ANA e IGAM definem novo prazo para sugestões de usuários do PCJ sobre regras de restrição de uso da água

Nesta quarta-feira, 19 de novembro, em Extrema (MG), a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) definiram até 1º de dezembro – a pedido dos usuários de recursos hídricos das bacias dos rios Atibaia, Camanducaia e Jaguari – o novo prazo para que os irrigantes, indústrias, companhias de saneamento, entre outros, possam enviar sugestões para as regras e condições de restrição a serem implementadas na região. Com a decisão, o novo prazo também passa a valer para os usuários paulistas. Ontem, em Campinas, a ANA e o Departamento de Águas e Energia de São Paulo (DAEE) tinham definido o prazo 28 de novembro.

Na manhã desta quarta-feira, ANA e o IGAM realizaram um encontro com os irrigantes, indústrias e companhias de saneamento de corpos hídricos de domínio da União e de Minas Gerais na bacia do rio Jaguari. O objetivo também foi debater regras de restrição de uso na região. No município mineiro o encontro aconteceu na Oficina Ambiental de Extrema. O superintendente adjunto de Regulação da ANA, Patrick Thomas, e o gerente de Pesquisa e Desenvolvimento do IGAM, Thiago Figueiredo, apresentaram as propostas da Resolução conjunta.

Para o trecho mineiro da bacia do rio Jaguari a montante (rio acima) da divisa entre Minas Gerais e São Paulo, a ANA e o IGAM propõem o Estado de Alerta quando o rio tiver vazões acima de 2,52m³/s e menores que 5,04m³/s no ponto de monitoramento Pires. O Estado de Restrição será para vazões iguais ou menores que 2,52m³/s. Caso esta situação aconteça, haverá redução de 20% da captação do volume outorgado aos usuários ou suspensão da captação das 18h às 23h para consumo humano e dessedentação de animais.

Também foi proposta a redução de 30% a captação do volume outorgado aos usuários ou suspensão da captação das 7h às 13h para uso industrial. O mesmo percentual valerá para irrigação, mas a suspensão da captação será das 12h às 18h. No Estado de Restrição, os demais usos da água serão paralisados, exceto a aquicultura. As restrições valerão para os usuários que captam tanto abaixo de 10 litros por segundo quanto a partir desta vazão.

Texto:Raylton Alves - ASCOM/ANA

Foto: Raylton Alves / Banco de Imagens ANA

fonte:ANA