Na tarde desta terça-feira, 29 de abril, a Agência Nacional de Águas (ANA), o Governo de Santa Catarina e o Banco Mundial abrem a Oficina de Trabalho Sustentabilidade dos Comitês de Bacias Catarinenses. Representantes de 16 comitês do estado se encontram no Hotel Plaza Baía Norte, em Florianópolis, para definir estratégias de sustentabilidade a serem adotadas pelos colegiados catarinenses e compartilhar boas práticas que já acontecem. Nesta quarta-feira, 30, o evento ocorre das 8h30 às 19h.
O diretor da ANA, Paulo Varella, e o diretor de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina (SDS), Edison de Lima, fazem a abertura da Oficina. Ambos farão um diagnóstico da situação dos recursos hídricos catarinenses em relação aos demais estados e falarão sobre a dinâmica dos trabalhos durante o evento.
Às 16h30 desta terça, o superintendente de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos da ANA, Luiz Noronha, e o especialista em recursos hídricos da Agência, Osman da Silva, farão uma palestra sobre Formas de Apoio e Sustentação aos Comitês de Bacias no Brasil. A apresentação aborda tipos de arranjos institucionais praticados nesses colegiados.
Na quarta-feira, às 8h30, será lançado o Sistema de Treinamento Virtual do Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos (CEURH). A partir deste horário também será apresentada a 3ª Coletânea de Legislação de Recursos Hídricos de Santa Catarina. A edição anterior foi lançada em 2008.
Comitês de bacias
Os comitês de bacias hidrográficas são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e existem no Brasil desde 1988. A composição diversificada e democrática dos comitês contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água numa bacia tenham representação e poder de decisão sobre a gestão do recurso.
Os membros dos comitês de bacias são escolhidos pelo grupo que representam, seja ele dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos. Suas principais competências são: aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros.
Texto:Raylton Alves - ASCOM/ANA fonte: ANA
O Governo Federal, através do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), quer que milhares de pescadores artesanais e aquicultores familiares do País recebam treinamento e assistência técnica, nas localidades onde vivem e trabalham. Esta ação será importante para melhorar as suas condições de vida, a qualidade dos produtos ofertados e o aumento da produção nacional de pescado.
Em 2013 foram lançadas as primeiras chamadas públicas para a seleção de entidades executoras de assistência técnica e extensão rural. Entretanto, alguns lotes não foram aproveitados. Assim, agora o MDA está relançando três chamadas públicas, com os lotes restantes, que irão beneficiar ao todo 4.350 famílias de pescadores artesanais e aquicultores familiares.
O prazo do contrato da ATER será de dois anos, prazo que poderá ser renovado. O MPA repassará ao MDA recursos da ordem de R$ 47 milhões para a prestação dos serviços.
As instituições interessadas em participar da concorrência podem ser públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos, desde que participem do Sistema Informatizado de ATER (SIATER), do MDA.
Oportunidades
Para a pesca artesanal continental, as oportunidades se concentram no estado do Amazonas. Um lote para atender 400 pescadores dos municípios de Boca do Acre e Pauini. E outro lote, para atender a 1200 profissionais de Lábrea, Tapauá e Canutama.
Na pesca artesanal marinha, a oferta é para a assistência técnica e extensão rural nos municípios de Prado e Porto Seguro, na Bahia. Serão beneficiados 700 pescadores artesanais.
A terceira chamada pública, voltada para aquicultura, contempla lotes nos estados do Pará, Minas Gerais e Paraná. Ao todo serão beneficiados 2.350 aquicultores familiares nos três estados.
O atendimento a este público está previsto na Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER). Assim, todos podem receber uma orientação diferenciada, que leva em conta o seu modo de vida. Além de melhorar a produção e o manejo, o atendimento cria oportunidades para mulheres e jovens e fortalece a organização das comunidades pesqueiras. Outro aspecto positivo é a orientação sobre o Plano Safra da Pesca e Aquicultura, que possui linhas de crédito específicas para o pequeno produtor.
Vencedores
Em 2013, venceram a concorrência para a ATER destinada a pescadores continentais da região Norte cinco instituições. No Pará, os serviços serão realizados pela Ambiente Consultoria e pela Flora Nativa. No Amazonas, dois municípios serão atendidos pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM). Em Rondônia, sagrou-se vencedor de um lote a Cooperativa de Trabalho Agroambiental de Rondônia (COOTRARON). Já em Roraima, a concorrência foi vencida pela Adelis.
Outra chamada pública para a pesca artesanal marinha beneficiou trabalhadores dos estados da Bahia, Ceará, Piauí e Maranhão. Na Bahia, venceram a Pangea e o Instituto Agropolos. O mesmo Instituto Agropolos saiu vencedor em lotes no Ceará e no Piauí. No Maranhão, os vencedores foram a R&P Ltda e a COOSPAT. No Pará, o Instituto de Desenvolvimento Assistência Técnica da Amazônia (Idatam).
Na área de aquicultura, foram definidos lotes para os estados do Pará (COOPERCAU), Rio Grande do Norte (EMATER RN), Mato Grosso (Empaer) e Piauí (EMPLANTA, com dois lotes).
Confira abaixo as novas chamadas públicas para a prestação de serviços de ATER.
Informações sobre as chamadas de 2013 - 04.02.2014
Chamada Pública de ATER n. 16-2013 - Aquicultura Familiar - Republicação
Chamada Pública de ATER n. 14-2013 - Pesca Continental - Republicação fonte:MPA
O governo federal, através do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), quer aumentar a segurança das embarcações, entre 10 e 15 metros de comprimento, dedicadas à pesca da lagosta e, por isso, está entregando, gratuitamente, aos seus proprietários, até o próximo dia 15 de maio, um novo e moderno equipamento de rastreamento que permite a localização da embarcação caso ela tenha problemas em alto mar.
O equipamento, que inclui uma antena, é um dispositivo de uso obrigatório. Ele permite que a embarcação seja localizada por satélite. Se houver algo grave ocorrendo na embarcação, como alguém em risco de morte, o equipamento permitirá um socorro mais rápido e efetivo.
A iniciativa do MPA está sendo realizada como parte do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS). O programa, além da segurança das embarcações, é voltado para o monitoramento e o controle da atividade pesqueira.
Atualmente, existem cerca de 480 embarcações entre 10 e 15 metros de comprimento registradas no MPA dedicadas à captura da lagosta. Para receber o equipamento, os proprietários deverão se dirigir à superintendência federal da Pesca e Aquicultura de seu estado. A previsão do MPA é de que os equipamentos sejam instalados nas embarcações, também de forma gratuita, até antes do fim do defeso da espécie, que termina ao final de maio. Assim, a pescaria, que precisa de licença do MPA, poderá ser iniciada a partir de junho deste ano.
A pesca da lagosta, com embarcações tendo as características descritas acima, ocorre atualmente em oito estados das regiões Norte e Nordeste: Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pará, Pernambuco, Piauí, Bahia e Alagoas. A captura, com menor intensidade, ocorre ainda no Espírito Santo. fonte:MPA
