Audiência Pública do Sistema Cantareira acontece nos dias 9 e 10 de março

O Diário Oficial da União de hoje, 24 de fevereiro, traz a publicação da reabertura da Audiência Pública para obter contribuições e subsídios para a renovação da outorga do Sistema Cantareira para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) para fins de abastecimento público. Suspensa em 2014, a Audiência Pública nº 1/2014 foi reaberta hoje e acontecerá nos dias 9 e 10 de março, em São Paulo e em Campinas, respectivamente. As contribuições podem ser feitas presencialmente e pela internet. Mais informações podem ser obtidas no Portal da Audiência Pública da ANA.

A audiência pública será realizada na modalidade presencial, com participação aberta à sociedade, e também será transmitida ao vivo pela internet. Para participar é preciso se inscrever com uma hora de antecedência em relação ao início da audiência, nos locais indicados abaixo:

• Data de realização: 09/03/2017
Horário: das 14h às 18h
Local: Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) - Auditório do Edifício Cidade I
Endereço: Rua Boa Vista, nº 170, Mezanino, Centro- São Paulo/SP
Capacidade: 150 pessoas

• Data de realização: 10/03/2017
Horário: das 9h às 13h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Campinas ''José Maria Matosinho''
Endereço: Av. Engenheiro Roberto Mange, 66, Ponte Preta - São Paulo/SP
Capacidade: 150 pessoas

A sociedade também poderá contribuir com a Audiência Pública do Cantareira via internet, enviando suas sugestões pelo Portal da Audiência Pública e e-Protocolo da ANA (http://eprotocolo.ana.gov.br/default.html) a partir das 8h do dia 11/03/2017 até às 18h do dia 17/03/2017.

Os interessados em acompanhar a audiência pública pela internet deverão acessar o site da ANA (www.ana.gov.br) nos dias e horários indicados. A Agência disponibilizará, ainda, a gravação da audiência no site http://audienciapublica.ana.gov.br/te_audiencia.php?id_audiencia=57 após o término dos eventos.

Clique aqui e conheça o material de apoio disponibilizado para esta audiência pública.

O Sistema Cantareira

O Sistema Cantareira abrange seis reservatórios, ligados por túneis e canais: Jaguari-Jacareí, Cachoeira, Atibainha, Paiva Castro e Águas Claras. Os quatro primeiros estão localizados em afluentes do rio Piracicaba, que fica na bacia hidrográfica do PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí) e os dois últimos reservatórios, localizados na bacia hidrográfica do Alto Tietê, têm o objetivo de reter e transpor água para a Estação de Tratamento de Água (ETA) Guaraú.

Devido aos critérios de dominialidade das águas estabelecidos pelo artigo 20, inciso III, e pelo artigo 26, inciso I da Constituição Federal, duas das barragens são de gestão federal (Jaguari e Cachoeira) e as demais (Jacareí, Atibainha, Paiva Castro e Águas Claras) são de gestão do estado de São Paulo.

Por delegação da Agência Nacional de Águas, (Resolução ANA nº 429, de 04 de agosto de 2004), o Departamento de Águas e Energia Elétrica do estado de São Paulo concedeu a outorga à SABESP, em agosto de 2004, autorizando o uso dos recursos hídricos do Sistema Cantareira, para fins de abastecimento público, por meio da Portaria DAEE nº 1213, de 6 de agosto de 2004, com prazo de dez anos.

Renovação da Outorga

A atual outorga de direito do uso das águas dos reservatórios que compõem o Sistema Cantareira venceria em agosto de 2014, mas, devido ao período hidrológico 2014/2015 que registrou as mais baixas vazões afluentes desde 1930, o prazo da atual outorga foi estendido por duas vezes: a primeira, até outubro de 2015, por meio da Resolução Conjunta ANA-DAEE nº 910/2014, e a segunda até maio de 2017, acordada em reunião realizada em outubro de 2015 entre os gestores do Sistema, que originou a Resolução Conjunta ANA-DAEE nº 1.200/2015.

Texto:Carol Braz, Ascom/ANA