Liberação, no entanto, esbarra nas leis estaduais e pescadores podem acabar presos se forem flagrados pescando, segundo major da Polícia Militar Ambiental (MS)
Pescadores poderão ser presos, se flagrados (Foto: PMA/MS)
A liberação, no entanto, deve causar problemas. A autorização não vale para rios estaduais – aqueles que nascem e desaguam dentro de um mesmo estado.
Em nota, a ministra Kátia Abreu afirma que “a portaria tem como objetivo refazer o cadastramento de pescadores profissionais”. O número de beneficiários registrados desde 2010, de acordo com o levantamento feito pelo IBGE, é discrepante. Um Grupo de Trabalho ficou encarregado de cumprir estar tarefa.
A liberação da pesca se dará pelos próximos oito meses para garantir que não haja “prejuízo social para os pescadores e nem risco predatório para o meio ambiente”.
O Governo só não avisou que os profissionais seguirão impedidos em rios estaduais durante a piracema. A publicação do Ministério não pode interferir nas resoluções que estabelecem o período de proibição da pesca por 120 dias em cada estado, conforme Lei Complementar 140 – de 2011.
A reportagem da Pesca & Companhia entrou em contato com a Polícia Militar Ambiental do Mato Grosso do Sul. A corporação ainda não havia sido notificada sobre a portaria.
“O pescador profissional, mesmo que capture o pescado em rios controlados pela União, não terá como comprovar a origem. Sendo assim, se alguém for flagrado durante o período de piracema, pode acabar preso”, alerta o major Ednilson Queiroz. “A sorte está lançada e ninguém está acima da lei”, completa.
O único jeito de a pesca ser totalmente liberada para profissionais, seria os estados modificarem suas disposições de pesca. O que, na opinião do oficial, seria muito difícil. “Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, o Ibama já repassou todas as nossas funções. E a população, certamente, seria contra uma mudança tão radical”, comenta.
