Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.151/2015, que concede os mesmos
benefícios fiscais à ração do setor pesqueiro aos já outorgados aos bovinocultores e
avicultores. “Esta é uma boa notícia. A ração para os peixes representa 70% da produção”,
disse Helder. O projeto de lei vai agora para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação
(CFT).
A equiparação tributária para a ração é reivindicação antiga dos aquicultores e que foi
abraçada pelo ministro. Além da aprovação na CAPADR, Helder anunciou que o MPA trabalha
em outra frente para que a medida seja implementada o mais rápido possível. “Estamos
conversando com outras pastas econômicas do governo federal no sentido de atender a essas
reivindicações”, afirmou o ministro.
Potencial – Na CAPADR, Helder disse que o Brasil tem condições de crescer em 20% a
produção aquícola em 5 anos: “Temos tudo para chegar a 1 milhão de toneladas até 2020;
possuímos competitividade, território e água para isso”, afirmou.
Helder Barbalho também expôs aos parlamentares o fato de a aquicultura brasileira ser um
complemento nas atividades do agronegócio brasileiro, dando diversidade ao ramo. Um dos
pontos focais, no momento, é o Plano Safra da Pesca e Aquicultura (PSPA), a ser lançado nos
próximos dias. Nele, serão disponibilizados R$ 2 bilhões em créditos para o setor.
Fonte:MPA
