27 de julho de 2013

Pescadores ganham maior prazo para renovar carteira profissional

Os pescadores profissionais do Brasil – mais de um milhão de pessoas em todo o território nacional – receberam uma notícia tranquilizadora esta semana. O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou no Diário Oficial uma Instrução Normativa (n º 12), que amplia o prazo para o pescador renovar a sua carteira profissional.  Agora, este prazo foi estendido de 30 para 60 dias, a partir da data do aniversário do pescador.
“Esta medida atende a apelos de diversas lideranças do setor e, de fato, irá proporcionar um processo mais cômodo e sem correria para todos”, reconhece o ministro em exercício da Pesca e Aquicultura, Átila Maia.
A IN incluiu uma oportunidade adicional, que evita a necessidade de recursos: após encerrado o prazo de 60 dias, o pescador que ainda não providenciou a sua carteira terá mais 60 dias para fazê-lo, mas desta vez exclusivamente na Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura do seu estado.

Fonte: MPA

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