RN abre processo para contratação de agentes penitenciários temporários

Foi divulgado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (15) a publicação de uma lei que autoriza a Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (Sejuc) a realizar um processo seletivo para a contratação de agentes penitenciários e de vigilância prisional temporários.

De acordo com o secretário de Justiça e Cidadania Cristiano Feitosa, o edital do processo de seleção deve ser publicado em um mês e o concurso deve ser feito em seguida. A princípio, cerca de 200 agentes penitenciários serão contratados temporariamente. De acordo com a lei, as contratações serão feitas pelo prazo de um ano e podem ser prorrogadas pelo mesmo período.

Atualmente, o estado possui 900 agentes efetivos para 7.700 detentos. Segundo o secretário, a medida deve reforçar o sistema prisional potiguar. "Sabemos que o sistema penitenciário está em crise. Estas novas contratações devem ajudar a tirar o estado da situação de calamidade", disse.

Os agentes penitenciários temporários não podem ganhar mais ou o mesmo salário dos agentes concursados, de acordo com a lei sancionada. Hoje, os agentes efetivos ganham, inicialmente, R$ 3.153.

A publicação já estabelece os requisitos para a contratação dos agentes penitenciários temporários. São: ser brasileiro; ter entre 18 e 55 anos de idade; ter concluído o nível escolar médio; estar quite com as obrigações eleitorais e militares, quando for o caso; não possuir antecedentes criminais; não ter sofrido sanção disciplinar no exercício de cargo, emprego ou função públicos; ter conduta social ilibada; ter capacidade física e aptidão psicológica compatível com o cargo; possuir carteira nacional de habilitação, categoria “B”. "Terão prioridade pessoas que tem experiência prévia nas Forças Armadas, Polícia Militar ou no sistema penitenciário", informou o secretário.

fonte:G1-RN

Principal órgão de combate à corrupção no CE passa por reestruturação

Principal órgão de combate à corrupção no Ceará, a Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) passa por reestruturação no Estado. Com perspectiva de ampliação de estrutura, tomou posse nesta semana na coordenação do órgão a procuradora Vanja Fontenele, que já designou cinco novos promotores para atuação na unidade.


A indicação integra conjunto de mudanças no Ministério Público do Estado (MP-CE) após posse do novo procurador-geral de Justiça, Plácido Rios. “Além de extrema credibilidade, probidade e decência, Vanja tem perfil voltado para a coordenação”, destaca o procurador-geral, que promete alçar a Procap como uma das prioridades de sua gestão.


“Queremos fazer a renovação estrutural e tecnológica da Procap. Hoje, o grupo funciona em um prédio que não comporta a Procuradoria, nem segurança tem”, diz Plácido. Além da nova coordenadora, foram nomeados os promotores Sérgio Peixoto, Régio Vasconcelos, Guilherme Lima, Breno Rangel e Deolinda Maia, todos com experiência criminal e em investigações, destaca Vanja.

fonte:Jornal de Hoje

Candidato a prefeito de Fortaleza só poderá gastar até R$ 9,2 milhões

Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou como base os gastos do pleito de 2012 para estabelecer novas regras de despesas nas campanhas deste ano. Vereadores também são alvo de restrições

Candidatos à Prefeitura de Fortaleza nas eleições municipais deste ano deverão gastar cada um no máximo R$ 9,2 milhões no primeiro turno da campanha eleitoral. Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), datada de dezembro de 2015, usa como parâmetro para o novo modelo de gasto a campanha mais cara da última eleição em 2012.



Dono do maior gasto em 2012, o então candidato ao Executivo, Roberto Cláudio (PSB à época, hoje PDT), investiu R$ 18.553.400 nos dois turnos. O valor representa o dobro de Elmano de Freitas (PT), que disputou o segundo turno e acabou sendo derrotado por diferença de cerca de 76 mil votos.


De acordo com a resolução do TSE, de número 23.459/15 os candidatos a prefeito só poderão gastar no primeiro turno no máximo a metade do maior valor utilizado em 2012. No caso de haver segundo turno, os candidatos terão limite máximo de até 30% desse valor permitido nas novas eleições.


O texto também inclui restrições nos gastos dos candidatos a vereadores para o pleito deste ano. Em 2012, o maior gasto foi do então candidato a vereador Walter Cavalcante (PMDB) com a cifra de R$ 499.856,70. Na eleição de outubro, cada candidato à Câmara Municipal só poderá gastar no máximo 70% desse valor: R$ 350 mil.


FinanciamentoMotivo de muita polêmica no Congresso Nacional durante o ano passado, o financiamento de campanha precisou da intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) no mês de setembro para deliberar sobre o assunto. A Câmara dos Deputados havia decidido pela proibição do financiamento privado. Uma manobra do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acabou dando novo parecer ao tema. O STF, na sequência, decidiu, por 8 votos a 3, declarar inconstitucionais normas que permitiam doação de empresas para campanhas eleitorais.



A decisão do Supremo, referendada pela presidente Dilma (PT) ainda no ano passado, não proíbe que pessoas físicas doem às campanhas. No entanto, pela lei, cada indivíduo pode contribuir com até 10% de seu rendimento nonoa anterior ao pleito.


A mudança nas regras de arrecadação de recursos para as campanhas eleitorais se deu no momento em que denúncias de corrupção envolvem principalmente o desvio de recursos públicos para o financiamento em conluio com empresas privadas, investigadas pela Operação Lava Jato.



NÚMEROS


R$9,2milhões é o gasto máximo permitido para cada candidato a prefeito em Fortaleza



R$ 350mil é o valor máximo que candidatos a vereador poderão gastar


SERVIÇO


Saiba mais detalhes da resolução do TSE para as eleições de 2016Onde: http://bit.ly/1n451aX

Site do TSE: www.tse.jus.br


Saiba mais


Acompanhando restrições impostas pelo TSE à Capital cearense, municípios do interior estadual também deverão frear os gastos na campanha deste ano. Seguem previsão de gastos de algumas das principais cidades do interior:


Em Juazeiro do Norte cada candidato não poderá ultrapassar o valor máximo de R$ 641, 5 mil


Em Sobral, cada candidato deverão gastar no máximo R$ 757, 1 mil

No município de Caucaia os custos com a campanha não devem ultrapassar para cada candidato a cifra de R$ 712, 5 mil.

fonte:Jornal de Hoje

Defesa Civil de Fortaleza mapeia 48 áreas tidas como de alto risco

Número de ocorrências registradas nas duas primeiras semanas de 2016 diminuiu em relação ao mesmo período do ano passado

A época de chuvas é tempo de ligar o alerta para a possibilidade maior de problemas em áreas de risco. Alagamentos e desabamentos são as principais preocupações. Segundo relatório de mapeamento de recursos hídricos feito pela Defesa Civil de Fortaleza, foram identificadas 48 áreas consideradas de alto risco e outras 37 de médio risco nos 110 canais e lagoas catalogados.

O objetivo da Defesa Civil é intensificar as ações preventivas de limpeza e diminuir o risco em áreas consideradas críticas. No bairro Vicente Pinzon, que sempre demanda cuidados especiais para esse tipo de perigo, foram registradas quatro ocorrências pela Defesa Civil nas duas primeiras semanas de 2016. O bairro acumulou volume pluviométrico de 136,6 milímetros (mm) no período.

Nenhuma das quatro ocorrências registradas no ano no bairro foi considerada grave ou exigiu a remoção de pessoas das casas, de acordo com a Defesa Civil. O número é bem inferior às 68 registradas no mesmo período de 2015, que teve volume pluviométrico acumulado de 151,7 mm nos primeiros 14 dias do ano. “No Morro Santa Terezinha (comunidade do bairro), foi recuperada a escadaria para fazer o trajeto da água e as galerias foram limpas. Só tivemos duas ocorrências lá neste ano. Com a recuperação da encosta, o morro vai ficar estabelecido”, afirmou Cristiano Férrer, coordenador especial de Proteção e Defesa Civil.

Cristiano diz ainda que uma das principais preocupações da Defesa Civil é a limpeza de canais e lagoas, para evitar o acúmulo de água no período de chuva. “Ainda há muitos reservatórios a serem limpos. Priorizamos em 2015 os grandes afluentes, que são os condutores. Agora estamos indo para os pontuais. Até abril teremos feito a primeira limpeza”, complementa Cristiano.

Conselho

Na manhã de ontem, tomaram posse os novos membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil. O colegiado tem como objetivo discutir e propor políticas públicas para implementação e execução da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. O colegiado é composto por membros de órgãos municipais e estaduais além de pessoas da sociedade civil, incluindo pessoas de áreas atingidas por desastres.

85 áreas são consideradas de alto e médio risco pela Defesa Civil


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Limpeza de canaisA Defesa Civil executa neste mês de janeiro a limpeza de seis canais para evitar acúmulo de água com as chuvas. São eles: Jacarecanga, Lagamar, Rosinha (Aeroporto), dos Marrocos (Bom Jardim), Riacho Doce e Saquarema (Conjunto Palmeiras).



FevereiroA previsão do órgão é começar a limpeza em outros 11 canais e riachos até o próximo mês nas Regionais III, IV, V e do Centro.

fonte:Jornal de hoje

COMERCIANTE APODIENSE MORRE VÍTIMA DE PARADA CARDÍACA

O comerciante apodiense, conhecido como Raimundo da Cantina, 69 anos faleceu na manhã de hoje (15/01) na RN que dá acesso a cidade de Caraúbas.

De acordo com informações, Raimundo da Cantina estava se deslocando para a cidade de Caraúbas, quando se sentiu mal, o motorista apressou, mas ao chegar no hospital daquela cidade, o comerciante já estava sem vida.

Raimundo da Cantina, era comerciante há muito tempo em Apodi e deixa muitos amigos e fregueses.

A toda a família, as nossas condolências e que Deus conforte a todos que sofrem com a sua partida! fonte:Erivan Morais

Agripino quer criar fundo para combater a seca no Nordeste

O Legislativo poderá criar o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec) para enfrentar a estiagem que historicamente sacrifica o Nordeste. A iniciativa é do senador José Agripino (DEM-RN), segundo o qual mais de mil municípios e 22 milhões de pessoas foram afetadas pela última seca a atingir a região, causando perdas na lavoura estimadas em R$ 3,6 bilhões.

O projeto (PLS 791/2015) cria o fundo no âmbito do Poder Executivo federal, determinando que ele seja gerido por um conselho deliberativo com apoio técnico e administrativo do órgão que executa a Política Nacional de Defesa Civil. O conselho deliberativo terá também representantes do Senado, da Câmara, dos estados e municípios.

Se aprovado, o Fasec será um fundo de natureza contábil, com prazo indeterminado de duração, e funcionará sob as formas de apoio a fundo perdido ou de empréstimos reembolsáveis. Ele será constituído com recursos do Tesouro Nacional, doações, legados, subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais, além da reversão de saldos anuais não aplicados e de outras .fonte:Robson pires o xerifio

Prefeito de Caraúbas é condenado à perda do cargo por improbidade

Uma ação de improbidade movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró resultou na condenação do prefeito de Caraúbas, Ademar Ferreira da Silva, por improbidade administrativa. Dentre as sanções estão o ressarcimento do prejuízo, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos. Além do gestor, foram condenados o empresário Hytalo Vinicius Fernandes Amorim e sua empresa, a Hytalo V F Amorim ME.. Da decisão judicial, porém, ainda cabem recursos.

O MPF, na ação de autoria do procurador da República Emanuel Ferreira, acusou o prefeito de ter contratado irregularmente a empresa de Hytalo para promover oito atrações artísticas na cidade. As verbas vieram de um convênio firmado com o Ministério do Turismo, em 2010. O objetivo do repasse, que totalizou R$ 200 mil, era permitir a realização do “Arraiá das Caraúbas”, entre 27 e 28 de junho daquele ano.A empresa foi contratada diretamente, sob o argumento de se tratar de uma situação que dispensava tal procedimento. Porém, a legislação só prevê a chamada “inexigibilidade de licitação” em casos nos quais as atrações artísticas contratadas sejam “consagradas pela crítica especializada ou pela opinião pública”, o que não era o caso. Além disso, cartas apresentadas pela empresa, dando a entender ser a única representante das atrações, não comprovaram tal exclusividade.

fonte:Robson pires o xerifio

Turismo de Apodi/RN ganha sobrevida devido ao Lajedo de Soledade

Em Apodi pouco se investe no turismo, ou não se investe, e isso não é de agora vem de muito tempo, isso devido à inércia dos governantes a um potencial tão grandioso como é o mercado turístico no nosso município que é aquecido pelo famoso Sitio Arqueológico de Soledade, um dos locais mais visitados do RN durante o ano.

Apodi certamente tem outras belezas, como a barragem de Santa Cruz, o Miragem Acqua Park em Soledade, que atrai turistas, mas o Lajedo de Soledade se sobressai pela pujança do local que mesmo sem nem um investimento do poder publico atrai o turismo pedagógico, como também visitantes de outros países.

“Fico sem entender o porquê de nem um governante ter um olhar mais especial para o nosso Lajedo, tivemos alguns benefícios ao longo dos anos e das administrações passadas, é verdade, mas nunca como o local merece pelo que ele representa”, disse Claudio Sena Diretor do Museu.

Para 2016, a diretoria da FALS – Fundação dos Amigos do Lajedo de Soledade segue trabalhando junto a órgãos projetos macros que devem dá mais força ao turismo no local, tratando diretamente com órgãos como PETROBRAS, Ministério do Turismo, entre outros.

fonte:Josenias Freitas

104 alunos tiveram nota mil na redação do Enem, aponta MEC

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse na tarde desta segunda-feira (11) que 104 candidatos conseguiram obter nota mil na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2015. Nesta edição, o tema foi "a persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira".

Ainda de acordo com o Ministério da Educação (MEC), 53 mil pessoas tiraram nota zero.
Além desses dois extremos, o grupo mais numeroso é o de candidatos que ficou com notas entre entre 501 e 600 pontos. Mais de 1,9 milhão de participantes se enquadram nesta faixa de pontos. Ao todo, 5.810.948 candidatos fizeram ao menos uma prova no Enem 2015.

No ano passado, 250 participantes conseguiram nota mil na redação. "Realmente, houve uma redução, mas o perfil geral de desempenho foi muito favorável. Um número significativo teve excelentes notas", comentou o ministro.
Fonte: G1

Benefícios do INSS acima do salário mínimo são reajustados em 11,28%

  

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reajustados em 11,28%, de acordo com portaria dos ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Fazenda, publicada na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União. O reajuste, válido a partir deste mês, é para benefícios superiores ao salário mínimo (R$ 880).


O teto do benefício do INSS foi estabelecido em R$ 5.189,82. Em 2015, esse limite era R$ 4.663,75.

A portaria também define as alíquotas de contribuição de segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos. Se o salário for de até 1.556,94, a alíquota de recolhimento ao INSS é 8%. Acima desse valor até 2.594,92, a alíquota sobe para 9%. De 2.594,93 até 5.189,82, a contribuição é de 11%.

A portaria também define regras para benefícios concedidos a pescador, seringueiros, auxílio-reclusão e salário família. Fonte:Agência Brasil