exclusivo, levando em consideração as características e tradição de cada estabelecimento. Além disso, para o preparo da receita, todos os restaurantes participantes terão oficinas de montagem de pratos e boas práticas.

Entre as oficinas promovidas, uma será destinada aos alunos do Curso de Nutrição, ministrado pelo professor e chef Ramon Damasceno, e terá o “Desafio do Chef”, atividade que pretende estimular a produção de coquetéis feitos pelos próprios estudantes, a ser degustados pelos participantes e convidados.

O Circuito da Tilápia abrange o desenvolvimento e a valorização do turismo regional, e todas as palestras do seminário sobre gastronomia, nutrição e gestão serão abertas ao público.

Confira a programação:

12/5/2015

PALESTRAS:

Desafios, oportunidades e tendências do setor de bares e restaurantes (MESA-REDONDA EMPRESARIAL ABRASEL).

DEBATEDORES: Ricardo Rodrigues, Gustavo Alves, Rodolfo Lacerda e Lucas Pêgo

A Contabilidade como instrumento de gestão empresarial nos bares e restaurantes.

PALESTRANTE: Gideão José Pinto Oliveira

Segurança dos alimentos: preparando sua empresa para a excelência.

PALESTRANTE: Adriana Lara

Marketing Lucrativo para Bares e Restaurantes.

PALESTRANTE: Alexandre Melo

Cooperação, a força da união no setor de bares e restaurantes.

PALESTRANTE: Andrea Salerno

Vinhos e cervejas especiais: as bebidas que o seu cliente deseja, agregando valor aos pratos do seu cardápio.

PALESTRANTE: Lícia Vieira

OFICINAS:

Atendimento que faz a diferença: a chave do sucesso para o seu bar/restaurante.

Táticas de marketing promocional para bares e restaurantes.

Tinto, branco ou espumante? Harmonização entre pratos e vinhos.

Aprenda o que torna as cervejas especiais.

Oficinas de culinária: a tilápia em várias formas.

COQUETEL:

Degustação de pratos.

Maiores Informações: (31) 3418-7965
fonte:MPA

Mas, afinal, o que é aquicultura?

A aquicultura consiste no cultivo de organismos cujo ciclo de vida em condições naturais se dá total ou parcialmente na água, ou seja, é o cultivo de pescado em ambientes propícios.

Pode ser tanto continental (água doce) como marinha (água salgada), esta chamada de maricultura.

A atividade abrange as seguintes especialidades:
Piscicultura (criação de peixes, em água doce e marinha);
Malacocultura (produção de moluscos, como ostras, mexilhões, caramujos e vieiras). A criação de ostras é conhecida por ostreicultura e a criação de mexilhões, por miticultura;
Carcinicultura (criação de camarão em viveiros);
Algicultura (cultivo de macro ou microalgas);
Ranicultura (criação de rãs);
Criação de jacarés.

Maricultura

A Maricultura é uma ramificação da aqüicultura que consiste no cultivo de organismos marinhos (algas, crustáceos, peixes, moluscos, etc) em água salgada, ou seja, no mar.

Envolve as seguintes especialidades:
Ostreicultura (cultivo de ostras)
Miticultura (cultivo de mexilhões)

Espécies mais cultivadas em cada região

Norte – Tambaqui e pirarucu;
Nordeste- Camarão e tilápia;
Sudeste- Tilápia, truta, moluscos bivalves;
Centro-oeste- Tambaqui, surubim, pacu e pintado;
Sul – Carpas, tilápia e moluscos bivalves.

Com 12% da água doce disponível do planeta, um litoral de mais de oito mil quilômetros e ainda uma faixa marítima, ou seja, uma Zona Econômica Exclusiva (ZEE), equivalente ao tamanho da Amazônia, o Brasil possui enorme potencial para a aquicultura.

Águas da União

A aqüicultura em Águas da União, ou seja, em águas que banham mais de um estado da federação, fazem divisa com algum outro estado ou fronteira com outros países, depende de uma cessão de uso das águas. Ela é necessária porque a água é um recurso natural de domínio público, de valor econômico, essencial à vida. Para que todos tenham acesso à água e a usem de forma sustentável, cabe ao Poder Público a regulação desse bem.

A aquicultura em Águas da União pode ser em:
Águas continentais
Águas marinhas
Em estabelecimentos rurais

A atividade aquícola realizada de forma ordenada e planejada é uma forma de evitar impactos ambientais indesejados e representa um avanço rumo à meta do Ministério, de saltar das 470 mil toneladas produzidas hoje para 2 milhões de toneladas até 2020, gerando emprego e renda para os brasileiros.

Laboratório do MPA é aprovado pela 2ª vez em teste internacional

O Aquacen, Laboratório Oficial Central da Rede Nacional de Laboratórios Oficiais do MPA (Renaqua), instalado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte, participou, em fevereiro deste ano, de um teste de proficiência, ou seja, de aptidão, internacional, coordenado pelo Laboratório de Referência da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) para enfermidades de camarões.

O teste é feito com amostras enviadas pelo laboratório oficial da OIE, localizado na Universidade do Arizona, nos Estados Unidos, e consiste na detecção de diferentes vírus, bem como a ausência, nas amostras enviadas. O Aquacen obteve 100% de acerto para o diagnóstico das doenças, concordando com os resultados do laboratório de referência da OIE.

Além disso, o Aquacen foi capaz de emitir os resultados em apenas quatro dias úteis, o menor prazo entre os 21 laboratórios participantes.

É o segundo ano que um laboratório da Rede Nacional de Laboratórios do MPA participa desse teste e obtém 100% de acertos, o que reforça a confiabilidade e contribui para a visibilidade internacional de nossos laboratórios.

Confira a declaração do "Aquaculture Pathology Laboratory"

fonte:MPA

MPA trabalha para inclusão do pescado na alimentação escolar

O Ministério da Pesca e Aquicultura, em parceria com o Sesi, realizará a partir do 2º semestre de 2015 a capacitação de merendeiras, manipuladores de alimentos, nutricionistas e colaboradores do Programa de Alimentação Escolar (Pnae) de escolas públicas e entidades filantrópicas do País.

Ao todo, serão atendidas sete regiões metropolitanas: Belém, Brasília, Florianópolis, Fortaleza, Manaus, São Paulo e Salvador.

A iniciativa do Projeto, bem como a escolha das regiões atendidas, baseou-se na Pesquisa Bianual de Pescado na Alimentação Escolar e em visitas técnicas realizadas nos locais que possuem o pescado da agricultura familiar de maneira permanente no cardápio escolar.

A pesquisa apontou que os maiores obstáculos para a consolidação da inclusão do pescado na alimentação escolar, além da baixa aceitação pelos alunos, são a falta de planejamento da inclusão do alimento no cardápio e o risco da espinha do peixe.

Com a capacitação, serão supridas as necessidades identificadas na pesquisa e abordados assuntos como aspectos higiênico-sanitários, boas práticas de manipulação do pescado, a importância da alimentação saudável, oficina de cardápios, com variadas formas de preparo, dentre outros.

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Benefícios

São inúmeros os benefícios da inclusão do pescado na alimentação, principalmente na idade escolar.

O consumo regular de pescado, bem como alimentação saudável, proporciona melhor desempenho escolar, por conter substâncias que aumentam a concentração e a disposição.

Uma substância em especial, presente nos pescados, é o ômega-3, que proporciona grandes benefícios à saúde, como a diminuição de riscos de doenças do coração, redução da pressão arterial e do colesterol.

A inclusão do pescado na alimentação escolar é, sem dúvida, uma iniciativa que fará com que essas crianças tenham melhor desenvolvimento físico e intelectual.

fonte:MPA

Liberação do cultivo da tilapia representa um grande avanço para o setor aquícola em Itaipu

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Na quarta-feira (22), o Ministro da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, esteve em Foz do Iguaçu, no Paraná, onde assinou o Acordo de Cooperação Técnica e Apoio Recíproco entre o Ministério da Pesca e Aquicultura e Itaipu.

Na oportunidade, o Ministro conheceu o Programa Cultivando Água Boa - que promove ações que vão desde a recuperação de microbacias, proteção das matas ciliares e da biodiversidade até a educação ambiental - e entregou 73 Contratos de Cessão de Uso de Águas da União nos Parques Aquícolas licenciados no Reservatório de Itaipu, para pescadores artesanais.



A liberação do cultivo da tilápia em tanques-rede nos braços do reservatório da usina de Itaipu representa um pleito antigo dos pescadores da região que, até então, só podiam cultivar espécies nativas do Rio Paraná, como o piau e o pacu.


Segundo o Ministro Helder, ‘’Essa era uma meta que se buscava há algum tempo e estamos dando um passo decisivo para a instalação do cultivo de tilápia, que fará de Itaipu referência em todo o País. Itaipu poderá produzir até 400 mil toneladas, o que dobrará a produção aquícola nacional”. Ouça a declaração do Ministro Helder Barbalho.

O uso dos reservatórios para a aquicultura, de forma ordenada e planejada, é uma forma de evitar impactos ambientais indesejados e representa um avanço rumo à meta do Ministério, de saltar das 470 mil toneladas produzidas hoje para 2 milhões de toneladas até 2020, gerando emprego e renda para os brasileiros.

fonte:MPA

Governo federal reconhece situação de emergência em 170 municípios paraibanos

A portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão do Ministério da Integração Nacional, publicada hoje (23) no Diário Oficial da União reconhece a situação de emergência em 170 dos 223 municípios paraibanos devido aos efeitos da seca.

O governo da Paraíba aguarda a liberação de R$ 14 milhões em maio para a construção de outras duas adutoras de engate rápido para levar água dos reservatórios para as cidades afetadas pela seca.

Na segunda-feira (20), o governo do estado decretou o estado de emergência nas cidades. Com isso, ficou autorizada a dispensa de licitação para a contratação de bens e serviços, com o objetivo de amenizar as consequências da estiagem.

A administração também autorizou a abertura de crédito extraordinário e a convocação de voluntários.

De acordo com o coordenador da Defesa Civil da Paraíba, George Saboia, a seca afeta o estado desde 2012 e, atualmente, 23 municípios estão em colapso pela falta d'água.

“O Exército por meio de com carros-pipas somente abastece a zona rural. O governo do estado e os municípios estão utilizandos carros-pipas também para servir a zona urbana e estamos com três adutoras de engate rápido.”

Conforme o coordenador, até a água que abastece os carros-pipas está escassa. “Nossos reservatórios estão com apenas 20% da capacidade e está difícil armazenar água. Os reservatórios estão secando e temos que buscar água cada vez mais longe.”

Saboia explica que as chuvas não têm sido suficientes para encherem os açudes. A Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) prevê chuvas isoladas hoje (23) no Alto Sertão, no oeste do Estado, uma das regiões afetadas pela seca. A Paraíba possui 132 reservatórios monitorados pela Aesa.

Fonte: Agência Brasil

Cessionários de parques aquícolas em Tucuruí convocados para recadastramento

CONVOCAÇÃO

De  

20 de abril a 5 de maio, todos os cessionários de parques aquícolas de Tucuruí têm que se recadastrar junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura.

Os cessionários dos parques de Breu Branco I, II e III e Caraipé, precisam comparecer ao Mosaico Tucuruí - rua Groelândia, número 1, Vila Marabá - e apresentar um documento de identificação com foto, comprovante de residência para envio de cartas (mesmo que esteja no nome de outra pessoa), bem como o contrato de sua área assinado, caso já possuam.

Além disso, é fundamental que os aquicultores confirmem o seu endereço residencial. O recadastramento é obrigatório e só poderá ser feito pelo titular da área.

fonte:MPA

MPA lança Edital de Audiência Pública para Terminais Pesqueiros Públicos

O ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, torna público o Edital de Convocação de Audiência Pública para discussão da edição das novas regras legais de regulamentação da criação, organização e administração dos Terminais Pesqueiros Públicos (TPP).

A Audiência será realizada às 09h do dia 18 de maio de 2015, no Auditório do Ministério da Pesca e Aquicultura, em Brasília.

A proposta de regulamentação será debatida entre setores envolvidos e sociedade civil. Os interessados poderão enviar críticas e sugestões ao projeto até o dia anterior à audiência.

Por email, pelo endereço eletrônico: audiencia_publica@mpa.gov.br

Por Fax pelo número: (61) 2023-3916

Por carta para o endereço: Ministério da Pesca e Aquicultura, Assessoria de Assuntos Estratégicos e Relações Institucionais, Setor Bancário Sul - SBS, qd. 02, Bl. J, Edifício Carlton Tower – 14º andar- CEP: 70.070-120 – Brasília- DF –Brasil.

Confira aqui o Edital e aqui a Minuta do Edital.

Serviço: Audiência Publica para discussão da edição das novas regras de criação,organização e administração dos TTPs.

O quê: Edital de Convocação de Audiência Pública.


Quando: 09h do dia 18 de maio de 2015.


Onde: Ministério da Pesca e Aquicultura – Setor Bancário Sul, quadra 02, Bl. J, Ed. Carlton Tower, Térreo.

fonte:MPA

Programas Educacionais levam capacitação e qualificação aos pescadores

O Ministério da Pesca e Aquicultura, buscando a inclusão social e a qualificação dos profissionais da pesca e aquicultura no Brasil, dispõe de programas em âmbito nacional que vão desde a alfabetização do pescador até as boas praticas de manipulação do pescado.

A capacitação desses profissionais, por meio dos Cursos de Formação Inicial e Continuada, por exemplo, é uma ferramenta importante, para minimizar a perda de qualidade do pescado, melhorar técnicas de manipulação, agregar valor ao produto, fazer o aproveitamento dos subprodutos do pescado (vísceras, escama), melhorar os resultados na criação de peixes, melhorar suas noções de segurança da navegação, entre outros tão necessários.

Dentre os principais Programas Educacionais do Ministério, podemos citar:
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico – Pronatec –, direcionado a qualificar trabalhadores da pesca e aquicultura, dando acesso ao ensino técnico e ao emprego.
Pescando Letras – direcionado a pescadores e aquicultores que não tiveram acesso à educação escolar e à alfabetização.
Formação de Aquaviários – Instituído pelo Grupo de Trabalho (GT) Formação e Capacitação de Pescadores, direcionado aos pescadores artesanais e industriais que pretendam se capacitar.
Plano Nacional de Educação para Pescadores e Aquicultores – PNE – proporciona formação escolar continua e gradual, respeitando as especificidades dos pescadores e aquicultores, contribuindo para a formação e qualificação destes.


O Ministério da Pesca e Aquicultura entende que esses Programas constituem importante oportunidade de aprimoramento profissional, para quem nunca teve acesso ou pouco frequentou cursos de capacitação profissional ou de educação durante a idade escolar.

fonte:MPA