A Portaria Interministerial n° 232, publicada pelos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) no Diário Oficial da União, aprovou os objetivos gerais e específicos do plano. Já a Portaria n° 231 instituiu o grupo de assessoramento técnico que deverá monitorar as ações realizadas. A finalidade é conter a expansão territorial e demográfica da espécie no país e reduzir seus impactos, principalmente em áreas prioritárias de interesse ambiental, social e econômico.
Entre os objetivos específicos estão a revisão e elaboração de procedimentos para controle da espécie; o monitoramento de sua distribuição geográfica; a geração de conhecimento técnico-científico; e a sensibilização da sociedade para os riscos que a espécie representa.
O plano foi elaborado com a participação de representantes do MMA, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Ministério da Saúde, da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), de órgãos estaduais de Meio Ambiente (SP, PR e DF) e de Agricultura (RS, GO e SC), do meio acadêmico, de associações de tiro e caça, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, do Instituto Brasileiro para Medicina da Conservação (Tríade), da Confederação de Agricultura e Pecuária, da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos, da Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina e do Exército.
O javali é uma espécie exótica que provoca desequilíbrio ambiental e prejuízos a lavouras de pequeno e médio porte, além de ameaçar a saúde e a segurança de pessoas e animais (silvestres e domésticos). Sem predadores naturais no país, as populações do animal crescem de forma rápida. A União Internacional para Conservação da Natureza considera o javali uma das cem piores espécies invasoras no mundo.
Nos anos 1990, javalis foram trazidos da Europa e do Canadá para criadouros no Rio Grande do Sul e em São Paulo. Alguns animais foram soltos propositadamente ou fugiram, e acabaram se alastrando. Atualmente, são encontrados em vida livre em 13 estados e no Distrito Federal. Grupos de javalis também foram registrados em 25 unidades de conservação federais.
Mais informações:
• Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali no Brasil (PDF, 3.2 MB)
• Portaria Interministerial nº 231/2017
• Portaria Interministerial nº 232/2017
• Manejo e controle do javali
*Assessoria de Comunicação do Ibama
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