Obras do Dnocs seguem em ritmo acelerado para garantir água da transposição

O diretor do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca na Paraíba (Dnocs), Alberto Batista, esteve pessoalmente vistoriando as obras complementares a transposição do rio São Francisco no Estado durante o fim de semana e constatou que o cronograma estabelecido pelo ministro Helder Barbalho está sendo seguido à risca e, no que depender do Dnocs, a Paraíba estará pronta para receber as águas do “Velho Chico” na data programada, que é 6 de março.

*O Xerife.

Temer dificulta acesso de pescadores ao seguro-defeso

Na obsessão de tirar mais e mais direitos dos trabalhadores e dos mais pobres, o governo de Michel Temer decretou essa semana que o seguro-defeso não será mais pago quando houver alternativas de pesca nos municípios alcançados pelos períodos de defeso.

O seguro-defeso é um benefício de um salário mínimo mensal, pago aos pescadores artesanais no período em que a pesca é suspensa para proteger a reprodução de espécies ameaçadas.

A medida prescinde que o Ministério da Agricultura defina as espécies de peixes que devem ser protegidas e se há alternativas de pescas disponíveis. A pergunta que fica é quem e como tudo vai ser fiscalizado? O período do defeso existe justamente para que se preserve o equilíbrio ambiental e das espécies, bem como, se proteja os trabalhadores que vivem da pesca.

*O Xerife.

MPF/PB recomenda adoção de providências na execução de obras no eixo leste do Rio São Francisco

O Ministério Público Federal em Monteiro (MPF/PB) recomendou à empresa e órgãos responsáveis por obras no eixo leste da transposição do rio São Francisco na Paraíba que adotem providências ambientais e estruturais para a correta e eficiente execução dos trabalhos.

A Secretaria de Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba; a Agência Nacional de Águas (Ana); a Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa/PB); o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs); o Ministério da Integração Nacional; além da empresa PB Construções LTDA têm dez dias para se manifestarem acerca do acatamento, ou não, dos termos da recomendação, que dá ciência e constitui em mora os destinatários quanto às providências solicitadas e poderá implicar a adoção de todas as providências judiciais cabíveis, em sua máxima extensão, em face da violação dos dispositivos legais.

*O Xerife.

IDEMA intensifica estudo de balneabilidade das praias

Para orientar turistas e visitantes do estado e garantir segurança na hora de escolher as praias do litoral potiguar como opção de lazer, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) intensificou os estudos de balneabilidade das praias na alta estação e ampliou de 33 para 51 os pontos de coletas de água. Nesse mesmo período, a coleta também é ampliada para outros municípios do estado, como por exemplo, Canguaretama, Baia Formosa, Areia Branca e Tibau. O estudo de balneabilidade mede as condições sanitárias e classifica as praias do Rio Grande do Norte como Próprias ou Impróprias para o banho.

O Projeto que está inserido no Programa Água Azul, é custeado pelo IDEMA e realizado em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). Bolsistas do Instituto, a maioria estudante do curso de gestão ambiental, fazem semanalmente a coleta de água nas praias e em seguida a análise em laboratório para saber a quantidade de coliformes fecais. Os resultados são divulgados semanalmente e as placas que mostram as condições da água da praia são atualizadas para melhor orientar os banhistas.

*O Xerife.

LUTA FM COMPLETA 10 ANOS DE MUITA AUDIÊNCIA EM APODI!!

A FM Luta, 88,5 MHz completa neste dia 02 de fevereiro 10 anos de muito sucesso e audiência na cidade.
Antes, a emissora funcionava na frequência de 100,7 MHz, era comunitária e pertencia ao Centro Social Antônio Gilson de Souza. No dia 02 de fevereiro de 2007, a emissora passou a funcionar como Rádio Educativa e pertencente à Fundação Ulisses Guimarães da cidade de Apodi-RN.
A Luta FM foi a primeira emissora de rádio a funcionar na cidade de Apodi e tem recebido o carinho do povo apodiense. Em retribuição, a FM Luta tem oferecido a prestação de serviço, o lazer, a informação e o respeito aos ouvintes.
Nos dias atuais, a rádio conta com os comunicadores Daniel Filho, César Augusto, Jeová Gurgel, Celina Oliveira, Alivaci Costa, Josemário Alves, Erivan Morais, Pr Davi Marroque Texeira, Bispo Antônio Tarcísio Barros, Cortez, Gutemberg Lima e outros... Além dos sonoplastas Elysson Ferreira, Júnior Oliveira e Daniel Oliveira.
A direção da Rádio Luta agradece a todos pelo carinho e atenção dispensado à emissora!
Que venham mais 10 anos de audiência e sucesso para a Luta FM, que o povo tanto gosta!!

ANA mantém defluência mínima de Sobradinho e Xingó em 700m³/s até abril

O Diário Oficial da União desta quarta-feira, 1º de fevereiro, publica a Resolução nº 224/2017, da Agência Nacional de Águas (ANA), que prorroga a autorização para operação dos reservatórios de Sobradinho (BA) e Xingó (AL/SE), no rio São Francisco, com uma vazão mínima defluente de 700m³/s até o próximo dia 30 de abril. Este piso é o menor já adotado para os dois reservatórios e foi autorizado pela ANA pela primeira vez em 1º de novembro de 2016 com a publicação da Resolução ANA nº 1.283/2016, que determinava este patamar mínimo de operação dos reservatórios até 31 de janeiro deste ano.

A redução da defluência mínima foi solicitada pelo setor elétrico e a Agência poderá suspender ou revogar esta resolução se informações técnicas recomendarem a interrupção da redução da defluência. Caso isso aconteça, novos limites mínimos de vazão defluente para Sobradinho e Xingó deverão ser fixados. Para discutir a situação da bacia do São Francisco, semanalmente a ANA tem sediado reuniões de avaliação da situação de operação dos reservatórios do rio São Francisco com a prática de defluências reduzidas. Representantes de diversas instituições têm participado dos encontros, como: o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), entre outras.

A bacia do rio São Francisco vem enfrentando condições hidrológicas adversas nos últimos anos, com vazões e chuvas abaixo da média. Isso tem causado a redução dos níveis de armazenamento dos reservatórios instalados na bacia. Esta situação tem levado a ações de flexibilização das vazões mínimas defluentes dos reservatórios. A redução temporária da vazão mínima defluente de ambos os reservatórios também leva em consideração a importância de Sobradinho, Itaparica (Luiz Gonzaga), Apolônio Sales (Moxotó), Complexo de Paulo Afonso e Xingó para a produção de energia do Sistema Nordeste e para o atendimento dos usos múltiplos da água na bacia.

Neste contexto, a ANA vem autorizando a redução da vazão mínima defluente abaixo de 1.300 m³/s (patamar mínimo adotado em situações de normalidade) tanto em Sobradinho quanto em Xingó desde a Resolução ANA nº 442/2013, quando o piso do volume de água liberado caiu para 1.100m³/s. Com a Resolução nº 206/2015, em abril, foram mantidos os 1.100m³/s, mas o documento permitiu a redução para 1.000m³/s nos períodos de carga leve: dias úteis e sábados de 0h a 7h e durante todo o dia aos domingos e feriados.

Em 29 de junho de 2015 a Resolução nº 713/2015 permitiu a redução do patamar mínimo para 900m³/s. A redução para 800m³/s se deu com a publicação da Resolução nº 66/2016, em 28 de janeiro, e este piso foi adotado até 31 de outubro do ano passado. O patamar atual, de 700m³/s, foi estabelecido com a Resolução ANA nº 1.283/2016. Além da permissão da ANA, o IBAMA expediu à CHESF a Autorização Especial nº 08/2016 para executar testes de redução da vazão defluente a partir da hidrelétrica de Sobradinho até o limite mínimo de 700m³/s.

De acordo com as resoluções da ANA sobre o tema, a CHESF, responsável por aplicar a redução temporária, está sujeita à fiscalização da Agência. A empresa também deve dar publicidade das informações técnicas da operação aos usuários da bacia e ao CBHSF durante o período de vazões defluentes mínimas reduzidas. Saiba mais sobre a operação dos reservatórios do São Francisco em: http://www2.ana.gov.br/Paginas/servicos/saladesituacao/v2/saofrancisco.aspx

Sobradinho
A hidrelétrica de Sobradinho fica na Bahia, a 748km da foz do rio São Francisco. Além da geração de energia, o reservatório cumpre o papel de regularização dos recursos hídricos da região, que abrange munícipios como Juazeiro (BA) e Petrolina (PE). Operada pela CHESF, a hidrelétrica tem potência instalada de 1.050.300kW e seu reservatório tem capacidade de armazenamento de 34,1 bilhões de metros cúbicos – maior da bacia do São Francisco.

Xingó
Localizada entre Alagoas e Sergipe, a hidrelétrica de Xingó também é operada pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco. Com capacidade de armazenamento de 3,8 bilhões de metros cúbicos em seu reservatório, Xingó tem uma potência instalada de 3.162.000kW. A hidrelétrica está a 179km da foz do São Francisco, entre os municípios de Piaçabuçu (AL) e Brejo Grande (SE).

Rio São Francisco

O rio São Francisco nasce na Serra da Canastra (MG), e chega a sua foz, no Oceano Atlântico, entre Alagoas e Sergipe, percorrendo cerca de 2.800 km, passando por Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. A área possui 503 municípios e engloba parte do Semiárido, que corresponde a aproximadamente 58% dessa região hidrográfica, que está dividida em quatro unidades: Alto, Médio, Submédio e Baixo São Francisco.
 
Texto: Raylton Alves - ASCOM/ANA
Foto: Banco de Imagens ANA

Ibama apreende 11,6 toneladas de agrotóxicos contrabandeados do Paraguai

Brasília (30/01/2017) – Operação realizada pelo Ibama com a Receita Federal, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal em dezembro e janeiro resultou na apreensão de 11,6 toneladas de agrotóxicos contrabandeados do Paraguai no Mato Grosso do Sul. Foram aplicadas multas e feito todos procedimentos.

Ministro garante chegada da água do ‘Velho Chico’ à Paraíba na primeira semana de março

Nós estamos conseguindo marcar dia e honrar os compromissos”, afirmou o ministro Helder Barbalho, ao destacar a orientação do presidente Michel Temer de olhar com prioridade para o Nordeste 

A terceira estação de bombeamento (EBV-3) do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em Floresta (PE), entrou em operação nesta segunda-feira (30), após acionamento feito pelo presidente da República, Michel Temer, e pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. A estrutura vai impulsionar a água do Velho Chico por mais 60,9 quilômetros rumo à Paraíba e Pernambuco. Durante o evento, o ministro reafirmou o compromisso do Governo Federal para cumprir prazos e antecipar o cronograma de entrega das águas do Projeto, além de garantir que o estado da Paraíba já receberá a água do ‘Velho Chico’ na primeira semana de março, em Monteiro (PB).

“Nós estamos conseguindo antecipar prazos, o que na história deste país é algo totalmente destoante. O Brasil se acostumou a não cumprir com o planejado e esta obra é um exemplo disso: já teve previsões de entrega em diversas datas, em diferentes anos. Nós estamos conseguindo marcar dia e honrar os compromissos”, afirmou o ministro Helder Barbalho, ao destacar a orientação do presidente Michel Temer de olhar com prioridade para o Nordeste, especialmente para as regiões mais afetadas por períodos de seca. Em seu discurso, inclusive, o presidente assegurou a inauguração, ainda em 2017, do Eixo Norte - que levará água para os estados do Ceará, Rio Grande do Norte, parte da Paraíba e de Pernambuco.

Na cerimônia também foram assinadas duas Ordens de Serviço no valor de R$ 40,4 milhões para o início do Ramal do Agreste, obra que vai garantir o abastecimento de 72 cidades pernambucanas com as águas do rio São Francisco. Com orçamento total de R$ 1,2 bilhão, o empreendimento terá 70,8 quilômetros de extensão, incluindo canais, túneis, aquedutos, estação de bombeamento e barragens. “São investimentos federais que garantem efetividade ao Projeto de Integração, para que a água seja entregue às companhias de abastecimento e, consequentemente, chegue às torneiras do povo”, frisou.

Ainda nesta segunda-feira (30), o ministro e equipes técnicas da Pasta farão vistoria às estações de bombeamento EBV-5 e EBV-6 do Eixo Leste, em Sertânia (PE); à barragem de Poções, em Monteiro (PB); e à barragem de Camalaú, localizada no município de mesmo nome, na Paraíba. Os empreendimentos são estratégicos para que a água do ‘Velho Chico’ continue avançando rumo à Paraíba e em Pernambuco. No início da noite, em Campina Grande (PB), o ministro fará prestação de contas sobre o andamento das obras do Projeto de Integração à sociedade, autoridades locais e parlamentares.

Sobre o Projeto
Maior obra de infraestrutura hídrica do país, o Projeto de Integração do Rio São Francisco levará água para mais de 12 milhões de pessoas em 390 municípios dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. A estrutura é composta por dois Eixos: Norte, com 260 quilômetros, e o Leste, com 217. Todas as obras físicas necessárias à passagem da água no Eixo Leste foram finalizadas em dezembro de 2016. As águas avançam pelas estruturas rumo a Pernambuco e à Paraíba.

Com 93,4% de obras físicas executadas, o Eixo Norte está previsto para ser concluído no segundo semestre deste ano, após finalização de serviços necessários à passagem da água do rio. A expectativa é atender o reservatório Jati (CE) em agosto e a Região Metropolitana de Fortaleza em setembro de 2017. As etapas 2N e 3N desse Eixo estão em ritmo final de construção.

*Portal De Fato/O Câmera.

Parceria ANA-Ipea oferece bolsas de pesquisa sobre política de recursos hídricos

Até 31 de janeiro o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) receberá inscrições para 15 bolsas de pesquisa no contexto do projeto Diálogos para o Aperfeiçoamento da Política e do Sistema de Recursos Hídricos no Brasil. Os interessados devem enviar os currículos via página do IPEA e podem participar graduados, mestres e doutores. Tanto os mestres quanto os doutores deverão enviar, também, uma proposta de execução do projeto. As bolsas têm duração que varia entre 3 e 12 meses, conforme define o edital da seleção, e há opções nas modalidades presencial e não presencial.

Os resultados da seleção serão divulgados a partir de 10 de fevereiro tanto no site do IPEA quanto no Diário Oficial da União. As bolsas terão início em 13 de fevereiro. Oito bolsas serão para graduados na modalidade pesquisador de campo II com seis meses de duração e valor de R$ 4.800. A única bolsa para doutor terá duração de 12 meses e será de R$ 5.200. As outras seis bolsas serão para a função de assistente de pesquisa III (mestrado) com valor de R$ 3.100, sendo metade delas com prazo de três meses (para moderadores) e a outra metade com 12 meses.

Para mais informações sobre a seleção, o interessado pode entrar em contato com o IPEA através do e-mail pnpd@ipea.gov.br ou pelos telefones (61) 2026-5219 e 2026-5688. Para facilitar o atendimento é preciso citar o número da chamada pública (no caso, Chamada Pública IPEA/PNPD nº 002/2017) e o nome do projeto (Diálogos para o Aperfeiçoamento da Política e do Sistema de Recursos Hídricos no Brasil).

O projeto Diálogos para o Aperfeiçoamento da Política do Sistema de Recursos Hídricos no Brasil busca contribuir para o fortalecimento da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), que completa 20 anos neste mês, a fim de fornecer respostas mais eficazes e efetivas para a sociedade brasileira em face dos desafios enfrentados pelo setor de recursos hídricos. Também serão identificados os avanços produzidos pela Política e as lacunas e fragilidades da PNRH. Outro foco da iniciativa será o de propor ações para fortalecer e consolidar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).

Este projeto é resultado de uma parceria do IPEA com a Agência Nacional de Águas (ANA) – que coordena a iniciativa –, a Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (SRHU/MMA) e o Banco Mundial. Durante o trabalho dos bolsistas serão realizados estudos de caso que possam fornecer elementos concretos para uma melhor gestão de recursos hídricos no Brasil. Os resultados da iniciativa serão apresentados durante o 8º Fórum Mundial da Água, maior evento do mundo sobre recursos hídricos, que será sediado em Brasília em 2018.

Até lá, a Política Nacional de Recursos Hídricos será discutida em todo o País com a participação dos entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, setores usuários de água e a sociedade em geral. Para o primeiro semestre deste ano estão previstas oficinas temáticas (Diálogos) e o desenvolvimento de estudos de caso relevantes para aperfeiçoar a discussão sobre a política – esta etapa contará com a participação dos bolsistas. No segundo semestre de 2017 haverá a consolidação dos resultados dos Diálogos e a apresentação de propostas de aperfeiçoamento da PNRH ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).
 
*Texto:Raylton Alves - ASCOM/ANA.

Plano de Recursos Hídricos tem metas até 2020

A revisão do Plano Nacional de Recursos Hídricos até 2020 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de janeiro, estabelecendo, entre as prioridades para o período, iniciativas para frear a crise hídrica e os efeitos do aquecimento global e a necessidade de integração dos esforços das áreas de governo para enfrentar os desafios.

“O trabalho, realizado pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, e referendado, em dezembro, pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CNRH) inova, ao propor na lista de prioridades ações, como a promoção do uso sustentável e reúso da água, fundamentais numa época de escassez, como ocorre na região semiárida do Nordeste”, afirmou o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.

A resolução assinada pelo ministro, que é presidente do CNRH, dá ênfase à necessidade de integrar a política de recursos hídricos com a política ambiental e demais políticas setoriais (saneamento, irrigação, energia, turismo) e também de estabelecer critérios de autorização para o uso da água e ainda à fiscalização dos usuários, considerando as particularidades das bacias hidrográficas.

EVENTOS EXTREMOS
Destaca-se, também, a necessidade de identificar, avaliar e propor ações para áreas com risco de ocorrência de inundações, secas, entre outros eventos extremos relacionados à água. O documento reforça a importância do reúso da água e ampliar o conhecimento a respeito dos usos das águas, das demandas atuais e futuras, além dos possíveis impactos na sua disponibilidade, em quantidade e qualidade.

“Entendemos o PNRH como um instrumento estratégico para orientar e conferir maior transparência à gestão dos recursos hídricos em nível nacional e deve ser valorizado como tal. Além disso, o fortalecimento do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) contribuirá para a resolução de muitos possíveis “gargalos” da política do setor”, afirmou o secretário de Recursos Hídricos do MMA, Jair Tannús.

De acordo com o diretor do Departamento de Recursos Hídricos do MMA, Sérgio Gonçalves, as diretrizes também incluíram ações de gestão da água em rios compartilhados com outros países; integração das zonas costeiras ao sistema de gerenciamento de recursos hídricos e ampliação do conhecimento sobre a ocorrência de chuvas e sobre a quantidade e qualidade das águas superficiais e subterrâneas.

CONSULTA PÚBLICA

O diretor lembrou que a revisão do PNRH 2016/2020 também inovou em sua elaboração, ao abrir consulta pública nacional, envolvendo cerca de 1,5 mil pessoas, em 404 municípios em todos os estados, o que permitiu apontar uma escala de prioridades para estabelecer as novas metas. Em setembro, foi realizado, em Brasília, seminário nacional, que contou com a participação de instituições, do governo federal, estados, sociedade civil e usuários de recursos hídricos.

Após o seminário nacional houve a consolidação e o refinamento dos resultados da revisão e ao final foram definidas as prioridades, que desdobraram em um conjunto de ações e metas até 2020. Estas, a partir de agora, passam oficialmente a orientar a atuação do MMA, da Agência Nacional de Água (ANA), Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e outros setores ligados aos recursos hídricos.

O próximo passo, neste primeiro semestre, será definir a estratégia de acompanhamento do PNRH junto aos executores e parceiros do MMA.

Clique aqui e conheça as prioridades

*Texto: Ascom/MMA.