Com investimento de 425 mil euros pela ANA até 2017, a iniciativa busca reforçar a efetividade da gestão de recursos hídricos no Brasil através de recomendações de políticas para aprimorar a definição e a governança de instrumentos econômicos de gestão de recursos hídricos, como a cobrança pelo uso da água. Ao fim do trabalho, será lançada uma publicação com recomendações da OCDE para políticas voltadas ao tema.
O relatório final a ser produzido pela OCDE deverá fazer um balanço sobre o uso dos instrumentos econômicos no Brasil. Além disso, a publicação deverá conter uma avaliação da situação atual desses instrumentos no País e como eles podem ser aperfeiçoados. A publicação também apontará boas práticas internacionais no tema, que sejam relevantes para o Brasil, e mostrará caminhos para que o País melhore a governança da cobrança pelo uso da água.
Cobrança pelo uso da água
A cobrança é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Política Nacional de Recursos Hídricos, de 1997, e tem como objetivo estimular o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais das bacias. A cobrança não é um imposto, mas um preço condominial, fixado a partir de um pacto entre os usuários de água e o comitê de bacia, com o apoio técnico da Agência Nacional de Águas. O instrumento tem sido implementado a partir da aprovação, pelo CNRH, dos mecanismos e valores de cobrança propostos pelos comitês.
Os recursos arrecadados nas bacias são repassados integralmente pela ANA à agência de águas da bacia (ou à entidade delegatária que exerce tal função) para que a instituição aplique os valores em ações escolhidas pelo comitê de bacia. A cobrança já está em funcionamento em quatro bacias com rios de domínio da União. São elas: Paraíba do Sul, PCJ, São Francisco e Doce. Saiba mais sobre a cobrança em www.ana.gov.br/cobranca.
ANA e OCDE
Em 2 de setembro, a OCDE lançou na sede da ANA, em Brasília, o relatório “Governança dos Recursos Hídricos no Brasil”, resultado de um diálogo com mais de cem instituições, entre ministérios, órgãos públicos de diferentes níveis de governo, setor privado e sociedade civil. O trabalho resultou em um amplo diagnóstico, e sugestões de atuação, sobre a gestão de recursos hídricos, com foco no Pacto Nacional pela Gestão das Águas e na alocação de água.
A parceria com a OCDE buscou conhecer, examinar e comparar experiências e boas práticas internacionais com a experiência brasileira. Deste processo, resultaram recomendações e propostas de aperfeiçoamento sobre temas, como: alocação de água em bacias hidrográficas, pacto federativo pela gestão das águas, modelos institucionais e o sistema de gestão de recursos hídricos. O relatório concluiu que o Brasil alcançou progressos notáveis desde a adoção da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433), em 1997, e a criação da ANA, em 2000. No entanto, mesmo com todos os avanços, a publicação aponta que ainda não se alcançaram plenamente todos benefícios potenciais.
A parceria com a OCDE buscou conhecer, examinar e comparar experiências e boas práticas internacionais com a experiência brasileira. O relatório concluiu que o Brasil alcançou progressos notáveis desde a adoção da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433), em 1997, e a criação da ANA, em 2000. No entanto, mesmo com todos os avanços, a publicação aponta que ainda não se alcançaram plenamente os benefícios potenciais.
O acordo celebrado hoje pretende dar continuidade a essa primeira etapa de avaliação e troca de experiências, com enfoque num dos temas levantados no primeiro relatório: a cobrança e o uso de instrumentos econômicos. Outra iniciativa em andamento é a identificação das ações mais prioritárias entre as propostas pela OCDE e sua incorporação nos instrumentos de planejamento da ANA.
Texto: Raylton Alves - ASCOM/ANA.
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