MPA prorroga prazo para cobrança da guia de organismos aquáticos

Santa Fé do Sul (SP) – O ministro da Pesca e Aquicultura (MPA), Helder Barbalho, anunciou nesta quarta-feira (26), a prorrogação do prazo para normatização da Guia de Transportes de Aquáticos. A instrução normativa foi publicada no Diário Oficial e estabelece um período de 90 dias para a cobrança do documento. Durante este período, o setor e o MPA irão conversar sobre a melhor forma de atender as necessidades dos aquicultores e governamental. “O Estado tem que oferecer um ambiente seguro judicialmente para quem quer produzir”, disse Helder, que participou da abertura da VI Aquishow realizada na cidade do Noroeste paulista.

Conhecida como a capital da tilápia, Santa Fé do Sul fica na região de Três Fronteiras. Em junho, Helder recebeu, em Brasília, uma comitiva de aquicultores da localidade. Na época, os produtores relataram as dificuldades para criação de peixes no lago de Ilha Solteira. A crise hídrica que o estado de São Paulo vem sofrendo e a prioridade para a produção de energia criavam problemas para a instalação e a operação dos tanques-rede, em que é feita a engorda dos peixes. “Após essa reunião, encontrei com o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga e todos os problemas estão sendo sanados”, afirmou o ministro. Uma dessas soluções é a regulamentação dos deslocamentos dos tanques-redes anunciada por Helder na ocasião.

Helder também lembrou da parceria com o governo do estado de São Paulo na busca de soluções para o crescimento da atividade aquícola paulista. Depois de uma visita ao governador Geraldo Alckmin, os produtores tiveram as principais reivindicações atendidas, como a prorrogação por mais um ano do Decreto nº 60.582 de 27 de junho de 2014, que determina aos aquicultores a obrigatoriedade de solicitar a licença de operação junto à CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.

O secretário de Aquicultura e Abastecimento de São Paulo, Arnaldo Jardim, reforçou o compromisso do governo paulista com a atividade aquícola. Segundo ele, o governador Geraldo Alckmin vem incentivando o setor com medidas que visam facilitar a produção. “Somos grandes entusiastas da aquicultura e a atividade terá todo nosso apoio”, ressaltou Arnaldo Jardim.

fonte:MPA

MPA convoca para recadastramento mais de 34 mil pescadores do Maranhão e do Pará

Brasília – O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) abriu prazo de 60 dias, a partir de 27 de julho, para que 9.761 pescadores do Pará e 24.673 do Maranhão, inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), façam o recadastramento. A medida é fruto de uma ação do MPA de valorizar o profissional da pesca, sobretudo o artesanal, e melhorar a gestão na concessão dos documentos. “Estamos trabalhado no sentido de aprimorar os métodos na outorga das carteiras e evitar as fraudes”, explica o ministro Helder Barbalho.

Desde que assumiu o MPA, Helder Barbalho vem implementando uma série de ações visando à melhoria na gestão e nos procedimentos de todos os setores da sua pasta, em especial na concessão da carteira do pescador.

No período de julho a outubro do ano passado foi feito um grande número de registros de pescadores nos estados do Pará e do Maranhão, com suspeita de data retroativa a 2013. Como grande parte desses registros não estava ligada a um processo ou mesmo não apresentava qualquer documentação, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) pediu à Controladoria-Geral da União (CGU) que realizasse uma auditoria para verificar a existência de fraudes. Depois da auditoria, a CGU orientou o MPA a publicar uma portaria suspendendo o registro de 24.673 pessoas no Maranhão e de 9.761 no Pará. Se fraudes forem comprovadas, os registros serão cancelados definitivamente.“Essa é uma oportunidade ímpar para que aqueles que vivem da pesca possam garantir os seus benefícios, como o Seguro-Defeso”, disse Helder Barbalho.

O recadastramento será presencial e solicitado por meio de formulário de requerimento de licença de pescador profissional, mediante a apresentação de originais e cópias dos seguintes documentos: de identificação oficial com foto; comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); comprovante de residência ou declaração equivalente;1 foto 3 x 4cm recente e comprovante de inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) ou Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) ou Número de Identificação Social (NIS).

Se além desses documentos também for apresentado protocolo de pedido da carteira do RGP, será feita uma análise para verificar a possibilidade de que o registro mantenha validade com data retroativa. Se não houver o protocolo, e o pedido for aprovado, o registro valerá com a data atual.

Portar ilegalmente o Registro Geral da Atividade Pesqueira é crime. Por causa dessa prática ilegal, muitos pescadores ficam sem receber os recursos a que têm direito, como o dinheiro pago pelo Seguro-Defeso, e acabam enfrentado dificuldades para sustentar suas famílias durante os meses do defeso. Por isso, quem insistir em usar o registro, mesmo sem comprovar que é pescador, terá que devolver os valores de seguro defeso recebidos indevidamente e responderá processo por falsidade ideológica, como manda a lei.

Do MPA.

Parceria entre MPA e Uneb promove pesquisa sobre cultivo de Bijupirá

Salvador - As atividades da Unidade de Pesquisa (UP) implantada por meio da parceria entre o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a Universidade do Estado Bahia (UNEB), no município de Igrapiúna/BA, foram concluídas com relevantes resultados para o avanço da maricultura nacional. A cessão de uso estabelecida para desenvolvimento do projeto técnico se deu de março de 2012 a dezembro de 2014 com a realização de pesquisas sobre sistemas de produção para o cultivo de Bijupirá (Rachycentron canadum).

Foram utilizados no projeto uma área de 4.500m², 10m de profundidade e 12 estruturas instaladas. Vale citar que os módulos empregados como tecnologia de produção (tanques-rede: berçário, crescimento e engorda) tratam-se de equipamentos que foram solicitados o registro de patente ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), em 2011, como ‘Invenção da balsa de flutuação para produção em pequena escala’. Os mesmos foram adquiridos anteriormente ao projeto com recursos provenientes da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB) e da ST Serviços Técnicos em Aquicultura Ltda (Seta Aquicultura) que também foi a executora do projeto, disponibilizando recursos humanos e espaço físico. Além destas colaborações deve-se mencionar como instituições parceiras a Bahia Pesca com a doação de parte dos alevinos e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) com o financiamento de bolsas das pesquisas.

As informações geradas no cultivo experimental instalado na UP foram apresentadas em eventos e possibilitarão publicações detrabalhos acadêmicos e produtos técnicos. Além da produção de conhecimento científico, foram ainda realizadas a capacitação e a contratação de mão de obra local para confecção de redes e manejo nos cultivos, o que envolveu a comunidade do entorno em diversas etapas do projeto.

A pesquisa avaliou o desempenho de cultivo do bijupirá em pequena escala de produção instalados em áreas que possam ser utilizadas por pequenos e médios produtores (regiões estuarinas e marinhas abrigadas e de pouca profundidade). Para isto, foram desenvolvidos e testados equipamentos e ajustada a metodologia de cultivo para as condições ambientais, especialmente em relação à hidrologia e a salinidade.

Os ensaios nutricionais foram realizados com ração comercial nacional, específica para peixes marinhos, e ração experimental em combinações diferenciadas por lotes e períodos. Os peixes atingiram no primeiro ano de cultivo peso médio de 2,75 kg, taxa de sobrevivência acima de 90% e índice médio de conversão alimentar de 1:3,15.

 

No segundo ano de cultivo houve um período de mortalidade crônica depois de uma acentuada redução do apetite e do ritmo de crescimento dos peixes, sendo atribuída como uma das prováveis causas, a dieta que não atendeu as exigências nutricionais da espécie frente às mudanças ocorridas nas condições ambientais.

O projeto possibilitou a obtenção de uma série de indicativos importantes para o estabelecimento do cultivo desta espécie em tanques-rede no ambiente estuarino. A partir dos resultados preliminares foram identificadas demandas tecnológicas fundamentais para o desenvolvimento de um protocolo de cultivo técnico que seja assertivo, economicamente viável e adequado ao ambiente. Além disso a pesquisa foi pioneira no Brasil, pois em ecossistemas estuarinos o cultivo experimental realizado por mais de 12 meses com uso de ração comercial é inédito no país.

Tais resultados demostram a importância das Unidades de Pesquisa como instrumento estratégico no desenvolvimento da maricultura nacional em âmbito social, econômico e também investigativo. Uma vez que, as políticas de planejamento e ordenamento da aquicultura nacional possibilitam aprimorar o conhecimento científico da produção aquícola em águas marinhas da União e fortalecem parcerias fundamentais entre o Ministério da Pesca e Aquicultura e instituições nacionais de ensino e pesquisa.

Texto: UNEB

Fotos: UNEB/Divulgação

COMEÇA NESTA SEXTA FEIRA OS XLV JERN'S EM APODI

CONVITE!

A diretora da 13ª DIRED - Diretoria Regional de Educação tem a honra de convidar Vossa Senhoria e Família a participar da solenidade de abertura dos XLV Jogos Escolares do Rio Grande do Norte - JERN'S - Regional de Apodi, que se realizará às 08h do dia 21 de agosto de 2015, no Ginásio de Esportes Wilson Custódio Diógenes, em Apodi-RN.
"O time com os melhores atletas não vence sempre. Quem vence é o time com os atletas que jogam melhor em equipe." Lisa Fernandes.

PROGRAMAÇÃO:

• Ordem de Desfile por Escolas
• Composição da mesa
• Hasteamento das Bandeiras
  Hino Nacional
• Solenidade do Fogo Simbólico
• Juramento do atleta
• Juramento dos Árbitros
• Palavra das Autoridades
• Desfile das Musas dos JERN'S 2015
• Dança aeróbica - Todos os participantes
• Início dos Jogos - 11 horas.

MODALIDADES:

• Atletismo
• Capoeira
• Futebol de areia
• Futsal
• Handebol
• Natação
• Vôlei de dupla
• Xadrez

CIDADES/ESCOLAS PARTICIPANTES:

*APODI

• Escola Estadual Prof. Antônio Dantas
• Escola Estadual Prof. Gerson Lopes
• Escola Estadual Profª Maria Zenilda Gama Tôrres
• Escola Estadual Profª Alvani de Freitas Dias
• Escola Estadual Ferreira Pinto
• Escola Estadual Sebastião Gomes 
• Escola Estadual Valdemiro Pedro Viana
• Escola Municipal Francisco Targino da Costa
• Escola Municipal Lindaura Silva
• Escola Municipal Profª Lourdes Mota
• IFRN - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN
• Colégio Luz Pequeno Príncipe
• Colégio Nossa Senhora da Conceição.

*CARAÚBAS

• Escola Estadual Antônio Carlos
• Escola Estadual Prof. Lourenço Gurgel de Oliveira
• Escola Estadual Profª Maria Silva de V. Câmara
• Escola Estadual Sebastião Gurgel
• Escola Municipal Jonas Gurgel
• Escola Municipal Josué de Oliveira
• Escola Municipal Profª Leônia Gurgel F. de Azevedo
• Instituto Nossa Senhora do Pepétuo do Socorro

*FELIPE GUERRA

• Escola Municipal José do Patrocínio Barra
• Escola Estadual Antônio Francisco

*ITAÚ

• Escola Estadual Francisco Pinto
• Escola Estadual Francisco de Assis Pinheiro
• Escola Municipal José Porto de Queiroz

*RODOLFO FERNANDES

• Escola Estadual 12 de Outubro
• Escola Municipal Maria de Lourdes Cavalcante

*SEVERIANO MELO

• Escola Municipal Ricardo Sérgio de Lucena Melo
• Escola Estadual Américo Holanda

*TABULEIRO GRANDE

• Escola Estadual José Cláudio Alves
• Escola Municipal Abraão Cavalcante Bessa.

Mais de 1,5 mil pessoas beneficiadas com moradia em Mossoró

O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, participou nesta segunda-feira (17) da entrega de 376 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), em Mossoró (RN). As unidades fazem parte do Residencial Santa Júlia, que irá beneficiar mais de 1,5 mil pessoas com renda familiar de até R$ 1,6 mil (Faixa 1). O investimento total é de R$ 19,4 milhões.

Composto por 376 casas com área privativa de 43,75m², cada unidade é composta por dois quartos, sala, banheiro, cozinha e área de serviço, com piso cerâmico em todos os ambientes. Do total, 12 casas foram adaptadas para pessoas com deficiência. As famílias beneficiadas terão acesso a centro comunitário e quadra poliesportiva.

"Vocês estão recebendo moradias com toda a infraestrutura. Aqui 100% das casas têm esgoto tratado", afirmou o ministro, que na última sexta-feira (14) participara da entrega de 144 unidades do programa em Aracaju (SE).

Gilberto Occhi fez ainda três pedidos às famílias contempladas de Mossoró. "Vamos cuidar da casa e do condomínio. Porque isso é de vocês. Vocês assinaram a escritura. Vamos pagar em dia: aqui, quem paga menos desembolsa R$ 25 e quem paga mais, R$ 80. Juntando esse dinheiro, poderemos construir mais casas Antes, vocês pagavam R$ 180, R$ 200 de aluguel. E não vendam, nem aluguem essas casas", completou.

Para atender a todas as exigências de qualidade do MCMV, o residencial Santa Júlia é equipado com infraestrutura completa, pavimentação, redes de água, esgotamento sanitário, drenagem, energia elétrica e disponibilidade de acesso ao transporte público.

Minha Casa Minha Vida

O programa já beneficiou mais de 9,2 milhões de pessoas em todo o País, com a entrega de 2,3 milhões de moradias. No Estado do Rio Grande do Norte, foram entregues 62,3 mil unidades que beneficiaram 249,2 mil pessoas. Em Mossoró, o MCMV beneficiou mais de 21,8 mil pessoas com a entrega de 5.456 unidades habitacionais.

fonte:Portal Brasil

Pré-Sal bate novo recorde na produção de petróleo mensal

A Petrobras bateu mais um recorde mensal na extração de petróleo na camada do Pré-Sal. Em julho, a produção operada pela empresa chegou 798 mil barris por dia (bpd), 6,9% acima do recorde histórico batido no mês anterior. No dia 8 de julho, também foi atingido recorde de produção: foram produzidos 865 mil barris por dia (bpd). Essa produção não inclui a extração de gás natural. 

A produção média de petróleo e gás natural da Petrobras cresceu 1,8% em julho na comparação com o mês anterior. Foram produzidos no período 2,796 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed). Em junho, a produção da companhia foi de 2,746 milhões de barris. A produção é 3,6% superior à registrada em julho de 2014 (2,699 milhões de boed).

Produção de petróleo e gás no Brasil

A produção total de petróleo e gás natural da Petrobras no Brasil foi de 2,611 milhões de boed, 2,3% superior ao mês anterior (2,553 milhões de boed).

A produção exclusiva de petróleo (sem contabilizar o gás natural) foi de 2,142 milhões de barris (bpd), 2,6% acima dos 2,088 milhões bpd produzidos em junho. A produção de gás natural no Brasil foi de 74,524 milhões m³/dia, 0,9% acima do total produzido em junho.

fonte:Portal Brasil

Estação de bombeamento do São Francisco será entregue nesta sexta

A primeira Estação de Bombeamento do Eixo Norte (EBI-1) das obras do Projeto de Integração do Rio Francisco será entregue na sexta-feira (21), em Cabrobó (PE). O anúncio foi feito pelo ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi durante entrevista coletiva realizada na quarta-feira (19).

As obras do Projeto de Integração do Rio Francisco estão com 77,8% de avanço físico (dados de julho). "Em janeiro, o percentual era de 69,2%. Isso significa que o ritmo tem sido de 1,2% ao mês. Caso essa evolução seja mantida, as obras poderão ser entregues nesse prazo", explicou Occhi. Nessa primeira etapa, a água seguirá por 45,9 km até o reservatório Terra Nova, localizado no município pernambucano.

De acordo com Occhi, após o acionamento da motobomba, as águas levarão 40 dias para encher o reservatório Tucutu (no km 9,1) e outros 18 para encher o reservatório Terra Nova. "Vamos administrar o fluxo de água da melhor maneira possível e promover eventuais acertos técnicos para que tudo ocorra da melhor forma", afirmou.

O ministro ressaltou ainda o caráter "simbólico" da entrega da EB-1, em razão da redução no volume de água dos reservatórios da Região Nordeste em comparação com os três anos anteriores. "O governo federal trabalhou fortemente para entregar a estação e continua trabalhando pra entregar as seguintes nos próximos meses, no Eixo Norte e no Eixo Leste", finalizou.



O Eixo Leste do Projeto São Francisco já conta com uma estação bombeamento (EBV-1) inaugurada. O governo federal, no entanto, promove reparos na altura do Reservatório Areias (km 13,1 do eixo). Após a finalização do reparo e ligação das bombas, a expectativa é que o governo federal entregue nos próximos 45 dias a segunda estação de bombeamento (EBV-2), localizada no km 17,1.

Durante a coletiva, o ministro apresentou ainda o comparativo de pagamentos do empreendimento, o quantitativo histórico de mobilização da mão de obra e de equipamentos, os valores das ações de revitalização e dados sobre as comunidades beneficiadas pelo projeto.

Na sexta-feira, o ministro assinará, com os governos do Ceará (CE) , Paraíba (PB) e de Pernambuco (PE), documento que trata do abastecimento de água para famílias que moravam na área de influência do Projeto São Francisco e que foram reassentadas. De acordo com o ministro, a maior parte da água será proveniente do empreendimento, por meio da execução de sistemas simplificados.

fonte:Portal Brasil

ANA recebe propostas para renovação da outorga do Cantareira

A Agência Nacional de Águas (ANA) recebeu as quatro propostas sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira, em São Paulo. O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e os Comitês dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Comitês PCJ) e do Alto Tietê enviaram suas contribuições aos órgãos gestores de recursos hídricos, ANA e DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo).

As propostas recebidas servirão de base para elaboração de uma proposta guia a ser apresentada à sociedade pelos órgãos reguladores no dia 18 de setembro próximo. A partir daí inicia-se a fase final das discussões acerca da renovação da outorga do Sistema, previsto para ser concluído em 31 de outubro de 2015.

Conheça abaixo as propostas recebidas pela ANA:

- Comitê Alto Tietê
- Comitês PCJ
- Igam
- Sabesp

Agência oferece vagas em cursos gratuitos sobre recursos hídricos

A Agência Nacional de Águas (ANA) abrirá inscrições para 7 mil vagas em cursos gratuitos, na modalidade de ensino a distância (EaD), a partir da próxima segunda-feira, 17 de agosto. As inscrições podem ser realizadas através do site de Cursos a Distância da ANA até o próximo dia 23 ou antes desta data, caso todas as vagas sejam preenchidas. A Agência repetirá os oito temas oferecidos em julho, quando a procura pelas capacitações foi alta, para dar mais uma oportunidade aos interessados em aprender sobre os temas das capacitações. São eles:

- Água e Floresta: Uso Sustentável da Caatinga;

- Codificação de Bacias pelo Método Otto Pfafstetter;

- Comitê de Bacia: O que É e o que Faz?;

- Comitê de Bacia: Práticas e Procedimentos;

- Estruturação da Gestão Ambiental Municipal;

- Gestão Integrada de Recursos Hídricos no Nordeste;

- Lei das Águas;

- Monitoramento da Qualidade da Água de Rios e Reservatórios.

Os interessados podem se inscrever em até dois cursos simultaneamente e receberão a confirmação de matrícula no primeiro dia de cada capacitação. A seleção será feita por ordem de inscrição. Os alunos que conseguirem 60% de aproveitamento nas avaliações terão direito a um certificado, sendo que o tempo de duração das atividades pode ser menor que o previsto, conforme o desempenho de cada um. Para facilitar a aprendizagem, os conteúdos são estruturados através de uma navegação sequencial entre módulos.
Oferecido pela ANA e pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), o curso Água e Floresta: Uso Sustentável da Caatinga, tem duração de dez horas. As turmas acontecem de 7 a 13 de setembro e de 14 a 20 de setembro, cada uma com 500 vagas. A capacitação visa a apresentar noções básicas sobre práticas sustentáveis de uso dos recursos florestais da Caatinga e sua relação com a água.
Com carga de 20 horas e 400 vagas, o curso Codificação de Bacias Hidrográficas pelo Método de Otto Pfafstetter é voltado para integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), órgãos ambientais e afins. A capacitação tem o objetivo de propiciar um maior entendimento sobre a codificação oficial de bacias hidrográficas do Brasil: o Método Otto Pfafstetter. As duas turmas acontecerão de 25 de agosto a 6 de setembro e de 7 a 20 de setembro.
Previsto para acontecer de 25 de agosto a 6 de setembro com carga de 20 horas, o curso Comitê de Bacia: o que É e o que Faz? oferece 500 vagas. A capacitação busca ensinar as atribuições e responsabilidades desses colegiados, além de incentivar a participação da sociedade na gestão da água. Também com 500 vagas e 20 horas de carga, o tema Comitê de Bacia: Práticas e Procedimentos terá suas atividades entre 7 e 20 de setembro com foco no funcionamento da estrutura organizacional desses colegiados, visando a melhorar o processo de gestão de recursos hídricos.
O curso Estruturação da Gestão Ambiental Municipal, oferecido pela ANA em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), tem carga de 40 horas e oferece 1000 vagas. O objetivo da capacitação é apresentar linhas gerais para o fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente e sua inter-relação com os demais instrumentos e atores da gestão municipal, entre os quais a Política Nacional de Recursos Hídricos. Neste caso, as atividades acontecem entre 25 de agosto e 20 de setembro.
Também há duas turmas para o curso Gerenciamento Integrado dos Recursos Hídricos no Nordeste com um total de 1000 vagas e carga de dez horas. As atividades acontecem de 25 a 30 de agosto e de 31 de agosto a 6 de setembro. A capacitação aborda o gerenciamento de recursos hídricos no Nordeste, considerando as peculiaridades da região no que diz respeito à disponibilidade hídrica.
Com 1600 vagas, o curso Lei das Águas tem carga de 20 horas e acontecerá em duas turmas de 25 de agosto a 6 de setembro e de 7 a 20 de setembro. A capacitação aborda a Política Nacional de Recursos Hídricos e os conceitos básicos relacionados à gestão das águas e ensina os alunos a identificarem formas de atuação responsável para o uso e gestão do recurso.
Para o curso Monitoramento da Qualidade da Água de Rios e Reservatórios, a ANA oferece 1000 vagas para os interessados no tema. A capacitação está prevista para o período de 25 de agosto a 20 de setembro, com carga de 40 horas. O objetivo é promover a reflexão sobre conceitos e ferramentas de monitoramento de qualidade da água em atendimento à Política Nacional de Recursos Hídricos e demais normas legais e institucionais sobre o tema.
Capacitação

A ANA realiza capacitações para as entidades que compõem o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e para toda a sociedade brasileira. O objetivo dos cursos é estimular a conservação e o uso sustentável da água, além da participação cidadã na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Em 2014, a Agência capacitou mais de 22 mil pessoas. Para 2015, a expectativa é bater este recorde com mais de 33 mil alunos. Saiba mais no Portal da Capacitação da ANA: e assista à animação sobre os cursos realizados pela Agência.

 

*Ascom/ANA

MPA abre prazo de 60 dias para recurso contra RGP cancelado

 Pescadores de todo Brasil que tiveram os registros anulados poderão ter situação revista

Brasília – O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) abriu prazo de 60 dias para aqueles pescadores que tiveram o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) cancelados em 2014 possam entrar com recurso administrativo para rever a anulação do documento. O interessado deverá preencher o formulário do recurso e apresentar na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura (SFPAs).

A critério do MPA, por meio das SFPAs, o deferimento do recurso solicitado poderá ser condicionado a resultado de entrevista pessoal com o interessado para coleta de informações complementares julgadas pertinentes, por servidor, com assinatura do requerente e a identificação do entrevistador e o respectivo parecer conclusivo.

Fonte: MPA