Os criadores brasileiros de organismos aquáticos – peixes, camarões, ostras, mexilhões, vieiras, quelônios e jacarés – terão agora um estímulo a mais para atuar no setor e expandir a sua produção. O Ministro Helder Barbalho, da Pesca e Aquicultura, lançará ainda neste mês de fevereiro o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo – Aquicultura com Sanidade. O programa - concebido com a participação do setor produtivo, dos órgãos responsáveis pela defesa sanitária animal nos Estados e da comunidade científica - aborda questões fundamentais para a organização do mercado relacionado à aquicultura – como procedimentos para o controle e a erradicação de doenças, a certificação sanitária e o transporte de animais aquáticos.
As medidas reduzirão perdas motivadas por doenças nos criatórios e garantirão o melhor aproveitamento do pescado encaminhado a indústrias de beneficiamento.
“Esse programa é o mais amplo e inovador já lançado pelo nosso ministério no setor de sanidade pesqueira e coloca a aquicultura nacional em um patamar de excelência, considerando o mercado interno e externo”, avalia o Ministro Helder Barbalho. Segundo ele, a iniciativa permitirá que os produtores aumentem a sua renda e ofertem produtos mais competitivos e de melhor qualidade aos consumidores.
Melhores práticas
O Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo apresenta novidades, como regras para a manipulação de peixes durante a despesca (retirada dos peixes dos ambientes de cultivo).
A iniciativa é importante para garantir que o pescado chegue em boas condições higiênico-sanitárias às indústrias de beneficiamento, como exigem os serviços de inspeção sanitária oficial. “A manipulação correta desde as propriedades rurais evita perdas e aumenta a lucratividade dos aquicultores, pelo melhor aproveitamento do pescado, ao destinarem a produção às etapas de processamento e comercialização”, explica Eduardo Cunha, Coordenador-Geral de Sanidade Pesqueira do MPA.
Outra novidade do programa são as regras de quarentena para animais aquáticos. O objetivo do isolamento – que pode ser por prazo igual, maior ou menor do que 40 dias, conforme a espécie envolvida - é verificar de forma preventiva doenças capazes de contaminar outros animais. A iniciativa é necessária, por exemplo, para animais aquáticos vivos importados de outros países.
O programa também define regras de trânsito para os animais aquáticos, em diferentes situações: no próprio Estado de origem, entre Estados, ou quando destinados à exportação ou importação.
Os produtores são esclarecidos ainda quanto aos critérios e formas de notificação de casos suspeitos de doença no plantel.
Nesse contexto, os testes para a obtenção do diagnóstico oficial são processados pela Rede Nacional de Laboratórios do Ministério da Pesca e Aquicultura (Renaqua), que possui padrões internacionais de qualidade laboratorial.
Atualmente a rede de laboratórios dispõe de recursos para a detecção imediata de pelo menos 40 tipos de doença que afetam animais aquáticos. Entre as doenças, 28 são de notificação obrigatória, como preconizado pela Organização Mundial da Saúde Animal (OIE). A identificação das doenças é importante para a redução dos riscos sanitários que possam comprometer o plantel dos aquicultores.
Descentralização
O Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo está sendo implantado com o apoio dos órgãos executores da sanidade agropecuária dos Estados e Municípios, como previsto no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), do Governo Federal.
No caso dos animais aquáticos de cultivo, o MPA estabelece convênios com governos estaduais e repassa recursos, de acordo com Eduardo Cunha. Já foram estabelecidos convênios com os Estados de Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco, Roraima e Goiás. Em breve o MPA concluirá convênio com o Mato Grosso do Sul.
Iniciativas complementares
Antes de lançar o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo, que interessa a todas as cadeias produtivas da aquicultura, o MPA lançou outras medidas complementares de sanidade pesqueira.
Em meados de 2013 criou, por exemplo, a Rede de Colaboração em Epidemiologia Veterinária do Ministério da Pesca e Aquicultura (AquaEpi), responsável pelo suporte técnico e científico para a definição e execução das políticas públicas em sanidade aquícola e pesqueira. Também instituiu o Programa Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves (PNCMB), com o objetivo de monitorar, controlar e combater micro-organismos contaminantes e biotoxinas marinhas em moluscos bivalves provenientes da aquicultura (ostras, mariscos, mexilhões e vieiras, dentre outros).
No final de 2014, o MPA instituiu o Programa Nacional de Monitoramento de Resistência a Antimicrobianos em Recursos Pesqueiros, com a finalidade de garantir a sustentabilidade dos sistemas de produção de animais aquáticos e a sanidade dos recursos pesqueiros e seus derivados obtidos a partir dos cultivos nacionais.
Outra importante iniciativa foi o Embarque Nessa, Programa Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Embarcações Pesqueiras e Infraestruturas de Desembarque de Pescado. Até 2020, todas as embarcações pesqueiras e terminais portuários de pesca no País deverão atender às exigências sanitárias do programa. O objetivo é destinar às indústrias e aos consumidores pescado de melhor qualidade.
Conheça no link abaixo mais informações sobre o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo.
fonte:MPA
Segundo Nádia Hellen de Almeida, Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura/PA, a obra do Terminal está paralisada para regularização nos entraves administrativos e do licenciamento ambiental. Sobre a previsão de inauguração do Terminal, o ministro Helder Barbalho explicou o processo que deve ser realizado. “Aqui temos que resolver algumas questões como a obra física, fazendo a conclusão desta etapa que ainda necessita de pelos menos 15% de obra para ser conclusa. Além disso, se faz necessário a realização de uma nova licitação para a construção de um píer que permita que as embarcações possam atracar. Nós já solicitamos a Secretaria de Infraestrutura que priorize a abertura do processo licitatório para a contratação da empresa que haverá de executar esta etapa da obra, e em paralelo as ações de obra física temos a contratação dos equipamentos que se fazem necessários para operacionalidade do Terminal. Estando concluso todos estes procedimentos abriremos também a análise de discussões da gestão do Terminal Pesqueiro. É fundamental que está gestão tenha eficiência adequada para garantir que toda está estrutura, todo este investimento possam representar funcionalidade e eficiência para o setor”.
Entre as lideranças do setor estavam presentes representantes de Associações e Sindicatos, entre eles, Fernando Souza, presidente do Sindicato dos Peixeiros de Belém (SINDPEIXE). Fernando explicou que sindicato idealiza o terminal como suporte para que os trabalhadores e a população possam utiliza-lo, principalmente no período da entressafra, para que não falte pescado para todos. “Nós vemos com muita alegria o fato do ministro ser paraense, pois ele conhece a nossa realidade. Idealizamos este terminal como suporte para atender toda a classe, trabalhadores e consumidores. Com o funcionamento do Terminal vamos poder levar para a mesa do paraense um pescado mais barato no período de entressafra, exatamente quando o valor do peixe é muito elevado. No Pará não temos uma política seria no setor da pesca e precisávamos ter alguém conhecedor do assunto para nos ajudar” afirmou.
O ministro da Pesca e Aquicultura afirmou que está obra é prioritária não somente para o Pará e para o setor pesqueiro, mas também para o governo da presidenta Dilma Rousseff. “Está é uma obra prioritária do governo da presidenta Dilma e com a conclusão dela o Pará poderá ter o maior terminal pesqueiro do Brasil. Por ser o Estado que mais produz pescado eu tenho certeza que nós temos a obrigação, e eu, não só por ser paraense, mas na condição de um instrumento para ajudar a fortalecer um Estado que produz tanto pescado para o nosso País, nós temos a obrigação que está estrutura possa efetivamente funcionar e possa garantir uma estrutura adequada para aqueles que fazem o setor da pesca”.
O TPP tem 32 mil metros quadrados de área total e poderá receber 250 toneladas de pescado por dia, além de um porto com capacidade de 25 embarcações de pequeno e médio porte. A área do terminal é compreendida pelas instalações de apoio à atividade pesqueira, tais como ancoradouros, docas, cais, pontes e piers de acostagem, armazéns frigoríficos, ou edificações, entrepostos e vias de circulação interna. Também terá um cais para desembarque, esteira, salas para recepção do pescado, lavagem, classificação por tamanho, evisceração, filetagem, câmaras frias para estocagem, fábrica de gelo, posto de abastecimento de combustível e estrutura para comercialização.