Durante os dois dias de evento, serão discutidas as dificuldades técnicas e institucionais, além das alternativas para se avançar na elaboração, encaminhamento, aprovação e implementação de propostas de enquadramento em bacias de rios de domínio da União (interestaduais e transfronteiriços). Participam da Oficina especialistas da ANA, representantes de comitês de bacias hidrográficas, de órgãos gestores de recursos hídricos, do CNRH, de universidades e de conselhos estaduais de recursos hídricos.
Durante a abertura da Oficina, a diretora da Área de Planejamento da ANA, Gisela Forattini, abordou a interface do enquadramento tanto com a políticas de recursos hídricos quanto com a de meio ambiente. Para Martha Sugai, presidente da Câmara Técnica do Plano Nacional de Recursos Hídricos (CTPNRH), o instrumento tem sido uma das prioridades do grupo técnico. “Esta questão do enquadramento tem entrado na pauta como uma ação prioritária do Plano [Nacional de Recursos Hídricos]”, afirma.
Na tarde do dia 9, o coordenador de Qualidade de Água e Enquadramento da ANA, Célio Bartole, realiza palestra sobre Desafios do Enquadramento e Objetivos da Oficina. Na sequência, a consultora jurídica Maria Luiza Granziera – que atua nas áreas de meio ambiente, recursos hídricos e saneamento – fará uma apresentação sobre os Aspectos Institucionais e Legais do Enquadramento. Como fechamento do primeiro dia, a secretária adjunta de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Mônica Porto, abordará os Aspectos Técnicos e Metodológicos das Propostas de Enquadramento.
No segundo dia, os participantes serão divididos em dois grupos que discutirão o enquadramento sob duas visões: aspectos institucionais e legais e aspectos técnicos e metodológicos. Como fechamento dos trabalhos, os grupos apresentarão os resultados das discussões para aprimoramento do enquadramento.
O enquadramento
O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, é um dos instrumentos de gestão da água definidos na Política Nacional de Recursos Hídricos o qual estabelece o nível de qualidade da água a ser alcançado ou mantido ao longo do tempo para atender às necessidades de uso do recurso. Além disso, segundo a Lei nº 9.433/97, também conhecida como Lei das Águas, o instrumento busca assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que são destinadas. Outra função do enquadramento é diminuir os custos de combate à poluição das águas por meio de ações preventivas permanentes.
Texto:Raylton Alves - ASCOM/ANA.
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