ANA recebe propostas para renovação da outorga do Cantareira

A Agência Nacional de Águas (ANA) recebeu as quatro propostas sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira, em São Paulo. O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e os Comitês dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Comitês PCJ) e do Alto Tietê enviaram suas contribuições aos órgãos gestores de recursos hídricos, ANA e DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo).

As propostas recebidas servirão de base para elaboração de uma proposta guia a ser apresentada à sociedade pelos órgãos reguladores no dia 18 de setembro próximo. A partir daí inicia-se a fase final das discussões acerca da renovação da outorga do Sistema, previsto para ser concluído em 31 de outubro de 2015.

Conheça abaixo as propostas recebidas pela ANA:

- Comitê Alto Tietê
- Comitês PCJ
- Igam
- Sabesp

Agência oferece vagas em cursos gratuitos sobre recursos hídricos

A Agência Nacional de Águas (ANA) abrirá inscrições para 7 mil vagas em cursos gratuitos, na modalidade de ensino a distância (EaD), a partir da próxima segunda-feira, 17 de agosto. As inscrições podem ser realizadas através do site de Cursos a Distância da ANA até o próximo dia 23 ou antes desta data, caso todas as vagas sejam preenchidas. A Agência repetirá os oito temas oferecidos em julho, quando a procura pelas capacitações foi alta, para dar mais uma oportunidade aos interessados em aprender sobre os temas das capacitações. São eles:

- Água e Floresta: Uso Sustentável da Caatinga;

- Codificação de Bacias pelo Método Otto Pfafstetter;

- Comitê de Bacia: O que É e o que Faz?;

- Comitê de Bacia: Práticas e Procedimentos;

- Estruturação da Gestão Ambiental Municipal;

- Gestão Integrada de Recursos Hídricos no Nordeste;

- Lei das Águas;

- Monitoramento da Qualidade da Água de Rios e Reservatórios.

Os interessados podem se inscrever em até dois cursos simultaneamente e receberão a confirmação de matrícula no primeiro dia de cada capacitação. A seleção será feita por ordem de inscrição. Os alunos que conseguirem 60% de aproveitamento nas avaliações terão direito a um certificado, sendo que o tempo de duração das atividades pode ser menor que o previsto, conforme o desempenho de cada um. Para facilitar a aprendizagem, os conteúdos são estruturados através de uma navegação sequencial entre módulos.
Oferecido pela ANA e pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), o curso Água e Floresta: Uso Sustentável da Caatinga, tem duração de dez horas. As turmas acontecem de 7 a 13 de setembro e de 14 a 20 de setembro, cada uma com 500 vagas. A capacitação visa a apresentar noções básicas sobre práticas sustentáveis de uso dos recursos florestais da Caatinga e sua relação com a água.
Com carga de 20 horas e 400 vagas, o curso Codificação de Bacias Hidrográficas pelo Método de Otto Pfafstetter é voltado para integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), órgãos ambientais e afins. A capacitação tem o objetivo de propiciar um maior entendimento sobre a codificação oficial de bacias hidrográficas do Brasil: o Método Otto Pfafstetter. As duas turmas acontecerão de 25 de agosto a 6 de setembro e de 7 a 20 de setembro.
Previsto para acontecer de 25 de agosto a 6 de setembro com carga de 20 horas, o curso Comitê de Bacia: o que É e o que Faz? oferece 500 vagas. A capacitação busca ensinar as atribuições e responsabilidades desses colegiados, além de incentivar a participação da sociedade na gestão da água. Também com 500 vagas e 20 horas de carga, o tema Comitê de Bacia: Práticas e Procedimentos terá suas atividades entre 7 e 20 de setembro com foco no funcionamento da estrutura organizacional desses colegiados, visando a melhorar o processo de gestão de recursos hídricos.
O curso Estruturação da Gestão Ambiental Municipal, oferecido pela ANA em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), tem carga de 40 horas e oferece 1000 vagas. O objetivo da capacitação é apresentar linhas gerais para o fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente e sua inter-relação com os demais instrumentos e atores da gestão municipal, entre os quais a Política Nacional de Recursos Hídricos. Neste caso, as atividades acontecem entre 25 de agosto e 20 de setembro.
Também há duas turmas para o curso Gerenciamento Integrado dos Recursos Hídricos no Nordeste com um total de 1000 vagas e carga de dez horas. As atividades acontecem de 25 a 30 de agosto e de 31 de agosto a 6 de setembro. A capacitação aborda o gerenciamento de recursos hídricos no Nordeste, considerando as peculiaridades da região no que diz respeito à disponibilidade hídrica.
Com 1600 vagas, o curso Lei das Águas tem carga de 20 horas e acontecerá em duas turmas de 25 de agosto a 6 de setembro e de 7 a 20 de setembro. A capacitação aborda a Política Nacional de Recursos Hídricos e os conceitos básicos relacionados à gestão das águas e ensina os alunos a identificarem formas de atuação responsável para o uso e gestão do recurso.
Para o curso Monitoramento da Qualidade da Água de Rios e Reservatórios, a ANA oferece 1000 vagas para os interessados no tema. A capacitação está prevista para o período de 25 de agosto a 20 de setembro, com carga de 40 horas. O objetivo é promover a reflexão sobre conceitos e ferramentas de monitoramento de qualidade da água em atendimento à Política Nacional de Recursos Hídricos e demais normas legais e institucionais sobre o tema.
Capacitação

A ANA realiza capacitações para as entidades que compõem o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e para toda a sociedade brasileira. O objetivo dos cursos é estimular a conservação e o uso sustentável da água, além da participação cidadã na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Em 2014, a Agência capacitou mais de 22 mil pessoas. Para 2015, a expectativa é bater este recorde com mais de 33 mil alunos. Saiba mais no Portal da Capacitação da ANA: e assista à animação sobre os cursos realizados pela Agência.

 

*Ascom/ANA

MPA abre prazo de 60 dias para recurso contra RGP cancelado

 Pescadores de todo Brasil que tiveram os registros anulados poderão ter situação revista

Brasília – O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) abriu prazo de 60 dias para aqueles pescadores que tiveram o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) cancelados em 2014 possam entrar com recurso administrativo para rever a anulação do documento. O interessado deverá preencher o formulário do recurso e apresentar na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura (SFPAs).

A critério do MPA, por meio das SFPAs, o deferimento do recurso solicitado poderá ser condicionado a resultado de entrevista pessoal com o interessado para coleta de informações complementares julgadas pertinentes, por servidor, com assinatura do requerente e a identificação do entrevistador e o respectivo parecer conclusivo.

Fonte: MPA

MPA prorroga prazo para chamada de pesquisadores em recursos pesqueiros

Currículos Lattes devem ser enviados até 31 de agosto

Brasília – Os interessados em integrar o Subcomitê Científico (SCC) dos Comitês Permanentes de Gestão (CPGs) têm até o dia 31 de agosto para se candidatarem. O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) prorrogou o prazo do período de chamada para formação de banco de currículos, visando a possível indicação nos seguintes CPGs: Camarões Norte e Nordeste; Recursos Demersais e Pelágicos Norte e Nordeste; Recursos Pelágicos Sudeste e Sul; Recursos Demersais Sudeste e Sul (Camarões e Peixes); Recursos Pesqueiros da Bacia Amazônica; Recursos Pesqueiros das Bacias do Norte e Centro-Oeste; Recursos Pesqueiros das Bacias do Nordeste; e Recursos Pesqueiros das Bacias do Sudeste e Sul.

A iniciativa tem o intuito de fortalecer seus quadros e ampliar a qualificação técnica, por meio de rede de pesquisadores e especialistas em recursos pesqueiros. Os Subcomitês científicos são instâncias de assessoramento técnico sobre as medidas de ordenamento e uso sustentável dos recursos pesqueiros e integram os Comitês Permanentes de Gestão do Sistema de Gestão Compartilhada para Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros.

Os interessados, que não serão remunerados, deverão indicar qual o Comitê de interesse, conforme experiência apresentada no seu currículo. As funções exercidas pelos membros dos Subcomitês Científicos que comporão os Comitês Permanentes de Gestão do Sistema de Gestão Compartilhada para Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros não serão remuneradas, sendo as atividades por eles desenvolvidas consideradas de relevante interesse público.

Os candidatos devem enviar Currículo Lattes para o endereço eletrônico sepop@mpa.gov.br, até 31 de agosto de 2015.

Para mais informações, clique aqui.

fonte:MPA

Workshop debate criação de rede de monitoramento ambiental

Evento contou com 16 instituições ligadas à aquicultura, e abertura do ministro Helder Barbalho

Brasília – O ministro da Pesca e Aquicultura (MPA), Helder Barbalho, ressaltou, nesta terça-feira (11), que a criação da Rede Nacional de Pesquisa e Monitoramento Ambiental da Aquicultura é um passo importante para implementação de uma produção aquícola brasileira forte. “Essa rede visa a atender às condicionantes dos licenciamentos ambientais que representam continuidade dos compromissos assumidos perante os governos estaduais para ampliação da produtividade”, disse na abertura do workshop, realizado em Brasília, para debater o tema.

Estão participando do evento, que termina nesta quarta-feira, 16 instituições ligadas à aquicultura, como universidades, laboratórios e Embrapa. Segundo o ministro, o MPA vem construindo, desde o início do ano, um planejamento estratégico visando à ampliação da produção da pesca e, em especial, da aquicultura. Helder lembrou que estudo do ministério apontou os Estados que tinham capacidade de iniciar a produção rapidamente devido aos lagos formados pelas usinas hidrelétricas. “Mostramos aos governadores os ganhos que os Estados poderão alcançar com a aquicultura. Eles perceberam isso, e muitos já emitiram a liberação ambiental”, afirmou Helder.

O ministro acrescentou que a meta do MPA é chegar ao final de 2020 com a produção de 2 milhões de toneladas por ano no cultivo de peixes, camarões, ostras, algas e outros organismos aquáticos. Entretanto, para isso, ressaltou que será uma produção sustentável, e que Rede Nacional de Pesquisa e Monitoramento Ambiental da Aquicultura desempenhará papel importante nesse processo. “Apenas com conhecimento adquirido com pesquisa podemos chegar ao nosso objetivo”, disse.

O secretário de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura (Sepoa/MPA), Felipe Matias, destacou que a rede será importante para a solução do problema que dificulta a atividade da piscicultura, que é o licenciamento ambiental. “A iniciativa vai proporcionar que a gente consiga fazer a aquicultura no Brasil da forma e na demanda que a gente estime nos próximos anos”, assegurou.

Celso Manzatto, Chefe-Geral da Embrapa Meio Ambiente, observou que o objetivo geral da rede é gerar base de conhecimento sólido, visando a minimizar os impactos ambientais. “Em curto espaço de tempo, vamos monitorar a produção aquícolas nas águas da União”, finalizou.

fonte:MPA

ABRAÃO LINCOLN NA COLÔNIA DOS PESCADORES DE ALEXANDRIA-RN

Visita do Presidente da Confederação dos Pescadores Abraão Lincoln a colônia de Pescadores Z66 de Alexandria-RN.

Descarga mínima da hidrelétrica Caconde (SP) será reduzida até 1º de dezembro

A partir desta terça-feira, 11 de agosto, passa a valer a redução temporária da descarga mínima a jusante (rio abaixo) do reservatório da hidrelétrica Caconde, em São Paulo, também conhecida como Graminha, de 32m³/s para 20m³/s. A medida valerá até 1º de agosto, segundo a Resolução nº 934/2015, da Agência Nacional de Águas (ANA), que está publicada no Diário Oficial da União de hoje. A redução temporária foi decidida com objetivo de preservar o volume do reservatório para garantir os usos múltiplos da água na bacia, que engloba parte de Minas Gerais e São Paulo.

Devido à situação hidrometeorológica pela qual passa a bacia do rio Pardo, em função das chuvas abaixo da média na região, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) solicitou à ANA a redução temporária da vazão. A Agência também considerou autorização especial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para adotar a medida. Esta autorização poderá ser suspensa caso os usuários outorgados a jusante da barragem da hidrelétrica Caconde sejam afetados pela redução do volume liberado. Se o reservatório atingir 70% de seu volume útil antes de 1º de dezembro, a redução também poderá ser interrompida.

A AES-Tietê, empresa que opera a hidrelétrica Caconde, deverá divulgar a prática das vazões reduzidas principalmente nas cidades ribeirinhas da região. A Resolução da ANA não dispensa nem substitui a obtenção de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza por parte das concessionárias do setor elétrico.

De acordo com a Lei nº 9.984/2000, que criou a ANA, a instituição tema a responsabilidade de definir e fiscalizar as condições de operação de reservatórios para garantir os usos múltiplos das águas, conforme o que está previsto nos planos de recursos hídricos das bacias. Quando o reservatório é de aproveitamentos hidrelétricos, as definições são realizadas em articulação com o ONS.

Hidrelétrica Caconde

Localizada no rio Pardo no município de Caconde (SP), a usina tem capacidade instalada de 80,4 MW e começou suas operações em 1966. O reservatório da hidrelétrica, que é operada pela AES-Tietê, tem uma área de 31km² e capacidade de acumular 554,9 hm³ ou 554,9 bilhões de litros de água. Inicialmente, a hidrelétrica era conhecida como Graminha, mas o nome mudou para Caconde nos anos 90.
 
*Ascom/ANA.

ANA recebe representantes do setor hidroviário

Diretores da Agência Nacional de Águas receberam hoje (11/08), na sede da Agência, em Brasília, representantes do setor hidroviário para tratar da hidrovia Tietê-Paraná, que tem sido afetada pela seca da região Sudeste.

A reunião discutiu as lacunas institucionais, além das questões conjunturais e estruturantes, que têm dificultado a retomada da navegação na hidrovia Tietê-Paraná.

Do ponto de vista institucional, foi consenso que a falta do instrumento outorga de direito pelo uso da água para as hidrovias, em particular a não existência da outorga para a hidrovia Tietê-Paraná, fragiliza esse setor diante de outros usuários de recursos hídricos que contam com esse instrumento de gestão, estabelecida pela Lei 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos).

Além disso, a Lei 9.433, a chamada Lei das Águas, define que em caso de escassez são usos prioritários apenas o abastecimento humano e a dessedentação animal, não havendo distinção de prioridade entre os demais usos nas diversas bacias brasileiras que têm características distintas.

Do ponto de vista estruturante, foi ressalvada a necessidade de que a futura outorga de direito de uso das águas para as usinas hidrelétricas de Ilha Solteira e Jupiá contemple as regras hoje existentes para o funcionamento da hidrovia Tietê –Paraná.

Finalmente, foi consenso que é preciso envidar esforços para a retomada do funcionamento da hidrovia Tietê-Paraná o mais breve possível. Esses esforços dependem de alternativas de operação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para o conjunto dos reservatórios do Sistema Interligado Nacional.

O ONS tem, reiteradamente, argumentado que o replecionamento (enchimento) dos reservatórios das UHEs Ilha Solteira e Três Irmãos para permitir a retomada da navegação na Hidrovia causaria o deplecionamento (esvaziamento) do armazenamento dos reservatórios das bacias dos rios Grande e Paranaíba, o que comprometeria a governabilidade das usinas das regiões Sudeste e Centro Oeste, que visam a segurança do atendimento energético nacional.

O Sistema Interligado Nacional é hidrotérmico e de grande porte, de forma que sua operação envolve modelos complexos de simulações que estão sob coordenação e controle do ONS que, por sua vez, é fiscalizado e regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Com relação a alternativa do fechamento temporário do Canal Pereira Barreto, proposta do Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo para possibilitar a retomada da navegação no rio Tietê, exclusivamente no “tramo sul” da hidrovia, a ANA informou durante a reunião que não há decisão tomada, em razão das consequências que essa medida pode provocar na integridade da hidrovia.

Por fim, a ANA entende que é importante a adoção das ações necessárias para realizar o derrocamento (retirada de pedrais) no leito do rio Tietê, no trecho entre Nova Avanhandava e Três Irmãos, para que as condições de operação de nível do reservatório de Três Irmãos mantenham as condições normais de navegação na hidrovia de forma a otimizar os usos múltiplos da água nesses reservatórios. 

*Da ANA.

Agência recebe sugestões sobre segurança de barragens em audiência pública

A Agência Nacional de Águas (ANA) realizará, até 10 de outubro, audiência pública sobre segurança de barragens para receber sugestões para o aprimoramento do Guia Prático de Pequenas Barragens, que é o Volume VIII do Manual do Empreendedor. Os interessados em participar podem acessar a página http://audienciapublica.ana.gov.br/ e enviar suas contribuições pela internet, via correio ou pessoalmente na Divisão de Protocolo e Expedição (DPROE) da ANA.

Em 2015 a Agência Nacional de Águas já realizou seis audiências públicas para aperfeiçoar o Manual do Empreendedor, documento que contém orientações aos responsáveis pela operação e manutenção das barragens para que sejam garantidas práticas de adequadas de segurança. Nas audiências anteriores, os seguintes guias que compõem o Manual do Empreendedor foram abordados:

• Guia para Elaboração de Projetos de Barragens;
• Guia para a Construção de Barragens;
• Guia para Elaboração do Plano de Operação, Manutenção e Instrumentação de Barragens;
• Guia de Orientação e Formulários para Inspeções de Segurança de Barragem;
• Guia de Revisão Periódica de Segurança de Barragem;
• Guia de Orientação e Formulários dos Planos de Ação de Emergência (PAE).

As audiências buscam uniformizar o entendimento sobre estes documentos, que fazem parte do Plano de Segurança de Barragens – um dos instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens.

Segurança de barragens
Com a promulgação da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, a ANA assumiu as atribuições de organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB). Esta lei estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais.

Também cabe à Agência: promover a articulação entre os órgãos fiscalizadores de barragens; coordenar a elaboração do Relatório de Segurança de Barragens, encaminhando-o anualmente ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH); e fiscalizar a segurança dos barramentos outorgados pela instituição.

A ANA também é responsável por fiscalizar a segurança das barragens existentes em cursos d'água sob sua jurisdição e manter o cadastro atualizado destas barragens, com identificação dos empreendedores, para fins de incorporação ao SNISB.
Texto: Raylton Alves - Ascom/ANA.

COMEÇA HOJE: SOS POLÍCIA!!!!

O mundo se modifica de minuto em minuto e o "S.O.S Polícia" terá a missão de a partir de hoje seguir documentando a história do Homem e a sua caminhada.

Hoje 12:00
Rádio Luta FM 88,5!!

 Alivaci Costa