O Ministério da Pesca e Aquicultura informa que, de fevereiro de 2013 até o momento, 330 mil licenças foram canceladas ou suspensas impedindo o pagamento de seguro-desemprego no valor de aproximadamente R$ 1 bilhão. Esclarece ainda que a confecção das carteiras de pescador não era realizada pela Casa da Moeda como cita a reportagem do jornal Estado de São Paulo publicada neste domingo (23). Esta é uma atribuição do Ministério da Pesca. A Portaria nº 45 substituiu o uso de papel moeda pelo papel Marrakesh já que em breve as carteiras terão formato de cartão magnético com sistema eletrônico de radiofrequência que, entre outras funções, facilitará a identificação do falso pescador.
O primeiro passo para poder começar a pescar é ter em mãos a carteira de pescador, caso contrário o pescador estará exercendo a atividade ilegalmente. Por isso, para emitir a licença o MPA não pode exigir de quem solicita a licença uma comprovação de que exerce a atividade, pois estaria contrariando a lei. Por se tratar de um serviço ao cidadão, a carteira de pescador não pode deixar de ser emitida no período eleitoral.
É importante ressaltar que o pescador só tem direito aos benefícios, como o seguro-desemprego no período defeso (quando a pesca fica proibida), um ano após receber a carteirinha. Para ter acesso ao benefício, o pescador tem de enviar ainda um relatório de atividades comprovando o exercício da atividade. O Ministério do Trabalho e Emprego, órgão responsável pelo pagamento do seguro-desemprego do pescador, exige ainda uma série de documentos e caso o pescador tenha outra fonte de renda, o mesmo fica impedido de receber o benefício.
Quanto ao número de emissões de carteira de pescador durante os meses de agosto, setembro e outubro, o MPA esclarece que no mês de Julho as emissões foram praticamente nulas em todo o país para a substituição do papel, de acordo com a nova normativa. Esse acúmulo foi absorvido nos meses seguintes. O MPA se coloca à disposição para colaborar com as investigações. O Ministério abriu sindicância para apurar as supostas irregularidades e se confirmada a fraude irá responsabilizar os envolvidos.
Fonte: MPA
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