Câmara Municipal de Apodi debate criação do fundo municipal da pesca

Na manhã desta quinta-feira, 15 o poder legislativo apodiense encabeçou mais uma audiência publica, dessa feita voltada para um dos setores mais fortes de Apodi, que é pesca com a criação de um fundo municipal da pesca que possa auxiliar as profissionais da pesca no município de Apodi.

Representantes da pesca no estado, de Apodi, secretario de agricultura do município, controlador geral do município, vereadores, advogado Igor Bandeira, que ajudou o vereador Laete Oliveira na construção do projeto, vereador que foi o propositor da audiência publica, estiveram integrando a mesa do evento realizado na sede do poder legislativo apodiense.

Um dos encaminhamentos no evento foi que esse fundo seja criado, já a partir de 2016, portanto que esse valor seja inserido já no orçamento que será votado pela casa, a proposta foi do vereador Junior Souza.

Outro ponto debatido foi a eminência da morte da Lagoa do Apodi, um dos mananciais que mais dá suporte aos pescadores, que começou a ser revitalizada com a volta da água, aquela que é considerada a “mãe do município”, ação citada pelo secretario de agricultura de Apodi.

O município de propôs a realizar um diagnóstico sobre essa questão, se propondo ao debate através da criação de um fórum municipal.

Vários encaminhamentos foram dados, opiniões, depoimentos, visando melhorar diretamente a vida dos pescadores de Apodi.

*Fonte: Câmara de Apodi.

Operação da PF prende secretário-executivo da Pesca

A Polícia Federal prendeu o secretário-executivo do extinto Ministério da Pesca, Clemerson José Pinheiro, nesta quinta-feira 15. Agentes fizeram uma busca e apreensão na Pasta durante a deflagração da Operação Enredados. A ação da PF tem o objetivo de desarticular um grupo que teria vendido concessão ilegal de permissão de pesca industrial.

Clemerson José Pinheiro da Silva é secretário de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura. Em 2014, ele ocupou o cargo de diretor do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura da pasta.

"A investigação identificou inúmeros ilícitos, desde a pesca ilegal, passando por fraudes em documentação para inserir no mercado o pescado sem origem, até a identificação de organização criminosa com ramificações no Ministério da Pesca e no Ibama, causando sérios prejuízos ambientais também em outros Estados", informa a PF, em nota.

Foram emitidos 19 mandados de prisões, 26 de condução coercitiva e 63 de busca e apreensão em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Santa Catarina, no Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Pará e Distrito Federal. Quatrocentos policiais cumprem os mandados. Ao todo, 400 policiais participam dos trabalhos, que no RN se concentram em Natal.

O Ministério era comandado por Hélder Barbalho (PMDB-PA), herdeiro do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), e tem gastos de cerca de R$ 150 milhões por ano. Com baixo orçamento, a pasta registra trajetória de escândalos, como o da carteira de pescador. A pasta foi incorporada pelo Ministério da Agricultura em outubro deste ano, comandada por Kátia Abreu (PMDB).

Segundo a PF, servidores públicos, armadores de pesca, representantes sindicais e intermediários, mediante atos de corrupção, tráfico de influência e advocacia administrativa, atuavam concessão ilegal das permissões emitidas pelo Ministério da Pesca. Investigadores apontam que muitas das embarcações licenciadas irregularmente não possuíam os requisitos para obter autorização.

"Em outros casos, eram colocados empecilhos para embarcações aptas, com o objetivo de pressionar os proprietários dos barcos para o pagamento de propina. Um dos fatos investigados envolveu o licenciamento para pesca da tainha na safra 2015. A organização criminosa chegou a cobrar R$ 100 mil por embarcação para emissão de permissão de pesca, sem observância dos requisitos legais", diz nota da PF.

De acordo com a PF, espécies ameaçadas de extinção, cuja pesca é proibida, como Tubarão Azul, Tubarão Cola-fina, Tubarão Anjo e Raia Viola foram apreendidos na Operação Enredados. Ao longo da investigação, mais de 240 toneladas de pescado capturado de forma ilegal, com preço de mercado superior a R$ 3 milhões, foram apreendidos em abordagem da PF em diversos pontos da costa brasileira.

"Dentre as ilegalidades constatadas, algumas foram de forma reiterada, como a desconsideração dos dados do PREPS - Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações por Satélite -, que monitora a atividade dos barcos pesqueiros", informa a PF.

Estadão Conteúdo/Tribuna do Norte.

CONVITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI!!!

A Câmara Municipal de Apodi tem a honra de convidar Vossa Senhoria para participar de uma “AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO DE LEI Nº. 041/2015 – QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, FUNPESCA, DE NATUREZA CONTÁBIL, TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E AO CONSELHO MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Às 10h00min desta quinta-feira dia 15 de outubro de 2015 no Plenário da Câmara Municipal de Apodi.

Desde já agradecemos a sua valiosa presença.

ANA embarga captações irregulares de água no rio Piranhas

Durante campanha de fiscalização na última semana, especialistas da Agência Nacional de Águas (ANA) lacraram as bombas de três usuários de água do rio Piranhas, que estavam captando para irrigação em desacordo com a Resolução Conjunta nº 640/2015, assinada pela ANA, pela Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (AESA) e pelo Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN) para preservar os estoques de água nos açudes da região para abastecimento. A medida está em vigor desde 1º de julho.

Os três usuários tiveram as bombas lacradas imediatamente por terem sido flagrados captando água para irrigação em descumprimento à Resolução Conjunta nº 640/2015, que proíbe desde 1º de julho a captação de água para irrigação e aquicultura nos rios Piancó e Piranhas a partir da barragem Corema até o reservatório Armando Ribeiro Gonçalves. A medida busca garantir água para o consumo humano e animal na região, considerados usos prioritários em situação de escassez, conforme definido pela Lei nº 9433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos.

No caso dos autos de interdição cautelar, para impedir preventivamente o uso da água para irrigação, os usuários recebem a solicitação para desmontar seus sistemas de irrigação ou separar os sistemas mistos de captação que contenham as finalidades de irrigação e consumo (humano ou animal).

Desde o último mês de julho, a ANA executa semanalmente campanhas de fiscalização e sobrevoos em helicóptero cedido pelo IBAMA, em coordenação com a AESA e o IGARN. A iniciativa tem como objetivo assegurar o cumprimento da Resolução Conjunta nº 640/2015. Nas campanhas, 203 usuários foram vistoriados e houve a aplicação de 44 autos de interdição cautelar e cinco embargos provisórios.

Além disso, as ações de fiscalização já resultaram na redução de mais de 70% da área irrigada por captações superficiais nesse trecho do rio Piranhas, em comparação a 1º de julho de 2015, quando entrou em vigor a suspensão da irrigação e da captação para aquicultura. A área irrigada atualmente corresponde a menos de 15% dos 2500 hectares cadastrados pela ANA em 2014, quando não havia restrições de uso.

As restrições de uso da água deverão vigorar mesmo durante o próximo período chuvoso e até o fim de 2016, tendo em vista as expectativas de chuvas abaixo da média decorrente da influência do fenômeno El Niño sobre a região, que atravessa um dos períodos secos mais longos já observados.
Texto:Raylton Alves - ASCOM/ANA.

FESTA AMIGOS DO GASPEC FOI UM SUCESSO!!!!

É HOJE!!!!!

Plano de adaptação às mudanças climáticas recebe sugestões da sociedade

A partir desta quinta-feira, 8 de outubro, está aberta a consulta pública sobre o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA), cujo objetivo é promover a gestão e diminuição do risco climático no Brasil num contexto de mudanças climáticas. Os interessados em contribuir poderão enviar suas sugestões através de formulário eletrônico num prazo até 45 dias a partir de 9 de outubro, data da publicação da consulta no Diário Oficial da União.

O PNA também busca propor iniciativas para evitar perdas e danos causados por eventos decorrentes das mudanças climáticas, como cheias e secas, além de construir instrumentos e tecnologias que permitam a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura aos desafios impostos pelas mudanças no clima.

Para que as pessoas ou instituições possam enviar suas sugestões para aperfeiçoamento do Plano, os dois volumes estão disponíveis para download no hotsite da consulta pública (http://hotsite.mma.gov.br/consultapublicapna/). As propostas recebidas serão analisadas pelo grupo de trabalho do PNA. Aquelas que forem validadas pelo Comitê Interministerial do Clima (CIM/GEX) serão incorporadas ao novo texto. Na etapa seguinte será feito um relatório sobre as sugestões recebidas. A partir de então, acontecerá o lançamento da versão final do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima.

Para que as pessoas ou instituições possam enviar suas sugestões para aperfeiçoamento do Plano, os dois volumes estão disponíveis para download no hotsite da consulta pública. As propostas recebidas serão analisadas pelo grupo de trabalho do PNA, composto por 11 ministérios, Casa Civil, Agência Nacional de Águas (ANA), e Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC). As sugestões que forem aceitas serão incorporadas ao novo texto. Na etapa seguinte será a validação pelo Comitê Interministerial do Clima (CIM). A partir de então, acontecerá o lançamento da versão final do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima.

O PNA foi elaborado por um grupo interministerial coordenado pelos ministérios do Meio Ambiente e da Ciência, Tecnologia e Inovação. O trabalho também contou com o apoio de órgãos públicos federais – como a ANA – e estaduais, além de representantes da sociedade civil, do setor privado e da área acadêmica.

O Volume I contém as bases legais do PNA, fundamentos, objetivos, diretrizes, iniciativas transversais, arranjo institucional, estratégia de financiamento, monitoramento e gestão do conhecimento. No Volume II estão as estratégias de adaptação setoriais e temáticas, que incluem os seguintes assuntos:

• agricultura;
• biodiversidade e ecossistemas;
• cidades;
• desastres naturais;
• indústria e mineração;
• infraestrutura (energia, transportes e mobilidade urbana);
• povos e comunidades vulneráveis;
• recursos hídricos (tema que contou com a contribuição da ANA);
• saúde;
• segurança alimentar e nutricional;
• zonas costeiras.

Informações

Mais informações sobre a consulta pública podem ser obtidas através do e-mail consultapublica.pna@mma.gov.br.
Texto:Raylton Alves - ASCOM/ANA.

CIDADANIA E JUSTIÇA: Agricultor familiar não tem direito a receber seguro pago a pescadores em período de seca

Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça Federal do Ceará, que era indevida uma ação ajuizada por um agricultor familiar do município de Morrinhos para receber benefício previdenciário no valor de um salário mínimo vigente para cada mês em que foi decretada Situação de Emergência pela prefeitura em razão da falta de chuva na região.

Na ação, o trabalhador rural alegava que por causa da forte seca na região, ele ficou sem condições de garantir a subsistência da família. O autor exigia a declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 10.779/2003 que trata dos critérios para concessão do seguro defeso e a condenação da União a pagar o benefício, na qualidade de trabalhador rural, em igualdade de condições com o pescador artesanal.

Atuando no caso, a Procuradoria da União do Estado do Ceará (PU/CE) esclareceu que a pretensão do agricultor almeja que o Poder Judiciário exerça função que é especifica do Poder Legislativo, já que o benefício somente pode ser concedido fundamentado em Lei Federal aprovada pelo Congresso Nacional.

Os advogados explicaram, que o pedido não tem respaldo legal por se basear em projeto de lei que ainda tramita na Câmara dos Deputados, dentro de um regular e constitucional processo legislativo. A unidade da AGU sustentou, ainda, que a situação do pescador artesanal não é idêntica ao agricultor familiar, pois no período de defeso a pesca é caracterizada crime ambiental.

A procuradoria informou que para atender os agricultores familiares atingidos pelo fenômeno da estiagem ou excesso hídrico já existe a previsão legal do pagamento do benefício denominado Garantia-Safra, e que inclusive, o autor da ação já havia sido beneficiado.

A 2ª Turma Recursal da Justiça Federal do Ceará acolheu os argumentos apresentados pela AGU e confirmou a decisão da 31ª Vara que havia negado o pedido para concessão do benefício ao agricultor familiar.

Portaria suspende seguro defeso por até 120 dias

Durante esse período, governo fará recadastramento dos beneficiários

O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso) será suspenso por até 120 dias. Durante o período de suspensão será realizado o recadastramento dos pescadores artesanais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Também será feita a revisão dos períodos de defeso por meio dos Comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros.

O Seguro-Defeso é um benefício concedido pelo governo federal ao pescador profissional artesanal durante o período de paralisação da pesca para preservação das espécies.

O valor do seguro corresponde a um salário mínimo por mês durante toda a temporada de suspensão da pesca. A medida de suspensão consta da Portaria Interministerial nº 192 (Agricultura e Meio Ambiente), publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (09).

Confira aqui a publicação no Diário Oficial da União.

A seguir, nota da ministra Kátia Abreu sobre a suspensão do seguro defeso por 120 dias:

“A portaria suspendendo por 120 dias as instruções normativas que regem o seguro defeso, publicada hoje no Diário Oficial, tem por objetivo o recadastramento dos beneficiários do sistema, a revisão das áreas de abrangência, a contribuição dos pescadores para a Previdência e a regularização da aplicação dos recursos públicos pelo governo.
A suspensão das instruções normativas coincide com o fim do período de proibição da pesca e da consequente liberação da atividade pelos próximos oito meses. Assim, não há prejuízo social para os pescadores e nem risco predatório para o meio ambiente.

Dentro desse prazo, um Grupo de Trabalho Interministerial, a ser criado por portaria, composto pelos ministérios e órgãos envolvidos com o programa, sob a coordenação geral do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, se encarregará da revisão do seguro defeso.

Integram esse grupo de estudos os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Fazenda, do Planejamento, Meio Ambiente e Casa Civil, além da Controladoria-Geral da União (CGU), do INSS e do Ministério do Trabalho.

A providência se justifica pela constatação de discrepâncias entre o número de beneficiários registrados no último censo do IBGE, de 2010, e o volume de recursos investidos no programa e os cadastros de pescadores que servem de base aos pagamentos.

A evolução acelerada do total de recursos aplicados no programa nos últimos anos, que alcança em 2015 a cifra de R$ 3,4 bilhões/ano indica um número de beneficiários próximo de 1 milhão de pescadores artesanais, número que diverge do censo oficial, o que implica a revisão dos critérios de elegibilidade.

Há casos suficientes de beneficiários que têm no programa uma segunda remuneração, o que é vedado pela legislação do seguro defeso. Também a contrapartida do pescador à Previdência, que deveria ser de 2% da venda do pescado bruto, por falta de mecanismos eficientes de monitoramento e controle é, hoje, em média, de R$ 10 ao ano.

Os beneficiários que fazem da pesca sua atividade e sustento fiquem tranquilos, pois o recadastramento é uma forma de proteger esse importante programa que faz justiça social àqueles que cumprem seu dever e ao meio ambiente.

Kátia Abreu
Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”

fonte: Ministério da Agricutura

Edital seleciona projetos para recuperação de nascentes e margens de rios

O Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) está com edital aberto para seleção de propostas voltadas à recuperação da vegetação nativa de Áreas de Preservação Permanente (APP), que inclui o entorno de nascentes e faixas às margens de mananciais para ampliar a oferta de água em regiões metropolitanas com alta criticidade hídrica. No total, os projetos selecionados receberão R$ 45 milhões, sendo que cada um deles receberá de R$ 1,5 milhão a R$ 3 milhões. O prazo máximo para execução dos trabalhos é de 48 meses. As inscrições vão até 8 de novembro e podem ser realizadas via SICONV no Programa 4420420150001.

Os recursos deverão ser aplicados em assentamentos e propriedades rurais familiares em bacias hidrográficas que contribuam direta ou indiretamente para abastecer reservatórios de 18 regiões metropolitanas com criticidade hídrica. São elas: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Distrito Federal e Entorno, Salvador, Recife, Fortaleza, Curitiba, Campinas, Goiânia, Grande Vitória, Baixada Santista, Natal, Grande São Luís, Maceió, João Pessoa, Norte e Nordeste Catarinense. Com o edital, a expectativa é recuperar até 10 mil hectares de margens de rios e entorno de nascentes em quatro anos.

Podem participar da seleção instituições públicas municipais ou estaduais, instituições privadas sem fins lucrativos que atendam à Portaria Interministerial nº 507/2011 e as concessionárias de abastecimento de água – estas só poderão concorrer aos R$ 8 milhões de recursos do Fundo Socioambiental Caixa. As instituições públicas e concessionárias deverão aplicar recursos financeiros próprios na execução das propostas como contrapartida proporcional ao valor recebido, conforme determina o edital. As instituições privadas não precisam aplicar recursos financeiros nem bens e serviços próprios como contrapartida.

Este edital foi inspirado no Programa Produtor de Água, iniciativa da Agência Nacional de Águas (ANA) que estimula a conservação de água e solo através do pagamento por serviços ambientais (PSA) para produtores rurais. Seis entidades financiarão os projetos selecionados: ANA, Fundo Nacional do Meio Ambiente, Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, Fundo Nacional de Mudanças do Clima (os três no âmbito do Ministério do Meio Ambiente), Fundo de Defesa dos Interesses Difusos (Ministério da Justiça) e Fundo Socioambiental da Caixa.

Informações

Mais informações sobre a seleção devem ser solicitadas através do telefone (61) 2028-2160, do e-mail fnma@mma.gov.br, do site www.mma.gov.br/apoio-a-projetos/fundo-nacional-do-meioambiente ou no endereço do Fundo Nacional do Meio Ambiente: SEPN 505, Bloco B. Ed. Marie Prendi Cruz, 3º Andar, CEP: 70730-542, Brasília.

Capacitação sobre o edital

Neste mês, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) realizarão cursos para as instituições interessadas em participar do edital com objetivo de esclarecer os aspectos técnicos e financeiros da elaboração de projetos, metodologias de restauração da vegetação e orientar sobre o preenchimento correto dos dados no SICONV. O primeiro curso será entre os dias 19 e 20 e o segundo acontecerá de 21 a 22 de outubro.

As inscrições devem ser enviadas por e-mail para fnma@mma.gov.br com o assunto “Inscrição Capacitação’. No corpo da mensagem deve constar o nome completo do participante, CPF, telefone para contato, data preferencial para fazer o curso, instituição e vínculo. Somente serão aceitos até dois representantes por instituição e os cursos decorrentes da participação nos cursos são de responsabilidade dos interessados no edital.
 
*Texto: Raylton Alves - ASCOM/ANA