Ouvidoria faz balanço de 1 ano de funcionamento

Hoje, quarta-feira (27), a Ouvidoria-Geral do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) comemora seu primeiro ano de funcionamento, em solenidade em Brasília, com a presença do Ouvidor-Geral da União, José Eduardo Romão.

Desde o início das atividades externas a Ouvidoria recebeu 1.311 manifestações sobre os diversos assuntos relacionados ao ministério. Os temas mais frequentes foram sobre RGP(Registro Geral da Pesca) do pescador artesanal (15,18% do total) e do pescador amador (13,65%), ordenamento pesqueiro (8,09%), seguro defeso (6,25%), problemas no sistema (5,80%) e falso pescador (5,11%).

De acordo com a Ouvidora-Geral do MPA, Maria Luiza Moretzsohn, as manifestações são recebidas via sistema (preferencialmente), atendimento presencial e por carta. O prazo para a Ouvidoria responder às demandas é de até 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias. No entanto, a média para a resposta tem sido de apenas 8,5 dias.

“Essas manifestações, que podem ser elogio, reclamação, sugestão, solicitação ou denúncia, contribuem para a melhoria contínua dos serviços públicos prestados”, explica Luiza.

Durante a solenidade o ministro Eduardo Lopes, da Pesca e Aquicultura, irá assinar portaria de designação da autoridade responsável pelo cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito da pasta, conforme dispõe o decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, e anunciará os Pontos Focais do SIC e membros da Comissão de Ética da pasta.

A Comissão – que atua em temas relacionados às boas práticas de ética, à integridade e à transparência na gestão - é composta por três servidores titulares e três suplentes.

Pescadores começam em setembro a atender nova legislação

A partir do próximo mês de setembro, todos os pescadores profissionais artesanais registrados no Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) terão de iniciar o procedimento anual para manter válida a sua Licença Profissional. Este procedimento é necessário para que estejam aptos a continuar atuantes no setor e a receber os benefícios concedidos à categoria.

De acordo com a legislação, a partir da data de seu aniversário, os pescadores profissionais terão 60 dias para realizar o procedimento de manutenção da validade de sua licença junto às superintendências federais da Pesca e Aquicultura nos estados.

“ Desta forma, os pescadores com aniversário no próximo mês de setembro serão os primeiros a atenderem à legislação”, lembra Clemeson José Pinheiro, diretor do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura do MPA.

A legislação mencionada é a Instrução Normativa MPA Nº 6, de 29 de junho de 2012, que dispõe sobre os procedimentos administrativos para a inscrição e manutenção de pessoas físicas na categoria de Pescador Profissional no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).

 

Exigências

Para a renovação de sua licença, o pescador artesanal – o único com direito a seguro defeso - deverá apresentar um relatório de atividades, para informar, por exemplo, a quantidade e as espécies que capturou ao longo dos últimos 12 meses.

A legislação exige também uma cópia do número de inscrição do Trabalhador (NIT) na Previdência Social, como segurado especial, e uma foto recente 3X4.

Parte das exigências, como o relatório de atividades, pode ser cumprida via Internet. Os documentos deverão ser encaminhados pessoalmente ou com a ajuda de associações, colônias e sindicatos de pescadores artesanais.

Após o preenchimento do formulário do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira e o seu envio junto com os demais documentos à Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura do estado onde reside, o pescador ficará de posse de um recibo para comprovar a sua participação.

Atualmente, a carteira do pescador profissional é a licença para o exercício da atividade de pesca comercial; ela tem caráter permanente e equivale a um documento de identidade. Entretanto, somente com a licença renovada o pescador terá direito a acessar os benefícios oferecidos à categoria pelo Governo Federal.

fonte:MPA

Pescando Letras no Ceará terá 330 novas turmas de alfabetização

A Secretaria Estadual de Educação do Estado do Ceará (SEDUC-CE) abriu chamada destinada à seleção pública de 330 alfabetizadores e 53 coordenadores, com o objetivo de alfabetizar pescadores artesanais e aquicultores familiares, bem como comunidades pesqueiras em 78 municípios do estado. O período de trabalho dos novos educadores será de oito meses e todos terão direito a bolsa de auxílio.

Na alfabetização, os educadores irão adotar a proposta pedagógica e material didático “Rede de Saberes”, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), voltada para a realidade de jovens, adultos e idosos das comunidades pesqueiras.

“O ministério, nesse trabalho, é responsável ainda pela articulação com colônias, sindicatos e associações de pescadores e aquicultores familiares, para que o maior número possível de profissionais seja beneficiado em sua própria comunidade”, lembra Flávio Bezerra, secretário de Planejamento e Ordenamento da Pesca do MPA.

Inclusão social

O Pescando Letras foi criado em 2003. Em uma década, o programa já atendeu a mais de 17 mil profissionais da pesca do Ceará e a mais de 200 mil em todo o Brasil.

De acordo com a chamada pública, após as inscrições via Internet – que devem ser feitas até a próxima terça-feira, 26 de agosto, os interessados encaminharão documentação à Secretaria de Educação do Ceará, entre os dias 28 de agosto e 03 de setembro deste ano. Os documentos exigidos, em envelope lacrado, são foto 3X4, currículo, comprovante de escolaridade, identidade, CPF e comprovante de residência.

A divulgação dos selecionados ocorrerá no site da SEDUC (WWW.seduc.ce.gov.br) no próximo dia 12 de setembro.

“O trabalho desses educadores é muito importante para a melhoria das condições de vida das comunidades pesqueiras”, recorda o secretário Flávio Bezerra. “A alfabetização garante uma maior autoestima ao pescador, torna efetiva a sua cidadania e abre espaço para que ele tenha condições de aperfeiçoar os seus métodos de trabalho, para evoluir na profissão”, explica.

Requisitos

Os alfabetizadores, conforme a chamada pública da Secretaria de Educação do Ceará, devem ter ensino médio completo e experiência anterior em educação, preferencialmente com jovens e adultos. A carga horária de trabalho será de 10 horas semanais, nos turnos da manhã, tarde ou noite, de acordo com o horário de trabalho do pescador. A carga horária total será de 320 horas/aula, a serem completadas em oito meses.

Já os coordenadores de turma deverão ter curso superior, já concluído ou em andamento, e experiência anterior em Educação, preferencialmente também em jovens e adultos. A carga de trabalho será de 22 horas mensais, de manhã, tarde ou à noite, com atendimento aos alfabetizadores e alfabetizados.

Antes de iniciarem o atendimento às turmas, os candidatos classificados participarão de um curso de Formação Inicial e posteriormente de Formações Continuadas, respectivamente com carga horária de 40 horas e 64 horas presenciais. A frequência mínima para cada uma delas será de 75%.

Confira abaixo o endereço eletrônico da chamada pública:

fonte:MPA