Prazos para licitação de áreas aquícolas no Mato Grosso do Sul são prorrogados

A Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura prorrogou os prazos para entrega de propostas às concorrências públicas para a cessão de áreas aquícolas nos reservatórios da Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira, no Mato Grosso do Sul. De acordo com os novos editais da licitação, republicados na última sexta-feira (16), os envelopes contendo a documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e à proposta financeira dos concorrentes deverão ser entregues na Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura do Estado do Mato Grosso do Sul até o dia 12 do próximo mês, no caso das áreas onerosas (com fins lucrativos), e até o dia 13, em relação às áreas não-onerosas. Os envelopes serão abertos nos dias 16 e 17 de setembro, respectivamente.

Os editais foram republicados em virtude de ajustes nas datas anteriormente programadas para os processos de licitação das áreas aquícolas. Ao todo, são cinco parques aquícolas com 52 áreas não onerosas e 11 onerosas. Juntas, elas somam mais de 91 hectares de lâmina d’ água com capacidade para produzir mais de 17 mil toneladas por ano de pescado e gerar cerca de 270 empregos imediatos (diretos e indiretos).

Nas áreas não onerosas, a modalidade de licitação será a concorrência/seleção não onerosa por tempo determinado. Já nas onerosas, será a concorrência/maior lance ou oferta e o valor mínimo por hectare em cessão de 20 anos é de R$ 18.168,80 e, por ano, de R$ 908,44. Os vencedores têm um prazo de seis meses para a conclusão de todo o sistema de sinalização náutica da área cedida e o início da implementação do respectivo projeto. A autorização/cessão de uso das áreas licitadas vigora por 20 anos, prazo que pode ser prorrogado por até igual período.

A Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura do Estado do Mato Grosso do Sul fica localizada na Rua Manoel Inácio de Sousa, nº 360, esquina com a Rua Paraíba, Bairro Jardim dos Estados, em Campo Grande (MS).

Fonte: MPA

MEC garante liberação de recursos para Campus da UERN em Apodi

A deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN) participou nesta quinta-feira, 15/08, com o reitor eleito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte-UERN, Pedro Fernandes, de uma reunião com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Carlos Freitas, para tratar da liberação de recursos federais para a universidade. 

Na reunião, os potiguares receberam uma ótima notícia. José Carlos Freitas informou que serão liberados os R$ 8,5 milhões oriundos de uma emenda de bancada, apresentada pelo deputado Fábio Faria (PSD-RN), para o início da construção do Campus da UERN em Apodi e a reforma do Campus Central da universidade. 

Após a reunião, Fátima Bezerra disse que “ficou feliz em contribuir para o fortalecimento da UERN e que a juventude apodiense terá realizado o sonho em ter o Campus da UERN no município”. 

Pedro Fernandes parabenizou o apoio da deputada Fátima para essa conquista e afirmou que “o papel da universidade vai além de uma atuação no Estado, ela contribui com a região e o Brasil”.

Fonte: Fátima Bezerra

Ministério suspende 81 mil carteiras de pescadores profissionais

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) suspendeu 81 mil carteiras de pescadores profissionais que não fizeram a atualização cadastral entre os meses de fevereiro e março. No Brasil, mais de um milhão de pescadores têm o registro, que permite o exercício da pesca profissional e dá acesso a programas sociais.

Desde fevereiro, o ministério faz atualização dos dados profissionais dos trabalhadores para combater fraudes e promover fiscalização mais efetiva na concessão do Registro Geral da Atividade Pesqueira. Para não ter o registro suspenso ou cancelado, os pescadores precisam atualizar os dados no site do ministério, em até 60 dias após a data do seu aniversário, ou ir até a Superintendência do MPA no seu estado, no prazo máximo de 120 após a data do aniversário.

As carteiras foram sendo suspensas à medida em que o prazo de 120 dias a partir do aniversário era alcançado, sem que o pescador fizesse a atualização do cadastro. Para regularizar a situação, os pescadores que tiveram a carteira suspensa deverão ir à superintendência do MPA no seu estado levando RG e CPF, no prazo de até 30 dias depois da suspensão. Quem não comparecer terá o registro cancelado.

Os pescadores com registro podem ter acesso a programas do governo federal, que incluem microcrédito, seguridade especial e seguro desemprego, que é pago nos meses em que a pesca é proibida para proteger a reprodução de peixes, lagostas e camarões.

 

Fonte: Agência Brasil