Feipesca 2016

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Pescadores de todo o Brasil, desde os de primeira viagem, até os mais experientes têm um encontro marcado na maior feira de pesca esportiva da América Latina. A oportunidade única de conhecer todos os lançamentos do setor em um evento completo, para toda a família.

Senadores estão otimistas com restabelecimento do seguro-defeso pelo STF

Uma comitiva de senadores de estados do Norte e do Nordeste reuniu-se nesta terça-feira (8) com o ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar do restabelecimento do decreto legislativo que garante o pagamento do seguro-defeso aos pescadores. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o encontro foi proveitoso e as expectativas são otimistas.

- O ministro foi muito atencioso, ouviu as nossas preocupações e prometeu dar um posição nos próximos cinco dias. Em virtude da nossa visita, ele vai dar a celeridade necessária ao julgamento - disse o senador.

O grupo era formado também pelos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA), João Capiberibe (PSB-AP), Omar Aziz (PSD-AM), Benedito de Lira (PP-AL), Sandra Braga (PMDB-AM) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Barroso é o relator da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) através da qual o governo federal contesta o decreto legislativo que anulou a portaria interministerial de outubro de 2015 que suspendeu por 120 dias o pagamento do seguro-defeso. Em liminar de janeiro deste ano, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, acatou a argumentação do governo e interrompeu os efeitos do decreto até a decisão final do relator. Caso Barroso não acolha a ADI, caberá recurso ao pleno do Tribunal.

O seguro-defeso é uma espécie de seguro-desemprego pago aos pescadores artesanais para que não atuem durante o período de reprodução de peixes e crustáceos. O valor corresponde a um salário mínimo para cada mês de proibição da pesca. O governo federal suspendeu o pagamento do benefício por seis meses como parte do esforço de ajuste fiscal.

Randolfe argumenta que a iniciativa do governo "não tem razoabilidade", seja dentro do âmbito do ajuste fiscal ou dentro da intenção de coibir eventuais fraudes no recebimento do seguro-defeso. Ele manifestou preocupação também com impactos ambientais da suspensão do pagamento, uma vez que, sem o seguro-defeso, a pesca será autorizada durante os períodos de reprodução.

- Essa medida não se justifica. Penaliza pescadores e o meio ambiente, e pode pôr fim a espécies de peixes, porque milhões vão desaparecer - alerta o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

CCT aprova uso de Libras e legendas na propaganda eleitoral transmitida pela televisão

A propaganda eleitoral gratuita, a propaganda partidária e os debates transmitidos pela televisão deverão utilizar os recursos da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e legendas, como forma de tornar conhecidas as propostas dos candidatos a cargos eletivos pela população com deficiência auditiva.

A exigência é prevista no projeto de lei do Senado (PLS) 272/2014, aprovado nesta terça-feira (8) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O texto, que segue para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), foi apresentado há dois anos pelo então senador Ruben Figueiró (PSDB-MS).

O projeto estipula que a propaganda partidária gratuita transmitida pela televisão deverá utilizar, simultaneamente, os recursos da Libras e as legendas, que deverão constar do material entregue às emissoras, sob pena de não divulgação. A proposta também ordena que a transmissão de debates entre candidatos tenha interpretação em Libras.

Na justificativa da proposta, Figueiró afirma que o acesso permanente à informação política, sobre os partidos e seus programas, candidatos e propostas é premissa incontornável do exercício da cidadania nos dias atuais.

O relator da matéria na CCT, senador Telmário Mota (PDT-RR), afirmou que a proposta é relevante e condizente com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Lula vai viajar o Brasil para se defender, mas só de jatinho

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem dito a interlocutores que está disposto a viajar por todo o País para defender o PT e seu legado político, como afirmou no dia em que fez um pronunciamento, após ter sido levado por policiais federais para prestar depoimento. Mas ele tem colocado uma condição: que o convite inclua a cessão de um jatinho para seu deslocamento. O ex-presidente reforçou isso inclusive na visita que a presidente Dilma Rousseff fez a ele, em São Bernardo, no último sábado.

fonte:blog do Robson Pires 

Câmara esclarece salário de R$ 23 mil de “funcionário que tira xerox”

Está circulando na internet uma imagem com o salário mensal de R$ 22,8 mil do “funcionário que tira xerox na Câmara dos Deputados”. O Contas Abertas recebeu diversas mensagens para esclarecer a informação. Pelo portal de transparência da Casa é possível verificar que o servidor recebe mesmo um salário mensal de cerca de R$ 23 mil. No entanto, a função dele não é de “tirar xerox”, mas de chefiar o Serviço de Reprodução e Digitalização de Documentos Oficiais.

O servidor em questão é Raimundo Barbosa Saraiva e está lotado no Departamento de Comissões. No cargo ele é responsável pela gestão, digitalização e reprodução de documentos ostensivos e sigilosos, em meio físicos e digitais, provenientes das comissões e de diversos órgãos administrativos da Câmara dos Deputados.

De acordo com a Câmara, o servidor gerencia as atividades do parque gráfico da unidade, tendo sob sua chefia uma equipe de 10 pessoas, entre servidores efetivos, terceirizados e estagiários. Outra atividade de Saraiva é participar da fiscalização de contrato de prestação de serviços em sua área e de grupo de trabalho formado para implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da instituição.

A Casa ainda informou que o servidor tem formação acadêmica com dois cursos de graduação e dois de pós-graduação. “Trata-se, portanto, de um servidor de carreira qualificado, cuja remuneração é compatível com suas responsabilidades e com as funções que desempenha na Câmara dos Deputados, onde ingressou em 1998, por meio de concurso público”, explica a Casa.

fonte:blog do Robson Pires 

Luiz Almir diz que pode fazer o quiser na eleição de Natal

Recentemente filiado ao PR comandado pelo ex-deputado João Maia, o vereador Luiz Almir tem dito que pode fazer o que quiser na eleição de Natal.
Como assim?
Ele afirmou ter a prerrogativa do partido para disputar a prefeitura, apoiar a reeleição do prefeito Carlos Eduardo (PDT) ou um candidato do governador Robinson Faria (PSD).

fonte:blog do Robson Pires 

Juizados: Devolver para Reparar destina mais de R$ 180 mil a instituições do RN

Os Juizados Criminais de Mossoró e Parnamirim destinaram no ano passado R$ 182.884,34 provenientes da aplicação de penas pecuniárias, quando a pena restritiva de liberdade é substituída por multa. Foram beneficiadas quatorze instituições das cidades de Natal, Mossoró e Parnamirim que realizam projetos a fim de promover o bem estar da sociedade. A ação faz parte do projeto ‘Devolver para Reparar’ realizado pela Coordenação dos Juizados Especiais do RN.
O juiz Paulo Maia, coordenador dos Juizados Especiais, considerou positivo o resultado das ações do Devolver para Reparar. “Alcançamos o objetivo que era destinar o dinheiro parado a instituições que vão beneficiar a sociedade de alguma forma. É extremamente positivo que a gente tenha feito isso em tão pouco tempo, já que o projeto foi lançado em junho de 2015”, observou o magistrado. A expectativa é que em 2016 o Devolver para Reparar alcance outras comarcas.

fonte:blog do Robson Pires

TJ nega novo habeas corpus a ex-presidente da Câmara de Apodi

A chamada “Operação Apóstolo”, que apura um suposto pagamento de despesas particulares de combustíveis mediante recursos provenientes da Câmara Municipal de Apodi, teve mais uma apreciação na Câmara Criminal do TJRN, após o desembargador Dilermando Mota apresentar o seu voto-vista. Para o magistrado, o ex-presidente da Casa Legislativa municipal, João Evangelista de Menezes Filho, deverá permanecer preso, entendimento que foi seguido à unanimidade pelos outros integrantes do órgão julgador.
A defesa pedia a concessão de Habeas Corpus, com base em um suposto constrangimento ilegal, a fim de que o então vereador fosse posto em liberdade até o julgamento final da ação principal. A defesa ainda alegou que os outros supostos envolvidos foram liberados após o curso de uma Ação de Improbidade Administrativa e que, por tal razão, não entendeu a manutenção da prisão preventiva em direção ao ex-presidente da Casa Legislativa, já que foi afastado de suas funções.
A decisão destaca o que foi dito pelos frentistas sobre o abastecimento dos veículos e os elementos de prova até agora colhidos apontam para a prática dos crimes de peculato, extravio de documentos públicos, falsidade ideológica e uso de documentos falsos, associação criminosa, denunciação caluniosa, usurpação de função pública e falso testemunho, cujo somatório das penas pode chegar a até 47 anos de prisão.

fonte:blog do Robson Pires

Detran-PB pede suspensão da exigência do exame toxicológico na renovação de CNHfonte:

O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba – Detran-PB entrou com uma ação judicial junto à Justiça Federal, nessa segunda-feira (7), solicitando a suspensão da exigência do exame toxicológico para renovação ou alteração da carteira nacional de habilitação C, D e E estabelecido por resolução do Contran. O exame tem como objetivo constatar indícios do consumo de substâncias psicoativas pelos motoristas nos últimos 90 dias e somente poderá ser realizado por laboratórios credenciados pelo Denatran.
De acordo com o Portal Correio, os principais fatores para o pedido de suspensão da exigência são o alto custo financeiro para os motoristas – em média R$ 370 – e a eficiência questionável do exame, uma vez que não existem dados que suportem o fato de que a medida irá realmente reduzir o número de acidentes.

blog do Robson Pires

fonte:blog do Robson Pires

Garantia de cancelamento de serviços de telecomunicação pela internet será votada na CCT

Em reunião na terça-feira (8), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deverá analisar, em caráter terminativo, o projeto de lei do Senado (PLS) 224/2014, que garante aos usuários de serviços de telecomunicações o direito de cancelamento dos serviços por telefone e por internet.

O relatório do senador Lasier Martins (PDT-RS) é pela aprovação do texto original do projeto, de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), e pela rejeição das emendas feitas na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde a matéria já foi aprovada.

O PLS 224/2014 insere no artigo 3º da Lei 9.472/1997 (Lei Geral de Telecomunicações) dois novos direitos dos usuários: o direito a atendimento presencial, telefônico e por internet; e o direito a mecanismos simplificados de rescisão do contrato por todos os canais de atendimento, inclusive por telefone e por internet. O artigo 2º do projeto estabelece o prazo de 45 dias para a entrada em vigor da nova lei.
Programa Nacional de Banda Larga

Também em caráter terminativo, a CCT deverá examinar o PLS 432/2014, que define a forma de avaliação e monitoramento do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). O relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA) é pela aprovação do projeto na forma de substitutivo.

O substitutivo amplia o escopo da avaliação, que deverá abranger não somente o PNBL mas todas as políticas públicas destinadas à ampliação do acesso à internet. O texto estabelece que a cada dois anos as comissões competentes da Câmara dos Deputados e do Senado realizarão, alternadamente, avaliações sobre a execução dessas políticas públicas para aferir o cumprimento das metas estabelecidas. Prevê também a realização de conferências nacionais de comunicação a cada quatro anos, precedidas de conferências distritais e regionais, para avaliar a execução das ações e revisar as metas. Estabelece ainda que será garantida a participação de entidades representativas da sociedade civil na avaliação dessas políticas públicas.

A reunião da CCT tem início às 8h45, na sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)