ANA e IGAM definem novo prazo para sugestões de usuários do PCJ sobre regras de restrição de uso da água

Nesta quarta-feira, 19 de novembro, em Extrema (MG), a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) definiram até 1º de dezembro – a pedido dos usuários de recursos hídricos das bacias dos rios Atibaia, Camanducaia e Jaguari – o novo prazo para que os irrigantes, indústrias, companhias de saneamento, entre outros, possam enviar sugestões para as regras e condições de restrição a serem implementadas na região. Com a decisão, o novo prazo também passa a valer para os usuários paulistas. Ontem, em Campinas, a ANA e o Departamento de Águas e Energia de São Paulo (DAEE) tinham definido o prazo 28 de novembro.

Na manhã desta quarta-feira, ANA e o IGAM realizaram um encontro com os irrigantes, indústrias e companhias de saneamento de corpos hídricos de domínio da União e de Minas Gerais na bacia do rio Jaguari. O objetivo também foi debater regras de restrição de uso na região. No município mineiro o encontro aconteceu na Oficina Ambiental de Extrema. O superintendente adjunto de Regulação da ANA, Patrick Thomas, e o gerente de Pesquisa e Desenvolvimento do IGAM, Thiago Figueiredo, apresentaram as propostas da Resolução conjunta.

Para o trecho mineiro da bacia do rio Jaguari a montante (rio acima) da divisa entre Minas Gerais e São Paulo, a ANA e o IGAM propõem o Estado de Alerta quando o rio tiver vazões acima de 2,52m³/s e menores que 5,04m³/s no ponto de monitoramento Pires. O Estado de Restrição será para vazões iguais ou menores que 2,52m³/s. Caso esta situação aconteça, haverá redução de 20% da captação do volume outorgado aos usuários ou suspensão da captação das 18h às 23h para consumo humano e dessedentação de animais.

Também foi proposta a redução de 30% a captação do volume outorgado aos usuários ou suspensão da captação das 7h às 13h para uso industrial. O mesmo percentual valerá para irrigação, mas a suspensão da captação será das 12h às 18h. No Estado de Restrição, os demais usos da água serão paralisados, exceto a aquicultura. As restrições valerão para os usuários que captam tanto abaixo de 10 litros por segundo quanto a partir desta vazão.

Texto:Raylton Alves - ASCOM/ANA

Foto: Raylton Alves / Banco de Imagens ANA

fonte:ANA

Ministro Eduardo Lopes é aplaudido na FENACAM ao autorizar “profissional legalmente habilitado” a atuar na área da sanidade de animais aquáticos

Pela primeira vez realizada fora do Rio Grande do Norte, a Feira Nacional do Camarão manteve a tradição e atraiu centenas de participantes entre acadêmicos, especialistas, empresários, produtores e estudantes logo na abertura do evento na noite desta segunda-feira (10), em Fortaleza. O ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes, destacou que a carcinicultura é peça fundamental para tornar o Brasil um grande produtor de pescado. “O cultivo do camarão marinho é o segmento da aqüicultura que se destaca pelo expressivo volume de produção e pela geração das maiores transações financeiras no mercado mundial de pescado com seus movimentos de exportação e importação”, afirmou o ministro.

Em sua 11ª edição, o público estimado é de cerca de 5 mil pessoas durante os quatro dias de evento (10 a 13 de novembro). Serão 42 palestras, sendo 27 ministradas por palestrantes internacionais de 17 países diferentes. Serão apresentados ainda 207 trabalhos técnicos científicos sobre os avanços no setor. Com uma área de quase 5 mil m², a programação da FENACAM inclui ciclo de palestras, simpósios, estandes de dezenas de empresas, nacionais e internacionais, com a exposição e apresentação de equipamentos, produtos e serviços do segmento de aqüicultura além do festival gastronômico de frutos do mar. O presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Camarão (ABCC), Itamar Rocha, enfatizou a importância do apoio do Ministério nas ações voltadas para o setor e o compromisso com o desenvolvimento da aqüicultura.

Ainda durante o evento que contou com a participação dos ex-ministros da Pesca e Aquicultura, José Fritsch e Altemir Gregolin, Sheila Lunter, cônsul da Austrália, o presidente da Associação de Criadores de Camarão do Ceará, Cristiano Maia, o secretário de estado da pesca e aqüicultura, Francisco Salles, o senador, Inácio Arruda e diversas autoridades, o ministro da Pesca e Aquicultura assinou a instrução normativa que substitui o termo “médico veterinário” por “profissional legalmente habilitado” em todos os atos do MPA relativos á sanidade dos animais aquáticos. Com a norma, sempre que houver previsão legal para o exercício de outras categorias profissionais nas ações de sanidade pesqueira e aquícolas, as normativas do MPA já estarão adaptadas a tal previsão.

fonte:MPA

Ministro visita Centro de Larvicultura e de treinamento em Dondo, na Angola

O ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes, não desistiu até apanhar uma tilápia utilizando apenas a mão como isca. Para chegar até o Centro de Larvicultura de Massagano, foram três horas de viagem da capital de Angola, Luanda, a Dondo. Acompanhado da ministra das Pescas, Victória Barros Neto, as autoridades visitaram o local na manhã desta terça-feira (18). Foram ainda ao Centro de Treinamento onde 4 consultores do MPA tem capacitado multiplicadores na área de extensão em Piscicultura. “A Angola assim como o Brasil tem enorme potencial para alavancar sua produção interna. Aqui, temos o papel importante de fortalecer a cooperação sul sul. E é o que estamos concretizando com a transferência de tecnologia em cursos de capacitação.”, destaca o ministro.

A capacidade de produção de alevinos ainda tímida do Centro de Larvicultura não ultrapassa 2 milhões por ano. De ração, esse número é de 200 toneladas por ano. Com uma que estrutura que vai desde tanques, estufas, sistemas de tratamento de água, fábrica de ração, sala de larvicultura, maquinaria e eletricidade, o espaço servirá de modelo para a construção de novos centros em pelo menos 8 províncias angolanas. “Queremos criar aqui um pólo de piscicultura de tilápias. O nosso foco é o combate à fome e a redução da pobreza”, esclareceu a ministra.

Os ministros aproveitaram ainda para conhecer o Centro de Treinamento onde consultores do Ministério da Pesca e Aquicultura do Brasil estão capacitando multiplicadores angolanos na área da Aquicultura. Essa transferência de tecnologia foi viabilizado pelo acordo de cooperação firmado desde 2004 entre os dois países ligados pela mesma língua. Serão 4 semanas de curso, sendo 5 dias em cada uma das 4 províncias contempladas. As aulas voltadas para técnicos em produção animal e nível superior tratam desde a seleção de áreas, a construção de instalações para produção, produção de alevinos, manejo, engorda dos peixes, controle de qualidade da água e sanitário, alimentação, processamento do pescado até a comercialização. “O sucesso desses cursos tem sido tão grande que o número de participantes dobrou. A estimativa é de que a capacitação atingisse 100 alunos. Devemos chegar a qualificar 200 multiplicadores.”, afirmou o ministro.

Programação Angola

Entre cores e movimento, o ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes, foi recebido pela ministra das pescas angolana já na sua chegada em Luanda no fim da tarde desta segunda-feira (17). Com muita música e apresentação cultural tipicamente africana, a ministra ofereceu um jantar ao ministro e sua delegação. Antes, num encontro formal entre as duas delegações na sede do Ministério das Pescas da Angola, os ministros falaram sobre a importância do fortalecimento da cooperação entre os dois países. “Gostaríamos de contar com a colaboração do Brasil, país irmão de língua portuguesa, com experiência e capacidade em vários domínios do setor da pesca e aqüicultura. Desejamos 

reforçar a cooperação institucional na formação de multiplicadores, na investigação científica, principalmente na área aquícola que no Brasil teve um desenvolvimento ímpar reconhecido internacionalmente”, concluiu a ministra.