A Agência Nacional de Águas (ANA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), o Instituto Estadual do Meio Ambiente do Espírito Santo (Iema) e a Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH-ES) apresentam o Programa de Monitoramento Quali-Quantitativo Sistemático de Água e Sedimentos (PMQQS) para a Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
O objetivo do Programa é acompanhar a recuperação da Bacia Hidrográfica do rio Doce, zona costeira e estuarina adjacentes e a efetividade das intervenções permanentes realizadas, por meio da avaliação sistemática da qualidade da água e dos sedimentos, devido ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 5 de novembro de 2015. Para isso, uma nova rede de monitoramento está sendo instalada.
Nesta fase, foram entregues pela Fundação Renova, representante das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, 56 pontos de monitoramento da nova Rede para a bacia do rio Doce, ou seja, entre a barragem de Fundão, no município de Bento Rodrigues, até a Foz do rio Doce, em Regência, distrito de Linhares (Es), sendo 36 pontos em Minas Gerais e 21 no Espírito Santo que começam a operar em agosto. Os custos são de responsabilidade da Fundação Renova: R$ 4,4 milhões para a instalação e R$ 2 milhões anuais para operação e manutenção.
Esta semana, os órgãos citados acima, acompanhados do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – CBH Doce, concluíram a vistoria em 22 dos novos pontos de monitoramento da Bacia, que requerem fiscalização por se tratarem de estações automáticas.
Além dos 56 novos pontos de monitoramento na Bacia do rio Doce, outros 36 pontos de monitoramento estão previstos nas zonas estuarinas e costeira e um plano para a divulgação integrada dos resultados das análises das amostras da nova rede, que terão diferentes periodicidades, será formulado por Grupo Técnico formado por integrantes de todos os órgãos. O início da divulgação integrada dos dados interpretados da nova rede está previsto para novembro.
A nova rede foi apresentada hoje na sede do Ibama em Vitória (ES) pela diretora da ANA Gisela Forattini, coordenadora da Câmara Técnica de SeguranÇa Hídrica e Qualidade da Água e presidente suplente do Comitê Interfederativo da Bacia do Doce. De acordo com Gisela, com a nova rede, a Bacia do rio Doce passará a ter a rede mais completa do País e será a primeira com sistema de alerta da qualidade da água. Ela ressaltou que a água bruta do rio Doce está totalmente em condições de ser captada e tratada para distribuição.
Também participaram da apresentação da rede o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Germano Luiz Gomes Vieira, o superintendente do Ibama no Espírito Santo, Guilherme Gomes de Souza, a diretora-presidente do Instituto Estadual do Meio Ambiente do Espírito Santo (Iema), Andrea Carvalho e o analista ambiental do Instituto Chico Mendes Luciano de Petribu Faria.
Desde o rompimento da Barragem de Fundão, o monitoramento da qualidade da água e dos sedimentos na Bacia do Doce tem sido feito, com diferentes ênfases, periodicidade e parâmetros nos rios afetados, pelo Igam em Minas Gerais, pelo Iema no Espírito Santo e pela Fundação Renova. Nas primeiras semanas após o desastre, o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e a Agência Nacional de Águas também realizaram análises de água e sedimentos. Com a nova rede o monitoramento, a coleta, análise e divulgação dos resultados será feita de forma integrada, o que vai gerar mais eficiência e aumentar ainda mais a segurança das análises, já que o Doce será a Bacia com maior número de pontos e parâmetros de qualidade de água monitorados do País.
A bacia hidrográfica
A bacia do rio Doce possui mais de 85 mil quilômetros quadrados, dos quais 86% pertencem a Minas Gerais e o restante ao Espírito Santo. As nascentes do rio Doce encontram-se nas serras mineiras da Mantiqueira e do Espinhaço. Até desaguarem no Oceano Atlântico, no município capixaba de Linhares, suas águas percorrem 850 Km. A população estimada da Bacia é de 3,3 milhões de habitantes, distribuídos em 229 municípios (203 em Minas Gerais e 26 no Espírito Santo).
Trata-se de uma bacia com importante histórico de atividades econômicas voltadas à extração mineral, com diversas barragens destinadas à deposição de rejeitos de minério e outras utilizadas para geração de energia hidrelétrica. As características de solo e relevo da bacia hidrográfica antes do rompimento da barragem de Fundão já a tornavam suscetível à erosão.
Recuperação das áreas afetadas
O rompimento da barragem de Fundão, no subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), ocorreu no dia 5 e novembro de 2015. Um Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado em março de 2016 entre União, governos de Minas Gerais e Espírito Santo, prefeituras municipais e a mineradora Samarco (e suas acionistas Vale e BHP Billiton), definiu um conjunto de 41 programas socioambientais e socioeconômicos de recuperação, reparação e investimentos em infraestrutura, entre eles o Programa de Monitoramento Quali-Quantitativo Sistemático de Água e Sedimentos (PMQQS).
Para assegurar a execução dos programas, conforme previsto no Acordo, foi instituída, em agosto de 2016, a Fundação Renova, entidade privada e sem fins lucrativos. A fiscalização do cumprimento do TTAC é feita pelo Comitê Interfederativo, composto por 11 Câmaras Técnicas e coordenado pelo Ibama. Cabe ao CIF a interlocução permanente com a Fundação Renova e a definição de prioridades na implementação e execução dos 41 programas.
O acompanhamento da implementação e da análise dos dados gerados pelo PMQQS serão realizados por Grupo Técnico estabelecido pela Deliberação CIF nº 77/2017, sob coordenação da Agência Nacional de Águas, que também coordena, no âmbito do CIF, a Câmara Técnica de Segurança Hídrica e Qualidade da Água (CT SHQA). Os pontos de monitoramento nas zonas estuárias e costeiras do PMQQS estão sob a coordenação do ICMBio.
Usos e qualidade da água
De acordo com o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos da ANA, as águas do rio Doce são predominantemente utilizadas para abastecimento público, dessedentação animal, irrigação e nos processos produtivos de indústrias e mineradoras. Atualmente estão em vigor 273 interferências com outorgas federais válidas para uso das águas do rio Doce, sendo 140 em Minas Gerais e 133 no Espírito Santo.
As últimas análises enviadas pelos estados mostram que as alterações que ocorreram na Bacia depois da passagem da lama de rejeitos estão de acordo com a geologia do solo local (maganês, ferro e alumínio). Os resultados das análises da água bruta mostram que a água está em condições de receber o tratamento adequado e ficar dentro dos padrões de potabilidade do Ministério da Saúde. Atualmente, o monitoramento periódico da qualidade da água do rio Doce tem sido feito pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), em Minas, pela Agência Nacional de Águas na Bacia e pela Fundação Renova, que envia os dados de suas análises para o Ibama e para o Iema analisarem.
De acordo com os dados existentes, a água bruta apresenta-se em condições de ser captada do rio para que seja devidamente tratada de forma que fique dentro dos parâmetros de potabilidade da Portaria nº 2.914 do Ministério da Saúde, antes da distribuição pela rede de abastecimento.
Saiba mais sobre o novo monitoramento:
Para um acompanhamento sistemático das coletas e análises, foram estabelecidos, no PMQQS, quatro trechos de monitoramento da qualidade das águas e dos sedimentos depositados.
O trecho inicial entre a mina da Samarco até a UHE Risoleta Neves, onde foram instalados 18 pontos de amostragem: quatro no rio Doce em trechos impactados pelo rompimento da barragem de Fundão; nove nos rios Gualaxo do Norte e do Carmo; dois no córrego Santarém em vertedouros de barramentos; e outros três pontos em áreas não afetadas.
Dez pontos de amostragem entre a UHE Risoleta Neves e a UHE Baguari, sendo metade em trechos impactados no rio Doce; três pontos no rio Piracicaba; e outros dois em locais não afetados nos rios Matipó e Santo Antônio, de domínio do estado de Minas Gerais.
O terceiro trecho está localizado entre a UHE Baguari e a UHE Aimorés. Nele foram instalados sete pontos de monitoramento, quatro localizados no rio Doce em trechos impactados pelo rompimento da barragem de Fundão e três pontos em áreas não afetadas (um no Suaçuí Grande, um no rio Caratinga e um no rio Manhuaçu).
Da UHE Aimorés até a Foz do rio Doce, no município capixaba de Regência, encontram-se os demais 21 pontos de monitoramento, distribuídos da seguinte forma: seis no rio Doce; um no rio Guandu; e outros quatorze nas lagoas Nova, Monsarás, Areal, Areão-Pandolfi e Juparanã, localizadas no município de Linhares, e na lagoa do Limão, que fica na divisa de Linhares com Colatina.
Os parâmetros a serem monitorados foram definidos pelas Câmaras Técnicas Socioambientais do Comitê Interfederativo (CIF): Gestão dos Rejeitos e Segurança Ambiental; Conservação e Biodiversidade; Restauração Florestal e Produção de Água; e Segurança Hídrica e Qualidade da Água. Além da avaliação de 42 parâmetros físico-químicos, o PMQQS contempla análise de ecotoxicidade, perifíton, biomonitoramento, medição de vazão e descarga sólida e qualidade de sedimentos.
A periodicidade de amostragem dependerá do tipo de estação de monitoramento. Mensalmente serão monitorados parâmetros da água coletada em todos os pontos de amostragem de rios e lagoas, incluindo medições de vazão e ensaios ecotoxicológicos, enquanto o monitoramento dos sedimentos será realizado trimestralmente. A análise da comunidade fitoplanctônica será realizada mensalmente; a amostragem do perifíton ocorrerá durante os períodos chuvoso e seco; e a comunidade bentônica será monitorada mensalmente.
Nas estações automáticas, as medições serão realizadas em tempo real para uso dos gestores e tomadores de decisão. Os dados obtidos nestas estações também serão utilizados para orientar possíveis alterações da frequência de amostragem, caso sejam observadas elevações dos parâmetros turbidez, condutividade elétrica e redução do oxigênio dissolvido, durante cinco dias consecutivos, conforme níveis de alerta estabelecidos no PMQQS. Cliquei aqui para acessar o PMQQS ou
http://arquivos.ana.gov.br/Riodoce/RelatorioANA/20170412_ProgramadeMonitoramentoQuali-QuantitativoSistemadeAguaeSedimentos.pdf
