Espírito Santo e Rio Grande do Norte aderem ao PROCOMITÊS

O Espírito Santo e o Rio Grande do Norte são os dois primeiros estados a aderir ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (PROCOMITÊS). Com a publicação do Decreto nº 4.027-R, de 7 de novembro, assinado pelo governador capixaba Paulo Hartung, fica determinado que a Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH) será responsável por coordenar as ações do Executivo estadual para implementação do Programa.

Pelo Rio Grande do Norte, o governador Robinson Faria assinou o Decreto nº 26.441, de 9 de novembro, segundo o qual a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) ficará responsável pelas ações do Executivo estadual para implementação do PROCOMITÊS.

Com este programa, a Agência Nacional de Águas (ANA) busca apoiar os colegiados do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) no aperfeiçoamento da capacidade operacional dos comitês de bacias hidrográficas. A iniciativa também tem o objetivo de promover a capacitação de membros dos comitês e conselhos de recursos hídricos para reduzir assimetrias de conhecimento e organização entre os diferentes setores e segmentos representados nos colegiados.

Além disso, o PROCOMITÊS busca estimular ações de comunicação para que a sociedade reconheça os comitês de bacias e conselhos de recursos hídricos como capazes de exercer suas funções no SINGREH e nos sistemas estaduais de recursos hídricos. Outro objetivo do Programa é contribuir para implementação e efetividade dos instrumentos de gestão da água em prol da melhoria da qualidade e disponibilidade dos recursos hídricos.

O PROMITÊS terá cinco anos de duração a partir deste ano, sendo que podem participar comitês de bacias estaduais que tenham sido criados até 4 de outubro de 2016. As ações de capacitação e comunicação oferecidas para os comitês também atenderão aos respectivos conselhos estaduais de recursos hídricos.

Segundo o regulamento do PROCOMITÊS, a adesão ao Programa é voluntária e a ANA aplicará recursos financeiros nas unidades da Federação que aderirem a partir do cumprimento de metas a serem negociadas. Tais recursos deverão ser aplicados pelo estado exclusivamente em ações voltadas ao fortalecimento de seus respectivos comitês de bacias.

Comitês de bacias
Os comitês são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e existem no Brasil desde 1988. A sua composição diversificada e democrática contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Assista à animação da ANA que explica os comitês.

Os membros do colegiado são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos. Suas principais competências são: aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros. Atualmente há mais de 200 comitês de bacia em funcionamento no País.

Texto: Raylton Alves - ASCOM/ANA