A Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura prorrogou os prazos para entrega de propostas às concorrências públicas para a cessão de áreas aquícolas nos reservatórios da Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira, no Mato Grosso do Sul. De acordo com os novos editais da licitação, republicados na última sexta-feira (16), os envelopes contendo a documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e à proposta financeira dos concorrentes deverão ser entregues na Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura do Estado do Mato Grosso do Sul até o dia 12 do próximo mês, no caso das áreas onerosas (com fins lucrativos), e até o dia 13, em relação às áreas não-onerosas. Os envelopes serão abertos nos dias 16 e 17 de setembro, respectivamente.
Os editais foram republicados em virtude de ajustes nas datas anteriormente programadas para os processos de licitação das áreas aquícolas. Ao todo, são cinco parques aquícolas com 52 áreas não onerosas e 11 onerosas. Juntas, elas somam mais de 91 hectares de lâmina d’ água com capacidade para produzir mais de 17 mil toneladas por ano de pescado e gerar cerca de 270 empregos imediatos (diretos e indiretos).
Nas áreas não onerosas, a modalidade de licitação será a concorrência/seleção não onerosa por tempo determinado. Já nas onerosas, será a concorrência/maior lance ou oferta e o valor mínimo por hectare em cessão de 20 anos é de R$ 18.168,80 e, por ano, de R$ 908,44. Os vencedores têm um prazo de seis meses para a conclusão de todo o sistema de sinalização náutica da área cedida e o início da implementação do respectivo projeto. A autorização/cessão de uso das áreas licitadas vigora por 20 anos, prazo que pode ser prorrogado por até igual período.
A Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura do Estado do Mato Grosso do Sul fica localizada na Rua Manoel Inácio de Sousa, nº 360, esquina com a Rua Paraíba, Bairro Jardim dos Estados, em Campo Grande (MS).
Fonte: MPA
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