Para dar continuidade à implementação do Projeto Legado – 20 Propostas para Aperfeiçoamento dos Marcos Constitucional, Legal e Infralegal para a Gestão das Águas no Brasil; o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, enviou o Documento 1.0 do Projeto tanto para o Ministério do Meio Ambiente (MMA) quanto para o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).
Este é o documento final proposto pela ANA após diversas consultas ao longo de 2017 junto a órgãos gestores de recursos hídricos, conselheiros do próprio CNRH, ONGs, representantes de setores usuários de água, ex-dirigentes da Agência, entre outros públicos. A iniciativa também recebeu contribuições da sociedade via internet.
O Projeto Legado tem o objetivo de contribuir para o aprimoramento do modelo de governança vigente, com vistas à superação de desafios históricos e problemas recorrentes relacionados à gestão das águas. Além disso, apresenta propostas para resoluções do CNRH e do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), para decretos presidenciais do Executivo e para o aprimoramento legal e constitucional no Congresso Nacional.
Brasília - Agentes do Ibama apreenderam 12 toneladas de sardinha boca-torta em ação de fiscalização nesta terça-feira (05/12) na baía de Sepetiba (RJ). A embarcação foi flagrada realizando pesca de cerco no local, o que não é permitido. O infrator foi autuado em R$ 245 mil.
No fim de novembro, em operação conjunta com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), agentes do Ibama apreenderam 800 kg de polvo em uma embarcação irregular, também no litoral fluminense.
“A pesca por cerco de sardinha boca-torta na Baía de Sepetiba é considerada predatória porque a espécie é a base de alimentação do boto cinza, que está gravemente ameaçado de extinção”, diz o analista ambiental Luís Felipe Bonifácio, que coordenou a operação.
As 12 toneladas de sardinha boca-torta apreendidas foram doadas ao programa Mesa Brasil, do Serviço Social do Comércio (Sesc), e os 800kg de polvo, à Associação de Pescadores da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (AREMAC). O pescado foi distribuído para a população local.
As ações de fiscalização serão mantidas em todo o litoral do Rio de Janeiro, em conjunto com o ICMBio, a Capitania dos Portos e a Polícia Ambiental do Estado.
As operações ocorrem durante os defesos da sardinha, da lagosta e de outras espécies marinhas, como o mexilhão e o guaiamum. A captura não é permitida durante o defeso, cujo período varia conforme a espécie.
Mais informações:
Defesos marinhos
Assessoria de Comunicação do Ibama
As chuvas de dezembro podem representar um pequeno alívio para a situação dos reservatórios das usinas hidrelétricas do país. A expectativa de melhora, que difere pouco da estimativa de novembro, foi divulgada hoje (6) pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que voltou a descartar o risco de déficit de energia para dezembro de 2017. A exceção da previsão favorável é a Região Norte, que deve ter redução da energia armazenada.
De acordo com o comitê, a energia armazenada no final do mês de novembro nos subsistemas do país chegou a 18,7% (Sudeste/Centro-Oeste), 60% (Sul), 5,5% (Nordeste) e 16,1% (Norte) com relação à capacidade ideal dos reservatórios. Já para dezembro, os valores esperados de armazenamento, até o final do mês, são 24,3% (Sudeste/Centro-Oeste), 60,1% (Sul), 13,9% (Nordeste) e 12,0% (Norte).
Devido à previsão de queda nos reservatórios do Norte e para manter o suprimento de energia para o sistema de Manaus, o comitê decidiu manter, no ano de 2018, a geração de energia por meio das termoelétricas de Flores, com capacidade de geração de 80 megawatts (MW), e Iranduba, com 25 MW.
O comitê destacou que “está garantido o suprimento eletroenergético do Sistema Interligado Nacional (SIN), despachando o parque térmico conforme ordem de mérito de custo” e que vai continuar monitorando a situação das bacias das usinas hidrelétricas. Isto significa que o governo está garantindo o abastecimento do sistema energético com o uso adicional de termoelétricas mais baratas.
De acordo com a nota, em novembro, as precipitações apresentaram grande variabilidade espacial, com registros de “volumes próximos, em geral, às médias climatológicas de cada bacia.” Já as bacias dos rios São Francisco, Grande, Tietê e Uruguai apresentaram variações negativas.
*O Xerife.
