Audiência discutirá portaria que suspende o seguro-defeso por 120 dias

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia realiza hoje audiência pública para debater a suspensão do seguro-defeso por 120 dias. A suspensão foi determinada no último dia 5 de outubro pela Portaria Interministerial 192 (ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente).

O seguro-defeso é um benefício concedido pelo governo federal ao pescador profissional artesanal durante o período de paralisação da pesca para preservação das espécies. O valor do seguro corresponde a um salário mínimo por mês durante a temporada de suspensão da pesca.

O Ministério da Agricultura informou que, durante o período de suspensão, será realizado o recadastramento dos pescadores artesanais que recebem o benefício. Também será feita a revisão dos períodos de defeso por meio dos Comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros.

Nota divulgada pela ministra da Agricultura, Kátia Abreu, informa que a suspensão coincide com o fim do período de proibição da pesca e com a consequente liberação da atividade pelos próximos oito meses. “Assim, não há prejuízo social para os pescadores e nem risco predatório para o meio ambiente”, diz a nota.

Segundo a ministra, “a evolução acelerada do total de recursos aplicados no programa nos últimos anos, que alcança em 2015 a cifra de R$ 3,4 bilhões/ano indica um número de beneficiários próximo de 1 milhão de pescadores artesanais, número que diverge do censo oficial, o que implica a revisão dos critérios de elegibilidade”.

Deputados da comissão, no entanto, querem mais esclarecimentos sobre a suspensão. O debate foi sugerido pelos deputados Silas Câmara (PSD-AM), Júlia Marinho (PSC-PA), Simone Morgado (PMDB-PA), Cacá Leão (PP-BA), Carlos Gomes (PRB-RS) e Arnaldo Jordy (PPS-PA).

Convidados
Foram convidados para a audiência:
- o coordenador-geral do Seguro-Desemprego do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Enivaldo Antônio Lagares;
- o diretor do Regime Geral de Previdência Social do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Emanuel de Araújo Dantas;
- o secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais da Confederação Nacional da Pesca, Orlando Lobato;
- o consultor jurídico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roger Stiefelmann Leal; e
- o diretor de Biodiversidade Aquática, Mar e Antártica, da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, do Ministério do Meio Ambiente, Ugo Vercillo.

fonte Câmara dos Deputados