5 de dezembro de 2014

Confederação de Pescadores pede apoio sobre contribuição sindical

Sindicalistas pediram ao PGT ajuda junto ao Ministério da Pesca quanto à documentação para registro profissional

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Publicado por Ministério Público do Trabalho (extraído pelo JusBrasil) e mais 1 usuário - 1 ano atrás

Brasília – O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, recebeu nesta quarta-feira (3), em Brasília, uma comissão de representantes de federações de pescadores para tratar da contribuição sindical obrigatória da categoria. Liderados pela Confederação Nacional de Pesca e Aquicultura (CNPA), os sindicalistas pediram ao Ministério Público do Trabalho (MPT) apoio junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) a fim de incluir entre os documentos necessários para obtenção do registro geral de pesca o comprovante de recolhimento da contribuição sindical obrigatória anual. O vice-procurador-geral do Trabalho, Eduardo Parmeggiani, também participou da reunião.

Segundo o presidente da CNPA, Abraão Lincoln, a não obrigatoriedade caracteriza um tratamento desigual dos sindicatos da pesca em relação às demais entidades e compromete a liberdade sindical. Ele afirma, ainda, que a exigência será mais uma forma de controle para a correta concessão do seguro-defeso, benefício pago pelo Estado aos pescadores artesanais no período do ano em que a pesca é proibida.

Luís Camargo pediu ao presidente da CNPA o envio de um requerimento formal e se comprometeu a agendar uma reunião dos sindicalistas com os coordenadores nacionais de Liberdade Sindical, os procuradores do Trabalho Francisco Gérson Marques, e do Trabalho Portuário e Aquaviário, Maurício Coentro, nos próximos dias, para discutir mais detalhes e viabilizar uma possível atuação junto ao MPA.

Participantes – Além de Abraão Lincoln, estiveram na reunião o presidente da Federação dos Pescadores Artesanais de Santa Catarina, Ivo da Silva; o presidente da Federação de Pescadores do Pará, Orlando Lobato; o presidente da Federação de Pesca do Espírito Santo, Advalter Lima; o presidente da Federação dos Pescadores do Ceará, Raimundo Ribeiro; assessores e advogados.

Informações:

Procuradoria-Geral do Trabalho

Assessoria de Comunicação

(61) 3314-8222