Agência abre 7 mil vagas em cursos gratuitos sobre recursos hídricos

A partir da próxima segunda-feira, 19 de outubro, a Agência Nacional de Águas (ANA) abrirá inscrições para 7 mil vagas em cursos gratuitos, na modalidade de ensino a distância (EaD). Os interessados podem se inscrever através do site http://eadana.hospedagemdesites.ws/ até o próximo dia 25 ou antes desta data, caso todas as vagas sejam preenchidas. A seleção será feita por ordem de inscrição. A Agência oferecerá os seguintes temas:

• Água e Floresta: Uso Sustentável da Caatinga (1000 vagas);
• Comitê de Bacia: O que É e o que Faz? (500 vagas);
• Comitê de Bacia: Práticas e Procedimentos (500 vagas);
• Cuidando das Águas (1000 vagas);
• Gestão Integrada de Recursos Hídricos no Nordeste (1000 vagas)
• Lei das Águas (2000 vagas);
• Planejamento, Manejo e Gestão de Bacias (1000 vagas).

Os interessados podem se inscrever em até dois cursos simultaneamente e receberão a confirmação de matrícula no primeiro dia de cada capacitação. Os alunos que conseguirem 60% de aproveitamento nas avaliações terão direito a um certificado, sendo que o tempo de duração das atividades pode ser menor que o previsto, conforme o desempenho de cada um. Para facilitar a aprendizagem, os conteúdos são estruturados através de uma navegação sequencial entre módulos.

Oferecido pela ANA e pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), o curso Água e Floresta: Uso Sustentável da Caatinga, tem duração de dez horas. As turmas acontecem de 9 a 15 de novembro e de 16 a 22 de novembro, cada uma com 500 vagas. A capacitação visa a apresentar noções básicas sobre práticas sustentáveis de uso dos recursos florestais da Caatinga e sua relação com a água.

Previsto para acontecer de 27 de outubro a 8 de novembro com carga de 20 horas, o curso Comitê de Bacia: o que É e o que Faz? busca ensinar as atribuições e responsabilidades desses colegiados, além de incentivar a participação da sociedade na gestão da água. Também com 20 horas de carga, o tema Comitê de Bacia: Práticas e Procedimentos terá suas atividades entre 9 e 22 de novembro com foco no funcionamento da estrutura organizacional dos comitês, visando a melhorar o processo de gestão de recursos hídricos.

De 27 de outubro a 22 de novembro acontecerão dois cursos com carga de 40 horas: Cuidando das Águas e Planejamento, Manejo e Gestão de Bacias. O primeiro busca estimular os alunos a refletirem sobre a responsabilidade de cada um no uso sustentável da água e sobre as possibilidades de melhoria da qualidade dos recursos hídricos. O segundo tem o objetivo de apresentar os instrumentos de planejamento dos recursos hídricos e de gestão de bacias.

Também há duas turmas para o curso Gerenciamento Integrado dos Recursos Hídricos no Nordeste com um total de 1000 vagas e carga de dez horas. As atividades acontecem de 27 de outubro a 1º de novembro e de 2 a 8 de novembro. A capacitação aborda o gerenciamento de recursos hídricos no Nordeste, considerando as peculiaridades da região no que diz respeito à disponibilidade hídrica.

O curso Lei das Águas tem carga de 20 horas e acontecerá em duas turmas: de 27 de outubro a 8 de novembro e de 9 a 22 de novembro. A capacitação aborda a Política Nacional de Recursos Hídricos e os conceitos básicos relacionados à gestão das águas. Além disso, ensina os alunos a identificarem formas de atuação responsável para o uso e gestão do recurso.

Capacitação

A ANA realiza capacitações para as entidades que compõem o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e para toda a sociedade brasileira. O objetivo dos cursos é estimular a conservação e o uso sustentável da água, além da participação cidadã na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Em 2014, a Agência capacitou mais de 22 mil pessoas. Para 2015, a expectativa é bater este recorde com mais de 33 mil alunos. Saiba mais no Portal da Capacitação da ANA e assista à animação sobre os cursos realizados pela Agência.
Texto:Raylton Alves - ASCOM/ANA

LAMENTAMOS A PERDA DO IRMÃO FLÁVIO

Hoje, 16 de outubro de 2015, o Apodi perde o irmão Flávio. Um homem sério, responsável e competente no que fazia. Trabalhou durante muitos anos na Câmara Municipal de Apodi sempre demonstrando competência e respeito a todos em volta.
O Blog lamenta e manda votos de pesar a toda a família! Que Deus o tenha num bom lugar e dê o conforto a todos os familiares que passam por esse momento de dor!
Flávio Maia Pinto, descanse em paz!!!

Câmara Municipal de Apodi debate criação do fundo municipal da pesca

Na manhã desta quinta-feira, 15 o poder legislativo apodiense encabeçou mais uma audiência publica, dessa feita voltada para um dos setores mais fortes de Apodi, que é pesca com a criação de um fundo municipal da pesca que possa auxiliar as profissionais da pesca no município de Apodi.

Representantes da pesca no estado, de Apodi, secretario de agricultura do município, controlador geral do município, vereadores, advogado Igor Bandeira, que ajudou o vereador Laete Oliveira na construção do projeto, vereador que foi o propositor da audiência publica, estiveram integrando a mesa do evento realizado na sede do poder legislativo apodiense.

Um dos encaminhamentos no evento foi que esse fundo seja criado, já a partir de 2016, portanto que esse valor seja inserido já no orçamento que será votado pela casa, a proposta foi do vereador Junior Souza.

Outro ponto debatido foi a eminência da morte da Lagoa do Apodi, um dos mananciais que mais dá suporte aos pescadores, que começou a ser revitalizada com a volta da água, aquela que é considerada a “mãe do município”, ação citada pelo secretario de agricultura de Apodi.

O município de propôs a realizar um diagnóstico sobre essa questão, se propondo ao debate através da criação de um fórum municipal.

Vários encaminhamentos foram dados, opiniões, depoimentos, visando melhorar diretamente a vida dos pescadores de Apodi.

*Fonte: Câmara de Apodi.

Operação da PF prende secretário-executivo da Pesca

A Polícia Federal prendeu o secretário-executivo do extinto Ministério da Pesca, Clemerson José Pinheiro, nesta quinta-feira 15. Agentes fizeram uma busca e apreensão na Pasta durante a deflagração da Operação Enredados. A ação da PF tem o objetivo de desarticular um grupo que teria vendido concessão ilegal de permissão de pesca industrial.

Clemerson José Pinheiro da Silva é secretário de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura. Em 2014, ele ocupou o cargo de diretor do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura da pasta.

"A investigação identificou inúmeros ilícitos, desde a pesca ilegal, passando por fraudes em documentação para inserir no mercado o pescado sem origem, até a identificação de organização criminosa com ramificações no Ministério da Pesca e no Ibama, causando sérios prejuízos ambientais também em outros Estados", informa a PF, em nota.

Foram emitidos 19 mandados de prisões, 26 de condução coercitiva e 63 de busca e apreensão em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Santa Catarina, no Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Pará e Distrito Federal. Quatrocentos policiais cumprem os mandados. Ao todo, 400 policiais participam dos trabalhos, que no RN se concentram em Natal.

O Ministério era comandado por Hélder Barbalho (PMDB-PA), herdeiro do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), e tem gastos de cerca de R$ 150 milhões por ano. Com baixo orçamento, a pasta registra trajetória de escândalos, como o da carteira de pescador. A pasta foi incorporada pelo Ministério da Agricultura em outubro deste ano, comandada por Kátia Abreu (PMDB).

Segundo a PF, servidores públicos, armadores de pesca, representantes sindicais e intermediários, mediante atos de corrupção, tráfico de influência e advocacia administrativa, atuavam concessão ilegal das permissões emitidas pelo Ministério da Pesca. Investigadores apontam que muitas das embarcações licenciadas irregularmente não possuíam os requisitos para obter autorização.

"Em outros casos, eram colocados empecilhos para embarcações aptas, com o objetivo de pressionar os proprietários dos barcos para o pagamento de propina. Um dos fatos investigados envolveu o licenciamento para pesca da tainha na safra 2015. A organização criminosa chegou a cobrar R$ 100 mil por embarcação para emissão de permissão de pesca, sem observância dos requisitos legais", diz nota da PF.

De acordo com a PF, espécies ameaçadas de extinção, cuja pesca é proibida, como Tubarão Azul, Tubarão Cola-fina, Tubarão Anjo e Raia Viola foram apreendidos na Operação Enredados. Ao longo da investigação, mais de 240 toneladas de pescado capturado de forma ilegal, com preço de mercado superior a R$ 3 milhões, foram apreendidos em abordagem da PF em diversos pontos da costa brasileira.

"Dentre as ilegalidades constatadas, algumas foram de forma reiterada, como a desconsideração dos dados do PREPS - Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações por Satélite -, que monitora a atividade dos barcos pesqueiros", informa a PF.

Estadão Conteúdo/Tribuna do Norte.

CONVITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI!!!

A Câmara Municipal de Apodi tem a honra de convidar Vossa Senhoria para participar de uma “AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO DE LEI Nº. 041/2015 – QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, FUNPESCA, DE NATUREZA CONTÁBIL, TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E AO CONSELHO MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Às 10h00min desta quinta-feira dia 15 de outubro de 2015 no Plenário da Câmara Municipal de Apodi.

Desde já agradecemos a sua valiosa presença.

ANA embarga captações irregulares de água no rio Piranhas

Durante campanha de fiscalização na última semana, especialistas da Agência Nacional de Águas (ANA) lacraram as bombas de três usuários de água do rio Piranhas, que estavam captando para irrigação em desacordo com a Resolução Conjunta nº 640/2015, assinada pela ANA, pela Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (AESA) e pelo Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN) para preservar os estoques de água nos açudes da região para abastecimento. A medida está em vigor desde 1º de julho.

Os três usuários tiveram as bombas lacradas imediatamente por terem sido flagrados captando água para irrigação em descumprimento à Resolução Conjunta nº 640/2015, que proíbe desde 1º de julho a captação de água para irrigação e aquicultura nos rios Piancó e Piranhas a partir da barragem Corema até o reservatório Armando Ribeiro Gonçalves. A medida busca garantir água para o consumo humano e animal na região, considerados usos prioritários em situação de escassez, conforme definido pela Lei nº 9433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos.

No caso dos autos de interdição cautelar, para impedir preventivamente o uso da água para irrigação, os usuários recebem a solicitação para desmontar seus sistemas de irrigação ou separar os sistemas mistos de captação que contenham as finalidades de irrigação e consumo (humano ou animal).

Desde o último mês de julho, a ANA executa semanalmente campanhas de fiscalização e sobrevoos em helicóptero cedido pelo IBAMA, em coordenação com a AESA e o IGARN. A iniciativa tem como objetivo assegurar o cumprimento da Resolução Conjunta nº 640/2015. Nas campanhas, 203 usuários foram vistoriados e houve a aplicação de 44 autos de interdição cautelar e cinco embargos provisórios.

Além disso, as ações de fiscalização já resultaram na redução de mais de 70% da área irrigada por captações superficiais nesse trecho do rio Piranhas, em comparação a 1º de julho de 2015, quando entrou em vigor a suspensão da irrigação e da captação para aquicultura. A área irrigada atualmente corresponde a menos de 15% dos 2500 hectares cadastrados pela ANA em 2014, quando não havia restrições de uso.

As restrições de uso da água deverão vigorar mesmo durante o próximo período chuvoso e até o fim de 2016, tendo em vista as expectativas de chuvas abaixo da média decorrente da influência do fenômeno El Niño sobre a região, que atravessa um dos períodos secos mais longos já observados.
Texto:Raylton Alves - ASCOM/ANA.

FESTA AMIGOS DO GASPEC FOI UM SUCESSO!!!!

É HOJE!!!!!

Plano de adaptação às mudanças climáticas recebe sugestões da sociedade

A partir desta quinta-feira, 8 de outubro, está aberta a consulta pública sobre o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA), cujo objetivo é promover a gestão e diminuição do risco climático no Brasil num contexto de mudanças climáticas. Os interessados em contribuir poderão enviar suas sugestões através de formulário eletrônico num prazo até 45 dias a partir de 9 de outubro, data da publicação da consulta no Diário Oficial da União.

O PNA também busca propor iniciativas para evitar perdas e danos causados por eventos decorrentes das mudanças climáticas, como cheias e secas, além de construir instrumentos e tecnologias que permitam a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura aos desafios impostos pelas mudanças no clima.

Para que as pessoas ou instituições possam enviar suas sugestões para aperfeiçoamento do Plano, os dois volumes estão disponíveis para download no hotsite da consulta pública (http://hotsite.mma.gov.br/consultapublicapna/). As propostas recebidas serão analisadas pelo grupo de trabalho do PNA. Aquelas que forem validadas pelo Comitê Interministerial do Clima (CIM/GEX) serão incorporadas ao novo texto. Na etapa seguinte será feito um relatório sobre as sugestões recebidas. A partir de então, acontecerá o lançamento da versão final do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima.

Para que as pessoas ou instituições possam enviar suas sugestões para aperfeiçoamento do Plano, os dois volumes estão disponíveis para download no hotsite da consulta pública. As propostas recebidas serão analisadas pelo grupo de trabalho do PNA, composto por 11 ministérios, Casa Civil, Agência Nacional de Águas (ANA), e Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC). As sugestões que forem aceitas serão incorporadas ao novo texto. Na etapa seguinte será a validação pelo Comitê Interministerial do Clima (CIM). A partir de então, acontecerá o lançamento da versão final do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima.

O PNA foi elaborado por um grupo interministerial coordenado pelos ministérios do Meio Ambiente e da Ciência, Tecnologia e Inovação. O trabalho também contou com o apoio de órgãos públicos federais – como a ANA – e estaduais, além de representantes da sociedade civil, do setor privado e da área acadêmica.

O Volume I contém as bases legais do PNA, fundamentos, objetivos, diretrizes, iniciativas transversais, arranjo institucional, estratégia de financiamento, monitoramento e gestão do conhecimento. No Volume II estão as estratégias de adaptação setoriais e temáticas, que incluem os seguintes assuntos:

• agricultura;
• biodiversidade e ecossistemas;
• cidades;
• desastres naturais;
• indústria e mineração;
• infraestrutura (energia, transportes e mobilidade urbana);
• povos e comunidades vulneráveis;
• recursos hídricos (tema que contou com a contribuição da ANA);
• saúde;
• segurança alimentar e nutricional;
• zonas costeiras.

Informações

Mais informações sobre a consulta pública podem ser obtidas através do e-mail consultapublica.pna@mma.gov.br.
Texto:Raylton Alves - ASCOM/ANA.

CIDADANIA E JUSTIÇA: Agricultor familiar não tem direito a receber seguro pago a pescadores em período de seca

Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça Federal do Ceará, que era indevida uma ação ajuizada por um agricultor familiar do município de Morrinhos para receber benefício previdenciário no valor de um salário mínimo vigente para cada mês em que foi decretada Situação de Emergência pela prefeitura em razão da falta de chuva na região.

Na ação, o trabalhador rural alegava que por causa da forte seca na região, ele ficou sem condições de garantir a subsistência da família. O autor exigia a declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 10.779/2003 que trata dos critérios para concessão do seguro defeso e a condenação da União a pagar o benefício, na qualidade de trabalhador rural, em igualdade de condições com o pescador artesanal.

Atuando no caso, a Procuradoria da União do Estado do Ceará (PU/CE) esclareceu que a pretensão do agricultor almeja que o Poder Judiciário exerça função que é especifica do Poder Legislativo, já que o benefício somente pode ser concedido fundamentado em Lei Federal aprovada pelo Congresso Nacional.

Os advogados explicaram, que o pedido não tem respaldo legal por se basear em projeto de lei que ainda tramita na Câmara dos Deputados, dentro de um regular e constitucional processo legislativo. A unidade da AGU sustentou, ainda, que a situação do pescador artesanal não é idêntica ao agricultor familiar, pois no período de defeso a pesca é caracterizada crime ambiental.

A procuradoria informou que para atender os agricultores familiares atingidos pelo fenômeno da estiagem ou excesso hídrico já existe a previsão legal do pagamento do benefício denominado Garantia-Safra, e que inclusive, o autor da ação já havia sido beneficiado.

A 2ª Turma Recursal da Justiça Federal do Ceará acolheu os argumentos apresentados pela AGU e confirmou a decisão da 31ª Vara que havia negado o pedido para concessão do benefício ao agricultor familiar.