Justiça bloqueia 60% da verba do Fundef destinada a cidades no Ceará

A Justiça determinou nessa sexta-feira (29) determinou o bloqueio de 60% do valor Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) de Fortaleza e cidades da Região Metropolitana. A decisão atende ao pedido do Sindicato dos Professores e Servidores do Estado, que pede que a verba seja destinada ao magistério.

O valor bloqueado de R$ 361 mil faz parte de uma remessa devida pela União destinada a complementação do valor por aluno entre os anos de 2004 e 2006. A Prefeitura de Fortaleza, no entanto, argumenta que o valor pode ser utilizado em outras áreas, como a saúde.

O presidente do sindicato, Anízio Melo,comemorou a determinação de bloquear a verba para outros fins. "Essa é uma luta que estamos travando não só em Fortaleza, mas em vários municípios cearenses, para garantir que o recurso que é do professor e para valorização do Magistério não seja desviado", diz Anízio



Fundef
Instituído por Emenda Constitucional de 1996, o Fundef foi implantado, nacionalmente, em 1º de janeiro de 1998, quando passou a vigorar a nova sistemática de redistribuição dos recursos destinados ao Ensino Fundamental.

Os recursos do Fundef eram provenientes de contribuição dos próprios estados e municípios, que são destinatários dos repasses realizados e responsáveis por sua execução em favor do ensino fundamental. Esse recursos eram arrecadados pela União, que "devolvia" aos estados e municípios conforme o custo por aluno.

De acordo com a legislação, um mínimo de 60% desses recursos devem ser utilizados na remuneração dos profissionais do magistério (professores no exercício da docência e técnicos das áreas de administração ou direção escolar, supervisão, orientação educacional, planejamento e inspeção escolar) em efetivo exercício no ensino fundamental público, e o restante (máximo de 40%) em outras ações de manutenção e desenvolvimento desse nível de ensino.

Segundo a lei, os recursos transferidos devem ser aplicados, pelo estado ou pelo município, na remuneração dos profissionais do Magistério (no mínimo 60%) em efetivo exercício no ensino fundamental público. Assim, todos os pagamentos devidos a título de remuneração (salários, 13º salário, um terço de férias, gratificações, etc.) desses profissionais, são custeadas com esses recursos.
fonte: do G1 Ceará

Aprovada isenção de taxa para motorista idoso ou com deficiência renovar habilitação

Clarissa Garotinho considera justa a isenção para idosos e deficientes de baixa renda

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o condutor com mais de 60 anos ou com deficiência, desde que inscrito no Cadastro 

Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

O CadÚnico é usado como critério pelo governo federal para identificar famílias de baixa renda. Para fazer parte do cadastro, a família precisa ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda mensal total de até três salários mínimos.

Pela legislação atual, os condutores com mais de 65 anos têm de fazer o Exame de Aptidão Física e Mental para renovar a CNH a cada três anos e os demais motoristas, a cada cinco anos. Todos pagam o mesmo valor pela renovação. A proposta mantém a exigência do exame, mas assegura a gratuidade da renovação.

Substitutivo
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei5383/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e às propostas apensadas (PLs 6865/10 e 432/11). A relatora na Comissão de Viação, deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), recomendou a aprovação da matéria na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade.

O projeto original concedia gratuidade na taxa de renovação apenas aos motoristas com mais de 65 anos de idade. O substitutivo conjuga as três propostas em análise.

“Considero justas as propostas, inclusive com o teto de renda para a isenção, bem como a extensão da isenção de taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação a pessoas com deficiência com rendimento abaixo desse limite”, disse a relatora.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será ainda analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-5383/2009
PL-6865/2010
PL-432/2011

fonte:Câmara Notícias

Reportagem – Lara Haje
Edição – Mônica Thaty

Restaurantes e mercados poderão firmar contratos para doar alimentos

O Brasil joga no lixo 40 toneladas de alimentos por dia, quantia que poderia alimentar, diariamente, cerca de 19 milhões de pessoas. Para evitar esse desperdício, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) apresentou um projeto (PLS 672/2015) estabelecendo que as empresas dedicadas a comercialização ou manipulação de alimentos - como mercados e restaurantes - poderão firmar contratos de doação a organizações de natureza social dedicadas à coleta e distribuição de alimentos e refeições, ou de doação ou venda às empresas dedicadas à produção de ração animal e à compostagem. O projeto isenta o doador de responsabilidade por dano ocasionado pelo consumo do bem, desde que não caracterize dolo e negligência. Reportagem de Cínthia Bispo, da Rádio Senado.

fonte:Senado Notícias

Previsão do Tempo

APODI-RN

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Sábado - 23.01.2016

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NASCER DO SOL
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17:54:41

IUV MÁXIMO

Sem Nuvem

Pancadas de Chuva - Chuva de curta duração e pode ser acompanhada de trovoadas a qualquer hora do dia.

Dados de Modelo

Domingo - 24.01.2016

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TEMP. MÁXIMA
34ºC

PROB. DE CHUVA
80 %

NASCER DO SOL
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PÔR DO SOL
17:54:49

IUV MÁXIMO

Sem Nuvem

Pancadas de Chuva a Tarde - Predomínio de sol pela manhã. À tarde chove com trovoada.

Dados de Modelo

Segunda-feira - 25.01.2016

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TEMP. MÁXIMA
34ºC

PROB. DE CHUVA
7 %

NASCER DO SOL
05:32:09

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17:54:56

IUV MÁXIMO

Sem Nuvem

Possibilidade de Pancadas de Chuva à Tarde - Nebulosidade variável com pequena chance (inferior a 30%) de chuva pela tarde.

Dados de Modelo

Terça-feira - 26.01.2016

TEMP. MÍNIMA
25ºC

TEMP. MÁXIMA
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PROB. DE CHUVA
30 %

NASCER DO SOL
05:32:30

PÔR DO SOL
17:55:02

IUV MÁXIMO

Sem Nuvem

Possibilidade de Chuva - Nebulosidade variável com pequena chance (inferior a 30%) de chuva.

Dados de Modelo

Quarta-feira - 27.01.2016

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26ºC

TEMP. MÁXIMA
34ºC

PROB. DE CHUVA
30 %

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17:55:07

IUV MÁXIMO

Sem Nuvem

Possibilidade de Chuva - Nebulosidade variável com pequena chance (inferior a 30%) de chuva.

Dados de Modelo

Quinta-feira - 28.01.2016

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26ºC

TEMP. MÁXIMA
34ºC

PROB. DE CHUVA
30 %

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05:33:09

PÔR DO SOL
17:55:12

IUV MÁXIMO

Sem Nuvem

Possibilidade de Pancadas de Chuva - Nebulosidade variável com pequena chance (inferior a 30%) de pancada de chuva.

Dados de Modelo

Sexta-feira - 29.01.2016

TEMP. MÍNIMA
26ºC

TEMP. MÁXIMA
34ºC

PROB. DE CHUVA
80 %

NASCER DO SOL
05:33:27

PÔR DO SOL
17:55:15

IUV MÁXIMO

Sem Nuvem

Pancadas de Chuva - Chuva de curta duração e pode ser acompanhada de trovoadas a qualquer hora do dia.

BANDAS DE PREVISÃO

• Precipitação
• Máxima
• Mínima

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Região Nordeste23/01/2016:No litoral leste e sul da BA, litoral do RN e PB: muitas nuvens e chuva. No litoral de PE, AL e SE: chuva isolada. Nas demais áreas da região: muita nebulosidade com pancadas de chuva localizadas. Temperatura estável. Temperatura máxima: 34°C no norte do MA.

24/01/2016:No norte da BA e oeste de AL, interior de PE, PB e RN: possibilidade de pancadas de chuva à tarde. No leste da região: possibilidade de chuva. No leste do RN e PB: chuva isolada. No litoral do CE e RN: muitas nuvens e chuva. Nas demais áreas da BA, sul do MA e PI: nublado com pancadas de chuva. Nas demais áreas da região: variação de nuvens e pancadas de chuva à tarde. Temperatura estável. Temperatura máxima: 34°C no norte do MA. Temperatura mínima: 19°C no sul da BA.

Tendência:No litoral leste da BA até PB: possibilidade de chuva. No litoral do RN até MA: muitas nuvens e chuva. No nordeste da região: possibilidade de pancadas de chuva à tarde. No oeste do CE, centro-norte do MA e PI: pancadas de chuva à tarde. Nas demais áreas da região: muita nebulosidade com pancadas de chuva localizadas. Temperatura estável.
CPTEC/INPE

Prefeitura de Alto Santo realiza manutenção nas luzes da Cidade

A Prefeitura de Alto Santo deu inicio a manutenção da  iluminação pública da sede do Município. Atualmente, há uma equipe realizando a manutenção nas lâmpadas dos postes da cidade.

Nos primeiros dias de trabalho a Prefeitura já fez manutenção nas luzes dos postes do centro da cidade e os trabalhos prosseguem até o fim do mês. Conforme apurou o Blog Alto Santo é Notícia, a previsão é que essa manutenção seja realizada em todas as ruas da Sede. Esse trabalho foi atendido após reclamações por parte dos moradores afetados pela pouca luminosidade em suas ruas, devido a falta de manutenção que demorou a ser realizada por conta de um impasse entre a companhia elétrica e a prefeitura, mais agora resolvido, é mão na "massa" e muito trabalho.
fonte:Alto Santo e Noticia

Cerca de 200 toneladas de peixes morrem em barragem do RN

Cerca de 200 toneladas de peixes morreram nesta terça-feira (19) na barragem de Umari, no município de Upanema, região Oeste do Rio Grande do Norte. Produtores perderam 70% do que foi pescado. O prejuízo, segundo a colônia de pescadores da região, pode ultrapassar R$ 1 milhão.

A barragem de Umari possui cerca de 600 viveiros. "A cadeia produtiva sofreu um grande impacto", disse o criador Alberto Padilha. Treze produtores fazem parte da cooperativa que usa a barragem para a criação de tilápia. Os peixes que morreram seriam vendidos na Semana Santa.

A assessoria do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) informou que uma equipe técnica vai até a cidade nesta quarta-ar as causas da mortandade.

Colônia de pescadores calcula prejuízos de mais de R$ 1 milhão com a mortandade dos peixes (Foto: Renato Medeiros)

Fonte: G1/RN

Programa de CNH gratuita oferta 354 vagas remanescentes no RN

Um programa nacional que oferece Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita oferta 354 vagas remanescentes no Rio Grande do Norte. No estado, o projeto é coordenado pela unidade do Serviço Nacional do Transporte / Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST/SENAT) de Natal.

O projeto “Primeira Habilitação para o Transporte – CNH Social” visa contribuir para a inserção de jovens de baixa renda no mercado de trabalho, por meio da concessão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria “B”, associada à oferta de curso de qualificação, aumentando a empregabilidade e renda dos jovens.

A iniciativa é direcionada à faixa etária entre 18 e 27 anos de idade, dentre outros critérios estabelecidos no edital. (Clique aqui). A inscrição, iniciada no último dia 16 e que segue até o próximo dia 25, pode ser realizada através do site da instituição organizadora. (Clique aqui).

Em todo o país, são 3.775 vagas remanescentes.

El Niño está perdendo força e RN pode ter aumento de chuvas em abril

Foto: Cedida

A Gerência de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN) divulgou o resultado parcial da análise e previsão climática para a região semiárida do estado no período que vai de fevereiro até abril de 2016. O comportamento das últimas semanas mostra que o fenômeno El Niño - fator que tem dominado as previsões climáticas nos últimos meses e reduzido a ocorrência de chuvas no Nordeste - está diminuindo de intensidade. As informações estão sendo levantadas durante o XVIII Workshop Internacional de Avaliação Climática para o Semiárido Nordestino, que acontece até esta quarta-feira (20), em Fortaleza.

Esse é o primeiro prognóstico para o período chuvoso de 2016 divulgado pela EMPARN e poderá sofrer alterações conforme o comportamento das variáveis oceânicas/atmosféricas que são avaliadas na previsão. A previsão para os próximos meses mostra a tendência de enfraquecimento do El Niño, devendo estar com anomalia em torno de 1,5ºC entre março e abril de 2016, e em condição neutra a partir de junho de 2016. Essa tendência de resfriamento do Oceano Pacífico pode significar que as consequências provocadas pelo fenômeno poderão ser menores, aumentando a possibilidade de ocorrência de chuvas na Região Norte do Nordeste, desde que as demais variáveis apresentem um comportamento favorável.

Além do El Niño, os parâmetros climáticos que influenciam diretamente na ocorrência de chuvas na região norte do Nordeste são ligados aos oceanos Pacífico e Atlântico. Variáveis como a temperatura superficial, vento e pressão atmosférica sobre os oceanos tem forte correlação com as chuvas que ocorrem durante os meses de fevereiro a maio sobre a região norte do nordeste e o seu monitoramento possibilita a elaboração de prognósticos mais confiáveis em relação a ocorrência de chuvas, tanto na questão da distribuição temporal como espacial.

A situação atual do oceano Atlântico ainda é indefinida, mesmo tendo apresentado um leve aquecimento no setor sul e um leve resfriamento no setor norte. Para que chova com maior intensidade, é necessário que durante os meses de fevereiro a maio de 2016 as águas do Atlântico Sul estejam mais quentes do que as águas do Atlântico Norte.

Assim, diante de um quadro onde persiste o Fenômeno El Niño no Oceano Pacífico e um Oceano Atlântico indefinido, a tendência é que o início do período chuvoso (fevereiro e março de 2016) seja com chuvas abaixo do normal, devendo melhorar durante o mês de abril devido ao enfraquecimento do El Niño. Lembrando que os meses mais chuvosos no Rio Grande do Norte são os meses de março e abril.

SOBRE O EL NIÑO:

Esse fenômeno, presente durante o período chuvoso no Nordeste, dificulta a ocorrência de chuvas, pois impede o deslocamento da Zona de Convergência Intertropical para regiões próximas do Nordeste Brasileiro. Lembrando que a Zona de Convergência Intertropical é o principal sistema meteorológico causador de chuvas na região Nordeste do Brasil durante o período de fevereiro a maio.

SOBRE AS CHUVAS DE JANEIRO:

As chuvas que tem ocorrido durante as últimas semanas sobre praticamente todo o Estado foram ocasionadas por um Sistema Meteorológico (Vórtice Ciclônico de Ar Superior), que ocorre normalmente durante os meses de dezembro, janeiro e fevereiro, não tendo nenhuma relação com as chuvas da Zona de Convergência Intertropical que atuam entre os meses de Fevereiro a Maio.

fonte:Jornal de Fato

RN abre processo para contratação de agentes penitenciários temporários

Foi divulgado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (15) a publicação de uma lei que autoriza a Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (Sejuc) a realizar um processo seletivo para a contratação de agentes penitenciários e de vigilância prisional temporários.

De acordo com o secretário de Justiça e Cidadania Cristiano Feitosa, o edital do processo de seleção deve ser publicado em um mês e o concurso deve ser feito em seguida. A princípio, cerca de 200 agentes penitenciários serão contratados temporariamente. De acordo com a lei, as contratações serão feitas pelo prazo de um ano e podem ser prorrogadas pelo mesmo período.

Atualmente, o estado possui 900 agentes efetivos para 7.700 detentos. Segundo o secretário, a medida deve reforçar o sistema prisional potiguar. "Sabemos que o sistema penitenciário está em crise. Estas novas contratações devem ajudar a tirar o estado da situação de calamidade", disse.

Os agentes penitenciários temporários não podem ganhar mais ou o mesmo salário dos agentes concursados, de acordo com a lei sancionada. Hoje, os agentes efetivos ganham, inicialmente, R$ 3.153.

A publicação já estabelece os requisitos para a contratação dos agentes penitenciários temporários. São: ser brasileiro; ter entre 18 e 55 anos de idade; ter concluído o nível escolar médio; estar quite com as obrigações eleitorais e militares, quando for o caso; não possuir antecedentes criminais; não ter sofrido sanção disciplinar no exercício de cargo, emprego ou função públicos; ter conduta social ilibada; ter capacidade física e aptidão psicológica compatível com o cargo; possuir carteira nacional de habilitação, categoria “B”. "Terão prioridade pessoas que tem experiência prévia nas Forças Armadas, Polícia Militar ou no sistema penitenciário", informou o secretário.

fonte:G1-RN