PROCESSO ELEITORAL DA SOCIEDADE CIVIL NO CNAS

O período para o envio de documentos dos segmentos interessados em participar do processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, Gestão 2016 a 2018 iniciou-se ontem (1º de janeiro) e encerra-se no dia 2 de março de 2016. As entidades/organizações devem apresentar o pedido de habilitação com a documentação exigida na Resolução CNAS nº 14/2015.

São duas as formas de participação das organizações da sociedade civil nesse processo importante para o Controle Social: elas podem solicitar habilitação para votar ou para votar e se candidatar.

O CNAS é composto por 18 membros da Sociedade Civil, sendo 9 titulares e 9 suplentes, conforme Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8742/1993). A decisão sobre a análise dos pedidos do processo eleitoral será divulgado no dia 15 de março, conforme calendário de eleição. Fique ligado e não perca o prazo.

Saiba mais:

Confira, na íntegra, a Resolução CNAS nº 14 de 2015 e o Edital de convocação da eleição.

CALENDÁRIO DO PROCESSO ELEITORAL CNAS – GESTÃO 2016-2018

DATA ATIVIDADE

01/02 a 02/03/2016 Prazo para apresentar pedido de habilitação, juntamente com a documentação, exigida na Resolução CNAS nº 14, de 7 de dezembro de 2015, perante a Comissão Eleitoral para entidades eleitoras ou eleitoras e habilitadas para designar candidatas.
07 a 11/03/2016 Análise dos pedidos de habilitação para entidades eleitoras ou eleitoras e habilitadas para designar candidatas.
15/03/2016 Publicação no DOU da decisão da Subcomissão de Habilitação, contendo relação de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do SUAS habilitados e não habilitados.
16 a 24/03/2016 Prazo para ingressar com recurso junto à Subcomissão de Recurso.
28 a 31/03/2016 Prazo para julgamento de recursos apresentados.
04/04/2016 Publicação no DOU da decisão da Subcomissão de Recurso, contendo relação de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do SUAS habilitados e não habilitados.
05 a 11/04/2016 Prazo para ingressar com Reconsideração junto à Comissão Eleitoral, nos casos específicos às decisões da Subcomissão de Recursos, contrárias as habilitações aprovadas pela Subcomissão de Habilitação.
18 a 20/04/2016 Prazo para a Comissão Eleitoral julgar os pedidos de Reconsideração junto à Comissão Eleitoral.
22/04/2016 Publicação no DOU do Ato de Homologação da relação de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social, e dos trabalhadores do setor, candidatas ao pleito como eleitoras e habilitadas para designar candidatos, e os resultados do julgamento de recurso.
06/05/2016 Assembleia de Eleição.
10/05/2016 Publicação dos resultados das eleições dos representantes da sociedade civil no CNAS.
13/05/2016 Prazo final para publicação da nomeação dos conselheiros conforme Decreto 5.003/2004.
07/06/2016 Posse dos Conselheiros (as) do CNAS para gestão 2016/2018.

Este documento na íntegra pode ser baixado aqui:
https://conferencianacional.files.wordpress.com/2016/02/processo-eleitoral-da-sociedade-civil-no-cnas.pdf

Rio Apodi ou Rio Apodi-Mossoró

Na região de Mossoró é chamado de rio Mossoró e no Alto Oeste potiguar é chamado de rio Apodi), é um rio que banha o estado do Rio Grande do Norte.
É o segundo maior rio potiguar, com cerca de 210 km de extensão. Nasce na Serra de Luís Gomes, passa pelos municípios localizados na chapada do Apodi e, depois de banhar a cidade de Mossoró, deságua no Oceano Atlântico, entre os municípios de Grossos e Areia Branca, onde se situam grandes salinas. Na margem direita, o rio Mossoró tem como afluentes os riosCarmo-Upanema, Umari e Pitombeira; na margem esquerda, os rios Apodi, Tapuio, Grande e Bom Sucesso. O rio só mantém sua perenização no baixo-curso, pois é alimentado por fontes d'água que escorrem das partes altas da chapada do Apodi e por principalmente barragem de Santa Cruz no município de Apodi e por outras menores construída em seu leito, já nas proximidades de Mossoró.

O Rio Apodi apresenta-se altamente poluído por lixo e esgoto urbano, principalmente no trecho a partir da cidade de Mossoró. O Rio passa pelos municípios de Luiz Gomes, Pau dos Ferros, Itaú, Apodi, Felipe Guerra, Mossoró, Areia Branca, entre outros.

Ibama embarga depósito de usina em Candiota (RS) e multa Eletrobrás CGTEE

Brasília (16/02/2016) – O Ibama embargou depósitos irregulares e aplicou multa de R$ 200 mil à Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (Eletrobrás CGTEE) após vistoria realizada na Usina Termelétrica Presidente Médici, em Candiota (RS).

No fim de janeiro, analistas do Núcleo de Licenciamento Ambiental do Rio Grande do Sul e da Coordenação de Energia Elétrica, Nuclear e Dutos (Coend) identificaram a presença de óleo e resíduos na lagoa de decantação da usina. Ao investigar as causas do incidente, a equipe encontrou instalações precárias, com armazenamento inadequado e falta de manutenção dos equipamentos destinados ao manuseio do óleo combustível.

Em outra vistoria, foi localizado depósito irregular com 200 mil litros de óleo e resíduos oleosos. O material era armazenado em galpões improvisados, sem licença ambiental e sem medidas básicas de controle ambiental.

Os locais foram embargados e a CGTEE foi multada, além de ser notificada a dar uma destinação ambientalmente adequada ao material irregular no prazo de 30 dias.

O Ibama acompanhará o trabalho de regularização das instalações e poderá aplicar novas sanções caso as exigências não sejam atendidas.

fonte:IBAMA

Robinson teve reunião com a presidente Dilma e apresentou os pleitos prioritários do RN

O governador Robinson Faria se reuniu com a presidente Dilma Rousseff, em Brasília, na tarde desta terça-feira (16). Na ocasião, apresentou alguns pleitos considerados prioritários para o desenvolvimento socioeconômico e enfrentamento da crise no Rio Grande do Norte. Também estavam presentes no encontro, o deputado federal Fábio Faria, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, e o ministro das Cidades, Gilberto Kassab.


Entre os assuntos da pauta, o governador tratou do Plano Emergencial de Segurança Hídrica, orçado em R$ 336,191 milhões e que beneficiará quase 2 milhões de pessoas. O plano inclui perfuração de 35 poços de alta vazão, implantação de 309,02 km de adutoras de montagem rápida e aquisição de equipamentos, entre outros pontos.

fonte:Tenente Laurentino Agora

Previsão de Chuvas em Apodi

• Previsão de Tempo
• Previsão Estendida
• Meteograma

Sábado - 06.02.2016

 

TEMP. MÍNIMA

 

TEMP. MÁXIMA
34ºC

 

PROB. DE CHUVA
5 %

 

NASCER DO SOL
05:35:29

 

PÔR DO SOL
17:55:08

 

IUV MÁXIMO

Sem Nuvem

Parcialmente Nublado - Sol entre poucas nuvens.

Dados de Modelo

Domingo - 07.02.2016

 

TEMP. MÍNIMA
23ºC

 

TEMP. MÁXIMA
35ºC

 

PROB. DE CHUVA
5 %

 

NASCER DO SOL
05:35:41

 

PÔR DO SOL
17:55:03

 

IUV MÁXIMO

Sem Nuvem

Parcialmente Nublado - Sol entre poucas nuvens.

Dados de Modelo

Segunda-feira - 08.02.2016

 

TEMP. MÍNIMA
22ºC

 

TEMP. MÁXIMA
34ºC

 

PROB. DE CHUVA
5 %

 

NASCER DO SOL
05:35:52

 

PÔR DO SOL
17:54:57

 

IUV MÁXIMO

Sem Nuvem

Parcialmente Nublado - Sol entre poucas nuvens.

Dados de Modelo

Terça-feira - 09.02.2016

 

TEMP. MÍNIMA
22ºC

 

TEMP. MÁXIMA
33ºC

 

PROB. DE CHUVA
80 %

 

NASCER DO SOL
05:36:02

 

PÔR DO SOL
17:54:50

 

IUV MÁXIMO

Sem Nuvem

Pancadas de Chuva - Chuva de curta duração e pode ser acompanhada de trovoadas a qualquer hora do dia.

Dados de Modelo

Quarta-feira - 10.02.2016

 

TEMP. MÍNIMA
22ºC

 

TEMP. MÁXIMA
33ºC

 

PROB. DE CHUVA
80 %

 

NASCER DO SOL
05:36:12

 

PÔR DO SOL
17:54:43

 

IUV MÁXIMO

Sem Nuvem

Pancadas de Chuva - Chuva de curta duração e pode ser acompanhada de trovoadas a qualquer hora do dia.

Dados de Modelo

Quinta-feira - 11.02.2016

 

TEMP. MÍNIMA
21ºC

 

TEMP. MÁXIMA
33ºC

 

PROB. DE CHUVA
87 %

 

NASCER DO SOL
05:36:21

 

PÔR DO SOL
17:54:34

 

IUV MÁXIMO

Sem Nuvem

Pancadas de Chuva - Chuva de curta duração e pode ser acompanhada de trovoadas a qualquer hora do dia.

Dados de Modelo

Sexta-feira - 12.02.2016

 

TEMP. MÍNIMA
23ºC

 

TEMP. MÁXIMA
31ºC

 

PROB. DE CHUVA
80 %

 

NASCER DO SOL
05:36:30

 

PÔR DO SOL
17:54:25

 

IUV MÁXIMO

Sem Nuvem

Pancadas de Chuva - Chuva de curta duração e pode ser acompanhada de trovoadas a qualquer hora do dia.

Presidente do Igarn deve explicar hoje a mortandade dos peixes em barragem

Nessa segunda-feira (01), às 14h, será concedida entrevista coletiva pelo diretor-presidente do Instituto de Gestão de Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN), Josivan Cardoso.
Ele detalhará o resultado das análises referentes as mortes dos peixes na Barragem de Umari, em Upanema, no dia 19 de janeiro, e trará o parecer final sobre o ocorrido.
Estarão presentes também representantes do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) e da Secretaria do Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE).

*O Xerife.

Prefeitura de Marcelino Vieira-RN não realizará corte de terra para os agricultores!

Imagem ilustrativa.

Todos nós sabemos que a crise financeira assola esse país. A prefeitura de Marcelino Vieira-RN que sempre foi quebrada, falida,etc. agora apartou de vez.



Para se ter uma ideia, neste ano não terá o corte de terra na zona rural para os agricultores. Esta informação foi repassada pelos agricultores indignados (e triste ao mesmo tempo) ao blog.
Segundo eles, a informação que se tem é que mesmo fornecendo o combustível à prefeitura não terão um palma de terra cortado pelas máquinas da Instituição.


Diante de um início de ano chuvoso e próspero para o sertanejo plantar e tirar seu sustento, a Gestão Municipal nega a prestar o básico, é uma vergonha.


Estamos tentando entrar em contato com a prefeitura pra se pronunciar sobre o caso. Caso responda, publicaremos outra matéria.
fonte;Círculo de FoGo 

TIBAU-RN. SECRETARIA DE AGRICULTURA DE TIBAU, INICIA CORTE DE TERRA.

Visando mais uma vez beneficiar todos os agricultores do município, a Prefeitura de Tibau, por meio da Secretária de Agricultura e Recursos Hídricos, que tem a frente o secretário Jailton Aquino, “Jailton da Gangorra”, iniciou na última terça-feira, 26, corte de terra em várias propriedades de agricultores do município.
De acordo com o secretário, diante as últimas chuvas que caíram no município de Tibau, deixou os agricultores esperançosos de um bom inverno “com isso, a prefeitura iniciou o corte de terra para que os agricultores possam plantar desde logo o milho, feijão”, ressaltou Jailton da Gangorra.
Para o secretário, não se pode deixar de acreditar que o ano será de inverno e, assim como “o homem do campo, que confia em Deus que terá muita chuva, planta logo para se ter uma boa sofra e colheita.
O secretário informou ainda que as sementes de milho, feijão e sorgo vão ser entregue nos próximos dias. “A nossa meta é atender a todos os pedidos todos agricultores, tanto no que diz respeito ao corte de terra, bem como as sementes”, destacou Jailton da Gangorra.

Assessoria de Comunicação

fonte:Passando na hora

Justiça bloqueia 60% da verba do Fundef destinada a cidades no Ceará

A Justiça determinou nessa sexta-feira (29) determinou o bloqueio de 60% do valor Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) de Fortaleza e cidades da Região Metropolitana. A decisão atende ao pedido do Sindicato dos Professores e Servidores do Estado, que pede que a verba seja destinada ao magistério.

O valor bloqueado de R$ 361 mil faz parte de uma remessa devida pela União destinada a complementação do valor por aluno entre os anos de 2004 e 2006. A Prefeitura de Fortaleza, no entanto, argumenta que o valor pode ser utilizado em outras áreas, como a saúde.

O presidente do sindicato, Anízio Melo,comemorou a determinação de bloquear a verba para outros fins. "Essa é uma luta que estamos travando não só em Fortaleza, mas em vários municípios cearenses, para garantir que o recurso que é do professor e para valorização do Magistério não seja desviado", diz Anízio



Fundef
Instituído por Emenda Constitucional de 1996, o Fundef foi implantado, nacionalmente, em 1º de janeiro de 1998, quando passou a vigorar a nova sistemática de redistribuição dos recursos destinados ao Ensino Fundamental.

Os recursos do Fundef eram provenientes de contribuição dos próprios estados e municípios, que são destinatários dos repasses realizados e responsáveis por sua execução em favor do ensino fundamental. Esse recursos eram arrecadados pela União, que "devolvia" aos estados e municípios conforme o custo por aluno.

De acordo com a legislação, um mínimo de 60% desses recursos devem ser utilizados na remuneração dos profissionais do magistério (professores no exercício da docência e técnicos das áreas de administração ou direção escolar, supervisão, orientação educacional, planejamento e inspeção escolar) em efetivo exercício no ensino fundamental público, e o restante (máximo de 40%) em outras ações de manutenção e desenvolvimento desse nível de ensino.

Segundo a lei, os recursos transferidos devem ser aplicados, pelo estado ou pelo município, na remuneração dos profissionais do Magistério (no mínimo 60%) em efetivo exercício no ensino fundamental público. Assim, todos os pagamentos devidos a título de remuneração (salários, 13º salário, um terço de férias, gratificações, etc.) desses profissionais, são custeadas com esses recursos.
fonte: do G1 Ceará

Aprovada isenção de taxa para motorista idoso ou com deficiência renovar habilitação

Clarissa Garotinho considera justa a isenção para idosos e deficientes de baixa renda

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o condutor com mais de 60 anos ou com deficiência, desde que inscrito no Cadastro 

Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

O CadÚnico é usado como critério pelo governo federal para identificar famílias de baixa renda. Para fazer parte do cadastro, a família precisa ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda mensal total de até três salários mínimos.

Pela legislação atual, os condutores com mais de 65 anos têm de fazer o Exame de Aptidão Física e Mental para renovar a CNH a cada três anos e os demais motoristas, a cada cinco anos. Todos pagam o mesmo valor pela renovação. A proposta mantém a exigência do exame, mas assegura a gratuidade da renovação.

Substitutivo
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei5383/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e às propostas apensadas (PLs 6865/10 e 432/11). A relatora na Comissão de Viação, deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), recomendou a aprovação da matéria na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade.

O projeto original concedia gratuidade na taxa de renovação apenas aos motoristas com mais de 65 anos de idade. O substitutivo conjuga as três propostas em análise.

“Considero justas as propostas, inclusive com o teto de renda para a isenção, bem como a extensão da isenção de taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação a pessoas com deficiência com rendimento abaixo desse limite”, disse a relatora.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será ainda analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-5383/2009
PL-6865/2010
PL-432/2011

fonte:Câmara Notícias

Reportagem – Lara Haje
Edição – Mônica Thaty