Governo libera 54 hectares da Armando Ribeiro para criação de peixes

O Governo Federal liberou 54 hectares da lâmina de água da Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves, com paredão no município de Itajá para criação de tilápia, Tambaqui, Tucanaré, Pacu, Carpa e Pirarucu.

Os 54 hectares serão divididos em quatro sítios aquáticos. A Barragem Armando Ribeiro chega acumular 2,4 bilhões de metros cúbicos de água. Tem 62 quilômetros de extensão e no seu ponto mais largo, chega a medir 15 km.

Em toda sua extensão, o potencial hídrico é pouco utilizado. Apenas no município de São Rafael tem poucas gaiolas de criação de tilápia. O pedido ao Governo Federal para reverter esta situação em prol dos moradores da região era antiga.



Vinha da época de construção da barragem no final dos anos oitenta, principalmente quando o reservatório sangrou pela primeira vez em 1985.

A liberação dos parques aquícolas na Barragem aconteceu esta semana pela Agência Nacional de Águas (ANA), que é do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Caberá agora a Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura (SEPOA/MPA), dá andamento ao processo.

O licenciamento das áreas, após a entrega oficial da área para criação de peixes em cativeiro por parte da Secretaria do Patrimônio da União, será feito pelos órgãos estaduais.

Utilidade publica

A Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves é responsável pelo abastecimento através de sistemas adutores de mais ou menos 40 cidades das regiões Centrais, Vale do Açu, Seridó, Médio Oeste e Mossoró. Também é responsável, através da perenização do Rio Piranhas/açu, de uma área irrigada que se aproxima de 30 mil hectares.

Com informações de Alderi Dantas

fonte:Jornal de fato

20 mil novas vagas são abertas para cursos de qualificação em pesca e aquicultura

Neste segundo semestre, os pescadores profissionais e aquicultores interessados em cursos de qualificação profissional em pesca e aquicultura terão mais 20 mil vagas no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC).

“O Brasil precisa qualificar e profissionalizar os pescadores. Só assim, vamos conseguir aumentar de forma acelerada e qualificada a produção do pescado no país”, destaca o ministro da Pesca e Aquicultura Eduardo Lopes. Para ele, os cursos proporcionam ao pescador conhecimento técnico e avançado, melhorando não só os resultados na criação de peixes como também a segurança da navegação.

Com carga horária de 160 a 360 horas, os cursos são o resultado de acordo de cooperação entre o Ministério da Pesca e Aquicultura e o Ministério da Educação. Esta parceria permitiu a criação de uma modalidade específica do PRONATEC para os profissionais do setor pesqueiro e aquícola, o “PRONATEC Pesca e Aquicultura”. No primeiro semestre de 2014, 8.667 vagas foram ofertadas, das quais 4.467 no Nordeste e 2.687 na região Norte.

“Além dos pescadores, o programa atende os familiares que atuam ou desejam atuar na cadeia produtiva do pescado”, explica o secretário de Planejamento e Ordenamento da Pesca do MPA, Flávio Bezerra da Silva.

Segundo ele, a qualificação profissional dos pescadores e aquicultores, por meio dos cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) do PRONATEC, é uma importante oportunidade de aprimoramento profissional, inclusive para quem tem pouca ou nenhuma experiência no setor.

Os cursos têm diversos objetivos, entre eles minimizar a perda de qualidade do pescado, melhorar técnicas de manipulação, agregar valor ao produto, fazer o aproveitamento dos subprodutos do pescado, melhorar os resultados na criação de peixes e ampliar noções em segurança da navegação.

Aproximadamente metade das vagas do segundo semestre serão ofertadas na região Nordeste. A região Norte ficará com 8079 vagas, o Sudeste com 5985, o Centro-Oeste com 1338 e a região Sul com 124 vagas.

Serão ofertados cursos de Aquicultor; Agente de desenvolvimento cooperativista; Artesão de biojoias; Condutor de Turismo de Pesca; Criador de Peixes em Tanque Rede; Criador de Peixes em Viveiros Escavados; Marisqueiro; Operador de Beneficiamento de Pescado; Operador e Mantenedor de Embarcações de Pesca Artesanal; Pescador; Pescador Profissional (POP Nível II); Piscicultor;Preparador de Pescado; e Redeiro de Pesca, entre outros.

As inscrições são gratuitas e realizadas nas Superintendências Federais da Pesca e Aquicultura de cada Estado. Confira no link abaixo o endereço das superintendências e os documento necessários à inscrição nos cursos.



Superintendências Federais



Documentos necessários para a efetivação da matrícula:

a)Copia da carteira da identidade – RG

b)Copia do CPF

c) Comprovante de endereço

d)Comprovante de escolaridade ou alto declaração.



Requisitos

Escolaridade mínima definida no Guia Pronatec de Cursos FIC



Taxas

Não existem taxas.



Observação: As comunidades podem apresentar suas demandas de qualificação profissional à Superintendência da Pesca e Aquicultura do seu estado. As solicitações serão repassadas às instituições ofertantes do PRONATEC. O objetivo é viabilizar a oferta das turmas durante o período de pactuação de vagas no MEC.

A apresentação da demanda não garante a oferta do curso. A garantia se dará mediante a efetivação da matrícula realizada pelo beneficiário juntamente à Instituição ofertante do curso.

fonte:MPA

Ministro Eduardo Lopes lança 11ª Semana do Peixe em Brasília

O Mercado de Peixe da Ceasa, em Brasília, recebeu na manhã desta quinta-feira (4), o ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes, para o lançamento da 11ª Semana do Peixe, campanha realizada pelo ministério que tem o objetivo de incentivar o consumo de pescado pelo brasileiro.

A Semana do Peixe acontece de 1° a 14 de setembro com promoções de pescado em todo o país. Como tradicionalmente ocorre, a campanha contará com o apoio de redes de supermercado, feiras livres, mercados públicos, bares e restaurantes, escolas, colônias e sindicatos de pescadores, centros de nutrição e, principalmente, dos consumidores. Durante este período, as redes de supermercado costumam fazer promoções e a redução dos preços do pescado é, em média, de 30%.O DF se destacou na campanha no ano passado. De acordo coma Associação Brasileira de Supermercados, as vendas de pescado alavancaram 43 por cento nas grandes redes de supermercado da capital federal. Em setembro de 2013 foram vendidas no DF aproximadamente 27 toneladas de peixes, camarões e frutos do mar.

O pescado é considerado a proteína animal mais saudável do mercado, sendo recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Em 2013, O Brasil ultrapassou o patamar de consumo mínimo estabelecido pela OMS que é de 12 Kg/habitante/ano. Hoje, a população consome em média 14,5 quilos de pescado por habitante/ano. O consumo de pescado aumentou 25% de 2012 para 2013.

para o presidente da Ceasa- DF, Wilder Santos, a campanha valoriza o consumo do pescado, o que aumenta a segurança alimentar. “O peixe é essencial para uma alimentação saudável e balanceada”, afirmou Wilder.

Segundo Francisco Baia, presidente da Haja peixe, associação que administra o Mercado, a expectativa é que as vendas aumentem em 30% nesse período.

O ministro Eduardo Lopes destacou que existe grande espaço para o aumento da produção de pescado no DF e no entorno, já que 80% do pescado consumido na regiãovem de fora. “No caso do DF, as oportunidades são muito grandes de se aumentar a produção local de pescado, principalmente através da piscicultura. A criação pode ser feita em viveiros escavados, onde a produção de tilápia atinge as dez toneladas por ano em apenas um hectare de lâmina d’água”, afirmou o ministro.

Marcaram presença no evento o representante dos Recursos Animais, Pesca e Segurança Alimentar, da Embaixada da Costa do Marfim em Brasília, Mel Emmanuel, o subsecretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural do DF, José Nilton Campelo Lacerda,o presidente da Central de Abastecimento do Distrito Federal, Wilder Santos, o superintendente Federal da Pesca e Aquicultura do Distrito Federal, Rafael Corsino, o presidente da Associação dos Aquicultores e Pescadores Artesanais da Região Integrada de Desenvolvimento do DF, Francisco Baia, além de lideranças do setor pesqueiro e do ministério da Pesca e Aquicultura. fonte:MPA

Complexo industrial fortalece polo de piscicultura na Paraíba

 

esta sexta feira, dia 5 de setembro, o ministro da Pesca e Aquicultura (MPA), Eduardo Lopes, estará no município paraibano de Bananeiras, a 141 km da capital João Pessoa, para lançar a pedra fundamental de um complexo industrial pesqueiro, que contará com fábricas de farinha de pescado e de ração, bem como com um centro de abate e processamento de pescado

Com investimento de R$ 15 milhões do MPA e contrapartida da Prefeitura, o complexo industrial atenderá não apenas às demandas de piscicultores de Bananeiras, mas também de municípios próximos, como Solânea, Borborema, Pirirituba, Dona Inês, Alagoa Grande e Nova Floresta.

Localizados na região do Brejo e do Curimataú paraibano, esses municípios possuem uma população total de 114.242 habitantes. Ali, as principais fontes de renda das famílias são a agricultura de subsistência e a piscicultura em regime semi-intensivo. A estimativa é de que mais de 100 famílias sejam beneficiadas.

Toda essa região conta com vales ricos em açudes, lagoas e riachos perenes, com uma topografia e clima propícios à piscicultura semi-intensiva, com destaque para a produção de tilápia em tanques-rede e em tanques escavados.

Aumento da produção

Ao todo existem na região seis barragens de médio porte – capazes de comportar 300 gaiolas (tanques rede) - e cerca de 200 tanques escavados, formando uma lâmina d’água de 130 mil m2.

Com o complexo industrial, a previsão é de que a área de criação de pescado em tanques escavados seja triplicada, inclusive pelas boas condições topográficas e climáticas da região.

Assim, com o emprego de alevinos (filhotes de peixe) de boa qualidade e uma alimentação adequada nos criatórios, a estimativa é de que a produção regional dobre e alcance as 14.500 toneladas por ano de peixe, gerando um abate de 60 toneladas por dia, ou seja, 20 toneladas de filé por dia. A fábrica de ração terá capacidade para processar seis toneladas por hora.

No caso de Bananeiras, os produtores estão reunidos em uma associação de piscicultores, que almeja, com o apoio do projeto do MPA, produzir acima de 1600 toneladas anuais de tilápia. No município, outros aspectos favoráveis à consolidação de um polo de pescado são a proximidade com o mercado consumidor de João Pessoa e a presença da Universidade Federal da Paraíba, que conta no município com bacharelado em agroecologia e agroindústria e licenciatura em ciências agrárias.

Programação:

Data: 05 de setembro de 2014

9h às 10h- Apresentações cívicas e culturais

Local: Espaço Cultural “Oscar de Castro”, situado na Rua Monsenhor José Pereira Diniz, s/n, Centro, Bananeiras – PB

10h – Apresentação do Projeto da unidade de Beneficiamento de Pescado e Fábrica de Ração, com a presença de autoridades locais e imprensa estadual

Local: Espaço Cultural “Oscar de Castro”


11h – Visita técnica do Ministro aos tanques de piscicultura e ao local onde será erguido o Complexo de Piscicultura

Local: Comunidade de Lagoa do Matias e Jatobá, a 8km do centro da cidade.

12h – Almoço

Local: Campo de Golf do condomínio Águas da Serra, Bananeiras – PB

fonte:MPA

Consumidores do Rio de Janeiro aproveitam o início da 11ª Semana do Peixe

O ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes, acompanhado do secretário Especial de Abastecimento e Segurança Alimentar do Rio de Janeiro (SEAB-RJ), Antônio Carlos Albuquerque, do secretário municipal de Pesca de São Gonçalo, e da superintendente federal de Pesca e Aquicultura do Rio de Janeiro, Suely Amaral Santos Silva, entre outras autoridades, abriram oficialmente – de forma descontraída, junto aos consumidores – a 11ª edição Semana do Peixe no estado do Rio de Janeiro, na parte da manhã desta segunda-feira (1), em um supermercado da zona norte do Rio.

A campanha, que estimula o consumo e a produção de pescado no País, tem programação em todos estados da federação e no Distrito Federal. Em 2014 ocorre nas duas primeiras semanas de setembro e serve de “âncora” para o aumento do consumo no segundo semestre. No primeiro, a Semana Santa tradicionalmente impulsiona as vendas.

Em todo o Brasil, a Semana do Peixe conta com o apoio de redes de supermercado, feiras livres, mercados públicos, bares e restaurantes, escolas, colônias e sindicatos de pescadores, centros de nutrição e, principalmente, dos consumidores.

Durante a visita ao supermercado, que ofertou pescado a preços promocionais, o ministro Eduardo Lopes conversou a população, que aprovou a campanha. Na ocasião, o ministro destacou a importância do pescado na alimentação. “A Organização Mundial de Saúde (OMS) coloca como média per capita de consumo pelo menos12 kg de peixe por ano, por habitante. O Brasil ultrapassou essa marca. Está em torno de 14,5 kg por ano, por habitante atualmente”, disse.

De acordo com o MPA, apenas entre 2012 e 2013 o consumo nacional de pescado cresceu 25% e, na última década, mais de 100%. O ministério tem acordo com o Serviço Social da Indústria (SESI) , através do projeto Cozinha Brasil, para treinar merendeiras e cozinheiras para aumentar a presença do pescado na alimentação escolar.

Aumento da produção

Atualmente 60% de todas as exportações mundiais de proteína animal se referem a pescado, daí a sua importância econômica. Com a estagnação da captura em rios e oceanos – uma sobrepesca poderia comprometer a sobrevivência das espécies comerciais – o aumento da produção está ocorrendo através da aquicultura, o cultivo de pescado.

Nesse contexto, o Brasil é um dos países com maior potencial para aumentar a produção, já que dispõe de água, espécies promissoras (tilápia, tambaqui, pirarucu, camarão), clima favorável e condições de produzir ração. A produção poderá atender às crescentes demandas domésticas e ainda ser direcionada à exportação, criando milhares de empregos em toda a cadeia produtiva.

O Brasil já está aproveitando os seus reservatórios de usinas hidrelétricas e ambientes marinhos para a produção de pescado. Esse é o caso de Santa Catarina, Alagoas, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins, Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Paraná e Rio de Janeiro.

A aquicultura evoluiu muito no País com a simplificação do licenciamento ambiental para empreendimentos aquícolas em reservatórios e o lançamento do Plano Safra da Pesca e Aquicultura, que disponibilizou crédito barato para a modernização da pesca e a expansão dos criatórios.

fonte:MPA

Ministro participa do Aquaciência

Produzir qualidade com sustentabilidade”. Esse é o tema do Aquaciência deste ano. Visão que tem despertado o interesse de quem atua no setor. O evento que acontece nos cinco primeirosdias deste 

mês em Foz do Iguaçu, no Paraná, atraiu mais de 1000 participantes entre pesquisadores, professores, estudantes, produtores e empresários do Brasil e do exterior. O ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes, participou da abertura do Congresso na manhã desta terça-feira (2) e destacou que o Brasil tem enorme potencial para se tornar um dos maiores produtores de pescado do mundo: “Temos mais de 8,5 mil Km de costa, 12% da água doce mundial e cerca de 1000 reservatórios de águas da união incluindo de hidrelétricas em nosso território. Se utilizarmos 0,5% da lâmina de água disponível, podemos alcançar só com a aquicultura uma produção de 20 milhões de toneladas de pescado/ano. Ou seja, uma produtividade 10 vezes maior do que temos atualmente em todo o setor.” O diretor-geral brasileiro da Itaipú Binacional Jorge Samek, a presidente da Aquabio Débora Machado Fracalossi, o professor da UNIOESTE Wilson Boscolo e a secretária de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura do MPA Maria Fernanda Ferreira também estavam presentes.

No setor, os holofotes estão voltados para a aquicultura e o momento é de crescimento acelerado em todo o mundo. A cada ano o evento técnico científico cresce no mesmo embalo. A programação prevê a realização de mesas redondas para a discussão de pautas como a participação do setor elétrico, industrialização do pescado e desafios para a intensificação da produção aquícola. Além das palestras de renomados especialistas brasileiros, o congresso conta com a participação de especialistas internacionais como os doutores ShouquiXie, da China, Marc Vandeputte, da França, e Constantinos Mylonas, da Grécia. Em diversas salas, temáticas como nutrição e alimentação de organismos aquáticos, piscicultura de água doce, piscicultura marinha, cultivo de alga, peixes ornamentais, sanidade na aqüicultura, ranicultura, tecnologia do pescado, economia aplicada a aqüicultura, carcinicultura marinha, malacocultura, reprodução e larvicultura serão debatidas.

Os debates e pesquisas têm papel fundamental para promover o conhecimento e o intercâmbio de técnicas de cultivo e produção no setor. O Ministério da Pesca e Aquicultura tem investido em estudos na área. Em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação apoiou 326 projetos. 618 bolsas de pesquisas foram concedidas. Um investimento de R$ 68 milhões. Os resultados são refletidos nos números. De 112 pesquisadores beneficiados em 2009 saltou para 276 em 2013. Um aumento de 246%.

Mas o ministro vai além. Eduardo Lopes destacou que é preciso estruturar a cadeia produtiva do pescado no Brasil: “Não é só produzir, temos de pensar em todas as etapas. Desde a produção até a comercialização. Esse processo envolve desde o pólo de produção dos pequenos e grandes produtores, a fábrica de ração, o frigorífico, as fábricas de gelo, o beneficiamento até o escoamento da produção”, concluiu o ministro.

fonte:MPA

Ouvidoria faz balanço de 1 ano de funcionamento

Hoje, quarta-feira (27), a Ouvidoria-Geral do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) comemora seu primeiro ano de funcionamento, em solenidade em Brasília, com a presença do Ouvidor-Geral da União, José Eduardo Romão.

Desde o início das atividades externas a Ouvidoria recebeu 1.311 manifestações sobre os diversos assuntos relacionados ao ministério. Os temas mais frequentes foram sobre RGP(Registro Geral da Pesca) do pescador artesanal (15,18% do total) e do pescador amador (13,65%), ordenamento pesqueiro (8,09%), seguro defeso (6,25%), problemas no sistema (5,80%) e falso pescador (5,11%).

De acordo com a Ouvidora-Geral do MPA, Maria Luiza Moretzsohn, as manifestações são recebidas via sistema (preferencialmente), atendimento presencial e por carta. O prazo para a Ouvidoria responder às demandas é de até 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias. No entanto, a média para a resposta tem sido de apenas 8,5 dias.

“Essas manifestações, que podem ser elogio, reclamação, sugestão, solicitação ou denúncia, contribuem para a melhoria contínua dos serviços públicos prestados”, explica Luiza.

Durante a solenidade o ministro Eduardo Lopes, da Pesca e Aquicultura, irá assinar portaria de designação da autoridade responsável pelo cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito da pasta, conforme dispõe o decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, e anunciará os Pontos Focais do SIC e membros da Comissão de Ética da pasta.

A Comissão – que atua em temas relacionados às boas práticas de ética, à integridade e à transparência na gestão - é composta por três servidores titulares e três suplentes.

Pescadores começam em setembro a atender nova legislação

A partir do próximo mês de setembro, todos os pescadores profissionais artesanais registrados no Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) terão de iniciar o procedimento anual para manter válida a sua Licença Profissional. Este procedimento é necessário para que estejam aptos a continuar atuantes no setor e a receber os benefícios concedidos à categoria.

De acordo com a legislação, a partir da data de seu aniversário, os pescadores profissionais terão 60 dias para realizar o procedimento de manutenção da validade de sua licença junto às superintendências federais da Pesca e Aquicultura nos estados.

“ Desta forma, os pescadores com aniversário no próximo mês de setembro serão os primeiros a atenderem à legislação”, lembra Clemeson José Pinheiro, diretor do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura do MPA.

A legislação mencionada é a Instrução Normativa MPA Nº 6, de 29 de junho de 2012, que dispõe sobre os procedimentos administrativos para a inscrição e manutenção de pessoas físicas na categoria de Pescador Profissional no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).

 

Exigências

Para a renovação de sua licença, o pescador artesanal – o único com direito a seguro defeso - deverá apresentar um relatório de atividades, para informar, por exemplo, a quantidade e as espécies que capturou ao longo dos últimos 12 meses.

A legislação exige também uma cópia do número de inscrição do Trabalhador (NIT) na Previdência Social, como segurado especial, e uma foto recente 3X4.

Parte das exigências, como o relatório de atividades, pode ser cumprida via Internet. Os documentos deverão ser encaminhados pessoalmente ou com a ajuda de associações, colônias e sindicatos de pescadores artesanais.

Após o preenchimento do formulário do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira e o seu envio junto com os demais documentos à Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura do estado onde reside, o pescador ficará de posse de um recibo para comprovar a sua participação.

Atualmente, a carteira do pescador profissional é a licença para o exercício da atividade de pesca comercial; ela tem caráter permanente e equivale a um documento de identidade. Entretanto, somente com a licença renovada o pescador terá direito a acessar os benefícios oferecidos à categoria pelo Governo Federal.

fonte:MPA