ELEIÇÕES SUPLEMANTARES EM FRANCISCO DANTAS/RN: APARECIDA VENCE O PLEITO COM 24 VOTOS DE MAIORIA

O município de Francisco Dantas, na região do Alto oeste do RN, foi palco de uma Eleição Suplementar neste domingo, 04. Estavam aptos a votar, 2.219 eleitores.
Numa disputa bastante acirrada, a Coligação "Unidos paraAvançar", encabeçada por Maria Aparecida (DEM) e Anaximandro Lopes (PR), venceu o candidato à reeleição, prefeito interino Vandeilton Bezerra (PTB), por 24 votos.

De acordo com os boletins de urna, a Democrata obteve 1.077 votos, enquanto o seu adversário conseguiu 1.053 sufrágios. Ainda foram contabilizados 71 votos nulos e 155 abstenções. 
Neste momento, o vermelho e branco tomam conta das ruas da ‘Tesoura’, nome antigo da ‘Terra da Sagrada Família'.

É Festa pra todo lado! fonte: Erivam morais

Eleições suplementares de Mossóro

Eleições suplementares
Justiça Eleitoral apresenta resultado “final” de apuração

Fim da apuração de votos a prefeito/vice em Mossoró, com totalização de 100% dos votos apurados.
Um pouco além das 20h20, os juízes José Herval Sampaio Júnior e Ana Clarisse Arruda Pereira deram números finais ao pleito suplementar mossoroense.
Veja abaixo:
- Francisco José Júnior (PSD) – 68.775 (88,31%);
- Larissa Rosado (PSB) – 00,00 (00%);
- Raimundo Nonato Sobrinho, o “Cinquentinha” (Psol) – 3.825 (4,90%);
- Josué Moreira (PSDC) – 3.025 (3.88%);
- Gutemberg Dias (PCdoB) – 2.265 (2,90%);
- Branco – 4.428 (3,29%);
- Nulo – 52.053 (38,70%)
- Comparecimento – 134.511 (81,55%)
- Abstenções – 30.422 (18,45%);
- Votos Válidos – 78.030 (58,01%).
Mossoró teve 143.409 eleitores aptos ao voto para o pleito suplementar de hoje, distribuídos em 516 secções eleitorais.
* Os votos de Larissa Rosado foram contabilizados, mas como ela está sub judice, foram incluídos entre os “nulos”, mas devidamente computados pela Justiça Eleitoral.
* Extraoficialmente, os números de Larissa Rosado são estes: 37.053 (27,55%). Os votos anulados ficariam em 15.000 (11,15%).(FONTE: BLOG DO CARLOS SANTOS - 04.05.2014).

Uruguaios poderão comprar até 10 gramas de maconha por semana

Droga chegará às farmácias para a venda ao público em dezembro deste ano

Uruguai libera produção e venda de maconha no paísCliff DesPeaux/Reuters

Os uruguaios poderão comprar até 10 gramas de maconha por semana, informou nesta sexta-feira (2) o governo em Montevidéu, ao apresentar a regulamentação da lei para a produção e a comercialização da droga no país.

Os inscritos na lista oficial de consumidores poderão comprar no "máximo 10 gramas por semana" de maconha, disse em entrevista coletiva o presidente da Junta Nacional de Drogas, Diego Cánepa.

O decreto que regulamenta a produção e a comercialização da maconha será firmado na segunda-feira (5), e o grama da maconha deverá custar menos de um dólar.

Cánepa antecipou que o governo fará um apelo a interessados privados em plantar cannabis "não mais de duas semanas depois da entrada em vigor do decreto". Segundo ele, serão concedidas de duas a seis licenças.

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Nesse sentido, acrescentou, a maconha legal chegará às farmácias para a venda ao público em dezembro deste ano. A cannabis será vendida ao público por um preço entre 20 e 22 pesos por grama — o equivalente a cerca de R$ 2,00 (US$ 0,9).

— Não há nenhum tipo de subvenção do Estado.

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No preço, estão calculados os custos de produção e o lucro das empresas e das farmácias.

Segundo o secretário-geral da Junta, Julio Calzada, "o volume total que se consome no Uruguai estaria em torno de 18 a 22 toneladas" de maconha ao ano.

— Em função disso, seria necessário um máximo de dez hectares para produzir para esse universo de usuários.

Em dezembro passado, o Uruguai se tornou o primeiro país no mundo a regular o mercado de maconha, em uma iniciativa promovida pelo presidente José Mujica como um experimento para combater o narcotráfico. Embora o consumo de drogas não seja penalizado no país há décadas, sua produção e comercialização eram.

Veja, no mapa abaixo, como é a legislação de alguns países:                                     fonte: R7 Noticias

Município de Apodi está impedido de receber recursos financeiros do Ministério da Saúde

Portaria do Ministério da Saúde, publicada hoje (2) no Diário Oficial da União, suspende a transferência de recursos financeiros para 1.027 municípios que não cadastraram os serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e não alimentaram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial.

De acordo com o texto, fica suspensa a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde, da competência dos meses de janeiro a abril de 2014, para estados e municípios irregulares no monitoramento feito no dia 25 de março. A portaria entra em vigor hoje com efeitos financeiros retroativos a janeiro deste ano.

No Rio Grande, foram 15 os municípios com recursos suspensos, entre eles a cidade 

de Apodi no oeste do estado.

FONTE: Josenias Freitas

CIDADES DO RIO GRANDE DO NORTE REALIZAM NOVAS ELEIÇÕES NESTE DOMINGO



Eleitores dos municípios de Mossoró e Francisco Dantas, no Rio Grande do Norte, voltarão às urnas neste domingo (4) para eleger prefeito e vice-prefeito em novas eleições. 

Em Mossoró, que tem hoje 167.246 eleitores, a renovação do pleito será necessária porque o TRE do estado cassou os mandatos da prefeita eleita em 2012, Claudia Regina, e de seu vice, Wellington Carvalho. A corte potiguar também declarou a inelegibilidade de ambos pelo prazo de oito anos. Os juízes entenderam que Claudia e Wellington praticaram abuso de poderpolítico e econômico, compra de votos e conduta vedada a agente público. 

Os candidatos à Prefeitura de Mossoró nestas novas eleições são: Francisco José Lima Silveira Júnior (PSD); Gutemberg Henrique Dias (PCdoB); Josué de Oliveira Moreira (PSDC); Raimundo Nonato Sobrinho (PSol) e Larissa Rosado (PSB). 

Na cidade de Francisco Dantas, a nova eleição ocorrerá devido à decretação de inelegibilidade e à cassação dos diplomas do prefeito e do vice eleitos em outubro de 2012, Gilson Dias e Ribeiro Alecrim, também por compra de votos. Hoje, o município contabiliza 2.356 eleitores. Apenas o candidato Wandeilton Bezerra de Queiroz, da coligação "Unidos por Francisco Santas" (PMDB/PSD/PSB/PTB), teve o registro deferido pelo TRE do Rio Grande do Norte para concorrer nas eleições deste domingo.

Informações: Pindoba Notícia

Oficina debate ações de sustentabilidade em comitês de bacias catarinenses

Na tarde desta terça-feira, 29 de abril, a Agência Nacional de Águas (ANA), o Governo de Santa Catarina e o Banco Mundial abrem a Oficina de Trabalho Sustentabilidade dos Comitês de Bacias Catarinenses. Representantes de 16 comitês do estado se encontram no Hotel Plaza Baía Norte, em Florianópolis, para definir estratégias de sustentabilidade a serem adotadas pelos colegiados catarinenses e compartilhar boas práticas que já acontecem. Nesta quarta-feira, 30, o evento ocorre das 8h30 às 19h.

O diretor da ANA, Paulo Varella, e o diretor de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina (SDS), Edison de Lima, fazem a abertura da Oficina. Ambos farão um diagnóstico da situação dos recursos hídricos catarinenses em relação aos demais estados e falarão sobre a dinâmica dos trabalhos durante o evento.

Às 16h30 desta terça, o superintendente de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos da ANA, Luiz Noronha, e o especialista em recursos hídricos da Agência, Osman da Silva, farão uma palestra sobre Formas de Apoio e Sustentação aos Comitês de Bacias no Brasil. A apresentação aborda tipos de arranjos institucionais praticados nesses colegiados.

Na quarta-feira, às 8h30, será lançado o Sistema de Treinamento Virtual do Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos (CEURH). A partir deste horário também será apresentada a 3ª Coletânea de Legislação de Recursos Hídricos de Santa Catarina. A edição anterior foi lançada em 2008.

Comitês de bacias

Os comitês de bacias hidrográficas são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e existem no Brasil desde 1988. A composição diversificada e democrática dos comitês contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água numa bacia tenham representação e poder de decisão sobre a gestão do recurso.

Os membros dos comitês de bacias são escolhidos pelo grupo que representam, seja ele dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos. Suas principais competências são: aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros.

Texto:Raylton Alves - ASCOM/ANA                                                                                 fonte: ANA

Editais fortalecem assistência técnica a pescadores artesanais e aquicultores familiares

O Governo Federal, através do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), quer que milhares de pescadores artesanais e aquicultores familiares do País recebam treinamento e assistência técnica, nas localidades onde vivem e trabalham. Esta ação será importante para melhorar as suas condições de vida, a qualidade dos produtos ofertados e o aumento da produção nacional de pescado.

Em 2013 foram lançadas as primeiras chamadas públicas para a seleção de entidades executoras de assistência técnica e extensão rural. Entretanto, alguns lotes não foram aproveitados. Assim, agora o MDA está relançando três chamadas públicas, com os lotes restantes, que irão beneficiar ao todo 4.350 famílias de pescadores artesanais e aquicultores familiares.

O prazo do contrato da ATER será de dois anos, prazo que poderá ser renovado. O MPA repassará ao MDA recursos da ordem de R$ 47 milhões para a prestação dos serviços.

As instituições interessadas em participar da concorrência podem ser públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos, desde que participem do Sistema Informatizado de ATER (SIATER), do MDA.



Oportunidades

Para a pesca artesanal continental, as oportunidades se concentram no estado do Amazonas. Um lote para atender 400 pescadores dos municípios de Boca do Acre e Pauini. E outro lote, para atender a 1200 profissionais de Lábrea, Tapauá e Canutama.

Na pesca artesanal marinha, a oferta é para a assistência técnica e extensão rural nos municípios de Prado e Porto Seguro, na Bahia. Serão beneficiados 700 pescadores artesanais.

A terceira chamada pública, voltada para aquicultura, contempla lotes nos estados do Pará, Minas Gerais e Paraná. Ao todo serão beneficiados 2.350 aquicultores familiares nos três estados.

O atendimento a este público está previsto na Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER). Assim, todos podem receber uma orientação diferenciada, que leva em conta o seu modo de vida. Além de melhorar a produção e o manejo, o atendimento cria oportunidades para mulheres e jovens e fortalece a organização das comunidades pesqueiras. Outro aspecto positivo é a orientação sobre o Plano Safra da Pesca e Aquicultura, que possui linhas de crédito específicas para o pequeno produtor.



Vencedores

Em 2013, venceram a concorrência para a ATER destinada a pescadores continentais da região Norte cinco instituições. No Pará, os serviços serão realizados pela Ambiente Consultoria e pela Flora Nativa. No Amazonas, dois municípios serão atendidos pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM). Em Rondônia, sagrou-se vencedor de um lote a Cooperativa de Trabalho Agroambiental de Rondônia (COOTRARON). Já em Roraima, a concorrência foi vencida pela Adelis.

Outra chamada pública para a pesca artesanal marinha beneficiou trabalhadores dos estados da Bahia, Ceará, Piauí e Maranhão. Na Bahia, venceram a Pangea e o Instituto Agropolos. O mesmo Instituto Agropolos saiu vencedor em lotes no Ceará e no Piauí. No Maranhão, os vencedores foram a R&P Ltda e a COOSPAT. No Pará, o Instituto de Desenvolvimento Assistência Técnica da Amazônia (Idatam).

Na área de aquicultura, foram definidos lotes para os estados do Pará (COOPERCAU), Rio Grande do Norte (EMATER RN), Mato Grosso (Empaer) e Piauí (EMPLANTA, com dois lotes).

Confira abaixo as novas chamadas públicas para a prestação de serviços de ATER.


Informações sobre as chamadas de 2013 - 04.02.2014
Chamada Pública de ATER n. 16-2013 - Aquicultura Familiar - Republicação
Chamada Pública de ATER n. 14-2013 - Pesca Continental - Republicação                fonte:MPA

MPA distribui gratuitamente, até 15 de maio, equipamento que dá mais segurança a embarcações lagosteiras

O governo federal, através do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), quer aumentar a segurança das embarcações, entre 10 e 15 metros de comprimento, dedicadas à pesca da lagosta e, por isso, está entregando, gratuitamente, aos seus proprietários, até o próximo dia 15 de maio, um novo e moderno equipamento de rastreamento que permite a localização da embarcação caso ela tenha problemas em alto mar.

O equipamento, que inclui uma antena, é um dispositivo de uso obrigatório. Ele permite que a embarcação seja localizada por satélite. Se houver algo grave ocorrendo na embarcação, como alguém em risco de morte, o equipamento permitirá um socorro mais rápido e efetivo.

A iniciativa do MPA está sendo realizada como parte do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS). O programa, além da segurança das embarcações, é voltado para o monitoramento e o controle da atividade pesqueira.

Atualmente, existem cerca de 480 embarcações entre 10 e 15 metros de comprimento registradas no MPA dedicadas à captura da lagosta. Para receber o equipamento, os proprietários deverão se dirigir à superintendência federal da Pesca e Aquicultura de seu estado. A previsão do MPA é de que os equipamentos sejam instalados nas embarcações, também de forma gratuita, até antes do fim do defeso da espécie, que termina ao final de maio. Assim, a pescaria, que precisa de licença do MPA, poderá ser iniciada a partir de junho deste ano.

A pesca da lagosta, com embarcações tendo as características descritas acima, ocorre atualmente em oito estados das regiões Norte e Nordeste: Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pará, Pernambuco, Piauí, Bahia e Alagoas. A captura, com menor intensidade, ocorre ainda no Espírito Santo.                                                                                                  fonte:MPA

Nova oportunidade de estágio para jovens nos Telecentros Maré

O Ministério da Pesca e Aquicultura lançou nesta quinta-feira (24/04) a 1º Etapa de Seleção Simplificada de Monitores-bolsistas 2014. O edital irá selecionar jovens de todo Brasil, entre 16 e 28 anos, interessados em compor a equipe de monitores-bolsistas dos Telecentros da Pesca Maré, apoiados pelo Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades – Telecentros.BR.

Os selecionados atuarão auxiliando os usuários dos espaços dos telecentros e receberão bolsas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) no valor de R$ 241,50 mensais até dezembro de 2014, juntamente com o curso de formação.

As regras da seleção e outras informações estão disponíveis no site do MPA em “Legislação>>>Editais>>>2014” e podem ser acessadas pelo link: Clique aqui  fonte:MPA

Eduardo Lopes comemora aprovação, pelo Senado, da aposentadoria especial para o pescador

 

O ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes, comemorou a aprovação, pelo Senado, na terça-feira (22) à noite, do substitutivo que garante aos pescadores e trabalhadores afins a aposentadoria especial depois de 25 anos de contribuição. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados, onde tem grandes chances de ser aprovada.

“Essa mudança vem em boa hora e deve contribuir em muito com a melhoria da qualidade de vida do pescador, que muitas vezes tem dificuldades para se aposentar, para comprovar o tempo de serviço e o exercício de sua atividade”, destacou Eduardo Lopes. O texto aprovado no Senado é substitutivo do senador Benedito de Lira (PP-AL) aos Projetos de Lei de Senado (PLS) 150/13 e 152/13 propostos pelo senador Paulo Paim (PR-RS);

O texto aprovado assegura a contagem do tempo de contribuição no período de defeso – quando a pesca fica suspensa para garantir a reprodução das espécies. Outro ponto do projeto estabelece que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) averbará como tempo de contribuição o período de defeso decorrente de ato ou norma da União, bastando para isso um simples requerimento e que o segurado comprove sua inscrição no Registro Geral da Pesca (RGP).

O substitutivo não fixa diretamente o prazo de contribuição para o pescador ter direito à aposentadoria especial em 25 anos. De forma indireta, porém, dispensa a categoria de comprovar, ao reivindicar esse benefício no INSS, o tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Pelo texto, durante o período de suspensão da pesca, esses trabalhadores ainda deverão receber o seguro-defeso, no valor do piso salarial da categoria. A fonte de custeio será o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme emenda proposta pelo relator.

O seguro-defeso é, atualmente, o substituto do seguro-desemprego pago quando ocorre a paralisação ou suspensão das atividades de pesca em decorrência de ato do Executivo federal e de período de defeso das espécies.