MPA prorroga prazo para cobrança da guia de organismos aquáticos

Santa Fé do Sul (SP) – O ministro da Pesca e Aquicultura (MPA), Helder Barbalho, anunciou nesta quarta-feira (26), a prorrogação do prazo para normatização da Guia de Transportes de Aquáticos. A instrução normativa foi publicada no Diário Oficial e estabelece um período de 90 dias para a cobrança do documento. Durante este período, o setor e o MPA irão conversar sobre a melhor forma de atender as necessidades dos aquicultores e governamental. “O Estado tem que oferecer um ambiente seguro judicialmente para quem quer produzir”, disse Helder, que participou da abertura da VI Aquishow realizada na cidade do Noroeste paulista.

Conhecida como a capital da tilápia, Santa Fé do Sul fica na região de Três Fronteiras. Em junho, Helder recebeu, em Brasília, uma comitiva de aquicultores da localidade. Na época, os produtores relataram as dificuldades para criação de peixes no lago de Ilha Solteira. A crise hídrica que o estado de São Paulo vem sofrendo e a prioridade para a produção de energia criavam problemas para a instalação e a operação dos tanques-rede, em que é feita a engorda dos peixes. “Após essa reunião, encontrei com o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga e todos os problemas estão sendo sanados”, afirmou o ministro. Uma dessas soluções é a regulamentação dos deslocamentos dos tanques-redes anunciada por Helder na ocasião.

Helder também lembrou da parceria com o governo do estado de São Paulo na busca de soluções para o crescimento da atividade aquícola paulista. Depois de uma visita ao governador Geraldo Alckmin, os produtores tiveram as principais reivindicações atendidas, como a prorrogação por mais um ano do Decreto nº 60.582 de 27 de junho de 2014, que determina aos aquicultores a obrigatoriedade de solicitar a licença de operação junto à CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.

O secretário de Aquicultura e Abastecimento de São Paulo, Arnaldo Jardim, reforçou o compromisso do governo paulista com a atividade aquícola. Segundo ele, o governador Geraldo Alckmin vem incentivando o setor com medidas que visam facilitar a produção. “Somos grandes entusiastas da aquicultura e a atividade terá todo nosso apoio”, ressaltou Arnaldo Jardim.

fonte:MPA

MPA convoca para recadastramento mais de 34 mil pescadores do Maranhão e do Pará

Brasília – O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) abriu prazo de 60 dias, a partir de 27 de julho, para que 9.761 pescadores do Pará e 24.673 do Maranhão, inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), façam o recadastramento. A medida é fruto de uma ação do MPA de valorizar o profissional da pesca, sobretudo o artesanal, e melhorar a gestão na concessão dos documentos. “Estamos trabalhado no sentido de aprimorar os métodos na outorga das carteiras e evitar as fraudes”, explica o ministro Helder Barbalho.

Desde que assumiu o MPA, Helder Barbalho vem implementando uma série de ações visando à melhoria na gestão e nos procedimentos de todos os setores da sua pasta, em especial na concessão da carteira do pescador.

No período de julho a outubro do ano passado foi feito um grande número de registros de pescadores nos estados do Pará e do Maranhão, com suspeita de data retroativa a 2013. Como grande parte desses registros não estava ligada a um processo ou mesmo não apresentava qualquer documentação, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) pediu à Controladoria-Geral da União (CGU) que realizasse uma auditoria para verificar a existência de fraudes. Depois da auditoria, a CGU orientou o MPA a publicar uma portaria suspendendo o registro de 24.673 pessoas no Maranhão e de 9.761 no Pará. Se fraudes forem comprovadas, os registros serão cancelados definitivamente.“Essa é uma oportunidade ímpar para que aqueles que vivem da pesca possam garantir os seus benefícios, como o Seguro-Defeso”, disse Helder Barbalho.

O recadastramento será presencial e solicitado por meio de formulário de requerimento de licença de pescador profissional, mediante a apresentação de originais e cópias dos seguintes documentos: de identificação oficial com foto; comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); comprovante de residência ou declaração equivalente;1 foto 3 x 4cm recente e comprovante de inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) ou Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) ou Número de Identificação Social (NIS).

Se além desses documentos também for apresentado protocolo de pedido da carteira do RGP, será feita uma análise para verificar a possibilidade de que o registro mantenha validade com data retroativa. Se não houver o protocolo, e o pedido for aprovado, o registro valerá com a data atual.

Portar ilegalmente o Registro Geral da Atividade Pesqueira é crime. Por causa dessa prática ilegal, muitos pescadores ficam sem receber os recursos a que têm direito, como o dinheiro pago pelo Seguro-Defeso, e acabam enfrentado dificuldades para sustentar suas famílias durante os meses do defeso. Por isso, quem insistir em usar o registro, mesmo sem comprovar que é pescador, terá que devolver os valores de seguro defeso recebidos indevidamente e responderá processo por falsidade ideológica, como manda a lei.

Do MPA.

Parceria entre MPA e Uneb promove pesquisa sobre cultivo de Bijupirá

Salvador - As atividades da Unidade de Pesquisa (UP) implantada por meio da parceria entre o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a Universidade do Estado Bahia (UNEB), no município de Igrapiúna/BA, foram concluídas com relevantes resultados para o avanço da maricultura nacional. A cessão de uso estabelecida para desenvolvimento do projeto técnico se deu de março de 2012 a dezembro de 2014 com a realização de pesquisas sobre sistemas de produção para o cultivo de Bijupirá (Rachycentron canadum).

Foram utilizados no projeto uma área de 4.500m², 10m de profundidade e 12 estruturas instaladas. Vale citar que os módulos empregados como tecnologia de produção (tanques-rede: berçário, crescimento e engorda) tratam-se de equipamentos que foram solicitados o registro de patente ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), em 2011, como ‘Invenção da balsa de flutuação para produção em pequena escala’. Os mesmos foram adquiridos anteriormente ao projeto com recursos provenientes da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB) e da ST Serviços Técnicos em Aquicultura Ltda (Seta Aquicultura) que também foi a executora do projeto, disponibilizando recursos humanos e espaço físico. Além destas colaborações deve-se mencionar como instituições parceiras a Bahia Pesca com a doação de parte dos alevinos e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) com o financiamento de bolsas das pesquisas.

As informações geradas no cultivo experimental instalado na UP foram apresentadas em eventos e possibilitarão publicações detrabalhos acadêmicos e produtos técnicos. Além da produção de conhecimento científico, foram ainda realizadas a capacitação e a contratação de mão de obra local para confecção de redes e manejo nos cultivos, o que envolveu a comunidade do entorno em diversas etapas do projeto.

A pesquisa avaliou o desempenho de cultivo do bijupirá em pequena escala de produção instalados em áreas que possam ser utilizadas por pequenos e médios produtores (regiões estuarinas e marinhas abrigadas e de pouca profundidade). Para isto, foram desenvolvidos e testados equipamentos e ajustada a metodologia de cultivo para as condições ambientais, especialmente em relação à hidrologia e a salinidade.

Os ensaios nutricionais foram realizados com ração comercial nacional, específica para peixes marinhos, e ração experimental em combinações diferenciadas por lotes e períodos. Os peixes atingiram no primeiro ano de cultivo peso médio de 2,75 kg, taxa de sobrevivência acima de 90% e índice médio de conversão alimentar de 1:3,15.

 

No segundo ano de cultivo houve um período de mortalidade crônica depois de uma acentuada redução do apetite e do ritmo de crescimento dos peixes, sendo atribuída como uma das prováveis causas, a dieta que não atendeu as exigências nutricionais da espécie frente às mudanças ocorridas nas condições ambientais.

O projeto possibilitou a obtenção de uma série de indicativos importantes para o estabelecimento do cultivo desta espécie em tanques-rede no ambiente estuarino. A partir dos resultados preliminares foram identificadas demandas tecnológicas fundamentais para o desenvolvimento de um protocolo de cultivo técnico que seja assertivo, economicamente viável e adequado ao ambiente. Além disso a pesquisa foi pioneira no Brasil, pois em ecossistemas estuarinos o cultivo experimental realizado por mais de 12 meses com uso de ração comercial é inédito no país.

Tais resultados demostram a importância das Unidades de Pesquisa como instrumento estratégico no desenvolvimento da maricultura nacional em âmbito social, econômico e também investigativo. Uma vez que, as políticas de planejamento e ordenamento da aquicultura nacional possibilitam aprimorar o conhecimento científico da produção aquícola em águas marinhas da União e fortalecem parcerias fundamentais entre o Ministério da Pesca e Aquicultura e instituições nacionais de ensino e pesquisa.

Texto: UNEB

Fotos: UNEB/Divulgação