Fabricados em países como China, Turquia, Alemanha e Taiwan, entre outros, os pneus entraram no país pela fronteira seca com o Paraguai.
A importação de pneus usados é proibida, com base no artigo 70 do Decreto Federal 6.514 de 22/07/2008, que estabelece multa de R$ 400,00 por unidade. A mesma punição é aplicada a quem comercializa, transporta, armazena, guarda ou mantém em depósito pneu usado ou reformado, importado nessas condições.
A carga e o caminhão apreendidos pelo Ibama estão depositados no Pátio da Polícia Federal (PF) em Três Lagoas (MS). Os estabelecimentos responsáveis pela venda e pela compra da mercadoria não possuem inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF) do Ibama, registro obrigatório para pessoas e empresas que realizam atividades sujeitas a controle ambiental.
A extensa fronteira seca com o Paraguai facilita o contrabando de pneus usados. “Esses produtos não apresentam especificações técnicas adequadas para uso no país. Parte dos pneus apreendidos era projetada para uso na neve”, diz a chefe da Divisão Técnico-Ambiental do Ibama em Mato Grosso do Sul, Joanice Battilani. Segundo ela, os pneus são reformados e vendidos clandestinamente no varejo por valores inferiores aos de mercado. Por ter uma vida útil curta, são descartados de forma irregular e causam danos à saúde pública e ao meio ambiente. “É um passivo ambiental de outro país que está sendo transferido para o Brasil.”
A importação de pneus novos é permitida pela Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) n° 416, de 2009, mas os importadores são obrigados a coletar e dar destinação adequada aos pneus que não tenham mais condições de uso.
*Assessoria de Comunicação do Ibama.
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