7 de agosto de 2017

Resolução da ANA determina condições de uso da água no reservatório Cocorobó e no rio Vaza Barris (BA)

Com a publicação da Resolução nº 1470/2017, da Agência Nacional de Águas (ANA), a utilização de água na Bahia entre o reservatório Cocorobó e o encontro do rio Vaza Barris com o riacho Água Branca passa a ter condições específicas. Publicado no Diário Oficial da União de 2 de agosto, o documento determina que a ANA poderá outorgar até 1,87 metro cúbico por segundo (m³/s) como vazão média anual no sistema hídrico para os seguintes usos: abastecimento público, Perímetro de Irrigação Vaza Barris e usos a jusante (abaixo) dele no rio Vaza Barris e demais usos no entorno do reservatório e do rio em questão.

Segundo a Resolução nº 1470, a Agência Nacional de Águas não aplicará a outorga preventiva de uso de recursos hídricos no sistema e as solicitações de outorga para construção de reservatórios a montante (rio acima) do Cocorobó deverão passar por avaliação prévia da ANA. Além disso, outorgas para uso da água na irrigação estão condicionadas a uma eficiência do empreendimento igual ou maior que 75%.

Outro ponto da Resolução nº 1470 determina que os usos já outorgados no sistema estarão plenamente garantidos se o estado hidrológico do Cocorobó for verde, ou seja, se o reservatório tiver volume igual ou maior que 137,2 hectômetros cúbicos (hm³) – 1hm³ equivale a 1 bilhão de litros. Os usos com vazões médias anuais de até 2,5 litros por segundo não necessitam de outorga. Os estados hidrológicos foram discutidos por três anos nos processos de alocação de água conduzidos pela ANA diretamente com os usuários locais.

Caso o açude esteja com volume entre 71,7 e 137,2hm³; os usos de abastecimento e perenização do rio Vaza Barris permanecem garantidos, enquanto os demais deverão ficar entre 40% e 100% das vazões outorgadas. Este é o estado hidrológico amarelo, que varia conforme o mês, segundo o Anexo III da Resolução. Para o estado hidrológico vermelho, quando o Cocorobó está com volume de até 71,7hm³, o abastecimento público e a perenização do rio podem ser reduzidos e os demais usos ficam limitados a 40% da vazão outorgada ou menos.

Os outorgados com uma ou mais autorizações para uso da água com captações instantâneas iguais ou superiores a 50 metros cúbicos por hora (m³/h) deverão monitorar os volumes captados mensalmente. Estes dados deverão ser enviados via Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH) entre 1º e 31 de janeiro do ano subsequente.

Os usos de recursos hídricos que não estiverem em conformidade com a Resolução ANA nº 1470/2017 terão até 180 dias para se adequar. Para usuários que já possuem outorga, a adequação deverá acontecer a partir do recebimento de notificação emitida pela Superintendência de Regulação da ANA.

Reservatório Cocorobó

Construído pelo Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS) entre 1951 e 1967, quando entrou em operação, o reservatório Cocorobó tem capacidade para armazenar até 245,376hm³. O lago do açude cobre uma área de 2395 hectares e a barragem fica no município de Euclides da Cunha (BA), na localidade de Canudos, a 410km de Salvador.

A outorga

A outorga é um instrumento de gestão que está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei nº 9.433/97, cujo objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Para corpos d’água de domínio da União, a competência para emissão da outorga é da Agência Nacional de Águas.Para mais informações, acesse a página da outorga no site da ANA ou assista à animação sobre o tema.

Alocação de água

A alocação de água faz um diagnóstico do conflito pelo uso dos recursos hídricos em sistemas hídricos que passam por estiagens intensas, pela emergência ou por forte potencial de conflito pelo uso da água. Este processo de gestão também aponta regras de convivência entre usuários, por meio de marcos regulatórios.

A alocação realiza, ainda, o levantamento de ações estruturais e não estruturais necessárias à sustentabilidade da gestão de recursos hídricos e promove reuniões públicas com a participação dos órgãos gestores de recursos hídricos, dos usuários de água, dos operadores de reservatórios e da sociedade em geral. Saiba mais sobre a alocação na animação sobre o tema.
Texto: Raylton Alves - ASCOM/ANA

5 de agosto de 2017

CONVITE MISSA DE 30º DIA!

Os familiares de Raimundo Alves Medeiros(Raimundinho de Serra Negra) ainda consternados com o seu falecimento, convidam parentes e amigos para a missa de 30º dia, que será celebrada nesse domingo, 06 de agosto na Igreja Matriz de Apodi, às 08 horas da manhã.
A família enlutada, agradece a todos que comparecerem a esse ato de fé e piedade humana!

25 de julho de 2017

Cresce a procura por análises de solo e planta no Laboratório da EMPARN

O laboratório de análises de solo, água, plantas e adubos, da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), registrou crescimento na demanda no primeiro quadrimestre de 2017, na comparação com o mesmo período de 2016. De acordo com o gerente do setor, Alfredo Azevedo, a maior procura por parte dos produtores rurais foi pela análise de solo e de planta: “Esse aumento na procura é reflexo do aperfeiçoamento tecnológico dos cultivos agrícolas no nosso estado. Todos estão mais preocupados com o planejamento ambiental e o consequente ganho de qualidade nos produtos obtidos”, afirma.
De janeiro a abril de 2016, o laboratório da EMPARN realizou 419 análises de água; 544 de solos; 67 de plantas; 137 análises bacteriológicas e 13 de Calcário. No primeiro quadrimestre de 2017, foram 341 análises de água; 730 de solo; 135 de planta; 118 análises bacteriológicas e seis de calcário.
O laboratório da EMPARN funciona na sede da empresa de pesquisa, na Estação Experimental Rommel Mesquita de Faria, em Parnamirim. No ano passado, a estrutura foi relocada do prédio no bairro da Cidade da Esperança, em Natal, onde estava há cerca de 35 anos, para a nova sede com o objetivo de unificar os serviços prestados pela Empresa, além de oferecer um espaço físico mais moderno e novos equipamentos.
O laboratório é composto pelas unidades de Águas, Solos, Plantas e Adubos. No local, são realizadas análises em matrizes diversas (águas, efluentes, solos, sedimentos, plantas, rações e adubos) com o objetivo de identificar e interpretar os resultados obtidos para vários fins, como a caracterização necessária ao planejamento ambiental correto no consumo humano, agrícola, industrial ou em uma avaliação ambiental, por exemplo.
O Laboratório realiza análises de caracterização física e química em todos os aspectos de interesse das pesquisas da EMPARN e também para fins práticos de uso, manejo e conservação. As análises atendem aos interesses de produtores rurais, pesquisadores, Instituições do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária e Meio Ambiente, empresas, cooperativas e alunos de pós-graduação.