Na tarde desta terça-feira (27), durante a reunião ordinária do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE), em Brasília, o diretor do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura, Clemerson José Pinheiro, garantiu aos conselheiros que os pescadores industriais não serão penalizados pela prioridade que está sendo dada pelo MPA ao recadastramento dos pescadores artesanais. Ele explicou que um dos objetivos centrais do recadastramento é moralizar o setor, eliminando do cadastro falsos pescadores, que recebem indevidamente o seguro defeso, pago com recursos do FAT. O seguro é pago aos pescadores artesanais que não podem trabalhar na época da reprodução das espécies, para manter a sustentabilidade dos estoques pesqueiros.
Clemerson Pinheiro garantiu que os nomes dos pescadores industriais serão retirados na lista dos pescadores cabíveis de suspensão, até que seja possível a retomada normal da substituição das carteiras profissionais para a categoria. Neste contexto, as antigas carteiras terão prazo de validade indeterminado. O diretor adiantou que vai reiterar junto aos órgãos de fiscalização, como o Ibama, a situação diferenciada dos profissionais da pesca industrial.
Fonte: MPA
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