12 de julho de 2017

Acusações, investigações e tumulto grande no IBAMA/RN

Rompendo uma tradição no Ibama, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV-MA), decidiu nomear diretamente nesta terça-feira (11) o chefe do setor técnico de fiscalização do órgão no Rio Grande do Norte. Normalmente os ocupantes dos cargos desse nível são nomeados pela presidente do Ibama, Suely Araújo, que desta vez não participou da escolha.
A decisão do ministro, interpretada como uma intervenção branca nas atribuições da presidente, causou mal-estar entre os servidores do órgão, pelo precedente e porque o servidor, Claudius Monte de Sena, é alvo de um pedido de afastamento do cargo que ele ocupava até ontem, o de coordenador do gabinete do superintendente local, um indicado do deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN).
A nomeação ocorre no momento em que o presidente Michel Temer (PMDB-SP) luta para ampliar sua maioria na base aliada do Congresso e foi vista como mais um passo no loteamento político das superintendências estaduais do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), processo que começou no ano passado e atingiu várias unidades da região amazônica. É a primeira vez, no entanto, que o governo atua sobre a área mais sensível do órgão, que é a da linha de frente da repressão aos crimes contra o meio ambiente.
O superintendente do órgão no Rio Grande do Norte, nomeado em julho do ano passado, Clécio Antônio Ferreira dos Santos, trabalhou até o ano passado como secretário parlamentar no gabinete do deputado Rogério Marinho que na Câmara foi, até abril, o relator da reforma trabalhista, uma das prioridades de Temer.
O superintendente é descrito pela imprensa de Natal como “líder político” em Ceará-Mirim (RN) e foi diretor do departamento estadual de trânsito. Seu filho, Clécio Júnior, foi candidato a vereador na cidade pelo PSDB em 2016.
Em março passado, durante uma reunião gravada na Fiern, a federação das indústrias do Estado, Santos disse que não queria “um Ibama policialesco”. “Eu quero um Ibama sereno, suave com um bom relacionamento e parceiro do empreendedor, parceiro do desenvolvimento, parceiro do emprego.”
Na mesma reunião, Santos disse que não era ambientalista e não conhecia “patavina de meio ambiente, nem vou conhecer porque a minha idade não permite mais”.
Meses após tomar posse no cargo no RN, Clécio escolheu como seu coordenador de gabinete o analista ambiental Claudius Monte de Sena, que agora se tornou o chefe da Divisão Técnico-Ambiental, em lugar de Cláudia Ramos Zagaglia, bióloga com experiência em ações de fiscalização e no tema da pesca, assunto que ocupa o centro das preocupações do Ibama em Natal.
Em fevereiro, 13 servidores do Ibama entregaram um abaixo-assinado contra a gestão de Santos. A presidência do Ibama determinou a criação de uma comissão para investigar uma série de denúncias sobre o Ibama em Natal “relativas a ingerência no contrato de terceirização, insubordinação grave, utilização indevida de veículo oficial, alteração de lotação de servidores com caráter punitivo, embaraço às atividades finalísticas do Ibama e outros fatos conexos, com atenção para atuação ilegal em processos sancionadores”.
Após ouvir 27 servidores do órgão e colher diversos documentos, num total de dez volumes com mais de 1,7 mil páginas, a comissão concluiu pelo indiciamento de Santo por seis condutas diversas, incluindo desembargo de material apreendido que levaram à devolução, para empresas autuadas, de seis toneladas de lagostas apreendidas e o “cancelamento irregular dos autos de infração lavrados em desfavor” de um empreendimento hoteleiro.
A apuração apontou ainda que ele “interferiu nas composições de equipe de fiscalização, excluindo servidores e indicando outros nomes a substituí-los”, agindo “de forma centralizadora”; provocou a substituição de cinco funcionários de uma empresa terceirizada e indicou “nomes de sua confiança para a contratação”; utilizou veículos oficiais do órgão “como transporte pessoal no trajeto residência à repartição e vice-versa”, entre outros pontos.
No último dia 3, a comissão encaminhou cópias dos autos para diversos órgãos, como Ministério Público Federal, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União. A comissão sugeriu o afastamento de Claudius Sena do cargo de assessor direto do superintendente e a designação de um interventor do Ibama no Estado do Rio Grande do Norte.
OUTRO LADO
Procurada pela Folha nesta terça-feira (11), a assessoria do Ministério do Meio Ambiente informou que “as nomeações de DAS (Direção e Assessoramento Superior) nos Estados são indicadas pela Secretaria de Governo”.
Em depoimento à comissão, Clécio Santos afirmou que “denunciantes e testemunhas se tratam ou demonstram serem inimigos declarados” dele. Disse que a substituição de empregados terceirizados “deu-se por mau desempenho destes e não por imposição impessoal do indiciado trabalhou em outros órgãos” e afirmou que havia ocupado outros cargos em comissão em órgãos públicos que “nestes havia veículo de representação, do qual fazia uso para o trajeto casa/trabalho/casa”.
Sobre a nomeação de Sena como seu assessor, o superintendente escreveu ao Ibama que ele “preenche todos pré-requisitos, e com excelente perfil de bom gestor, pois já ocupou as mais diversas chefias ao longo dos 38 anos aqui trabalhados, sempre com desempenho muito bom”.
No depoimento que prestou à comissão, Claudius Sena disse que trabalha desde 1986 no Ibama, então chamado de IBDF, ocupou diversos cargos no órgão e foi superintendente do Ibama de 2002 a 2004. Afirmou que já completou o tempo para aposentadoria e “seu sonho é sair” do Ibama, mas decidiu ajudar na gestão de Santos, que entrou no órgão “cru, sem conhecimento das coisas”.
Sena disse que que “o devido processo legal não era mais seguido” no Ibama, que “defesa administrativa, quando era feita, era um mero documento, que não tinha o rebatimento necessário para que se dissesse que o infrator estava errado; simplesmente se dizia que a alegação era improcedente e era só isso”.
O deputado Rogério Marinho, procurado, não foi localizado. Sua assessoria anotou o recado mas não houve retorno até o fechamento deste texto.

*POR FOLHA/BG.
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