Garantia de cancelamento de serviços de telecomunicação pela internet será votada na CCT

Em reunião na terça-feira (8), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deverá analisar, em caráter terminativo, o projeto de lei do Senado (PLS) 224/2014, que garante aos usuários de serviços de telecomunicações o direito de cancelamento dos serviços por telefone e por internet.

O relatório do senador Lasier Martins (PDT-RS) é pela aprovação do texto original do projeto, de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), e pela rejeição das emendas feitas na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde a matéria já foi aprovada.

O PLS 224/2014 insere no artigo 3º da Lei 9.472/1997 (Lei Geral de Telecomunicações) dois novos direitos dos usuários: o direito a atendimento presencial, telefônico e por internet; e o direito a mecanismos simplificados de rescisão do contrato por todos os canais de atendimento, inclusive por telefone e por internet. O artigo 2º do projeto estabelece o prazo de 45 dias para a entrada em vigor da nova lei.
Programa Nacional de Banda Larga

Também em caráter terminativo, a CCT deverá examinar o PLS 432/2014, que define a forma de avaliação e monitoramento do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). O relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA) é pela aprovação do projeto na forma de substitutivo.

O substitutivo amplia o escopo da avaliação, que deverá abranger não somente o PNBL mas todas as políticas públicas destinadas à ampliação do acesso à internet. O texto estabelece que a cada dois anos as comissões competentes da Câmara dos Deputados e do Senado realizarão, alternadamente, avaliações sobre a execução dessas políticas públicas para aferir o cumprimento das metas estabelecidas. Prevê também a realização de conferências nacionais de comunicação a cada quatro anos, precedidas de conferências distritais e regionais, para avaliar a execução das ações e revisar as metas. Estabelece ainda que será garantida a participação de entidades representativas da sociedade civil na avaliação dessas políticas públicas.

A reunião da CCT tem início às 8h45, na sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Grupo de Sandra Rosado define destino esta semana

Será esta semana a decisão do PSB de Mossoró sobre a definição partidária dos seus integrantes. Desde que houve a intervenção no diretório estadual, com a filiação e indicação imediata do deputado federal Rafael Mota para sua presidência que passou a existir um clima de insatisfação entre os antigos membros do partido.
Depois de algumas reuniões promovidas pela ex-deputada Sandra Rosado com representantes do partido em Mossoró, ficou acertado que até a próxima quarta-feira o grupo definirá se permanecerá na legenda ou se ingressará em um novo partido, entre os muitos que estão sendo oferecidos.

PSDB quer disputar a prefeitura de Parnamirim

O PSDB, comandado pelo deputado federal Rogério Marinho, também vislumbra disputar a prefeitura de Parnamirim. A legenda vem insistindo para que o candidato seja o vereador Francisco Gildásio Figueiredo.

Prefeito de Acari deve manter companheiro de chapa na eleição de outubro

Em meio às discussões sobre a sucessão municipal, o prefeito de Acari, Isaías Cabral, deve manter como companheiro de chapa seu atual vice, Fernandão Bezerra.

fonte:blog do Robson Pires

Brasil ocupa posição vergonhosa de participação feminina na política, afirma Marco Aurélio

Nesta terça-feira, dia 8 de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, será realizada sessão solene do Congresso Nacional, a partir das 11 horas, para celebrar a data e para a entrega do Diploma Bertha Lutz. Este ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello será o primeiro homem a receber a premiação, concedida pelo Senado. Ele se destacou por ter lançado a campanha publicitária Mais Mulheres na Política, quando presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo Marco Aurélio, no Brasil, embora as mulheres sejam maioria da população, a participação feminina em cargos eletivos é de 12%. “O Brasil tem posição vergonhosa no ranking mundial, ficando atrás de países mulçumanos”, afirmou. Ouça a entrevista do ministro à jornalista Adriana Carla Aragão, da Rádio Senado.
fonte:Agência Senado

Caicó: Diário Oficial confirma nomeação de Dodora para Casa de Cultura

Depois da saída da agente cultural Zilma Fernandes, a Casa de Cultura de Caicó passará para a coordenação da cantora Dodora Cardoso (Maria Auxiliadora Cardoso da Cunha). Indicada pelo vereador Leleu Fontes, a artista já se apresentou ao presidente da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto, para acertar os detalhes da sua nomeação. A publicação consta no Diário Oficial do Estado.

Randolfe quer solução para pagamento do seguro-defeso a pescadores

Em pronunciamento nesta terça-feira (1°), o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) disse que tentará todos os meios possíveis para derrubar a Portaria Interministerial nº 192/2015, que suspendeu o pagamento do seguro-defeso para os pescadores. O seguro é pago a pescadores artesanais que têm sua atividade profissional paralisada durante o período reprodução das espécies.

— O que nós estamos assistindo é a destruição da fauna pesqueira brasileira pela suspensão desse direito elementar. O Brasil não merece isso e os pescadores do desse país não merecem isso. Então vamos utilizar de todos os mecanismos necessários para suspender em definitivo essa famigerada portaria — disse Randolfe.

A portaria cancelou o pagamento com a justificativa de fazer um recadastramento dos pescadores. Em dezembro de 2015 foi sustada após a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 384/2015, aprovado pela Câmara e pelo Senado. O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, em janeiro de 2016, determinou a suspensão dos efeitos do decreto.

Como a decisão do Supremo foi por meio de liminar, Randolfe informou que vários parlamentares estão mobilizados e terão uma reunião com o ministro Luís Barroso, relator da ação sobre o tema no STF. Eles pedirão, além de uma audiência pública, o julgamento definitivo da ação o mais breve possível.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Renan Calheiros recebe pescadores e diz que buscará acordo para restabelecer seguro-defeso

O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu nesta terça-feira (1º), comitiva de pescadores. Eles buscam apoio do Congresso Nacional para restabelecer o seguro-defeso por 120 dias, suspenso pelo Executivo com a justificativa de realizar o recadastramento dos beneficiários para evitar fraudes.

Renan Calheiros garantiu à comitiva que ainda nesta terça-feira, fará contanto com a ministra da Agricultura, Katia Abreu, visando uma solução para o impasse.

Em razão da Portaria 192, do Ministério da Agricultura, que suspendeu o pagamento do benefício, os senadores e deputados aprovaram Decreto Legislativo 293/2015, que restabelecia o pagamento do seguro-defeso. Por sua vez, a presidência da República entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), revogando novamente o benefício.

De acordo com os pescadores, a portaria do governo não só suspende o período de defeso, mas leva cerca de 90 mil pescadores da região Norte do país a continuar a atividade em condições adversas, já que não dispõem de outra fonte de renda, podendo inclusive ocorrer a extinção de determinadas espécie de peixes da Amazônia. Por isso, os senadores da região Norte, devem se encontrar, na próxima terça-feira (8), com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso, pedir ADI seja julgada o mais rápido possível.

Além disso, os parlamentares e pescadores querem a realização de audiência pública para debater o tema.

Participaram da audiência com Renan Calheiros os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Omar Aziz (PSD-AM), Davi Alcolumbre (DEM-AP), João Capiberibe (PSB-AP), Hélio José (PMB-DF), além da presidente da Confederação de Pescadores, Eliane Moraes.

(Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Pesquisa: 68,8% dos brasileiros não votariam em Lula

Por encomenda deste blog, o Instituto Paraná Pesquisas ouviu 2.002 eleitores com 16 ou mais anos de idade em 160 municípios de 24 Estados entre os últimos dias 28 de fevereiro e 2 de março. A margem de erro da pesquisa é de 2% para mais ou para menos.

À pergunta “Pensa em votar em Lula para presidente da República em 2018?”, eles assim responderam:

* De jeito nenhum – 68,8%

* Votaria com certeza – 16,2%

* Talvez votasse – 13,8%

* Não sabe ou não opinou – 1,2%

À pergunta “Quem foi o melhor presidente da República até agora?” (pergunta estimulada)

* Lula – 35,8%

* FHC – 33,1%

* Itamar – 9,3%

* Sarney – 6,2%

* Collor – 2,8%

* Dilma – 1,2%

* Nenhum – 6,9%

* Não sabe ou não respondeu – 4,7%

“Está sabendo das manifestações contra Dilma marcadas para o próximo dia 13?”, perguntou o instituto.

* Não – 50,2%

* Sim – 49,8%

O instituto perguntou: “Pretende comparecer às manifestações?”

* Não – 76,7%

* Sim – 12,8%

* Talvez – 9,1%

* Não sabe – 1,4%

Como terminará a Lava-Jato? (pergunta estimulada)

* Terminará em pizza – 38,1%

* Com menos condenados do que deveria – 33,5%

* Com muitos políticos, empresários e executivos condenados – 16%

* Com muitos políticos condenados – 4,8%

* Com muitos empresários e executivos condenados – 4,1%

* Não sabe ou não respondeu – 2,8%

Blog do Noblat, O Globo

Prossegue hoje seminário sobre Plano Safra 2016/2017

Continua hoje na Câmara dos Deputados o “Seminário Preparatório do Plano Safra 2016/2017”. O evento, iniciado ontem, busca ouvir os principais atores do agronegócio brasileiro para construir a melhor proposta possível para o documento, com estimativas para a próxima safra nacional, que o Ministério da Agricultura deve divulgar no início de junho.

Das 9h da manhã ao meio-dia, os participantes vão discutir políticas de apoio à comercialização, orçamento das operações oficiais de crédito e títulos do agronegócio. À tarde, será a vez do debate sobre seguro agrícola e o Proagro.


O seminário será realizado no plenário 14, no anexo 2 da Câmara dos Deputados.

fonte: Câmara Notícias

Da redação - AP

Comissão convida representantes das polícias e bombeiros militares para debate

A Comissão Especial da Unificação das Polícias Civis e Militares da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima terça-feira (8) para discutir as propostas de unificação das polícias civis e militares.
A audiência irá debater o ingresso, a efetividade, a viabilidade de padronização da matriz curricular para formação básica, o treinamento e cursos de especializações das polícias, atendendo a requerimento dos deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Vinicius Carvalho (PRB-SP).
Em sua justificativa, os deputados afirmam que “é indispensável mapearmos as coincidências e as discrepâncias entre a cultura que permeia as polícias civis e militares para diagnosticarmos o grau de dificuldade em unificá-las, sem perder a qualidade do serviço prestado à população brasileira”.
Convidados:
- o vice-Presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), Heder Martins Oliveira (representando o presidente da associação, Elisando Lotin de Souza); e
- o vice- Presidente da Associação Nacional das Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares (ANERMB), Giberto Candido de Lima (representando o presidente da associação, Leonel Lucas).
A reunião será realizada a partir de 14h30, no plenário 14.

fonte: Câmara Notícias

Câmara aprova aumento de biodiesel na mistura do óleo diesel vendido no Brasil

Texto aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados segue para sanção presidencial

O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira proposta que aumenta o percentual de biodiesel adicionado ao óleo diesel vendido ao consumidor final (PL 3834/15, do Senado). A proposta segue para sanção presidencial.
Atualmente, a lei autoriza mistura de 7% de biodiesel ao óleo diesel. Pelo projeto, esse percentual será de 8% até um ano depois da edição da lei e chegará a 10% passados 36 meses de vigor da lei.
O texto aprovado permite ainda que o percentual chegue a 15% se testes e ensaios em motores validem a utilização da mistura, desde que tenha o aval do Conselho Nacional de Política Energética.
Agricultura familiar
Relator da proposta, o deputado Evandro Gussi (PV-SP), destacou que ela beneficia agricultores familiares. Também permite que o Brasil invista no processamento de sementes como a soja, que serão transformadas em óleo para virar biodiesel, em vez do comercio da semente in natura. Produtores de mamona, dendê, girassol, entre outras lavouras que geram óleos vegetais serão beneficiados.
“Isso tem um impacto enorme para a nossa agricultura, porque vamos dar melhor aproveitamento à soja, que poderá ser transformada em biodiesel. Isso vai ajudar na nossa balança comercial, porque ainda importamos muito óleo diesel e a adição diminui a dependência do diesel importado”, afirmou.
Gucci informou ainda que a proposta foi negociada com o Ministério de Minas e Energia e, por isso, ele não acredita na possibilidade de vetos da presidente Dilma Rousseff.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) também elogiou a proposta. “É uma energia mais limpa, que não polui, e além de ter preocupação ambiental, gera renda para o trabalhador. São mais de 100 mil famílias que produzem produtos de biodiesel”, disse.
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) aproveitou para criticar a política energética do governo federal. “Espero que não se faça com biodiesel a covardia que o governo fez com a produção de álcool combustível. Está matando as indústrias de etanol e acabando empregos”, criticou.
A proposta aprovada também permite que o Conselho Nacional de Política autorize a adição de ainda mais biodiesel, além do limite legal, de maneira voluntária, no combustível do transporte público, navegação interior, equipamentos de extração mineral e geração de energia elétrica, tratores e demais aparelhos agrícolas.

fonte: Câmara Notícias